DOMSP 18/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Sao Paulo - Municípios Atos Municipais

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

3/21 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 153, Caderno Municípios, Atos Municipais, terça-feira, 18 de agosto de 2026

Contratante pagará ao Contratado, o valor global de R$ 227.781,84 (duzentos e vinte e sete mil, setecentos e oitenta e um reais e oitenta e quatro centavos). As despesas decorrentes do presente aditamento correrão por conta da nota de empenho nº 6102/26, funcional programática: 02.17.01.04.122.0051.2129.3.3.90.39.79 para o presente exercício e as demais despesas serão empenhadas no exercício seguinte. Aditamento nº 02 de 05/08/2026 ao Contrato nº 3.609 de 14/07/2023; Contratante: PMA; Contratada: SAEID ENGENHARIA LTDA; Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA GERENCIAMENTO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE ARUJÁ - AVENIDA MAJOR BENJAMIN FRANCO, CENTRO, ARUJÁ - SP - LATITUDE: 23°23'50.3"S LONGITUDE: 46°19'55.6"W; Fica aprovada a compatibilização da Planilha de Quantidades e Preços Unitários integrante do Contrato nº 3.609/2023, conforme planilha abaixo, passando esta a integrar o presente Termo Aditivo para todos os fins de direito. A compatibilização de que trata a Cláusula Primeira consiste exclusivamente na redistribuição dos quantitativos de horas entre os profissionais da equipe técnica, visando adequar a execução contratual às necessidades atuais da obra. Em razão das alterações promovidas pelo presente Termo Aditivo, o valor global do Contrato permanece inalterado, mantendo-se em R$ 2.490.870,54 (dois milhões, quatrocentos e noventa mil, oitocentos e setenta reais e cinquenta e quatro centavos).

Aditamento nº 01 de 10/08/2026 ao Contrato nº 3.867 de 11/08/2025; Contratante: PMA; Contratada: VISEX SERVIÇOS E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS LTDA; Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, DE FORMA CONTINUADA, EM FILTROS, BEBEDOUROS, PURIFICADORES E OBJETOS FILTRANTES, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO; Fica prorrogado o prazo de vigência e renovado por 12 (doze) meses, a partir de 11 de agosto de 2026, de acordo com a Cláusula Terceira do Contrato em epígrafe, encerrando-se, portanto, em 11 de agosto de 2027. Fica reajustado em 3,95806% o valor global do Contrato, com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, conforme previsto na Cláusula Sétima do termo original. Pelos serviços compreendidos nas cláusulas anteriores, a Contratante pagará à Contratada o valor global estimado de R$ 135.728,53 (cento e trinta e cinco mil, setecentos e vinte e oito reais e cinquenta e três centavos). As despesas decorrentes do presente aditamento correrão por conta da nota de empenho nº 6156/2026, classificação orçamentária 02.04.01 12 361 0019 2042 3.3.90.39.17, para o presente exercício e as demais despesas serão empenhadas no exercício seguinte.

Aditamento nº 04 de 14/08/2026 ao Contrato nº 3.417 de 05/09/2022; Contratante: PMA; Contratada: ELECTRA SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA URBANA LTDA; Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS ENGENHARIA PARA A IMPLANTAÇÃO DE QUATRO (04) PONTOS DE ENTREGA VOLUNTÁRIA – PEV; Fica acrescido ao Contrato nº 3.417/2022 o quantitativo de 3.168 m³ (três mil, cento e sessenta e oito metros cúbicos) no item 1.2 – serviços de gestão, coleta, transporte e destinação final de entulhos –, mantidos os preços unitários em vigor, fixados pelo Termo de Apostilamento nº 006/2026, o que corresponde a um acréscimo de 23,868% (vinte e três inteiros e oitocentos e sessenta e oito milésimos por cento) sobre o valor do contrato vigente, percentual inferior ao limite de 25% (vinte e cinco por cento) estabelecido no artigo 65, §1º, da Lei Federal nº 8.666/93. O acréscimo de que trata a cláusula anterior importa em R$ 702.028,80 (setecentos e dois mil, vinte e oito reais e oitenta centavos), passando o valor global do contrato de R$ 2.941.267,87 (dois milhões, novecentos e quarenta e um mil, duzentos e sessenta e sete reais e oitenta e sete centavos) para R$ 3.643.296,67 (três milhões, seiscentos e quarenta e três mil, duzentos e noventa e seis reais e sessenta e sete centavos). O presente aditamento produz efeitos a partir de 05 de junho de 2026, permanecendo inalterado o prazo de vigência contratual, que se encerra em 05 de setembro de 2026, nos termos da cláusula primeira do Aditamento nº 03, de 02 de setembro de 2025. As despesas decorrentes do presente aditamento correrão por conta da nota de empenho complementar nº 6.275/2026 e classificação orçamentária 02.10.01 04 122 0037 2096 4.4.90.39.00, para o presente exercício, e as demais despesas serão empenhadas no exercício seguinte.

