DOMSP 18/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Sao Paulo - Municípios Atos Municipais

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

2/21 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 153, Caderno Municípios, Atos Municipais, terça-feira, 18 de agosto de 2026 PAULO JULIANO NICOLIELO JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL DE AREALVA

ALAMBARI

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAMBARI

Pregão Eletrônico 17/2026 - Proc. Adm. 55/2026 - Torna-se público para conhecimento dos interessados o Pregão Eletrônico 17/2026 – cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS para aquisições futuras de testes rápidos para diagnósticos clínicos, destinados ao atendimento das necessidades do Departamento Municipal de Saúde de Alambari/SP. O Edital poderá ser adquirido no Paço Municipal à Rua Dahyr Rachid, 1245, Centro ou no site www.alambari.sp.gov.br, bem como no endereço eletrônico da Bolsa Nacional de Compras: https://bnc.org.br. Data de abertura para envio das propostas das 08h00m do dia 19/08/2026 às 08h00m do dia 31/08/2026. Abertura e início da Sessão às 08h30m do dia 31/08/2026. Alambari, 17 de agosto de 2026. João Paulo Dantas Pinto - Prefeito.

ALTINÓPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTINÓPOLIS

TERMO DE FOMENTO N° 15/2026 celebrado entre o MUNICÍPIO DE ALTINÓPOLIS e o HOSPITAL DE MISERICORDIA DE ALTNÓPOLIS. O presente Termo tem por objetivo o repasse de recursos para a ENTIDADE no importe total de R$ 71.467,69 ( setenta e um mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e sessenta e nove centavos), decorrente de repasse do governo federal proveniente do Programa “Agora Tem Especialidades” regido pela Portaria MS n° 9.760, de 26 de dezembro de 2025.

O presente Termo de Fomento é celebrado com fundamento na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, especialmente nos artigos 31,32, 35 e 42, em razão da inexigibilidade de chamamento público. Este Termo terá a vigência pelo período de 03 de agosto a 31 de dezembro de 2026, podendo ser prorrogado até o limite de 60 (sessenta) meses, após manifestação por escrito do titular da Secretaria Municipal de Saúde. Em caso de prorrogação, será indicado nos termos aditivos, os créditos e empenhos para sua cobertura, de cada parcela da despesa a ser transferida em exercício futuro, em consonância com a atual legislação. O valor total do presente Termo é de R$ 71.467,69 ( setenta e um mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e sessenta e nove centavos), pago em parcela única, onerando a seguinte rubrica orçamentária 02.09.02 3.3.50.39.00 10.302.0018.2109.0000 05 302 120. Altinópolis, 03 de agosto de 2026. Huelder Donizete Malagutti Ferreira – Prefeito Municipal.

TERMO DE FOMENTO N° 16/2026 celebrado entre o MUNICÍPIO DE ALTINÓPOLIS e ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ALTINÓPOLIS. O presente Termo tem por objetivo o repasse de recursos para a ENTIDADE no importe total de R$ 9.325,70 (nove mil, trezentos e vinte e cinco reais e setenta centavos), decorrente de repasse do governo federal proveniente do Programa “Agora Tem Especialidades” regido pela Portaria MS n° 9.760, de 26 de dezembro de 2025.

O presente Termo de Fomento é celebrado com fundamento na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, especialmente nos artigos 31,32, 35 e 42, em razão da inexigibilidade de chamamento público. Este Termo terá a vigência pelo período de 03 de agosto a 31 de dezembro de 2026, podendo ser prorrogado até o limite de 60 (sessenta) meses, após manifestação por escrito do titular da Secretaria Municipal de Saúde. Em caso de prorrogação, será indicado nos termos aditivos, os créditos e empenhos para sua cobertura, de cada parcela da despesa a ser transferida em exercício futuro, em consonância com a atual legislação. O valor total do presente Termo é de R$ 9.325,70 (nove mil, trezentos e vinte e cinco reais e setenta centavos), pago em parcela única, onerando a seguinte rubrica orçamentária 02.09.02 3.3.50.39.00 10.302.0018.2109.0000 05 302 120. Altinópolis, 03 de agosto de 2026. Huelder Donizete Malagutti

