DOU 26/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 161, quarta-feira, 26 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e; considerando o disposto no art. 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990; inciso XI do art. 7° da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; art. 20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991; Lei n° 11.355, de 19 de outubro de 2006 e; demais informações que constam no Processo SEI nº 33433.033025/2026-04, resolve: Art. 1º Ceder o(a) servidor(a) IÊDA LESSA DE SOUZA ALBUQUERQUE, matrícula SIAPE 1539981, ocupante do cargo efetivo de Enfermeiro, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado(a) no Hospital Federal dos Servidores do Estado, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro (HFSE/RJ/DGH/SAES/MS), para a Secretaria Municipal de Saúde de Niterói-RJ, em conformidade com o Convênio SUS nº111/2026, publicado no Diário Oficial da União nº 155, firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Niteró i - R J, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º Cumpre ao Hospital Federal dos Servidores do Estado (HFSE/DGH/SAES/MS) e à Secretaria Municipal de Saúde de Niterói-RJ, a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o(a) servidor(a) não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e; considerando o disposto no art. 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990; inciso XI do art. 7° da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; art. 20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991; Lei n° 11.355, de 19 de outubro de 2006 e; demais informações que constam no Processo SEI nº 33433.023699/2026-92, resolve: Art. 1º Ceder a servidora LUCIANA MARIA MOREIRA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO, matrícula SIAPE 1568801, ocupante do cargo efetivo de Terapeuta Ocupacional, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada no Hospital Federal dos Servidores do Estado, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro (HFSE/RJ/DGH/SAES/MS), para exercer atividades na Secretaria Municipal de Saúde de Niterói/RJ, em conformidade com o Convênio SUS nº 111/2026, publicado no Diário Oficial da União n.º 155, Seção 3, em 18 de agosto de 2026, firmado entre a Prefeitura Municipal de Niterói/RJ, representada por Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º Cumpre ao Hospital Federal dos Servidores do Estado (HFSE/DGH/SAES/MS) e à Secretaria Municipal de Saúde de Niterói, no Estado do Rio de Janeiro, a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e; considerando o disposto no art. 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990; inciso XI do art. 7° da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; art. 20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991; Lei n° 11.355, de 19 de outubro de 2006 e; demais informações que constam no Processo SEI nº 33433.000727/2026-01, resolve: Art. 1º Ceder o(a) servidor (a) PATRICIA LIMA ZVEITER, matrícula SIAPE 1539999, ocupante do cargo efetivo de Enfermeiro, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado (a) no Hospital Federal dos Servidores do Estado, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro (HFSE/RJ/DGH/SAES/MS), para a Prefeitura Municipal de Niterói/RJ, com atividades na Secretaria Municipal de Saúde de Niterói /RJ, em conformidade com o Convênio SUS nº 111/2026, publicado no Diário Oficial da União n.º 155, firmado entre a Prefeitura Municipal de Niterói/RJ, representada por Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º Cumpre ao Hospital Federal dos Servidores do Estado (HFSE/DGH/SAES/MS) e à Secretaria Municipal de Saúde de Niterói, no Estado do Rio de Janeiro, a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o (a) servidor (a) não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM ALAGOAS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência do Ministério da Saúde em Alagoas, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE/MS Nº 139, de 15/02/2024, publicada no DOU nº 33, de 19/02/2024, resolve:

I - Tornar sem efeito, em virtude de Decisão Judicial exarada nos autos do processo nº 0047239-69.2026.4.05.8000, a Portaria nº 82 de 30/06/2026, publicada no DOU nº 121, de 01/07/2026, que alterou o fundamento legal da Aposentadoria da servidora ANA PAULA DE CARLI PESSOA DE MELO, no Cargo de Datilógrafo, Matrícula nº 583709, retornando, desta forma, ao fundamento de sua concessão inicial, qual seja: artigo 4º, § 6º, II da EC nº 103/2019.

(Processo nº 25020.000375/2024-48)

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência do Ministério da Saúde em Alagoas, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE/MS Nº 139, de 15/02/2024, publicada no DOU nº 33, de 19/02/2024, resolve:

I - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, com fundamento legal no artigo 20, § 2º, I da EC nº 103/2019, conforme Portaria SGP/SEDGG/ME nº 10.360, de 06/12/2022, ao servidor OSAIR TAVARES SILVA JUNIOR, no Cargo de Agente administrativo, Matrícula nº 529573, Nível Intermediário, Classe S, Padrão V, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde em Alagoas, com os proventos integrais, acrescidos das demais vantagens a que fizer jus.