Apostilamento nº 54 de 14/08/2026 ao Contrato nº 3.944 de 25/05/2026; Contratante: PMA; Contratada: TOTO SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO E PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA; Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE GRANDE PORTE, PARA FINS DE ATENDIMENTO À FESTA DA CIDADE NOS DIAS 04, 05, 06 E 07 DE JUNHO DE 2026; Nos termos do Memorando 15.933/2026, com fundamento no art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021 e na cláusula 16.4 do Contrato nº 3.944, fica corrigido o erro material constante da tabela prevista na cláusula 2.1, referente ao Lote 01 - item 1.1, para que, onde se lê o valor unitário de R$ 368,43 (trezentos e sessenta e oito reais e quarenta e três centavos), leia-se R$ 268,43 (duzentos e sessenta e oito reais e quarenta e três centavos). A correção ora promovida não altera o valor total do item 1.1, fixado em R$ 85.897,60 (oitenta e cinco mil, oitocentos e noventa e sete reais e sessenta centavos), nem o valor global do contrato, de R$ 182.000,00 (cento e oitenta e dois mil reais), uma vez que tais valores já correspondem ao valor unitário correto, conforme orçamento constante do processo administrativo, permanecendo inalteradas as demais cláusulas contratuais.

Termo de Fomento nº 3.976 de 12/08/2026; Município: PMA; OSC: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONIAS DE ARUJÁ; Objeto: ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS E FORTALECIMENTO DA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS”, COM ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL, MULTIPLA E AUTISMO DO MUNICÍPIO DE ARUJÁ; valor total de R$ 100.000,00 (cem mil reais); vigência de 12 (doze) meses.

Contrato nº 3.977 de 13/08/2026; Contratante: PMA; Contratada: CONSÓRCIO RECAPE ARUJÁ; Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, ACESSIBILIDADE, PASSEIO, GUIAS, SARJETAS E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS NA RUA HIRAYOSHI AMANO - ARUJÁ/SP; valor total de R$ 1.686.908,95 (um milhão, seiscentos e oitenta e seis mil, novecentos e oito reais e noventa e cinco centavos); vigência de 120 (cento e vinte) dias. Contrato nº 3.978 de 13/08/2026; Contratante: PMA; Contratada: CONSÓRCIO RECAPE ARUJÁ; Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO, ACESSIBILIDADE E PAVIMENTO ASFALTICO NA AV. ARMANDO COLANGELO - PARQUE RODRIGO BARRETO – ARUJÁ/SP; valor total de R$ 3.491.988,60 (três milhões,

informações e esclarecimentos. A presente licitação encerrar-se-á após decorrer o prazo de 10 dias úteis da última publicação deste aviso em órgão de imprensa. Bastos/SP, 17/08/2026. Kléber Lopes de Sousa - Prefeito Municipal.

quatrocentos e noventa e um mil, novecentos e oitenta e oito reais e sessenta centavos); vigência de 120 (cento e vinte) dias.

