DOU 26/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 161, quarta-feira, 26 de agosto de 2026

ISSN 1677-7042

Data da Reunião: 09/09/2026

Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 4ª Turma Extraordinária da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

O B S E R V AÇÕ ES :

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou

b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwgxPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação;

5) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação da ata de maio de 2026, relativa aos processos nº: 12266.721038/2015-72 - Recorrente: JOHNSON CONTROLS-HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL; 10108.002002/2010-79 - Recorrente: MALTA INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL; 10909.003829/2010-74 e 10909.003821/2010-16 - Recorrente: RJU COMPANHIA TRADING S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL, Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO; e

6) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO

1 - Processo nº: 10314.722539/2011-02 - Recorrente: MERCATTO MUNDI IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10314.722400/2011-51 - Recorrente: MERCATTO MUNDI IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10314.722394/2011-31 - Recorrente: MERCATTO MUNDI IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10314.722376/2011-50 - Recorrente: MERCATTO MUNDI IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10314.722397/2011-75 - Recorrente: MERCATTO MUNDI IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10111.721938/2017-10 - Recorrente: TERRA MAE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10730.724861/2014-08 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO

8 - Processo nº: 10235.900001/2014-60 - Recorrente: MINA TUCANO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10235.900004/2014-01 - Recorrente: MINA TUCANO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10314.721726/2017-56 - Recorrente: QUALITY HORSES ASSESSORIA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10314.721133/2017-90 - Recorrente: QUALITY HORSES ASSESSORIA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10314.721619/2017-28 - Recorrente: QUALITY HORSES ASSESSORIA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10314.721835/2017-73 - Recorrente: QUALITY HORSES ASSESSORIA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10314.721541/2017-41 - Recorrente: QUALITY HORSES ASSESSORIA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10314.721583/2017-82 - Recorrente: QUALITY HORSES ASSESSORIA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO

16 - Processo nº: 15165.721756/2018-18 - Recorrente: MASOTU INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 15165.721721/2018-89 - Recorrente: MASOTU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho

Período da Reunião de 08 a 09/09/2026

Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

O B S E R V AÇÕ ES :

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

• 1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou

• b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da

• Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwgxPYjmdGcqCk4rdvRg;

4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 8 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): LOUISE LERINA FIALHO 1 - Processo nº: 10865.720198/2016-09 - Recorrente: CARGILL ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 16004.720165/2017-58 - Recorrente: CARON INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA 3 - Processo nº: 16682.900047/2017-30 - Recorrente: CASA & VIDEO BRASIL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10880.913793/2017-71 - Recorrente: COMPANHIA DE PARTICIPACOES EM CONCESSOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10510.720916/2016-59 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: DEXCO HYDRA CORONA SISTEMAS DE AQUECIMENTO DE AGUA LTDA 6 - Processo nº: 13888.723567/2017-18 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE DOCES J.B. LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 8 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): LOUISE LERINA FIALHO 7 - Processo nº: 12448.727476/2014-25 - Recorrente: F.I.T TIMBER PARTICIPACO ES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA 8 - Processo nº: 10930.900160/2016-89 - Recorrente: FIACAO DE SEDA BRATAC S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10283.900050/2014-27 - Recorrente: FIH DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10805.904005/2016-77 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LOUISE LERINA FIALHO

11 - Processo nº: 10930.723158/2017-61 - Recorrente: INTEGRADA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA 12 - Processo nº: 16682.900557/2015-45 - Recorrente: L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 9 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA 13 - Processo nº: 11080.906258/2013-18 - Recorrente: MAQUINAS CONDOR SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LOUISE LERINA FIALHO 14 - Processo nº: 10380.723539/2018-02 - Recorrente: MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10746.904537/2022-02 - Recorrente: R M S TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 11080.727912/2013-29 - Recorrente: SALOMAO MALCON ADMINISTRACOES E PARTICIPACOES LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 11080.727913/2013-73 - Recorrente: SALOMAO MALCON ADMINISTRACOES E PARTICIPACOES LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA 18 - Processo nº: 10855.723881/2013-66 - Recorrente: UNIMED SALTO/ITU - COOPERATIVA MEDICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LOUISE LERINA FIALHO 19 - Processo nº: 13656.900024/2017-54 - Recorrente: USINA MONTE ALEGRE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 13656.900023/2017-18 - Recorrente: USINA MONTE ALEGRE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA

21 - Processo nº: 15504.727183/2018-48 - Recorrente: WCA RH BELO HORIZONTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Período da Reunião de 08 a 11/09/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 4 (quatro) dias, tendo início às 9h do dia 08/09/2026 e fim às 23h59min do dia 11/09/2026.

O B S E R V AÇÕ ES :

1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;

2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;

3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 8 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM 1 - Processo nº: 16539.720009/2019-11 - Recorrente: BTG PACTUAL SERVICOS FINANCEIROS S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS

2 - Processo nº: 13971.002441/2009-57 - Recorrente: ELECTRO ACO ALTONA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 13971.002442/2009-00 - Recorrente: ELECTRO ACO ALTONA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13971.002443/2009-46 - Recorrente: ELECTRO ACO ALTONA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 19515.002498/2009-10 - Recorrente: EDITORA SOL SOFT''S E LIVROS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 19515.002499/2009-64 - Recorrente: EDITORA SOL SOFT'S E LIVROS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 19515.002500/2009-51 - Recorrente: EDITORA SOL SOFT''S E LIVROS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 19515.002479/2009-93 - Recorrente: EDITORA SOL SOFT'S E LIVROS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM

9 - Processo nº: 10280.724396/2012-81 - Recorrente: DAN DISTRIBUIDORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA

10 - Processo nº: 15504.725546/2012-15 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

11 - Processo nº: 18470.732798/2012-23 - Recorrente: LPS RIO DE JANEIRO - CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS 12 - Processo nº: 10665.720386/2018-47 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COLEGIO DIOCESANO DOM SILVERIO Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM

13 - Processo nº: 13971.000107/2008-88 - Recorrente: MADESP IND E COM DE MADEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 12448.733296/2019-97 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: EZENTIS BRASIL S.A. FALIDO

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