DOMSP 18/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Sao Paulo - Municípios Atos Municipais
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
CADERNO MUNICÍPIOS SEÇÃO 1
DIÁRIO OFICIAL
Volume 136 . Número 153 . São Paulo, terça-feira, 18 de agosto de 2026
SUMÁRIO
| ALAMBARI ALTINÓPOLIS |
2 2 SANTA ROSA DO VITERBO 17 SANTANA DA PONTE PENSA 17 Í |
|---|---|
| ALTO ALEGRE ARARAQUARA AREALVA |
2 2 2 SANTANA DE PARNABA 17 SANTO ANTÔNIO DE POSSE 17 SÃO BERNARDO DO CAMPO 18 |
| ARUJÁ BARRA BONITA |
2 3 SÃO CARLOS 18 SÃO JOSÉ DO BARREIRO 18 |
| BARUERI | 3 SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 18 |
| BASTOS BEBEDOURO |
3 3 SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 18 SÃO LOURENÇO DA SERRA 18 |
| BILAC BOITUVA |
3 3 SÃO MANUEL 19 SÃO PEDRO 19 |
| BORBOREMA BRAÚNA |
3 3 SÃO ROQUE 19 SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA 19 Ã Ã |
| BROTAS CABREÚVA CAIEIRAS |
4 4 4 SO SIMO 19 SEBASTIANÓPOLIS DO SUL 19 SERRANA 19 |
| CAJAMAR | 4 SOCORRO 19 |
| CAJATI | 5 SOROCABA 19 |
| CAMPO LIMPO PAULISTA CAMPOS DO JORDÃO |
5 5 SUZANO 20 TABAPUÃ 20 |
| CAMPOS NOVOS PAULISTA CAPÃO BONITO CARAGUATATUBA |
5 5 5 TABOÃO DA SERRA 20 TAGUAÍ 20 TANABI 20 |
| CARAPICUÍBA CASA BRANCA |
6 6 TAPIRATIBA 20 TAUBATÉ 20 Ê |
| CATANDUVA CERQUEIRA CÉSAR |
6 6 TIET 20 TRÊS FRONTEIRAS 20 |
CHARQUEADA CLEMENTINA |
6 6 TUPÃ 21 UBATUBA 21 |
| COLÔMBIA COSMÓPOLIS |
6 6 URUPÊS 21 VINHEDO 21 |
| CRAVINHOS CRUZEIRO DIADEMA |
6 6 6 |
| DOIS CÓRREGOS |
6 |
| EMBU ESTIVA GERBI ESTRELA D'OESTE FARTURA |
7 7 7 7 |
| FERRAZ DE VASCONCELOS | 7 |
FRANCISCO MORATO |
7 |
| FRANCO DA ROCHA GUAÍRA |
7 7 |
| GUARACI |
8 |
| GUARARAPES |
8 |
| GUARAREMA GUAREÍ |
8 8 |
| GUARULHOS HERCULÂNDIA |
8 8 |
| IBIÚNA | 8 |
| IGARAÇU DO TIETÊ | 8 |
INDAIATUBA IPAUSSU |
8 9 |
| ITAJOBI | 9 |
| ITAOCA ITAPEVI ITAPIRA |
9 9 9 |
| ITÁPOLIS JABOTICABAL |
10 10 |
| JACAREÍ JAGUARIÚNA |
10 10 |
| JALES | 10 |
| JARINU | 10 |
| LAVÍNIA LAVRINHAS |
11 11 |
| LENÇÓIS PAULISTA LOUVEIRA |
12 12 |
| LUCÉLIA |
12 |
| MACATUBA Ã |
12 |
| MAIRIPOR MARACAÍ |
12 12 |
| MATÃO | 13 |
| MAUÁ | 13 |
| MIGUELÓPOLIS MIRASSOL |
13 13 |
| MOGI DAS CRUZES | 13 |
| MOGI GUAÇU | 13 |
| MOMBUCA MONTE ALEGRE DO SUL |
13 13 |
| MONTE MOR |
13 |
| MONTEIRO LOBATO |
14 |
| NOVA ALIANÇA NOVA CAMPINA |
14 14 |
NUPORANGA OLÍMPIA |
14 14 |
| ONDA VERDE OSCAR BRESSANE |
14 14 |
| OSVALDO CRUZ | 14 |
| PARAGUAÇU PAULISTA |
14 |
| PATROCÍNIO PAULISTA |
14 |
| PAULÍNIA |
14 |
| PEREIRA BARRETO |
15 |
| PINDAMONHANGABA PIRASSUNUNGA |
15 15 |
| POMPEIA | 15 |
| PONTAL | 15 |
| PONTES GESTAL | 15 |
| PRATÂNIA | 15 |
| PRESIDENTE PRUDENTE | 15 |
| RANCHARIA | 16 |
| REGISTRO RIFAINA RIO CLARO |
16 16 16 |
| ROSEIRA RUBINEIA SALESÓPOLIS |
16 16 17 |
| SANTA GERTRUDES SANTA RITA DO PASSA QUATRO |
17 17 |
Diretor Jurídico, de Governança e Gestão André Luiz Sucupira Antonio
Diretor Presidente Gileno Gurjão Barreto
Diretor de Serviços ao Cidadão Carlos Henrique Netto Vaz
Diretor Administrativo-Financeiro Camilo Cogo Cavalcanti
Diretor de Desenvolvimento de Sistemas Rafael Almeida Fernandez Soto
Diretor de Relacionamento com Clientes Thiago Waltz Alves
Diretor de Operações Ricardo Cezar de Moura Jucá
MATRIZCompanhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - Prodesp CNPJ 62.577.929/0001-35
Sede e administração Rua Agueda Gonçalves 240 Taboão da Serra SP CEP 06760-900 t 11 2845.6000
Tarcísio de Freitas
Felicio Ramuth
Vice-Governador
Palácio dos Bandeirantes
SECRETARIAS
Casa Civil Governo e Relações Institucionais Secretário: Nerylson Lima da Silva Secretário: Roberto Ribeiro Carneiro Av. Morumbi 4.500, Morumbi Av. Morumbi 4.500, Morumbi CEP 05650-905 Tel. 2193-8000 CEP 05650-905 Tel. 2193-8000