A Municipalidade de Altinópolis, SP, torna pública a 1ª retificação do edital da licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 59/2026, contratação de empresa especializada para transbordo, transporte, recepção, triagem, processamento e destinação final de resíduos da construção civil, resíduos volumosos, inservíveis e rejeitos oriundos das atividades de limpeza urbana executadas pela prefeitura municipal de Altinópolis/SP e armazenados temporariamente na área de transbordo e triagem – att. OBTENÇÃO DO EDITAL: altinopolis.sp.gov.br/licitacoes. Endereço eletrônico no qual ocorrerá a sessão pública: www.licitanet.com.br. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 09:00 horas do dia 01 de setembro de 2026. INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: Dia 01 de setembro de 2026 a partir das 09:10 horas. Altinópolis, 17 de agosto de 2026. Huelder Donizete Malagutti Ferreira - Prefeito Municipal.

ALTO ALEGRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE

Torna-se público que o Município de Alto Alegre, realizará Dispensa de Licitação, com critério de julgamento de menor preço unitário, na hipótese do artigo 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 4.146/2022, e demais legislações aplicáveis. MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº 15/2026. OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a aquisição de 01 (um) motor Ford Transit 2.0L, código GK3Z/6006/Y, sem periféricos, destinado exclusivamente à substituição do conjunto motriz do veículo oficial Ford Transit 460 B 170CV 2.0, placa GAN7E25, pertencente à frota do Município de Alto Alegre, conforme especificações descritas no Termo de Referência, através de

dispensa de licitação, com fulcro no artigo 75, II, da Lei Federal 14.133/21 e Decreto Municipal nº 4.146 de 26 de julho de 2022. DATA DE INICIO DE RECEBIMENTO DE PROPOSTA: 18/08/2026 – 16h00min (horário de Brasília); DATA FIM DE RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: 21/08/2026 - 23h59min (horário de Brasília). PUBLICADO EM: 17/08/2026. As propostas serão recebidas pelo e-mail [email protected] ou [email protected] até as 23h59min do dia 21 de agosto 2026 ou entregues mediante protocolo ao setor de Licitações no período de expediente. LINK DE ACESSO AO EDITAL E TERMO DE REFERÊNCIA: https://www.altoalegre.sp.gov.br/portal/editais/4 . Alto Alegre, 17 de agosto de 2026. Prefeito Municipal: Carlos Sussumi Ivama.

ARARAQUARA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 067/2026 – REPETIDO, PROCESSO LICITATÓRIO N.º 6.530/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 47.890/2026. Abertura das propostas e início da sessão de disputas de preços: às 10:00 horas do dia 02 de setembro de 2026. OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviço de práticas corporais atendendo a população em geral, especificamente com as atividades: hidroginástica; tai chi chuan; dança e ritmos; ginástica geral; dança de salão; exercícios funcionais e ainda fornecimento de determinados materiais nos quantitativos e especificações conforme termo de referência e demais documentos em anexo. TIPO: Menor Preço Global. RETIRADA DO EDITAL: O edital completo estará disponível no site da Prefeitura Municipal de Araraquara https://araraquara.giap.com.br/ords/pma/f?p=1839:54 e, quando solicitado, através do e-mail: [email protected]. Araraquara, 17 de agosto de 2026. Roberto Pereira, Secretário Municipal de Administração.

Chamamento Público para Credenciamento Nº 001/2024, Processo Licitatório Nº 3498/2024, Processo Administrativo Nº 51.437/2025. OBJETO: CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, GERENCIAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE SISTEMA AUXILIO ALIMENTAÇÃO POR MEIO DE CARTÃO ELETRÔNICO INDIVIDUALIZADO COM FORNECIMENTO MENSAL PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA/SP, CONFORME DESCRIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS ANEXOS DO PRESENTE EDITAL. Vimos, através deste, em relação ao comunicado, expor o que segue: A integra do comunicado, encontra-se disponibilizada no site do Município através dos links: Portal da Transparência https://araraquara.giap.com.br/ords/pma/f?p=1839:54; Diário Oficial do Município https://araraquara.1dom.com.br/. Araraquara, 17 de agosto de 2026. Lucas Kailer Boni, Agente de Contratação.

