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Diário Oficial dos Municípios de São Paulo · 25/08/2026 · pág. 1

DOMSP 25/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Sao Paulo - Municípios Atos Municipais

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

CADERNO MUNICÍPIOS SEÇÃO 1

DIÁRIO OFICIAL

Volume 136 . Número 158 . São Paulo, terça-feira, 25 de agosto de 2026

SUMÁRIO

ANGATUBA
APARECIDA
2
2

SANTO ANTÔNIO DO ARACANGUÁ
17
SÃO BENTO DO SAPUCAÍ
17

APIAÍ
ARAÇOIABA DA SERRA
ARARAQUARA
2
2
2
SÃO BERNARDO DO CAMPO
17
SÃO CAETANO DO SUL
17
SÃO CARLOS
17
ARCO-ÍRIS
AREIAS
2
2


SÃO JOÃO DA BOA VISTA
17
SÃO JOAQUIM DA BARRA
17
ARUJÁ
AURIFLAMA
2
2


SÃO JOSÉ DO BARREIRO
18
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
18
BALBINOS 3
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
18
BARRA BONITA
BARUERI
3
3
SÃO LUIZ DO PARAITINGA
18
SÃO MIGUEL ARCANJO
18
BASTOS
3

SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA
18

BEBEDOURO
BERNARDINO DE CAMPOS
BORBOREMA
CAJATI
4
4
4
4
SÃO VICENTE
18
SERRANA
18
SERTÃOZINHO
18
SEVERÍNIA
19
CAMPO LIMPO PAULISTA
CAMPOS DO JORDÃO
4
5


SOROCABA
19
SUD MENUCCI
19

CAMPOS NOVOS PAULISTA
5


SUMARÉ
19
CARAGUATATUBA
CARAPICUÍBA
5
5
SUZANO
19
TABATINGA
19
CASA BRANCA
CÁSSIA DOS COQUEIROS
5
6
TABOÃO DA SERRA
19
TAGUAÍ
19
CEDRAL
CERQUEIRA CÉSAR
6
6

TANABI
19
TAUBATÉ
19

CERQUILHO
CHARQUEADA
COLINA
6
6
6
TEODORO SAMPAIO
19
TUPÃ
20
TURMALINA
20
CORONEL MACEDO 6


UBATUBA
20

COSMÓPOLIS
COTIA
6
7


UCHOA
20
VARGEM
20
CRUZEIRO
DIRCE REIS
7
7
VINHEDO
20
VITÓRIA BRASIL
20
DOIS CÓRREGOS
7

VOTUPORANGA
21

EMBU
ESTIVA GERBI
'
7
7

ZACARIAS
21
ESTRELA DOESTE
FERRAZ DE VASCONCELOS
FRANCISCO MORATO
7
7
8

FRANCO DA ROCHA
GARÇA
8
8
GUARAÇAÍ
GUARACI
8
8
GUARANI D'OESTE
8
GUARUJÁ
9
IBIRÁ
9
IBITINGA
9
IBIÚNA
9
INDAIATUBA
IPEÚNA
9
9
IRACEMÁPOLIS 9
ITAPECERICA DA SERRA 9

ITAPETININGA
ITAPEVI
9
9
ITAPIRA
ITAQUAQUECETUBA
10
10
ITARIRI
ITU
JABOTICABAL
10
10
10
JACI
JAHU
JANDIRA
10
10
10
JOÃO RAMALHO 11

LAGOINHA
LARANJAL PAULISTA
11
11
LAVRINHAS
LORENA
11
11
LUIZ ANTÔNIO
11
MACATUBA
MAIRIPORÃ
11
11
MANDURI
MARTINÓPOLIS
MATÃO
12
12
12
MIGUELÓPOLIS 13
MIRANTE DO PARANAPANEMA 13
MOGI GUAÇU 13

MONTEIRO LOBATO
13
NOVA ALIANÇA
NOVA CAMPINA
13
13
OLÍMPIA
ONDA VERDE
13
13
OSASCO
OSVALDO CRUZ
13
13

PARIQUERA-AÇU
13
PAULICÉIA 14
PAULÍNIA 14
PIEDADE 14
PIQUETE
PIRACICABA
14
14
PIRANGI
14
PIRAPORA DO BOM JESUS
PIRASSUNUNGA
PITANGUEIRAS
POÁ
14
14
15
15
PRAIA GRANDE 15

PRATÂNIA
PRESIDENTE PRUDENTE
15
15
QUEIROZ
QUELUZ
15
16
RANCHARIA
RIOLÂNDIA
16
16
SALESÓPOLIS
SALTINHO
16
16
SALTO
SANTA BÁRBARA D'OESTE
SANTA GERTRUDES
16
16
17

SANTA RITA DO PASSA QUATRO
SANTO ANDRÉ
17
17
Tarcísio de Freitas Felicio Ramuth

Palácio dos Bandeirantes

SECRETARIAS

Governo e Relações Institucionais Secretário: Roberto Ribeiro Carneiro Av. Morumbi 4.500, Morumbi CEP 05650-905 Tel. 2193-8000

Casa Civil Secretário: Nerylson Lima da Silva Av. Morumbi 4.500, Morumbi CEP 05650-905 Tel. 2193-8000

Gestão e Governo Digital Comunicação Secretário: Caio Mario Paes de Andrade Secretária: Lais Vita Merces Souza Av. Morumbi 4.500, Morumbi Av. Morumbi 4.500, térreo Morumbi CEP 05650-905 Tel. 2193-8933 CEP 05650-905 Tel. 2193-8520

