DOE 25/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº157 | FORTALEZA, 25 DE AGOSTO DE 2026

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*** *** * PORTARIA Nº0093/2026 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do §1º do art. 6º do Decreto nº 23.636, de 07 de março de 1995, a circulação do VEÍCULO** Fiat Cronos, placa THT4J58E, de segunda à sexta-feira, nos horários de 8h às 17h,no período de 18 de agosto de 2026 a 16 de setembro de 2026 para atendimento às demandas e necessidades dos serviços institucionais. A condução do referido veículo será realizada pela servidora Ana Virgínia Magalhães. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, 20 de agosto de 2026.

Raquel Mourão Ferreira DIRETORA

*** *** * PORTARIA Nº0094/2026 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 46011.000822/2026-18, Resolve Autorizar o colaborador eventual PAULO DE MARTINO JANNUZZI , a viajar** à cidade de Fortaleza/CE, no período de 08/09/2026 a 11/09/2026, a fim de ministrar a Oficina de Mapeamento de Políticas Públicas, concedendo-lhe 3,5 diárias e meia, no valor unitário de R$387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos) acrescidos de 35%, no valor total de R$475,10 (quatrocentos e setenta e cinco reais e dez centavos), mais ajuda de custo no valor total de R$387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos) e passagem aérea, para o trecho Campinas/Fortaleza/Campinas, no valor de R$ 2.661,40 (dois mil seiscentos e sessenta e seis reais e quarenta centavos), perfazendo um valor total de R$4.881,78 (quatro mil oitocentos e oitenta e um reais e setenta e oito centavos), de acordo com o artigo 12 e seus parágrafos do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024 e alterado pela Portaria 9/2026, DOE 05/02/2026 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da EGPCE. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de agosto de 2026.

Raquel Mourão Ferreira DIRETORA

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 149, do dia 13 de AGOSTO de 2026 pág. 63, que publicou o Ato de nomeação da servidora CRISTINA LIMA SAMPAIO, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ; Onde se lê : CRISTINA LIMA SAMPAIO Leia-se : CRISTINA SAMPAIO LIMA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ em Fortaleza, 21 de agosto de 2026.

Raquel Mourão Ferreira DIRETORA

INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 056/2026/ISSEC

CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/CNPJ-MF: 07.271.141/0001-98, Rua Senador Pompeu,685/Centro/Fortaleza/CE CONTRATADA: PROHOSPITAL COMERCIO HOLANDA LTDA / CNPJ-MF: 09.485.574/0001-71, Av. Capitão Hugo Bezerra, nº 181, Bairro: Barroso, CEP: 60.862-730, Fortaleza/CE. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a dieta enteral, bem como os insumos para a sua administração , à autora Sra. ANGELA LUCIA SABOIA DE CASTRO, conforme prescrito em relatório médico e descrito no Termo de Referência – Processo nº 46042.010788/2026-14 e na Cotação Eletrônica – COEP nº 2026/19647, tudo parte integrante deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento legal: o art. 75, inciso VIII e demais disposições da Lei n.º 14.133/21; o Processo nº 46042.010788/2026-14; o Termo de Dispensa de Licitação n.º 024/2026/ISSEC; e a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste instrumento FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 01 (um) ano, contado a partir de sua assinatura, improrrogável, na forma do art. 75, VIII da Lei n.° 14.133/2021, e seu objeto terá execução IMEDIATA. VALOR GLOBAL: R$ 17.772,24 (dezessete mil setecentos e setenta e dois reais e vinte e quatro centavos) pagos em conformidade com o estabelecido nas Cláusulas Quarta e Quinta do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.500.9100000.0.3.01 - CÓDIGO REDUZIDO: 20880; 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.759.1200070. 1.3.01 - CÓDIGO REDUZIDO: 24817.. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, em 14 de Agosto de 2026. SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/Expedito Antônio da Silva Sousa/Superintendente/Contratante e PROHOSPITAL COMERCIO HOLANDA LTDA neste Ato representada por José Rufino da Silva Neto/Contratada.

Expedito Antônio da Silva Sousa SUPERINTENDENTE

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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 035/2026/ISSEC

VALOR POR FONTE: FONTE 70 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS: R$ 199.206,00; PROCESSO Nº46042.018276/2026-04 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/CNPJ nº 07.271.141/0001-98 OBJETO: Serviços médicos para tratamento home care com materiais, equipamentos e profissionais , conforme relatório médico e termo de referência. JUSTIFICATIVA: Atender decisão proferida nos autos do processo judicial n° 3015708-31.2026.8.06.6001, que concedeu o pedido ao autor, Sr. Artur Gonçalves Pinheiro. VALOR GLOBAL: R$ 199.206,00 ( cento e noventa e nove mil, duzentos e seis reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.500.9100000.0.3.01 - CÓDIGO REDUZIDO: 20880; 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.759.1200070.1.3.01 – CÓDIGO REDUZIDO: 24817. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações, e em cumprimento ao que determina o artigo 72, parágrafo único da mesma lei. CONTRATADA: E&M HEALTH HOME CARE LTDA - CNPJ: 50.686.946/0001-21. DISPENSA: Considerando o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica do ISSEC, nos autos do Processo NUP n° 46042.018276/2026-04/ISSEC, aprovo a presente Dispensa de Licitação nº 035/2026/ISSEC. Declarada pela Sra. Ingrid de Souza Viana Diniz – COORDENADORA JURÍDICA matrícula n° 300018.4.2/ASJUR/ISSEC. RATIFICAÇÃO: Considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 46042.018276/2026-04/ISSEC e a manifestação da Assessoria Jurídica do ISSEC, o Superintendente, Expedito Antônio da Silva Sousa, ratifica a presente Dispensa de Licitação n° 035/2026/ISSEC.

Expedito Antônio da Silva Sousa SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 010/2026/ISSEC

VALOR POR FONTE: FONTE 70 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS: R$ 2.300,00; PROCESSO Nº: 41001.001049 / 2026-02 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/CNPJ nº 07.271.141/0001-98 OBJETO: Aquisição de ingresso para o 29º Congresso Brasileiro de Ouvidores/OMBUDSMAN . JUSTIFICATIVA: Participação da gerente da Gerência de Relacionamento com o Usuário no 29º Congresso Brasileiro de Ouvidores/OMBUDSMAN. VALOR GLOBAL: R$ 2.300,00 ( dois mil e trezentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200 001.04.122.421.20484.03.339039.1.501.1200070.1.2.01 - Código Reduzido: 21457. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso I, da Lei nº. 14.133/2021 e em cumprimento ao que determina o art. 72, parágrafo único da referida Lei. CONTRATADA: ABO – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE OUVIDORES - CNPJ 00.656.809/0001-76. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Considerando o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica do ISSEC nos autos do Processo nº 41001.001049/2026-02/ISSEC, aprovo a presente Inexigibilidade de Licitação Nº 010/2026/ISSEC, devendo a mesma ser encaminhada