DOMCE 26/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 26 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4039

Expediente:

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA

Aprece – Associação dos Municípios do Estado do Ceará

DIRETORIA DO BIÊNIO 2025 – 2026

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

Diretoria Executiva

Presidente – Joacy Alves dos Santos Júnior – Jaguaribara Vice-Presidente – Antônio Amaro Pereira Oliveira – Ipaporanga Secretário-Geral – Flávio César Bruno Teixeira Filho – Amontada 1° Secretário – Claudio Bezerra Saraiva – Capistrano Tesoureiro Geral – Alex Sandro Rufino Ferreira – Umari

1° Tesoureiro – Ynara Furtado Vasconcelos Mota – Guaramiranga Presidente de Honra – Roberto Soares Pessoa – Maracanaú Conselho Fiscal

Membro do Conselho Fiscal – Titular – Eduardo Coelho Rosa Cavalcante – Novo Oriente Membro do Conselho Fiscal – Titular – José Anderson Pedrosa Magalhães – Nova Russas

Membro do Conselho Fiscal – Titular – Alex Anderson Nogueira Portela – Tianguá

Membro do Conselho Fiscal – Suplente – Ruan Victor Araújo de Oliveira Lima – Moraújo

Membro do Conselho Fiscal – Suplente – Sabrina Morais Lopes – Senador Sá Membro do Conselho Fiscal – Suplente – Lucas Arruda Martins – Mulungu Conselho Deliberativo

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 01 – Ronaldo Pedrosa Lima – Lavras da Mangabeira

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 02 – Francisco Nilson Alves Diniz – Cedro

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 03 – Izabella Maria Fernandes da Silva – Guaiúba

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 04 – Francisco Kleiton Pereira – Icapuí Membro do Conselho Deliberativo Reg. 05 – Jan Kennedy Paiva Pereira – Uruoca

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 06 – Judison Henrique Lopes Araújo – Umirim

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 07 – Marcio Gley Nascimento Silva – Barreira

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 08 – Eurico José Carneiro Fontenele Arruda – Viçosa do Ceará

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 09 – Francisco Gildecarlos Pinheiro – Deputado Irapuan Pinnheiro

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 10 – Crispiano Barros Uchoa – Madalena

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 11 – Edinardo Rodrigues Filho – Forquilha

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 12 – Luiz Marcelo Mota Leite – Tamboril

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 13 – Juliana Monteiro Abreu – Quiterianópolis

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 14 – Celso Gomes da Silva Neto – Iracema

Membro do Conselho Deliberativo Mesorreg. 01 – Marcos Roberio Ribeiro Monteiro Filho – Itarema

Membro do Conselho Deliberativo Mesorreg. 02 – Felipe Souza Pinheiro – Itapipoca

Membro do Conselho Deliberativo Mesorreg. 03 – Bruno Barros Gonçalves – Aquiraz

Membro do Conselho Deliberativo Mesorreg. 04 – Janaina Carla Farias – Crateús

Membro do Conselho Deliberativo Mesorreg. 05 – Dilmara Amaral Silva – Limoeiro do Norte

Membro do Conselho Deliberativo Mesorreg. 06 – José Adil Vieira Junior – Quixelô

Membro do Conselho Deliberativo Mesorreg. 07 – Glêdson Lima Bezerra – Juazeiro do Norte

O Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará é uma solução voltada à modernização e transparência da gestão municipal.

Extrato de Contrato nº 2026.08.25-0001 – Pregão Eletrônico nº 2026.07.14.1. Fundamento da Contratação: Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores. Partes: A Secretaria Municipal de Saúde de Abaiara e a empresa CTX CAR ENGENHARIA PROJETOS LTDA, inscrita no CNPJ nº. 41.398.348/0001-66. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de unidade móvel de saúde, na forma de ambulância simples Tipo ―A‖, destinada ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Abaiara/CE, em conformidade com o disposto no Convênio nº 172/2026 e integrado ao MAPP nº 6014. Valor Total do Contrato : R$ 314.900,00 (trezentos e quatorze mil e novecentos reais). Vigência do Contrato : De 12 (doze) meses. Signatários : Yasmim Grangeiro Sampaio e Francisco Carlos Caldas Moura.

Data de Assinatura do Contrato: 25 de agosto de 2026.

FRANCISCO CARDOSO DE SOUSA JÚNIOR, Pregoeiro Oficial do Município.

Publicado por: Francisco Cardoso de Sousa Junior Código Identificador: 8AF53F26

SECRETARIA MUNICIPAL DA PROTEÇÃO SOCIAL PORTARIA Nº 06/2026 - SPS

ANULA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2026 E O RESPECTIVO EDITAL, EM RAZÃO DE VÍCIO DE PUBLICIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A SECRETÁRIA DE PROTEÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ABAIARA/CE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pela legislação municipal de regência, considerando a instrução e a deliberação da Comissão de Seleção, Monitoramento e Avaliação instituída pela Portaria nº 005/2026 – SPS, e

CONSIDERANDO que a Administração Pública está submetida aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, nos termos do art. 37, caput, da Constituição Federal;

CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 615/2026 determina que a contratação temporária seja precedida de processo seletivo simplificado mediante edital público e ampla divulgação, e que seu art. 8º, inciso II, exige a convocação dos candidatos por edital publicado nos murais dos órgãos municipais e no site oficial da Prefeitura, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias para as inscrições e de 10 (dez) dias para a realização da primeira etapa da seleção;

CONSIDERANDO que o Edital nº 001/2026 previu, em seu item 3.1, divulgação no mural da Prefeitura, na Secretaria, no site oficial da Prefeitura e no Diário Oficial dos Municípios, tendo fixado as inscrições para os dias 18 e 19 de agosto de 2026 e a avaliação curricular para os dias 20 e 21 de agosto de 2026;

CONSIDERANDO que o Edital nº 001/2026 não foi regularmente publicado no Diário Oficial dos Municípios nem disponibilizado no sítio eletrônico oficial do Município, tendo sua divulgação se limitado

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