DOU 26/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 161, quarta-feira, 26 de agosto de 2026

ISSN 1677-7042

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS

O REITOR da Universidade Federal de Alfenas, nomeado pelo Decreto de 20 de fevereiro de 2026, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo nº 23087.009436/2026-02, resolve:

Art. 1º Delegar competências para a assinatura dos documentos relacionados à expedição e ao registro de diplomas digitais, nos termos e pelos responsáveis abaixo especificados:

I - Documentação Acadêmica: assinatura pela Direção do Departamento de Registros Gerais e Controle Acadêmico (DRGCA) ou por seu substituto legal;

II - Histórico Escolar parcial ou final: assinatura pela Direção do DRGCA ou por seu substituto legal;

III - Currículo Escolar: assinatura pelo(a) Pró-Reitor(a) de Graduação ou por seu substituto legal;

IV - Diploma Digital: assinatura pela Direção do DRGCA e pela Chefia da Divisão de Expedição e Registro de Diplomas (DERD), ou por seus respectivos substitutos legais; VI - Termo de Responsabilidade da UNIFAL-MG como IES emissora: assinatura pela Direção do DRGCA ou por seu substituto legal;

VII - Termo de Responsabilidade para a Expedição do Diploma: assinatura pela Chefia da Divisão de Expedição e Registro de Diplomas (DERD) ou por seu substituto legal; VIII - Termo de Responsabilidade para o Registro do Diploma: assinatura pela Chefia da Divisão de Expedição e Registro de Diplomas (DERD) ou por seu substituto legal; IX - Livro de Registro: assinatura pela Direção do DRGCA e pela Chefia da Divisão de Expedição e Registro de Diplomas (DERD), ou por seus respectivos substitutos legais. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO ANTÔNIO COSTA PEREIRA

Ministério do Esporte

SECRETARIA EXECUTIVA

DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DA LEI FEDERAL DE INCENTIVO AO ESPORTE

Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias e extraordinária realizadas em 12/02/2026, 21/05/2026, 11/06/2026, 19/06/2026, 09/07/2026, 30/07/2026 e 13/08/2026.

A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE que trata a Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria MESP nº 98, de 11 de novembro de 2025, considerando: a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias e extraordinária realizadas em 12/02/2026, 21/05/2026, 11/06/2026, 19/06/2026, 09/07/2026, 30/07/2026 e 13/08/2026.

b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007 decide: Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo I.

Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos, mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I. Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

RÊNIO ANDERSON DE SOUZA GOMES Presidente da Comissão

1 - Processo: 71000.041248/2026-16 Proponente: Acesita Social Sports Título: Elas Jogam Registro: 2601575 Manifestação/Nível de prática esportiva: Esporte para toda vida CNPJ: 58.506.255/0001-00 Cidade: Timóteo UF: MG Valor autorizado para captação: R$ 501.734,13 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2864 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 74661-4 Período de Captação até: 09/07/2028

2 - Processo: 71000.038405/2026-14 Proponente: Associação Bauru Basketball Team Título: O Futuro Está na Base Ano III Registro: 2601400 Manifestação/Nível de prática esportiva: Excelência Esportiva CNPJ: 09.200.641/0001-64 Cidade: Bauru UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 1.178.544,05 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0037 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 75865-5 Período de Captação até: 09/07/2028

3 - Processo: 71000.041654/2026-89 Proponente: Associação Bauru Basketball Team Título: Fogo Neles Registro: 2601597 Manifestação/Nível de prática esportiva: Excelência Esportiva CNPJ: 09.200.641/0001-64 Cidade: Bauru UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 1.178.544,05 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0037 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 75869-8 Período de Captação até: 09/07/2028

4 - Processo: 71000.037441/2026-52 Proponente: Associação Brasileira A Hebraica de São Paulo Título: Rendimento Hebraica Registro: 2601356 Manifestação/Nível de prática esportiva: Excelência Esportiva CNPJ: 61.139.911/0001-99 Cidade: São Paulo UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 2.100.444,00 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2807 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 66250-X Período de Captação até: 09/07/2028

5 - Processo: 71000.039624/2026-11 Proponente: ADESBRA - Associacao Desportiva Sul Brasileira Título: Fórmula Brasil Registro: 2601478 Manifestação/Nível de prática esportiva: Excelência Esportiva CNPJ: 39.644.080/0001-53 Cidade: Porto Alegre UF: RS Valor autorizado para captação: R$ 450.200,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3240 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 48785-6 Período de Captação até: 09/07/2028

6 - Processo: 71000.104461/2025-65 Proponente: Associação de Voleibol do Norte Pioneiro Título: Gigantes do Norte Registro: 2505027 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 56.703.922/0001-10 Cidade: Jacarezinho UF: PR Valor autorizado para captação: R$ 1.445.177,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0100 DV: 7 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 59327-3 Período de Captação até: 09/07/2028

7 - Processo: 71000.041265/2026-53 Proponente: Associacao Desportiva Portoalegrense-ADESP/RS Título: Acelerando na Fórmula Registro: 2601553 Manifestação/Nível de prática esportiva: Excelência Esportiva CNPJ: 10.709.063/0001-75 Cidade: Porto Alegre UF: RS Valor autorizado para captação: R$ 1.779.200,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3240 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 48784-8 Período de Captação até: 09/07/2028

8 - Processo: 71000.045331/2026-64 Proponente: Associacao Desportiva Portoalegrense-ADESP/RS Título: "Piloto de futuro" Registro: 2601703 Manifestação/Nível de prática esportiva: Excelência Esportiva CNPJ: 10.709.063/0001-75 Cidade: Porto Alegre UF: RS Valor autorizado para captação: R$ 879.072,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3240 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 48808-9 Período de Captação até: 09/07/2028

9 - Processo: 71000.052678/2026-63 Proponente: Associacao Desportiva Portoalegrense-ADESP/RS Título: Em busca da vitória - Turismo Brasil Registro: 2602106 Manifestação/Nível de prática esportiva: Excelência Esportiva CNPJ: 10.709.063/0001-75 Cidade: Porto Alegre UF: RS Valor autorizado para captação: R$ 450.560,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3240 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 49001-6 Período de Captação até: 13/08/2028

10 - Processo: 71000.037436/2026-40 Proponente: Associacao Esportiva E Cultural Laranja Mecânica Título: Laranjinha Mecânica - Futebol, Lazer e Inclusão Social II Registro: 2601360 Manifestação/Nível de prática esportiva: Formação Esportiva CNPJ: 14.896.839/0001-64 Cidade: Arapongas UF: PR Valor autorizado para captação: R$ 594.309,36

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0359 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 86645-8

Período de Captação até: 09/07/2028

11 - Processo: 71000.037818/2026-73 Proponente: Associacao Gaúcha de Pilotos - Gás Natural Veiicular - GNV Título: Velocidade Brasil Registro: 2601385 Manifestação/Nível de prática esportiva: Excelência Esportiva CNPJ: 09.404.887/0001-58 Cidade: Porto Alegre UF: RS Valor autorizado para captação: R$ 1.923.940,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3240 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 48758-9 Período de Captação até: 09/07/2028

12 - Processo: 71000.038614/2026-50 Proponente: Associacao Gaúcha de Pilotos - Gás Natural Veiicular - GNV Título: Kart Brasil Registro: 2601420 Manifestação/Nível de prática esportiva: Excelência Esportiva CNPJ: 09.404.887/0001-58 Cidade: Porto Alegre UF: RS Valor autorizado para captação: R$ 210.892,50

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3240 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 48787-2

Período de Captação até: 09/07/2028

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