DOMCE 26/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 26 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4039

Publicado por: Francisco Aldir Lima Pereira Código Identificador: 4B778301

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES

SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) ADITIVO AO CONTRATO

Extrato do 1º (PRIMEIRO) TERMO DE ADITIVO ao Contrato Administrativo nº 27.08.12/2025, referente ao processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 2025.07.23.1. Partes: o Município de MILAGRES, através da Secretaria de Proteção Social e a empresa AX ADMINISTRATIVO, COMUNICAÇÃO E TRANSPORTE LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 37.330.314/0001-62. Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS NA ORGANIZAÇÃO, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES E PROJETOS RELACIONADOS AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS DO MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE. Fundamento Legal: Art. 124, inciso I, al nea ― ‖ da Lei ederal n 14 133/2021 Do Aditamento:

As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em acrescer em R$ 17.475,09 (dezessete mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e nove centavos.) do valor do contrato original pactuado, no intuito de atender as necessidades administrativas. Dos Valores: O valor do contrato passará de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), para R$ 97.475,09 (noventa e sete mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e nove centavos). Signatários: Maria Elisangela Crisóstomo Landim e Aristóteles Quirino Xavier.

Milagres/CE, 10 de Agosto de 2026.

Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador: FA4D05E4

SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) ADITIVO AO CONTRATO

Extrato do 1º (PRIMEIRO) TERMO DE ADITIVO ao Contrato Administrativo nº 27.08.13/2025, referente ao processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 2025.07.23.1. Partes: o Município de MILAGRES, através da Secretaria de Proteção Social e a empresa B V FELIX SERVIÇOS, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 31.283.555/0001-11. Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS NA ORGANIZAÇÃO, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES E PROJETOS RELACIONADOS AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS DO MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE. Fundamento Legal: Art 124, inciso , al nea ― ‖ da Lei ederal n 14.133/2021. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em acrescer em R$ 12.712,48 (doze mil setecentos e doze reais e quarenta e oito centavos) do valor do contrato original pactuado, no intuito de atender as necessidades administrativas. Dos Valores: O valor do contrato passará de R$ 77.999,99 (setenta e sete mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos), para R$ 90.712,47 (noventa mil setecentos e doze reais e quarenta e sete centavos). Signatários: Maria Elisangela Crisóstomo Landim e Brenda Vitorino Felix.

A SEREM PRESTADOS NA ORGANIZAÇÃO, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES E PROJETOS RELACIONADOS AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS DO MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE. Fundamento Legal: Art 124, inciso , al nea ― ‖ da Lei Federal nº 14.133/2021. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em acrescer em R$ 12.965,18 (doze mil novecentos e sessenta e cinco reais e dezoito centavos) do valor do contrato original pactuado, no intuito de atender as necessidades administrativas. Dos Valores: O valor do contrato passará de R$ 54.549,20 (cinquenta e quatro mil quinhentos e quarenta e nove reais e vinte centavos), para R$ 67.514,38 (sessenta e sete mil quinhentos e quatorze reais e trinta e oito centavos). Signatários: Maria Elisangela Crisóstomo Landim e Paulo Laurenço Teixeira.

Milagres/CE, 10 de Agosto de 2026.

Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador: 506DE653

SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.08.25.1

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES

- AVISO DE LICITAÇÃO O Município de Milagres/CE, torna público que realizará através da plataforma eletrônicawww.licitacoesmilagres.com.bro certame licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 2026.08.25.1,cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES COM RECURSOS PROVENIENTES DA LEI ALDIR BLANC - LEI N° 14.017/2020, DESTINADOS À SECRETARIA DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE .Início de recebimento das propostas: a partir de27/08/2026 às 16h00min; 2. Abertura das propostas:10/09/2026 às 08h30min; 3. Início da sessão de disputa de preços:10/09/2026 às 09h00min. Acesso ao edital nos endereços eletrônicos:www.municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br, www.licitacoesmilagres.com.br, www.pncp.gov.br e

www.milagres.ce.gov.br. Informações poderão ser obtidas através do e-mail [email protected].

Milagres/CE, 25 de agosto de 2026.

FRANCISCO ELVISLAN DE LIMA GONÇALVES.

Publicado por: Francisco Elvislan de Lima Gonçalves Código Identificador: 7E1A18BD

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA PORTARIA CONJUNTA 543/2026

PORTARIA CONJUNTA N.º 543/2026-GP 11 de agosto de 2026.

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE MILAGRES - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Milagres/CE, 10 de Agosto de 2026.

Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador: CADAF4E2

SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) ADITIVO AO CONTRATO

Extrato do 1º (PRIMEIRO) TERMO DE ADITIVO ao Contrato Administrativo nº 27.08.15/2025, referente ao processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 2025.07.23.1. Partes: o Município de MILAGRES, através da Secretaria de Proteção Social e a empresa PAULO LAURENÇO TEIXEIRA ME, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 52.453.372/0001-77. Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS

O PREFEITO MUNICIPAL DE MILAGRES – CEARÁ, no exercício das funções inerentes ao seu cargo e em conjunto com a Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA de Milagres- Ceará, no uso de suas atribuições, de acordo com a Lei Municipal nº 1.337, de 28 de março de 2019.

R E S O L V E :

Art. 1.º - CONVOCAR a VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, a realizar-se no dia 15 de setembro de 2026, das 08:00hs às 16:00hs, na cidade de Milagres – Ceará, com o fim de debaterem o Tema da Conferência da

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