Ata de Registro de Preços nº 1.864 de 11/08/2026; Administração: PMA; Detentora: CERQUEIRA TORRES CONSTRUÇÕES TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA; Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, FRESADORA E VIBROACABADORA, INCLUINDO MOTORISTA / OPERADOR, COMBUSTÍVEL E MANUTENÇÃO PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS NO MUNICÍPIO DE ARUJÁ; valor total de R$ 1.905.235,20 (um milhão, novecentos e cinco mil, duzentos e trinta e cinco reais e vinte centavos); vigência de 1 (um) ano. Prefeitura Municipal de Arujá, 17 de agosto de 2.026.

BEBEDOURO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO

BARRA BONITA

O SAAEB AMBIENTAL de Bebedouro/SP torna pública a abertura do PE 18/2026 (Proc. 19/2026) para aquisição de 01 (um) caminhão novo, zero quilômetro, configuração 6x2, destinado à futura instalação de equipamento combinado de hidrojateamento de alta pressão e sucção a alto vácuo, conforme Edital. Realização da sessão: 31/08/2026 às 09h01 no site Portal de Compras Públicas. O edital está disponível em SAAEB Ambiental e Portal de Compras Públicas. Inf: (17) 3344-5400 ou [email protected]. Bebedouro, 17 de agosto de 2026. Antônio Francisco Armelin Gomes Presidente

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA BONITA

EDITAL Nº 049/2026 - REPUBLICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 90043/2026

OBJETO: Aquisição de rações e alimentos utilizados na alimentação dos animais do Centro de Controle de Zoonoses. A realização da sessão será no dia 02 de setembro de 2026, às 8:30 horas, no endereço eletrônico: www.gov.br/compras/pt-br.

EDITAL Nº 054/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTO DE PREÇOS Nº 90048/2026

OBJETO: Aquisição de sensores e leitor de monitoramento de glicose. A realização da sessão será no dia 02 de setembro, às 8:30 horas, no endereço eletrônico: www.gov.br/compras/pt-br.

BILAC

Os editais completos estão disponíveis para consulta e retirada nos endereços eletrônicos: www.barrabonita.sp.gov.br/transparencia/editaise-licitacoes e www.gov.br/compras/pt-br. Barra Bonita, 17 de agosto de 2026. Manoel Fabiano Ferreira Filho - Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BILAC

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 034/2026, PROCESSO N.º 049/2026, EDITAL N.º 036/2026, REGISTRO DE PREÇOS, TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM. O Município de Bilac torna público que se encontra aberto o Pregão Eletrônico n° 034/2026, Processo n° 049/2026, para o REGISTRO DE PREÇOS para AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, conforme descrito no Edital e seus anexos. INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 02/09/2026 às 09h. O edital por completo encontra-se disponível no site WWW.BILAC.SP.GOV.BR. Maiores informações pelo telefone: (18) 3659-9232 na Divisão de Licitações e Contratos. Bilac, 17 de agosto de 2026. ANTÔNIO FERREIRA LOUREIRO, PREFEITO.

BARUERI

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI

SELEÇÃO PÚBLICA SUPRI/Nº 006/2026 – CONTRARRAZÕESSeleção de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social no âmbito do Município de Barueri, para celebração de Contrato de Gestão objetivando o gerenciamento, operacionalização e execução do Serviço de Acolhimento Institucional para Jovens e Adultos com Deficiência – Residência inclusiva (Proteção Social Especial de Alta Complexidade) assim considerados jovens e adultos com deficiência, de qualquer sexo, em situação de dependência, que não disponham de condições de autossustentabilidade ou de retaguarda familiar, na forma da Lei Federal 8.742/93 (LOAS), Resolução CNAS 33/2012 (NOBSUAS), Resolução CNAS 109/2009 (Tipificação de Serviços), Resolução CNAS 269/2006 (NOB RH), Decreto nº 7617/2011 (Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência), Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão) e arcabouço normativo do SUAS. Em razão do recurso administrativo apresentado pela entidade: SAÚDE PARA TODOS – SPTS, fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentação de contrarrazões, nos termos da legislação vigente.Comissão Especial de Seleção

BOITUVA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOITUVA

Levo ao conhecimento dos interessados que a autoridade municipal adjudicou e homologou o objeto desta licitação cujo objeto é Contratação de empresa especializada para realizar o recapeamento asfáltico na via: rua Manoel dos Santos Freire, no município de Boituva/SP, tendo como vencedora a empresa: DNP Terraplenagem e Pavimentadora Foresto Ltda., CNPJ 57.623.761/0001-17. Prefeitura de Boituva, em 17 de agosto de 2026. Edson Jose Marcusso – Prefeito.