II - Declarar vago o referido cargo. (Processo nº 25020.000292/2026-11)

ALESSANDRA MEDEIROS GONÇALVES

SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM PERNAMBUCO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página 83, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25019.001406/2026-89 resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ANDREA DE BARROS BOTTO DANTAS, C.P.F. *.795.574-, na qualidade de cônjuge do ex-servidor RENATO BOTTO DANTAS FILHO, aposentado do cargo de Agente de Administrativo, NI, Classe SIII, matricula SIAPE 0583780, falecido em 13 de fevereiro de 2026, com fundamento no inciso I, do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o inciso I, do artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta portaria entram em vigor aos 14 de agosto de 2026.

SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SERGIPE SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SERGIPE, nomeado pela PT SE/MS nº. 639, de 17 de julho de 2023, publicada no DOU nº. 143, de 28 de julho de 2023, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria SEGEP/SE nº 94, de 25 de setembro de 2023, publicada no DOU nº 187, de 29 de setembro de 2023, Seção 2, pg. 72, a fim de retificar o seguinte trecho: onde se lê "(...) com fundamento no art. 20, § 2º, II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados com base no art. 26, § 3º, I, da referida emenda, correspondentes a 100% (cem por cento) da média aritmética definida no caput e no § 1º", leia-se "com fundamento no art. 20, § 2º, I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos correspondentes à totalidade da remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria, observado o disposto no §8º do art. 4º" (Processo SEI nº 25021.000657/2023-54)

SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria SE/MS nº 990, de 25 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 205, de 27.10.2023, seção 2, página 48, resolve: Art. 1º Conceder pensão a FRANCISCA PINTO CORREIA LEITE, na qualidade de cônjuge do ex-servidor IRENI0 CORREIA LEITE, matrícula SIAPE nº 0532464, aposentado no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, do quadro de pessoal permanente deste Ministério, a partir de 03.02.2026, data do requerimento, de acordo com os artigos 217, inciso I, 218 e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/90, alterada pelas Leis nº 13.135 de 17.06.2015, combinado com a EC 103/2019 e Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022. (Processo nº 25022.000137/2026-84) Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUREZA MARIA DOS SANTOS TELES BARBOSA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas pela Portaria SE/MS nº 748, de 10 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2025, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve:

Art. 1º Retificar o art. 1º da Portaria nº 171, de 21 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 159, de 24 de agosto de 2026, que alterou o fundamento legal da aposentadoria do servidor HELENO TEIXEIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0566734, aposentado no cargo de Agente de Vigilância, Nível NI, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal Inativo deste Ministério, em atendimento à deliberação contida no Acórdão nº 2703/2026 - TCU - 1ª Câmara (Processo nº TC 007.525/2026-5), na forma a seguir:

ONDE SE LÊ: "(...) passando a vigorar com fundamento no art. 10, § 1º, inciso I, com proventos calculados conforme o § 4º do referido artigo e o art. 26, § 2º, inciso II, bem como reajustados de acordo com o § 7º do mesmo artigo, ambos da Emenda Constitucional nº 103/2019, considerando o disposto no Processo nº 25018.002596/2022-38."

LEIA-SE: "(...) passando a vigorar com fundamento no art. 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos equivalentes à totalidade da remuneração no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria e reajustados de acordo com o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, considerando o disposto no Processo nº 25018.002596/2022-38."

Art. 2º - Os efeitos financeiros da alteração passam a vigorar a partir da publicação desta Portaria, nos termos do art. 81, § 1º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 10.360, de 2 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 229, de 7 de dezembro de 2022.

Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ANTÔNIO GOMES DA FONSECA

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas pela Portaria SE/MS nº 748, de 10 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2025, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve:

Art. 1º - Alterar, em atendimento à deliberação da DILIGÊNCIA Nº 29400/2026 - TCU, à revelia, conforme as disposições do art. 163 da lei 8.112, de 11/12/1990, mas levando em consideração o critério mais vantajoso, o fundamento legal da aposentadoria voluntária, do(a) servidor(a) JOSÉ VENILTON DE ALMEIDA HOLANDA, MAT. SIAPE: 0565183, Nível "S" Classe "S" Padrão: III, do Quadro Permanente do Ministério da Saúde na Paraíba, concedida com base no fundamento no Art. 20 Inciso I, II, III e IV e §2º, Inciso II (código: 49036) da EC 103/2019, para o fundamento legal do Artigo 40, § 1º, inciso III, alínea a, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/03, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 (código: 049001), conforme processo: 25018.001785/2023-74.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.

JOSE ANTONIO GOMES DA FONSECA

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