Pregão Eletrônico Nº 061/2026, Processo Licitatório Nº 6.367/2026, Processo Administrativo Nº 30.893/2026, BB: 1096962. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AUTORIZADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO E GERENCIAMENTO DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, COMPREENDENDO O PROCESSAMENTO, CRÉDITO E DISPONIBILIZAÇÃO DA TOTALIDADE DOS VALORES DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ESTAGIÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA, BEM COMO DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA VINCULADAS AO MUNICÍPIO, INCLUINDO FUNDART – FUNDAÇÃO DE ARTE E CULTURA DE ARARAQUARA, FUNDESPORT – FUNDAÇÃO DE AMPARO AO ESPORTE, FUNGOTA – FUNDAÇÃO MUNICIPAL IRENE SIQUEIRA ALVES – MATERNIDADE GOTA DE LEITE E DAAE – DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS. Homologo a adjudicação do pregoeiro, que considerou vencedora a Instituição financeira BANCO BRADESCO S/A, pelo maior preço ofertado de R$15.500.619,22 (Quinze milhões quinhentos mil seiscentos e dezenove reais e vinte e dois centavos), adjudicando-lhe o objeto deste Edital. Araraquara, 17 de agosto de 2026. Roberto Pereira, Secretário Municipal de Administração. João Henrique Silvestre, Diretor Executivo da Fundação de Amparo ao Esporte. Renata Henriques Crespi, Diretora Executiva de Arte e Cultura. Graziele Farias de Almeida, Diretora Executiva da Fundação Municipal Irene Siqueira Alves. Willian Thomaz Maréga, Superintendente do Departamento Autônomo de Água e Esgoto.

AREALVA

PREFEITURA MUNICIPAL DE AREALVA

AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 056/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 098/2026

OBJETO: A presente licitação tem por objeto, a Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Cobertura Securitária dos Veículos que compõem a Frota do Município de Arealva, conforme especificações constantes do Termo de Referência, que integra este Edital como Anexo I. DATA E HORA DA SESSÃO PÚBLICA: 01/09/2026 às 08h30 (horário de Brasília). CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço MODO DE DISPUTA: Aberto AMOSTRA: Não PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS: Sim LINK: SCPI Portal de Compras (https://scpi.arealva.sp.gov.br:5885/comprasedital/) AREALVA, 17 DE AGOSTO DE 2026.

ARUJÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJÁ

Extrato de contratos

Aditamento nº 01 de 07/07/2026 a ARP nº 1.792 de 07/07/2025; Administração: PMA; Detentora: CRAVEIRO DIAS COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA; Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO PREDIAL (MATERIAL ELÉTRICO, HIDRÁULICO, PINTURA E FERRAGENS); Fica prorrogada a vigência da Ata de Registro de Preços nº 1792/2025 pelo período de 12 (doze) meses, com início em 07 de julho de 2026 e término em 06 de julho de 2027. Em razão da prorrogação ora ajustada, o valor global estimado da Ata permanece inalterado no montante de R$ 489.600,00 (quatrocentos e oitenta e nove mil e seiscentos reais).

Aditamento nº 03 de 12/07/2026 ao Contrato nº 3.606 de 12/07/2023; Contratante: PMA; Contratada: TREND IT SOLUTIONS LTDA; Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FORNECIMENTO DE LICENCIAMENTO E IMPLANTAÇÃO DE SOFTWARE DE GESTÃO DE ATENDIMENTO MULTICANAL- OMNICHANNEL; Fica prorrogado o prazo de vigência e renovado por 12 (doze) meses, a partir de 12 de julho de 2026, de acordo com a Cláusula 4.3.1 do Contrato em epígrafe, encerrando-se, portanto, em 12 de julho de 2027. Os valores contratados poderão ser reajustados anualmente, observado o interregno mínimo de 12 (doze) meses, contado da data do orçamento estimado da contratação, mediante aplicação do índice IPC/FIPE, ou outro índice oficial que venha a substituí-lo, desde que devidamente comprovada a manutenção das condições que ensejaram a contratação e observadas as disposições legais e regulamentares aplicáveis. Fica reajustado o Contrato nº 3.606/2023 em 4,39% (quatro inteiros e trinta e nove centésimos por cento), correspondente à variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições contratuais. Pelos serviços compreendidos na cláusula anterior, a Contratante pagará ao Contratado, o valor global de R$ 42.277,92 (quarenta e dois mil duzentos e setenta e sete reais e noventa e dois centavos). As despesas decorrentes do presente aditamento correrão por conta da nota de empenho nº 4926/26, classificação orçamentária 02.03.01 04 126 0009 2015 3.3.90.40.99, para o presente exercício e as demais despesas serão empenhadas no exercício seguinte.

