DOMSP 24/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Sao Paulo - Municípios Atos Municipais
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
CADERNO MUNICÍPIOS SEÇÃO 1
DIÁRIO OFICIAL
Volume 136 . Número 157 . São Paulo, segunda-feira, 24 de agosto de 2026
SUMÁRIO
| AMERICANA 2 APARECIDA 2 |
SALESÓPOLIS 22 SANTA FÉ DO SUL 22 |
|---|---|
| ARANDU 2 ARARAQUARA 2 |
SANTA GERTRUDES 22 SANTA RITA DO PASSA QUATRO 22 Í |
| AREIAS 2 ARUJÁ 2 ATIBAIA 2 |
SANTANA DE PARNABA 22 SANTO ANTÔNIO DO PINHAL 23 SÃO BENTO DO SAPUCAÍ 23 |
| AURIFLAMA 3 |
SÃO CARLOS 23 |
| AVARÉ 3 |
SÃO JOSÉ DO BARREIRO 23 |
| BARRA BONITA 5 |
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 23 |
| BARUERI 5 BASTOS 6 |
SÃO LOURENÇO DA SERRA 23 SÃO LUIZ DO PARAITINGA 23 |
| BEBEDOURO 6 BERTIOGA 7 |
SÃO MIGUEL ARCANJO 23 SÃO ROQUE 24 |
| BILAC 7 |
SARUTAIÁ 24 Ó |
| BURITAMA 7 CACONDE 7 |
SEBASTIANPOLIS DO SUL 24 SERRANA 24 |
| CAJAMAR 7 |
SERTÃOZINHO 24 |
| CAMPO LIMPO PAULISTA 7 |
SILVEIRAS 24 |
CAMPOS DO JORDÃO 7 CAMPOS NOVOS PAULISTA 8 |
SOROCABA 24 SUMARÉ 25 |
| CANANEIA 8 |
TABATINGA 25 |
| CANAS 8 |
TABOÃO DA SERRA 25 |
| CAPELA DO ALTO 8 |
TAQUARAL 25 |
| CARAPICUÍBA 9 CÁSSIA DOS COQUEIROS 9 |
TAQUARITUBA 25 TAUBATÉ 25 |
| CERQUEIRA CÉSAR 9 CHARQUEADA 9 |
TEJUPÁ 25 TUIUTI 25 |
| CLEMENTINA 10 COSMÓPOLIS 10 |
TUPÃ 26 UBATUBA 26 |
| COTIA 10 CRAVINHOS 10 |
UCHOA 26 VERA CRUZ 26 |
| DESCALVADO 11 DIADEMA 11 |
VINHEDO 26 VOTUPORANGA 26 |
| DIRCE REIS 11 |
|
| DIVINOLÂNDIA 11 DUARTINA 11 |
|
| EMBU 11 ENGENHEIRO COELHO 12 |
|
ESTIVA GERBI 12 |
|
FERNANDO PRESTES 12 FERRAZ DE VASCONCELOS 12 |
|
FRANCO DA ROCHA 12 |
|
| GARÇA 12 |
|
| GUAPIARA 12 |
|
| GUARAREMA 13 |
|
| GUARUJÁ 13 IARAS 13 |
|
| IBIÚNA 13 |
|
| ILHA COMPRIDA 13 INDAIATUBA 13 |
|
| IPORANGA 14 IRACEMÁPOLIS 14 |
|
| ITAÍ 14 ITANHAÉM 14 |
|
| ITAPECERICA DA SERRA 14 |
|
| ITAPETININGA 14 |
|
| ITAPEVI 15 |
|
| ITAPIRA 15 ITARIRI 15 |
|
| ITU 15 JAHU 15 JALES 15 |
|
| JANDIRA 16 |
|
| JARDINÓPOLIS 16 JARINU 16 |
|
| JERIQUARA 16 |
|
| JOÃO RAMALHO 16 |
|
| LAGOINHA 16 LAVRINHAS 16 |
|
| LENÇÓIS PAULISTA 16 |
|
| LORENA 17 LOUVEIRA 17 |
|
| LUCÉLIA 17 |
|
| LUCIANÓPOLIS 17 MAIRIPORÃ 17 |
|
| MARTINÓPOLIS 17 MESÓPOLIS 17 |
|
| MOCOCA 17 MOGI GUAÇU 18 |
|
| MOGI MIRIM 18 MONTE ALEGRE DO SUL 18 |
|
| MONTE ALTO 19 NHANDEARA 19 NIPOÃ 19 |
|
| NOVA ALIANÇA 19 NOVA CAMPINA 19 |
|
| NOVO HORIZONTE 19 |
|
| OCAUÇU 19 OLÍMPIA 19 OSASCO 19 |
|
| OURO VERDE 20 PALMEIRA D'OESTE 20 PARAIBUNA 20 PARDINHO 20 |
