Dia Oficial

Diário Oficial da União · 26/08/2026 · pág. 35

DOU 26/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 161, quarta-feira, 26 de agosto de 2026

ISSN 1677-7042

Ministério da Fazenda

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

PAUTA DE JULGAMENTO

Data da Reunião: 08/09/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF.

O B S E R V AÇÕ ES :

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 8 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): ANA CECILIA LUSTOSA DA CRUZ

1 - Processo nº: 16327.720062/2013-11 - Recorrente: BANCO VOITER SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO 2 - Processo nº: 11060.721085/2016-41 - Recorrente: PILECCO NOBRE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA

Relator(a): ANA CECILIA LUSTOSA DA CRUZ 4 - Processo nº: 10530.720336/2014-61 - Recorrente: MOTO CLUBE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 8 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS

14 - Processo nº: 11080.738520/2018-08 - Recorrente: METALGRAFICA CEARENSE S/A MECESA-EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10820.900252/2022-54 - Recorrente: UNIMED DE BIRIGUI COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10410.902806/2018-01 - Recorrente: UNIMED MACEIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10746.901390/2020-29 - Recorrente: UNIMED PALMAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 10469.729184/2011-19 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: NATAL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA

19 - Processo nº: 12448.920025/2019-70 - Recorrente: DRIFT COMERCIO DE ALIMENTOS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10680.918482/2018-35 - Recorrente: COOPIMIMG - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 13074.764288/2025-99 - Recorrente: G & S IMAGENS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho

PAUTA DE JULGAMENTO

Data da Reunião: 09/09/2026

Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

O B S E R V AÇÕ ES :

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou

b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwgxPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 9 de Setembro de 2026, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO

5 - Processo nº: 12448.725779/2014-11 - Recorrente: WEDO DO BRASIL SOLUCOES INFORMATICAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 12448.725781/2014-82 - Recorrente: WEDO DO BRASIL SOLUCOES INFORMATICAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANA CECILIA LUSTOSA DA CRUZ

7 - Processo nº: 13819.720603/2013-81 - Recorrente: SCANIA LATIN AMERICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA

8 - Processo nº: 19515.720268/2015-84 - Recorrente: PEPPER COMUNICACAO INTEGRADA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 10/09/2026 a 11/09/2026

Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da

1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 10/09/2026 e fim às 23h59min do dia 11/09/2026.

O B S E R V AÇÕ ES : ) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;

2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;

3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 10 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO

1 - Processo nº: 10880.937144/2020-61 - Recorrente: ALBATROZ SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 12448.904747/2018-04 - Recorrente: ANTARES EDUCACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 11060.722278/2020-03 - Recorrente: COMERCIAL DE CONFECCOES STHIGAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10880.966611/2020-60 - Recorrente: EMPRESA NORTE DE TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 12448.919180/2019-43 - Recorrente: PLANAVE S A ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 12448.920373/2019-47 - Recorrente: PLANAVE S A ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 16327.904347/2020-32 - Recorrente: PREVIMIL VIDA E PREVIDENCIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10830.910895/2020-25 - Recorrente: SPE MACACOS ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 12448.908397/2021-42 - Recorrente: VGK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 12448.908398/2021-97 - Recorrente: VGK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 10166.914269/2019-54 - Recorrente: VIA APPIA INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 10166.914268/2019-18 - Recorrente: VIA APPIA INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANA CECILIA LUSTOSA DA CRUZ

13 - Processo nº: 10480.900635/2010-97 - Recorrente: RADIO CLUBE DE PERNAMBUCO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI 1 - Processo nº: 10218.720301/2014-75 - Recorrente: FRIGORIFICO RIO MARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10680.918038/2019-09 - Recorrente: CIMCOP S/A - ENGENHARIA E CONSTRUCOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 3 - Processo nº: 10680.911658/2018-28 - Recorrente: CSN MINERACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 9 de Setembro de 2026, ÀS 13:30 HORAS

Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI

4 - Processo nº: 16327.720416/2013-28 - Recorrente: SANTANDER ASSET MANAGEMENT DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10280.902435/2021-88 - Recorrente: SOL INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10166.900392/2020-21 - Recorrente: FAST HELP INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 09/09/2026 a 11/09/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 08:30h do dia 09/09/2026 e fim às 23h59min do dia 11/09/2026.

O B S E R V AÇÕ ES :

1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;

2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;

3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 9 de Setembro de 2026, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO

1 - Processo nº: 11634.720002/2020-31 - Recorrente: RIO VERDE ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 13005.901728/2016-28 - Embargante: ALLIANCE ONE BRASIL EXPORTADORA DE TABACOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI

3 - Processo nº: 19311.720071/2014-51 - Recorrente: ARGS - SERVICOS MEDICOS S/S e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10882.722941/2014-87 - Recorrente: AURUS INDUSTRIAL S.A. - FALIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO

5 - Processo nº: 15504.729696/2013-89 - Recorrente: AYMORE PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO

6 - Processo nº: 10425.900356/2008-73 - Recorrente: BENTONIT UNIAO NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO

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