Aditamento nº 03 de 27/07/2026 ao Contrato nº 3.619 de 27/07/2023; Contratante: PMA; Contratada: BOX ONE COMERCIAL LTDA; Objeto: CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÃO DE SOFTWARE E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM PROTEÇÃO CIBERNÉTICA, SEGURANÇA DA INFOMAÇÃO E ANTIMALWARE COMPREENDENDO GERENCIAMENTO E PROTEÇÃO ENDPOINT; Fica prorrogado, por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato nº 3.619, a partir de 27 de julho de 2026, nos termos da Cláusula 4.15 do instrumento original, encerrando-se, portanto, em 27 de julho de 2027. Fica acrescida ao objeto contratual a quantidade de 100 (cem) novas licenças. Os preços contratados poderão ser reajustados após o interregno mínimo de 12 (doze) meses, contado da data-base definida no contrato originário e nos documentos da licitação, mediante aplicação da variação acumulada do IPC/FIPE, ou de outro índice oficial que venha a substituí-lo, observadas as disposições legais aplicáveis. Fica reajustado o valor do contrato em 4,64%, com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, incidindo o referido percentual sobre os valores contratuais vigentes, conforme demonstrado na tabela abaixo. Pela execução dos serviços durante o período prorrogado, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor global de R$ 53.168,40 (cinquenta e três mil, cento e sessenta e oito reais e quarenta centavos). As despesas decorrentes do presente aditamento correrão por conta da nota de empenho nº 5468/2026, classificação orçamentária 02.03.01 04 126 0009 2015 3.3.90.40.99.

Aditamento nº 04 de 03/08/2026 ao Termo de Colaboração nº 3.405 de 03/08/2022; Contratante: PMA; Contratada: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA 100 PORCENTO FAMÍLIA; Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EDUCACIONAL GRATUITO EM NÍVEL DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ETAPA DE EDUCAÇÃO INFANTIL; Fica prorrogado o prazo de vigência e renovado por 12 (doze) meses, de acordo com a cláusula décima terceira do Contrato em epígrafe, encerrando-se, portanto, em 03 de agosto de 2027. Fica reajustado em 7,5% o valor per capita do repasse do Termo de Colaboração, conforme autorizado em fls. 1.789 e Plano de Trabalho em anexo, parte integrante desse TERMO independente de transcrição. Pelos serviços compreendidos na cláusula anterior, a Contratante pagará ao Contratado, o valor global de R$ 10.019.268,72 (dez milhões, dezenove mil, duzentos e sessenta e oito reais e setenta e dois centavos), com valores mensais de R$ 834.939,06 (oitocentos e trinta e quatro mil, novecentos e trinta e nove reais e seis centavos). As despesas decorrentes do presente aditamento correrão por conta da nota de empenho nº 4044/26, classificação orçamentária 02.04.01 12 365 0012 2023 3.3.50.43.00, para o presente exercício e as demais despesas serão empenhadas no exercício seguinte. Fica alterado o endereço da sede principal da Contratada. Fica alterado o endereço da Filial 2 (CNPJ nº 11.907.496/003-60).

Aditamento nº 06 de 04/08/2026 ao Contrato nº 3.206 de 04/08/2021; Contratante: PMA; Contratada: GIC SERVIÇOS DE PORTARIA EIRELI; Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECEPÇÃO COM A EFETIVA COBERTURA DOS POSTOS DESIGNADOS; Fica prorrogado o prazo de vigência e renovado por 12 (doze) meses, a partir de 04 de agosto de 2026, de acordo com a Cláusula Quinta do Contrato nº 3.206/2021, encerrando-se, portanto, em 04 de agosto de 2027, em caráter excepcional, com fundamento no § 4º do artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/93, tendo em vista a não finalização do processo licitatório nº 334.170/2026, ficando estabelecida cláusula resolutiva, extinguindo-se automaticamente a prorrogação na hipótese de conclusão do referido certame antes do termo final ora fixado. Fica reajustado em 4,64 % o valor global do Contrato, conforme Cláusula Quinta do Termo de Aditamento 02 de 04 de agosto de 2022, do Contrato nº3.206/2021, referente à variação do IPC FIPE - Índice de Preço ao Consumidor acumulado nos últimos doze meses. Pelos serviços compreendidos nas Cláusulas anteriores, a

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