DOU 26/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 161, quarta-feira, 26 de agosto de 2026

ISSN 1677-7042

8 - Processo nº: 10855.724846/2014-45 - Recorrente: CENTERLAB ANALISES CLINICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 11516.722902/2013-30 - Recorrente: COTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 15504.720344/2011-04 - Recorrente: FACIL COMPUTADORES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI

11 - Processo nº: 11634.720205/2019-93 - Recorrente: FRIGORIFICO IGAPO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO

12 - Processo nº: 10980.911083/2010-10 - Recorrente: GAUSS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 10980.917552/2010-04 - Recorrente: GAUSS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 10980.914671/2010-05 - Recorrente: GAUSS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 10980.911082/2010-67 - Recorrente: GAUSS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 11080.737673/2018-20 - Recorrente: GEOFIX ENGENHARIA FUNDACOES E ESTAQUEAMENTO SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA. e Interessado: FAZEN DA N AC I O N A L

Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI 17 - Processo nº: 10530.721021/2014-31 - Recorrente: GERMINA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGROPECUARIOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 18 - Processo nº: 19679.005935/2003-99 - Recorrente: HOSPITAL E PRONTO SOCORRO COMUNITARIO VILA IOLANDA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO

19 - Processo nº: 10882.722989/2014-95 - Recorrente: INTEC INTEGRACAO NACIONAL DE TRANSPORTES DE ENCOMENDAS E CARGAS LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI 20 - Processo nº: 13362.720972/2013-80 - Recorrente: ITAPISSUMA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO

21 - Processo nº: 10980.914969/2013-50 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: MASTER PUBLICIDADE LTDA e FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 10980.724441/2010-48 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: MASTER PUBLICIDADE LTDA e FAZENDA NACIONAL Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI 23 - Processo nº: 10872.720030/2015-15 - Recorrente: MUNDIVOX TELECOMUNICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 10140.720638/2014-23 - Recorrente: QUALLY PELES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO

25 - Processo nº: 10880.668998/2011-09 - Embargante: SUSE SOFTWARE SOLUTIONS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 10880.908225/2011-62 - Embargante: SUSE SOFTWARE SOLUTIONS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho

Período da Reunião de 08/09/2026 a 09/09/2026

Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 08/09/2026 e fim às 23h59min do dia 09/09/2026.

O B S E R V AÇÕ ES :

1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;

2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;

3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 8 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC

1 - Processo nº: 10880.921203/2018-64 - Recorrente: ACESSO DIGITAL TECNOLOGIA DA INFORMACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 11080.900889/2016-76 - Recorrente: APISUL ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR

3 - Processo nº: 16004.720288/2014-46 - Recorrente: BANDNEWS SAO JOSE DO RIO PRETO RADIODIFUSAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 16004.720289/2014-91 - Recorrente: BANDNEWS SAO JOSE DO RIO PRETO RADIODIFUSAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC

5 - Processo nº: 10469.727583/2019-94 - Recorrente: CEIA REFEICOES COLETIVAS LTDA - e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10983.913359/2018-13 - Recorrente: COGNYTE BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10665.720941/2017-50 - Recorrente: COMERCIAL SERRA DA PEDRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 18470.902341/2019-69 - Recorrente: LABORATORIOS SERVIER DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR 9 - Processo nº: 19515.721273/2013-42 - Recorrente: M.L.GOMES ADVOGADOS ASSOCIADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 19515.721272/2013-06 - Recorrente: M.L.GOMES ADVOGADOS ASSOCIADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC 11 - Processo nº: 10380.902856/2019-66 - Recorrente: MEIA SOLA ACESSORIOS DE MODA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10480.907471/2020-09 - Recorrente: REFRESCOS GUARARAPES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10630.901704/2021-71 - Recorrente: UNIMED GOVERNADOR VALADARES COOP DE TRAB MEDICO LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L

14 - Processo nº: 19679.721306/2019-77 - Recorrente: UNISEG - LOCACAO DE MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho

Período da Reunião de 09/09/2026 a 10/09/2026

Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 4ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

O B S E R V AÇÕ ES :

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwgxPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 9 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

TEMA 1 - MULTA ISOLADA - GLOSA DE CUSTOS E DESPESAS - P E R / D CO M P Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 1 - Processo nº: 10746.720504/2011-41 - Recorrente: TOCANTINS CAMINHOES E ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 2 - Processo nº: 16327.721441/2012-48 - Recorrente: FINAMAX S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 3 - Processo nº: 10580.904159/2019-93 - Recorrente: CARDIOTORAX COOPERATIVA DE CIRURGIOES CARDIOVASCULARES OU TORACICOS DO ESTADO DA BAHIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10580.900269/2021-09 - Recorrente: CARDIOTORAX COOPERATIVA DE CIRURGIOES CARDIOVASCULARES OU TORACICOS DO ESTADO DA BAHIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 5 - Processo nº: 10880.929556/2021-16 - Recorrente: CBSI - COMPANHIA BRASILEIRA DE SERVICOS DE INFRAESTRUTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10880.951630/2020-91 - Recorrente: CBSI - COMPANHIA BRASILEIRA DE SERVICOS DE INFRAESTRUTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10880.955921/2021-30 - Recorrente: CBSI - COMPANHIA BRASILEIRA DE SERVICOS DE INFRAESTRUTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10880.955920/2021-95 - Recorrente: CBSI - COMPANHIA BRASILEIRA DE SERVICOS DE INFRAESTRUTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10380.909957/2021-82 - Recorrente: COSAMPA SERVICOS ELETRICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 9 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS

TEMA 2 - OMISSÃO DE RECEITAS - MULTA QUALIFICADA - EXCLUSÃO DO SIMPLES - DIVERSOS

Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA

10 - Processo nº: 10820.902721/2020-16 - Recorrente: UNIMED DE BIRIGUI COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA 11 - Processo nº: 19515.002721/2010-62 - Recorrente: FIDELIDADE VIAGENS E TURISMO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 13830.720046/2018-55 - Recorrente: RADIO DIRCEU DE MARILIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 13896.720159/2013-81 - Recorrente: WW MARQUES EMPREENDIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI

14 - Processo nº: 13896.900289/2018-19 - Recorrente: GT CONSULTORIA E INOVACAO PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L

15 - Processo nº: 10880.986244/2018-04 - Recorrente: PORTO SEGURO SERVICOS E COMERCIO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 12448.910029/2020-83 - Recorrente: SAEXPLORATION (BRASIL) SERVICOS SISMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 17 - Processo nº: 10530.902295/2021-59 - Recorrente: SERVIDA - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DA SAUDE E APOIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 18 - Processo nº: 12448.910142/2016-82 - Recorrente: SPE MONACO

PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA

19 - Processo nº: 10530.901953/2020-12 - Recorrente: SERVIDA - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DA SAUDE E APOIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 10 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

TEMA 3 - MULTA ISOLADA

Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 20 - Processo nº: 10880.948542/2013-83 - Recorrente: MORUMBY HOTEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 10 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS

TEMA 4 - PER/DCOMP - DIVERSOS Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 21 - Processo nº: 12448.904926/2019-14 - Recorrente: XINGU RIO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 12448.904925/2019-70 - Recorrente: XINGU RIO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 23 - Processo nº: 10882.903999/2017-72 - Recorrente: ZANAFLEX BORRACHAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho

36

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026082600036