DOE 25/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº157 | FORTALEZA, 25 DE AGOSTO DE 2026
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo n° 03760018/2005, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora MARIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES SOARES , CPF: 040.830.243-72, exercente da função de ATENDENTE DE ENFERMAGEM, nível/referência 15, Grupo Ocupacional de Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula n° 4025661X, lotado na Secretaria da Saúde – SESA, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 15/11/2006, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
|---|---|
| Vencimento – Lei nº 13.787 de 29.06.2006 | 289,69 |
| Gratificação por Tempo de Serviço – 20% - Art. 43, §1º e 2º e Art. 45 da Lei nº 9.826 de 14.05.1974 | 57,94 |
| Gratificação de Risco de Vida ou Saúde – 20% - Decreto: 22.077/A de 04.08.1992 | 57,94 |
| Vantagem Pessoal – Art. 22, §7º, da Lei nº 11.965 de 17.06.1992 | 46,34 |
| Abono Compensatório – Art. 1º, §2º,da Lei nº 12.991 de 30.12.1999 | 15,49 |
| TOTAL | 467,40 |
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 17.12.2015 e publicado no Diário Oficial do Estado em 15.04.2016, que concedeu aposentadoria à MARIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES SOARES, matricula nº 4025661X. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 11 de agosto de 2026.
José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo n° 03565709/2007, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora CAROLINA MARIA DE ARAÚJO FONTENELE , CPF: 123.775.973-00 que exerce a função de ATENDENTE DE ENFERMAGEM, nível/ referência despadronizado, Grupo Ocupacional de Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula n° 13357919, lotado na Secretaria da Saúde – SESA, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 18/09/2009, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
|---|---|
| Vencimento – Mandado Judicial – nº 02412/1991-007-07-07/04 | 987,36 |
| Gratificação de Tempo de Serviço – 20% - Art. 43º, §I da Lei nº 9.826 de 14.05.1974 | 197,47 |
| Gratificação de Risco de Vida – 20% - Decreto nº 22.077/A de 04.08.1992 | 197,47 |
| Gratificação – Abono Compensatório – Lei nº 12.991 de 30.12.1999 | 228,84 |
| TOTAL | 1.611,14 |
TORNANDO-SE EFEITO, o ato datado de 23.09.2015 e publicado no Diário Oficial do Estado em 16.03.2016, que concedeu a Aposentadoria por Tempo de Contribuição, com Proventos Integrais, a servidora CAROLINA MARIA DE ARAÚJO FONTENELE, matricula 13357919, lotado na Secretaria da Saúde. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 11 de agosto de 2026. José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo n° 01727917/2008, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso II, §§ 2º, 3º e 8º da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 20, de 15 de dezembro de 1998, combinado com os arts. 156, § 1º, inciso IV e 157 da Lei estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora, TEREZINHA BRITO ARAÚJO , CPF: 243.327.633-00, que exerce a função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 21, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula n° 18653818, lotado na Secretaria da Saúde – SESA, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 26/07/2003, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
|---|---|
| Vencimento – 80% - Lei nº 13.333, de 22.07.2003 | 289,45 |
| Gratificaçãopor Tempo de Serviço – 20% – Art. 43, §1º,da Lei Estadual nº 9.826 de 14.05.1974 | 72,36 |
| TOTAL | 361,81 |
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 31/05/2016 e publicado no Diário Oficial do Estado em 21/10/2016, que concedeu aposentadoria à TEREZINHA BRITO ARAÚJO, matrícula nº 18653818, lotada na Secretaria da Saúde. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 11 de agosto de 2026.
José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo n° 08247596/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, JOSÉ EDNARDO DE LIMA , CPF: 122.575.083-00, exercente da função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 26, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 00619310, lotado na Secretaria da Saúde – SESA, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 23/11/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
|---|---|
| Vencimento – Lei nº 16.206, de 17.03.2017 c/c Art. 1º do Decreto nº32.202 de 20.04.2017 (referência 24), com efeitos | 115027 |
| financeiros da referência 26, a partir de abril/2020, conforme o art. 5º da Lei nº 17.181/2020 | ., |
| Progressão Horizontal – 15% – Art. 43, §1º,da Lei Estadual nº 9.826 de 14.05.1974 | 172,54 |
| TOTAL | 1.322,81 |
TORNANDO-SE EFEITO, o ato datado de 21.06.2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 23.08.2021, que concedeu ae Aposentadoria por Tempo de Contribuição, com Proventos Integrais, ao servidor JOSÉ EDNARDO DE LIMA, matricula 00619310, lotado na Secretaria da Saúde. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 11 de agosto de 2026. José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo VIPROC nº 02108190/2015, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 1º, inciso II, alínea “b” da Lei Complementar Federal nº 51, de 20 de dezembro de 1985, com redação dada pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15 de maio de 2014 c/c a Lei Complementar Estadual n° 332/2024, ao(à) servidor(a) ELIZABETE DE ALBUQUERQUE SIMAO , CPF nº 107.999.823-34, ocupante do cargo de INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL, CLASSE ESPECIAL, Grupo Ocupacional de Atividade de Polícia Judiciária – APJ, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 02110512, com lotação na Superintendência da Polícia Civil, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 10/04/2015, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO VALOR R$ 4.174,30 TOTAL 4.174,30
Subsídio – Lei Estadual nº 15.747/2014