DOMSP 21/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Sao Paulo - Municípios Atos Municipais

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

3/25 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 156, Caderno Municípios, Atos Municipais, sexta-feira, 21 de agosto de 2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Por despacho exarado no processo administrativo 334.753/2026, ratifico a decisão administrativa de inexigibilidade de licitação para Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e mentoria estratégica em administração tributária municipal, destinados ao desenvolvimento do programa estratégico de transformação fiscal e preparação para a reforma tributária – modernização da gestão tributaria, fortalecimento da receita própria e preparação para o novo modelo federativo, diretamente da empresa INOVESSE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO LTDA, CNPJ 59.271.878/0001-04, perfazendo o valor total R$ 219.600,00.

Atendimento a Lei Federal nº 14.133/2021, Art. 74, Inciso III, alínea “c”. Publicação para atendimento da legislação pertinente. Caio Cesar Vieira de Araujo Secretário Municipal de Finanças. Prefeitura Municipal de Arujá, 20 de agosto de 2026

ASSIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO PARANAPANEMA

Aviso de licitação aberta. Pregão Eletrônico nº 16/2026 - Proc. 35/2026. Registro de Preços para MEDICAMENTOS destinados a 36 municípios consorciados ao CIVAP. Tipo: menor preço. A sessão pública será realizada na plataforma eletrônica (Sistema Eletrônico FIORILLI) http://licita.civap.com.br:8079/comprasedital e sua abertura darse-á no dia 03 (três) de setembro de 2026 a partir das 09h00m. Edital e anexos disponíveis em www.civap.com.br/licitacoes. Informações: [email protected]. gov.br ou (18) 3323-2368. Assis, 20 de agosto de 2026. Arildo Osmar de Moro - Presidente.

ATIBAIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA

PROCESSO ELETRÔNICO Nº 43.631/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 133/2026 – OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de mochilas, estojo escolar e garrafa squeeze, destinados ao uso dos alunos das unidades escolares da rede municipal de ensino da Secretaria de Educação, pelo período de 12 meses. A Prefeitura da Estância de Atibaia torna público, para conhecimento dos interessados, que a Ordenadora de Despesa (interina) da Secretaria de Educação, Sra. Anna Paula Scherer Taffuri, no uso de suas atribuições legais, comunica que, em razão da divergência identificada no Edital tornou-se necessária a sua retificação. Diante disso, fica redesignado o prazo para recebimento das propostas até o dia 09/09/2026, às 09h00, e redesignada a sessão pública para o dia 09/09/2026, às 09h01, por meio do Portal de Compras Públicas. PROCESSO ELETRÔNICO Nº 44.924/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 125/2026 – OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de materiais de uso pedagógico, com entregas parceladas, por um período de 12 (doze) meses. A Prefeitura da Estância de Atibaia torna público, para conhecimento dos interessados, que a Ordenadora de Despesa (interina) da Secretaria de Educação, Sra. Anna Paula Scherer Taffuri,, no uso de suas atribuições legais, comunica que, em razão de pedido de esclarecimento que ensejou a necessidade de alteração do Edital, tornouse necessária a sua retificação. Diante disso, fica redesignado o prazo para recebimento das propostas até o dia 04/09/2026, às 09h30, e redesignada a sessão pública para o dia 04/09/2026, às 09h31, por meio do Portal de Compras Públicas.

Os Editais Consolidados dos respectivos processos, contendo as alterações promovidas, encontram-se disponíveis no Portal da Transparência da Prefeitura da Estância de Atibaia, no Portal de Compras Públicas e no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, podendo, ainda, ser consultados junto ao Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura da Estância de Atibaia, em dias úteis, das 10h às 16h. DEMAIS INFORMAÇÕES: Departamento de Licitações, sito à R Bruno Sargiani, 100 - Vila Rica - Fone: 11.4414.2000

AVANHANDAVA

PREFEITURA MUNICIPAL DE AVANHANDAVA

A Prefeitura Municipal de Avanhandava/SP, torna público que fará realizar o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2026, visando a contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de saúde destinados à realização de sessões de equoterapia para pessoas com deficiência residentes no Município de Avanhandava/SP, conforme descrito no Anexo I. Edital de Licitação e seus Anexos poderão ser retirados gratuitamente na página oficial do município www.avanhandava.sp.gov.br, ou solicitado através do e-mail [email protected]. A licitação ocorrerá através do link http://45.71.14.83:8079/comprasedital/, às 09h00m do dia 09 de Setembro de 2026. Melhores informações serão fornecidas pelo Setor de Licitações da Prefeitura Municipal, de segunda a sexta-feira, das 08h00m às 11h30m e das 13h00m às 16h00m. Avanhandava/SP, 20 de Agosto de 2026. Norberto Cesar Beraldo – Prefeito Municipal.