CHAMADA PÚBLICA SUPR/Nº 004/2024 – HABILITAÇÃOObjeto: Credenciamento de pessoas físicas e pessoas jurídicas, interessadas na prestação de serviços profissionais, com experiência nas áreas de Arte e Cultura de artes visuais, audiovisual, circo, dança, leitura e literatura, música e teatro, para compor a programação de atividades artísticoculturais e eventos realizados pela Secretaria de Cultura e Turismo de Barueri, conforme exigências e demais especificações contidas no Edital e seus anexos.A Comissão de Contratação, após a análise das documentações resolve HABILITAR o profissional ANTONIO CARLOS COLLI, CPF: 177.851.968-77, por ter atendido as exigências do Edital. Fica concedido prazo recursal na forma da Lei.Comissão de Contratação.

BORBOREMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBOREMA

1ª RETIFICAÇÃO DE EDITALOBJETO: CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS, TAXAS, DÍVIDA ATIVA, CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA E DEMAIS RECEITAS MUNICIPAIS.

BASTOS

Onde se lia:PRAZO DE VIGÊNCIA DO EDITAL: o presente edital terá prazo de vigência de 60 (sessenta) meses, a contar de 23/06/2031.Lêse:PRAZO DE VIGÊNCIA DO EDITAL: o presente edital terá prazo de vigência de 60 (sessenta) meses, a contar de 23/06/2026.No item 7 do edital, foi incluído o item e) I.:e) REGULARIDADE DA AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO:I – Comprovação de autorização para funcionamento concedida pelo Banco Central do Brasil – BCB, vigente e regular.Alterado o termo “sócio proprietário” para “representante legal” no item 7, inciso V do Edital.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS

O Prefeito Municipal de Bastos torna público a presente NOTIFICAÇÃO referente ao Contrato n.º 082/2026, oriundo da Concorrência n.º 001/2026, para que a empresa Júnior Rodrigues Avelaneda ME - inscrita no C.N.P.J. sob o n.º 37.947.664/0001-72, tome ciência do Mandado de Citação realizado pelo Presidente da Comissão de Processo Administrativo Sancionatório designado pela Portaria n.º 9.389/2026.

Permanecem inalteradas todas as demais disposições do referido edital e seus anexos, inclusive o Termo de Referência (Anexo I). Borborema/SP, na data da assinatura eletrônica SHEILA MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRAPrefeita Municipal

Objetivando apurar as causas e responsabilidades do Processo Administrativo Sancionador, cita-se a empresa Júnior Rodrigues Avelaneda ME para que apresente defesa no prazo de 10 (Dez) dias úteis contados a partir da publicação deste "Termo de Notificação" em Diário Oficial, tendo em vista as tentativas falhas de citação por e-mail e pessoalmente na local da obra.

BRAÚNA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAÚNA

A medida visa salvaguardar o exercício do Contraditório e Ampla Defesa. Fica a empresa notificada para que apresente sua defesa no prazo de 10 (Dez) dias úteis. Bastos/SP, 17.08.2026. Kléber Lopes de Sousa - Prefeito Municipal

Extrato dos Contratos da Chamada Pública nº 001/2026 através da Dispensa de Licitação nº 015/2026, Processo Administrativo nº 371/2026.Conforme Lei nº 14.133/21, resguardada as suas condições essenciais. Resolução CD/FNDE nº 26, de 17/06/2013 e suas alterações, pela Lei nº 11.947, de 16/06/2009 e Resolução nº. 21, de 16 de novembro de 2021 que altera a Resolução CD/FNDE Nº 6, de 8 de maio de 2020. DO OBJETO. É objeto desta contratação a aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural destinados ao atendimento ao PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE), no período de 12 meses do município de

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