DOU 26/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 161, quarta-feira, 26 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 3, de 2 de janeiro de 2026, DOU nº 2, publicado em 05 de janeiro de 2026 e Portaria de Avocação GM/MS nº 11.565, de 12 de junho de 2026, DOU nº 109-A, publicado em 15 de junho de 2026, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à Maria de Lourdes Oliveira Loyola, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Flavino Fabio Loyola da Conceição, ocupante do cargo Técnico de Radiologia, matricula Siape 0624852, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido na situação de aposentado, em 20/05/2026, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c os arts. 215 e 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019; e na forma do artigo 24, §§ 1º e 2° da C 103/2019.

Art. 2º Considerando, ainda, a Portaria GM/MS nº 11.565, de 12 de junho de 2026, publicada no DOU nº 109-A, de 15 de junho de 2026, que avocou para o Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro as competências administrativas e de gestão de pessoas remanescentes da gestão do Ministério da Saúde, incluindo a supervisão, orientação, execução e coordenação das atividades relacionadas à política de servidores ativos e inativos, entende-se que este Departamento possui competência para dar seguimento aos atos necessários à administração de assentamento funcional dos seus servidores, encaminho para as providências subsequentes. Art. 3° Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 01/07/2026. (Processo nº 33374.099265/2026-13)

SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA

A SECRETÁRIA DE SAÚDE INDÍGENA, no uso da competência subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de fevereiro de 2023, página 82, resolve: Art. 1º Designar Jocélio Gomes da Silva, matrícula SIAPE: 16652417, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Apoio Administrativo e Patrimonial, FCE1.04, código 36.0287, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Leste de Roraima, dispensando o servidor Djacir Morais de Araújo, desta Secretaria de Saúde Indígena.

MARIA LUCILENE MARTINS SANTOS DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - AMAPÁ E NORTE DO PARÁ

O COORDENADOR DISTRITAL DE SAÚDE INDÍGENA DO DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - AMAPÁ E NORTE DO PARÁ, Portaria de Pessoal GM/MS N° 422, de 11 de maio de 2026, publicada no DOU nº 87 de 12 de maio de 2026, Seção 2, Página 65, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, resolve:

Art. 1º. Constituir a Comissão Anual de Inventário de Bens Móveis e Comissão de Desfazimento de Bens Móveis, destinada a verificar a compatibilidade entre os registros administrativos e contábeis do Sistema Integrado de Administração de Serviços - SIADS, com a situação física de bens do Distrito Sanitário Especial Indígena - Amapá e Norte do Pará, composta pelos servidores e/ou funcionários: Maria Célia Picanço Farias - MATRÍCULA 520821 - Chefe do SESANI Simeonis Cantão Pinheiro - MATRÍCULA 00484739 - Chefia CASAI MACAPÁ Maria Lucinete do Carmo Freitas - MATRÍCULA - 484702 - Agente Administrativo Art. 2º Vigência: A atuação da comissão deve cobrir o período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2026.

Responsabilidade: A Comissão é responsável pela conferência item a item e pela emissão do Relatório Final.

Art. 3º - Dê-se ciência aos servidores designados e publique-se.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor LUIS FELIPE GONCALVES PATRAO DE SOUZA OLIVEIRA, Matrícula SIAPE nº 1066611, da Função Comissionada Executiva de Assistente - FCE 2.09, da Assessoria de Gestão da DIPRO - AGEST-DIPRO, da Diretoria-Adjunta - DIRAD, na Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos - DIPRO.

Art. 2º Designar o servidor LUIS FELIPE GONCALVES PATRAO DE SOUZA OLIVEIRA, Matrícula SIAPE nº 1066611, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente - FCE 2.09, na Assessoria Normativa - ASSNT, na Diretoria-Adjunta - DIRAD, da Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos - DIPRO.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:

Designar a servidora FERNANDA SEABRA SANTOS CAVALCANTI BAILO, Matrícula SIAPE nº 2397355, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviços - FCE 1.06, no Serviço de Gestão e Parcerias em Saúde - SEGPS, na Coordenadoria de Saúde e Qualidade de vida - COSAQ, na Gerência de Recursos Humanos - GERH, na DiretoriaAdjunta - DIRAD, da Diretoria de Gestão - DIGES, permanecendo a sua unidade de lotação/física na Coordenação da ANS no Paraná - COANS-PR.