|
| PEDREGULHO 20 PERUÍBE 20 |
|
| PIQUETE 20 |
|
| PIRASSUNUNGA 20 POÁ 21 |
|
| POMPEIA 21 |
|
| PRESIDENTE PRUDENTE 21 QUINTANA 21 |
|
| RANCHARIA 21 RESTINGA 22 RIBEIRÃO BRANCO 22 |
|
RIBEIRÃO GRANDE 22 |
|
RIBEIRÃO PIRES 22 RIO DAS PEDRAS 22 |
Diretor Jurídico, de Governança e Gestão André Luiz Sucupira Antonio
Diretor Presidente
Gileno Gurjão Barreto
Diretor de Serviços ao Cidadão Carlos Henrique Netto Vaz
Diretor Administrativo-Financeiro Camilo Cogo Cavalcanti
Diretor de Desenvolvimento de Sistemas Rafael Almeida Fernandez Soto
Diretor de Relacionamento com Clientes Thiago Waltz Alves
Diretor de Operações Ricardo Cezar de Moura Jucá
MATRIZCompanhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - Prodesp CNPJ 62.577.929/0001-35
Sede e administração
Rua Agueda Gonçalves 240 Taboão da Serra SP CEP 06760-900 t 11 2845.6000
Tarcísio de Freitas
Felicio Ramuth Vice-Governador Palácio dos Bandeirantes
SECRETARIAS
Governo e Relações Institucionais Secretário: Roberto Ribeiro Carneiro Av. Morumbi 4.500, Morumbi CEP 05650-905 Tel. 2193-8000
Casa Civil Secretário: Nerylson Lima da Silva Av. Morumbi 4.500, Morumbi CEP 05650-905 Tel. 2193-8000
Gestão e Governo Digital Comunicação Secretário: Caio Mario Paes de Andrade Secretária: Lais Vita Merces Souza Av. Morumbi 4.500, Morumbi Av. Morumbi 4.500, térreo Morumbi CEP 05650-905 Tel. 2193-8933 CEP 05650-905 Tel. 2193-8520
Justiça e Cidadania Secretário: Arthur Luis Pinho de Lima Pátio do Colégio 148/184 Centro CEP 01016-040 Tel. 3291-2600
Desenvolvimento Social Secretária: Andrezza Rosalém Rua Boa Vista 170 Centro CEP 01014-00 Tel. 2763-8040
Administração Penitenciária Secretário: Marcello Streifinger Rua Líbero Badaró, 600 Centro CEP 01008-000 Tel. 3206-4700
Segurança Pública Secretário: Osvaldo Nico Gonçalves Rua Líbero Badaró 39 Centro CEP 01009-000 Tel. 3291-6500
Fazenda e Planejamento Secretário: Samuel Yoshiaki Oliveira Kinoshita Av. Rangel Pestana 300 Centro CEP 01091-900 Tel. 3243-3400
Agricultura e Abastecimento Secretário: Geraldo Melo Filho Praça Ramos de Azevedo 254 Centro CEP 01037-912 Tel. 5067-0000
Direitos da Pessoa com Deficiência Educação Secretário: Marcos da Costa Secretário: Renato Feder Av. Auro Soares de Moura Andrade 564 Praça da República 53 Centro Barra Funda CEP 01045-903 Tel. 0800 7700012 CEP 01156-001 Tel. 5212-3700
Políticas para a Mulher Secretária: Adriana Sampaio Liporoni Rua Iaiá 126, 10º andar Itaim Bibi CEP 04542-060 Tel. 3702-8052