Gestão e Governo Digital Secretário: Caio Mario Paes de Andrade Av. Morumbi 4.500, Morumbi CEP 05650-905 Tel. 2193-8933
Comunicação Secretária: Lais Vita Merces Souza Av. Morumbi 4.500, térreo Morumbi CEP 05650-905 Tel. 2193-8520
Justiça e Cidadania Secretário: Arthur Luis Pinho de Lima Pátio do Colégio 148/184 Centro CEP 01016-040 Tel. 3291-2600
Desenvolvimento Social Secretária: Andrezza Rosalém Rua Boa Vista 170 Centro CEP 01014-00 Tel. 2763-8040
Administração Penitenciária Secretário: Marcello Streifinger Rua Líbero Badaró, 600 Centro CEP 01008-000 Tel. 3206-4700
Segurança Pública Secretário: Osvaldo Nico Gonçalves Rua Líbero Badaró 39 Centro CEP 01009-000 Tel. 3291-6500
Fazenda e Planejamento Secretário: Samuel Yoshiaki Oliveira Kinoshita Av. Rangel Pestana 300 Centro CEP 01091-900 Tel. 3243-3400
Agricultura e Abastecimento Secretário: Geraldo Melo Filho Praça Ramos de Azevedo 254 Centro CEP 01037-912 Tel. 5067-0000
Direitos da Pessoa com Deficiência Educação Secretário: Marcos da Costa Secretário: Renato Feder Av. Auro Soares de Moura Andrade 564 Praça da República 53 Centro Barra Funda CEP 01045-903 Tel. 0800 7700012 CEP 01156-001 Tel. 5212-3700
Políticas para a Mulher Secretária: Adriana Sampaio Liporoni Rua Iaiá 126, 10º andar Itaim Bibi CEP 04542-060 Tel. 3702-8052
Saúde Secretário: Eleuses Vieira de Paiva Av. Dr. Enéas de Carvalho Aguiar 188 Cerq. César CEP 05403-000 Tel. 3066-8000
Desenvolvimento Econômico Secretário: Jorge Luiz Lima Av. Escola Politécnica 82 Jaguaré CEP 05350-000 Tel. 3718-6500
Cultura, Economia e Indústria Criativas Secretária: Marilia Marton Correa Rua Mauá 51 Luz CEP 01028-900 Tel. 3339-8000
Desenvolvimento Urbano e Habitação Secretário: Marcelo Cardinale Branco Rua Boa Vista 170 10º ao 16º andar Centro CEP 01014-930 Tel. 3638-5100
Esportes Secretária: Ana Claudia Carletto Praça Antonio Prado 9 Centro CEP 01010-010 Tel. 3241-5822
Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística Secretária: : Natália Resende Andrade Ávila Av. Prof. Frederico Hermann Jr. 345 Alto de Pinheiros CEP 05459-010 Tel. 3133-3369
Procuradoria Geral do Estado Procuradora-Geral do Estado: Inês Maria dos Santos Coimbra Rua Pamplona 227 Bela Vista CEP 01405-902 Tel. 3372-6401 /6402/6404
Transportes Metropolitanos Secretário: Marco Antonio Assalve Rua Boa Vista 175 bloco A 10º ao 15º andar Centro CEP 01014-001 Tel. 3291-7800
Turismo e Viagens Secretária: Ana Maria Figueiredo Biselli Aidar Praça Ramos de Azevedo 254 5º Andar Centro CEP 01037-010 Tel. 3204-2855
Ciência, Tecnologia e Inovação Secretário: Vahan Agopyan Avenida Escola Politécnica 82 Jaguaré CEP 05350-000 Tel. 3718-6612
Parcerias em Investimentos Secretário: Rafael Antonio Cren Benini Rua Iaiá 126 Itaim Bibi CEP 04542-060 Tel. 3702-8000
Controladoria Geral do Estado Universidade de São Paulo Controlador Geral do Estado: Rodrigo Reitor: Aluisio Augusto Cotrim Segurado Fontenelle de Araujo Miranda Rua da Reitoria 374 Cidade Universitária Avenida Rangel Pestana 300 18º andar Sé CEP 05508-220 Tel. 3091-3116 / 3232 CEP 01017-911 Tel. 4389-3039
Universidade Estadual de Campinas Universidade Estadual Paulista Reitor: Paulo Cesar Montagner Reitora: Maysa Furlan Rua da Reitoria, 121 Cidade Universitária Rua Quirino de Andrade 215 Centro Zeferino Vaz Barão Geraldo Campinas CEP 01049-010 Tel. 5627-0235 CEP 13083-872 Tel. (19) 3521-4720
Ministério Público Defensoria Pública do Estado Procurador-Geral de Justiça: Paulo Sérgio de Defensora Pública-Geral do Estado: Luciana Oliveira e Costa Jordão da Motta Armiliato de Carvalho Rua Riachuelo 115 Centro Rua Boa Vista 200 Centro CEP 01007-904 Tel. 3119-9000 CEP 01014-000 Tel. 3105-9040
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