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Designar a servidora ANA CLAUDIA DE SA TELES MINNAERT, matrícula SIAPE nº 1569567, para exercer o encargo de substituta de Coordenador Estadual, código CCT-IV, da Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária de PAF de Alagoas, da Coordenação Regional de Vigilância Sanitária de PAF do Nordeste, da Gerência-Geral de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.

GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO

A Presidência do Grupo Hospitalar Conceição S.A. (GHC), no uso de suas atribuições legais e estatutárias e considerando o disposto no inciso IV do artigo 143, da Lei nº 6.404/76 e suas alterações; Considerando o que consta na legislação vigente

AUTORIZAR a REQUISIÇÃO, a partir de 1º de agosto de 2026, da empregada do Grupo Hospitalar Conceição S.A. - ANDRESSA REINHEIMER ZIGLIOLO SALINI - Registro nº 42.739, para a Procuradoria Regional Federal da 4ª Região da Advocacia-Geral da União, sem prejuízo de seus vencimentos.

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO PARÁ

A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, NO ESTADO DO PARÁ, nomeada pela Portaria nº 4.412 de 19/11/2025, publicada no DOU 222, de 21 subsequente, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas na Seção IV, art. 17, c/c o art. 20 de Decreto nº 11.223, de 05 de outubro de 2022, publicado no DOU de 06/10/2022 e demais informações que constam do Processo nº 25200. 000567/2026-06, resolve:

Art. 1º - Conceder Pensão Vitalícia à JACI KRUG JOHN, na qualidade de excompanheira com percepção de pensão alimentícia do ex-servidor WALDEMIR PEREIRA TORRES, matrícula SIAPE nº 0478262, aposentado em 01/04/2016, no cargo de Auxiliar de Saneamento do quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde/FUNASA, falecido em 18/06/2026, com fundamento no Artigo 217 da Lei 8.112/90, Artigo 215 da Lei 13.135/2015, no inciso V do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, combinado o Art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019 e no Art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020.

Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

Ministério do Trabalho e Emprego

GABINETE DO MINISTRO

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, o inciso III do art. 23 da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e tendo em vista o art. 16 do Decreto nº 12.764. de 28 de novembro de 2025, e no Processo nº 19980.118077/2023-71, resolve: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem o encargo de Encarregados pelo Tratamento de Dados Pessoais, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, nos termos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018:

I - THIAGO DOS SANTOS, matrícula nº 1541532; e

II - ANDRE LIBRELON DA CUNHA, matrícula nº 1896366.

Art. 2º Os Encarregados exercerão as competências previstas no art. 41 da Lei nº 13.709, de 2018.

Parágrafo único. Para cumprimento das competências referidas no caput, os Encarregados contarão com o suporte dos órgãos que compõem a estrutura regimental do Ministério do Trabalho e Emprego.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 908, de 7 de junho de 2024.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA EXECUTIVA

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10169.200481/2026-30, resolve:

Designar VANDERLAN CARNEIRO DIAS, matrícula nº 2557045, para exercer a função de Chefe do Serviço de Administração, código FCE 1.06, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Tocantins.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10169.200569/2026-51, resolve:

Dispensar, a pedido, MÔNICA TOCHETTO, matrícula nº 1698298, da função de Chefe do Serviço de Administração, código FCE 1.06, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Tocantins.

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Designar, no período de 13/08/2026 a 25/08/2026, a servidora ANA CLAUDIA DE SA TELES MINNAERT, matrícula SIAPE nº 1569567, para exercer o encargo de substituta de Coordenador Estadual, código CCT-IV, da Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária de PAF de Alagoas, da Coordenação Regional de Vigilância Sanitária de PAF do Nordeste, da GerênciaGeral de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10169.200569/2026-51, resolve: Designar MONICA TOCHETTO, matrícula nº 1698298, para exercer a função de Chefe do Setor de Apoio à Ouvidoria, código FCE 1.02, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Tocantins, ficando dispensada do encargo de substituta da função que ora é designada.

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