Saúde Secretário: Eleuses Vieira de Paiva Av. Dr. Enéas de Carvalho Aguiar 188 Cerq. César CEP 05403-000 Tel. 3066-8000
Desenvolvimento Econômico Secretário: Jorge Luiz Lima Av. Escola Politécnica 82 Jaguaré CEP 05350-000 Tel. 3718-6500
Cultura, Economia e Indústria Criativas Secretária: Marilia Marton Correa Rua Mauá 51 Luz CEP 01028-900 Tel. 3339-8000
Desenvolvimento Urbano e Habitação Secretário: Marcelo Cardinale Branco Rua Boa Vista 170 10º ao 16º andar Centro CEP 01014-930 Tel. 3638-5100
Esportes Secretária: Ana Claudia Carletto Praça Antonio Prado 9 Centro CEP 01010-010 Tel. 3241-5822
Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística Secretária: : Natália Resende Andrade Ávila Av. Prof. Frederico Hermann Jr. 345 Alto de Pinheiros CEP 05459-010 Tel. 3133-3369
Procuradoria Geral do Estado Procuradora-Geral do Estado: Inês Maria dos Santos Coimbra Rua Pamplona 227 Bela Vista CEP 01405-902 Tel. 3372-6401 /6402/6404
Transportes Metropolitanos Secretário: Marco Antonio Assalve Rua Boa Vista 175 bloco A 10º ao 15º andar Centro CEP 01014-001 Tel. 3291-7800
Turismo e Viagens Secretária: Ana Maria Figueiredo Biselli Aidar Praça Ramos de Azevedo 254 5º Andar Centro CEP 01037-010 Tel. 3204-2855
Ciência, Tecnologia e Inovação Secretário: Vahan Agopyan Avenida Escola Politécnica 82 Jaguaré CEP 05350-000 Tel. 3718-6612
Parcerias em Investimentos Secretário: Rafael Antonio Cren Benini Rua Iaiá 126 Itaim Bibi CEP 04542-060 Tel. 3702-8000
Controladoria Geral do Estado Universidade de São Paulo Controlador Geral do Estado: Rodrigo Reitor: Aluisio Augusto Cotrim Segurado Fontenelle de Araujo Miranda Rua da Reitoria 374 Cidade Universitária Avenida Rangel Pestana 300 18º andar Sé CEP 05508-220 Tel. 3091-3116 / 3232 CEP 01017-911 Tel. 4389-3039
Universidade Estadual de Campinas Universidade Estadual Paulista Reitor: Paulo Cesar Montagner Reitora: Maysa Furlan Rua da Reitoria, 121 Cidade Universitária Rua Quirino de Andrade 215 Centro Zeferino Vaz Barão Geraldo Campinas CEP 01049-010 Tel. 5627-0235 CEP 13083-872 Tel. (19) 3521-4720
Ministério Público Defensoria Pública do Estado Procurador-Geral de Justiça: Paulo Sérgio de Defensora Pública-Geral do Estado: Luciana Oliveira e Costa Jordão da Motta Armiliato de Carvalho Rua Riachuelo 115 Centro Rua Boa Vista 200 Centro CEP 01007-904 Tel. 3119-9000 CEP 01014-000 Tel. 3105-9040
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