A Prefeitura Municipal de Avanhandava/SP, torna público que fará realizar o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2026, visando a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de telefonia fixa, compreendendo as modalidades de serviço de ligações locais, móveis e de longa distância (Nacional), com fornecimento de linha Digital SIP e solução de voz baseada em nuvem, para atender às necessidades do Município de Avanhandava, conforme descrito no Anexo I. Edital de Licitação e seus Anexos poderão ser retirados gratuitamente na página oficial do município www.avanhandava.sp.gov.br, ou solicitado através do e-mail [email protected]. A licitação ocorrerá através do link http://45.71.14.83:8079/comprasedital/, às 14h00m do dia 09 de Setembro de 2026. Melhores informações serão fornecidas pelo Setor de Licitações da Prefeitura Municipal, de segunda a sexta-feira, das 08h00m às 11h30m e das 13h00m às 16h00m. Avanhandava/SP, 20 de Agosto de 2026. Norberto Cesar Beraldo – Prefeito Municipal.

BARBOSA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBOSA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBOSA EDITAL DE PUBLICAÇÃO

PREGÃO ELETRONICO Nº 023/2026

A Prefeitura Municipal de Barbosa torna público que fará realizar licitação pública na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, para “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS, DE INFORMÁTICA E CORRELATOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE ” BARBOSA/SP. . Data de encerramento do envio de PROPOSTA e início da Sessão: 08/09/2026 às 09:00 horas, através do link - http://45.225.142.97:8079/comprasedital/. Edital Completo encontra-se à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.barbosa.sp.gov.br. Os interessados em participar deste certame poderão obter melhores informações pelo e-mail [email protected] e/ou pelo telefone (18) 3655-9906 de segunda a sexta-feira das 8h00m às 11h30m e das 13h00m às 17h00m. Barbosa/SP, 17 de agosto de 2026.

BARRA BONITA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA BONITA

Extrato de Prorrogação de Contrato: Contrato nº 169/2026; Pregão Eletrônico nº 90049/2025; Contratante: O Município da Estância Turística de Barra Bonita; Contratado: Integrativa Tecnologia e Gestão de Negócios Ltda; Objeto: Atendendo solicitação da Procuradoria Municipal, e havendo concordância da contratada, que aceitou expressamente esse acréscimo contratual, pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, com fundamento no artigo 107 da Lei de Licitações nº 14.133/2021, as partes resolvem prorrogar o contrato para execução dos mesmos serviços contratados; Valor do Contrato: R$ 111.890,52; Vigência do Contrato: 12 meses; Data do Contrato: 19/08/2026.

BARRA DO CHAPÉU

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO CHAPÉU

AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2026 – PNAE - PROCESSO 2966/2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO CHAPÉU, torna público que realizará CHAMADA PÚBLICA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, destinados à alimentação escolar no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. APRESENTAÇÃO DOS PROJETOS DE VENDA: 01 DE SETEMBRO DE 2026 – ÁS 9hrs da Manhã. Local: Paço Municipal. O edital e seus anexos estarão disponíveis a partir do dia 24/08 ás 14hrs. em no site https://www.barradochapeu.sp.gov.br/portal/editais/1 e na Prefeitura Municipal na Rua Guido Sarti, 50 – Centro, Barra do Chapéu. IVANIL NORBERTO PEREIRA NOLASCO. PUBLICAÇÃO DE EDITAL DO PROCESSO Nº 3118/2026 – DISPENSA ELETRÔNICA 02/2026 A prefeitura do Município de Barra do Chapéu torna público aos interessados, que O EDITAL da licitação na modalidade Dispensa Eletrônica, sob o número 01/2026, o qual terá sua data de abertura no dia 28 de Agosto de 2026 às 09 horas, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE MOTOR PARA AMBULANCIA PLACA FIX-4G39, que estarão disponíveis A PARTIR DO DIA 24/08/2026 as 14hrs no site https://www.barradochapeu.sp.gov.br/portal/editais/1 e na Prefeitura Municipal na Rua Guido Sarti, 50 – Centro, Barra do Chapéu e na plataforma da BLL www.bll.org.br. IVANIL NORBERTO PEREIRA NOLASCO – Prefeito.

Contratado: CAMPOS ENGENHARIA E PAVIMENTAÇÕES LTDA.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO NA RUA CAMBUTA NO BAIRRO PONTE ALTA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO CHAPÉU/SP, NOS TERMOS DO CONTRATO DE REPASSE N° 943674/2023 - OPERAÇÃO 1087316-09, FIRMADO COM O MINISTÉRIO DAS CIDADES, ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES DESCRITAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS.

Motivo do aditivo: Supressão de valor 0,02%. Data da assinatura: 18 de Agosto de 2026. Ivanil Norberto Pereira Nolasco – Prefeito.

BARRETOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO

ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 30/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 5847/2026

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Do dia 21/08/2026 as 08H00 Até o dia 10/09/2026 as 08H00

INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: Dia 10/09/2026 as 08H30

min

LOCAL PARA CADASTRO DAS PROPOSTAS INICIAIS: Portal Licita Mais Brasil – www.licitamaisbrasil.com.brREFERÊNCIA DE TEMPO: horário de Brasília (DF).Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais e insumos mecânicos, destinados à manutenção eletromecânica das unidades operacionais do SAAE de Barretos/SP, incluindo ETAs, ETEs, poços profundos, elevatórias, boosters e reservatórios.

BARUERI

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI

Extrato de Termo Aditivo: Contrato: 408/2026 - Termo de 4º Aditamento ao Contrato nº 441/2022 – Contratante: Prefeitura do Município de Barueri – Contratada: NEOVERO SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO EM TENOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA – OBJETO: Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, o prazo que alude a Cláusula II.2, do contrato SNJ nº441/2022, que entrará em vigor a partir de 21/07/2026, conforme Processo solar PMB Nº 020955/2026, da Secretaria de Suprimentos e seus anexos, que ficam fazendo parte integrante deste termo. O valor do contrato para o período da prorrogação é de R$ 8.151,12 referente ao período acumulado de Maio/2025 a Abril/2026, pela variação do IPC/FIPE Categoria Geral, de acordo com a clausula II, subitem 2.1.1 do contrato. As despesas decorrentes do presente termo correrão por conta das seguintes dotações: 02.19.03.10.302.0059.2057 – SEC. SAÚDE – EMERGENCIA, URGENCIA E MATERNIDADE – 3.3.90.39 – 01 – RECURSO MUNICIPAL/TESOURO – D.R. 01.310 R$ 3.396,30 e Dotação orçamentária específica para o exercício de 2027 R$ 4.754,82 - Permanecem em vigor as demais Cláusulas e anexos, não expressamente alteradas pelo presente aditamento. – Assinatura: 20/07/2026.

Extrato de Termo Aditivo: Contrato: 464/2026 - Termo de 2º Aditamento ao Contrato nº 406/2024 – Contratante: Prefeitura do Município de Barueri – Contratada: GREEN MED IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA – OBJETO: Fica acrescido 10% o Contrato SNJ nº 406/2024, de acordo com a Cláusula VIII, subitem 21, conforme Processo Solar PMB nº 117612/2026 da Secretaria e seus anexos, que passam a fazer parte integrante deste termo. O contrato importará o empenho de R$ 821.834,40 que correrão por conta das seguintes dotações: 02.17.01.08.244.0042.2042 – 3390.32 – DR 01.510 – RECURSO MUNICIPAL/TESOURO – R$ 821.834,40 - Permanecem em vigor as demais Cláusulas e anexos, não expressamente alteradas pelo presente aditamento. – Assinatura: 07/08/2026.

Extrato de Termo Aditivo: Contrato: 469/2026 - Termo de 1º Aditamento ao Contrato nº 364/2025 – Contratante: Prefeitura do Município de Barueri – Contratada: GASBALL ARMAZENADORA E DISTRIBUIDORA LTDA – OBJETO: Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, o prazo que alude a Cláusula II.2, do contrato SNJ nº364/2025, que entrará em vigor a partir de 13/08/2026, conforme Processo solar PMB Nº 048858/2026, da Secretaria de Suprimentos e seus anexos, que ficam fazendo parte integrante deste termo. O valor do contrato para o período da prorrogação é de R$ 498.976,00 referente ao período acumulado de Maio/2025 a Abril/2026, pela variação do IPC/FIPE Categoria Transporte, de acordo com a clausula III, subitem 4.1 do contrato. As despesas decorrentes do presente termo correrão por conta das seguintes dotações: 02.14.01.08.244.0026.2037 – 3.3.90.30 – DR 01.510 – RECURSO MUNICIPAL/TESOURO – R$ 144.668,32 – dotação orçamentária especifica para o exercício de 2027 – R$ 202.531,68 – 02.20.01.06.182.0065.2063 – 3.3.90.30 – DR 01.110 – RECURSO MUNICIPAL/TESOURO – R$ 63.240,00 – dotação orçamentária especifica para o exercício de 2027 R$ 88.536,00 - Permanecem em vigor as demais Cláusulas do Contrato SNJ nº 364/2025, não expressamente alteradas pelo presente aditamento. – Assinatura: 12/08/2026.

Extrato de Termo Aditivo: Contrato: 470/2026 - Termo de 4º Aditamento ao Contrato nº 521/2022 – Contratante: Prefeitura do Município de Barueri – Contratada: G L C CONSULTORIA S/S LTDA – OBJETO: Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, o prazo do item 3, que alude a Cláusula II.2, do contrato SNJ nº521/2022, que entrará em vigor a partir de 15/08/2026, conforme Processo solar PMB Nº 037079/2026, da Secretaria de Suprimentos e seus anexos, que ficam fazendo parte integrante deste termo. O valor do contrato para o período da prorrogação é de R$ 213.160,20 o reajuste a ser aplicado é de 3,92% - referente ao período acumulado de Julho/2025 a Junho/2026, pela variação do IPC/FIPE

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