Justiça e Cidadania Secretário: Arthur Luis Pinho de Lima Pátio do Colégio 148/184 Centro CEP 01016-040 Tel. 3291-2600

Desenvolvimento Social Secretária: Andrezza Rosalém Rua Boa Vista 170 Centro CEP 01014-00 Tel. 2763-8040

Administração Penitenciária Secretário: Marcello Streifinger Rua Líbero Badaró, 600 Centro CEP 01008-000 Tel. 3206-4700

Segurança Pública Secretário: Osvaldo Nico Gonçalves Rua Líbero Badaró 39 Centro CEP 01009-000 Tel. 3291-6500

Fazenda e Planejamento Secretário: Samuel Yoshiaki Oliveira Kinoshita Av. Rangel Pestana 300 Centro CEP 01091-900 Tel. 3243-3400

Agricultura e Abastecimento Secretário: Geraldo Melo Filho Praça Ramos de Azevedo 254 Centro CEP 01037-912 Tel. 5067-0000

Direitos da Pessoa com Deficiência Educação Secretário: Marcos da Costa Secretário: Renato Feder Av. Auro Soares de Moura Andrade 564 Praça da República 53 Centro Barra Funda CEP 01045-903 Tel. 0800 7700012 CEP 01156-001 Tel. 5212-3700

Políticas para a Mulher Secretária: Adriana Sampaio Liporoni Rua Iaiá 126, 10º andar Itaim Bibi CEP 04542-060 Tel. 3702-8052

Saúde Secretário: Eleuses Vieira de Paiva Av. Dr. Enéas de Carvalho Aguiar 188 Cerq. César CEP 05403-000 Tel. 3066-8000

Desenvolvimento Econômico Secretário: Jorge Luiz Lima Av. Escola Politécnica 82 Jaguaré CEP 05350-000 Tel. 3718-6500

Cultura, Economia e Indústria Criativas Secretária: Marilia Marton Correa Rua Mauá 51 Luz CEP 01028-900 Tel. 3339-8000

Desenvolvimento Urbano e Habitação Secretário: Marcelo Cardinale Branco Rua Boa Vista 170 10º ao 16º andar Centro CEP 01014-930 Tel. 3638-5100

Esportes Secretária: Ana Claudia Carletto Praça Antonio Prado 9 Centro CEP 01010-010 Tel. 3241-5822

Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística Secretária: : Natália Resende Andrade Ávila Av. Prof. Frederico Hermann Jr. 345 Alto de Pinheiros CEP 05459-010 Tel. 3133-3369

Procuradoria Geral do Estado Procuradora-Geral do Estado: Inês Maria dos Santos Coimbra Rua Pamplona 227 Bela Vista CEP 01405-902 Tel. 3372-6401 /6402/6404

Transportes Metropolitanos Secretário: Marco Antonio Assalve Rua Boa Vista 175 bloco A 10º ao 15º andar Centro CEP 01014-001 Tel. 3291-7800

Turismo e Viagens Secretária: Ana Maria Figueiredo Biselli Aidar Praça Ramos de Azevedo 254 5º Andar Centro CEP 01037-010 Tel. 3204-2855

Parcerias em Investimentos Ciência, Tecnologia e Inovação Secretário: Rafael Antonio Cren Benini Secretário: Vahan Agopyan Rua Iaiá 126 Itaim Bibi Avenida Escola Politécnica 82 Jaguaré CEP 04542-060 Tel. 3702-8000 CEP 05350-000 Tel. 3718-6612

Diretor Presidente

Gileno Gurjão Barreto

Diretor Administrativo-Financeiro Camilo Cogo Cavalcanti

Diretor de Desenvolvimento de Sistemas Rafael Almeida Fernandez Soto

Diretor de Operações Ricardo Cezar de Moura Jucá

Diretor Jurídico, de Governança e Gestão André Luiz Sucupira Antonio

Diretor de Serviços ao Cidadão Carlos Henrique Netto Vaz

Diretor de Relacionamento com Clientes Thiago Waltz Alves

MATRIZ

Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - Prodesp CNPJ 62.577.929/0001-35

Sede e administração Rua Agueda Gonçalves 240 Taboão da Serra SP CEP 06760-900 t 11 2845.6000

Controladoria Geral do Estado Universidade de São Paulo Controlador Geral do Estado: Rodrigo Reitor: Aluisio Augusto Cotrim Segurado Fontenelle de Araujo Miranda Rua da Reitoria 374 Cidade Universitária Avenida Rangel Pestana 300 18º andar Sé CEP 05508-220 Tel. 3091-3116 / 3232 CEP 01017-911 Tel. 4389-3039

Universidade Estadual de Campinas Reitor: Paulo Cesar Montagner Rua da Reitoria, 121 Cidade Universitária Zeferino Vaz Barão Geraldo Campinas CEP 13083-872 Tel. (19) 3521-4720

Universidade Estadual Paulista Reitora: Maysa Furlan Rua Quirino de Andrade 215 Centro CEP 01049-010 Tel. 5627-0235

Ministério Público Defensoria Pública do Estado Procurador-Geral de Justiça: Paulo Sérgio de Defensora Pública-Geral do Estado: Luciana Oliveira e Costa Jordão da Motta Armiliato de Carvalho Rua Riachuelo 115 Centro Rua Boa Vista 200 Centro CEP 01007-904 Tel. 3119-9000 CEP 01014-000 Tel. 3105-9040

www.prodesp.sp.gov.br