DOU 26/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 161, quarta-feira, 26 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

Ministério do Esporte

SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL

EXTRATO DE FOMENTO

ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 993866. Processo n. º 71000.010504/2026-23. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Mixto Esporte Clube - CNPJ: 21.423.953/0001-32.

Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto "Os Desbravadores" no Estado da Paraíba. Valor Total: R$ 294.000,00. Vigência: 25/08/2026 a 25/12/2027. Data da Assinatura: 25/08/2026.

Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 3385061, Convenente: MARCONI DA SILVA - Presidente da Mixto Esporte Clube.

EXTRATO DE FOMENTO

ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 995028. Processo n. º 71000.011215/2026-41. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Inove Social - I9 Social - CNPJ: 15.414.646/0001-92. Objeto: Apoio à Realização do Evento Copa do Mundo Inove no Estado de São Paulo. Valor Total: R$ 980.000,00. Vigência: 25/08/2026 a 25/08/2027. Data da Assinatura: 25/08/2026.

Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 3385061, Convenente: MARCO ANDRE DE NOVAES CHAVES - Diretor Presidente do Instituto Inove Social - I9 Social.

Ministério da Fazenda

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

EXTRATO DO CONTRATO Nº 1506/2026/PFN

DE CONTRAGARANTIA

ESPÉCIE: Contrato nº 1506/2026/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Estado de São Paulo/SP, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00007-9, firmado entre o Estado e o Banco do Brasil S.A., cujos recursos são destinados à aplicação na forma autorizada pelas Leis Estaduais nº 15.213, de 19/11/2013; nº 15.567, de 30/10/2014; nº 17.206, de 07/11/2019; nº 17.386, de 14/07/2021; nº 17.472, de 16/12/2021; nº 17.724, de 11/07/2023; nº 17.989, de 22/07/2024; nº 18.067, de 18/12/2024, nº 18.147, de 26/03/2025, nº 18.353, de 15/12/2025; e nº 18.418, de 13/03/2026. INTERVENIENTE: O Banco do Brasil S.A. VALOR: R$ 5.453.174.076,93 (cinco bilhões, quatrocentos e cinquenta e três milhões, cento e setenta e quatro mil, setenta e seis reais e noventa e três centavos). PROCESSO SEI Nº 17944.006172/2025-04. DATA DA CELEBRAÇÃO: 25 de agosto de 2026. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SUELY DIB DE SOUSA E SILVA; pelo Estado, o Sr. Secretário da Fazenda e Planejamento, SAMUEL YOSHIAKI OLIVEIRA KINOSHITA; e pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, RICARDO BACCI ACUNHA.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 1505/2026/PFN

DE GARANTIA

ESPÉCIE: Contrato nº 1505/2026/PFN de Garantia. PARTES: União e o Banco do Brasil S.A., relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00007-9, firmado entre o Estado de São Paulo/SP e o Banco do Brasil S.A., cujos recursos são destinados à aplicação na forma autorizada pelas Leis Estaduais nº 15.213, de 19/11/2013; nº 15.567, de 30/10/2014; nº 17.206, de 07/11/2019; nº 17.386, de 14/07/2021; nº 17.472, de 16/12/2021; nº 17.724, de 11/07/2023; nº 17.989, de 22/07/2024; nº 18.067, de 18/12/2024, nº 18.147, de 26/03/2025, nº 18.353, de 15/12/2025; e nº 18.418, de 13/03/2026. INTERVENIENTE: O Estado de São Paulo/SP. VALOR: R$ 5.453.174.076,93 (cinco bilhões, quatrocentos e cinquenta e três milhões, cento e setenta e quatro mil, setenta e seis reais e noventa e três centavos). PROCESSO SEI Nº 17944.006172/2025-04. DATA DA CELEBRAÇÃO: 25 de agosto de 2026. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SUELY DIB DE SOUSA E SILVA; pelo Estado, o Sr. Secretário da Fazenda e Planejamento, SAMUEL YOSHIAKI OLIVEIRA KINOSHITA; e pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, RICARDO BACCI ACUNHA.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 728/2026/CAFIN

QUINTA NOVACAO

ESPÉCIE: Contrato 728/2026/CAFIN da Quinta Novacao de Dívida. PARTES: a Uniao e a CHB Gestora de Ativos LTDA, INTERVENIENCIA; Caixa Forte S/A Credito Imobiliario, VALOR; 4.879.282,37 (quatro milhões, oitocentos e setenta e nove mil duzentos e oitenta e dois reais e trinta e sete centavos) PROCESSO SEI No : 17944.001964/2026-65, DATA DA CELEBRACAO: 24 de agosto de 2026. REPRESENTANTES: pela Uniao, VINICIUS VASCONCELOS LESSA, Procurador da Fazenda Nacional; pela CHB Gestora de Ativos; LUIZ EDUARDO TINOCO FILGUEIRA BARRETO, Representante Legal; Pela Caixa Forte, MARIO ROBERTO SOUTO FILGUEIRA BARRETO, Diretor Administrativo; TEREZA JOSEFINA PAIVA SOUTO FILGUEIRA BARRETO, Diretora.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 736/2026/CAFIN

PRIMEIRA NOVACAO

ESPÉCIE: Contrato 736/2026/CAFIN da Primeira Novacao de Dívida. PARTES: a Uniao e a Associação de Negocios Imobiliarios e Administração de Bens de Pernambuco - APEPE, VALOR; 1.060.619,70 (um milhão, sessenta mil, seiscentos e dezenove reais e setenta centavos) PROCESSO SEI No : 17944.002113/2026-30, DATA DA CELEBRACAO: 24 de agosto de 2026. REPRESENTANTES: pela Uniao, VITOR TADEU CARRAMAO MELLO, Procurador da Fazenda Nacional; pela APEPE, MARIA SUELY REGUEIRA ROSSITER NEVES; Diretora Presidente.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 701/2026/CAFIN

SETIMA NOVACAO

ESPÉCIE: Contrato 701/2026/CAFIN da Setima Novacao de Dívida. PARTES: a Uniao e a Companhia Metropolitana de Habitacao de Sao Paulo - COHAB-SP, VALOR; 2.816.182,25 (dois milhões, oitocentos e dezesseis mil, cento e oitenta e dois reais e vinte e cinco centavos) PROCESSO SEI No : 17944.001432/2026-28, DATA DA CELEBRACAO: 25 de agosto de 2026. REPRESENTANTES: pela Uniao, VITOR TADEU CARRMAO MELLO, Procurador da Fazenda Nacional; pela COHAB-SP; TADEU SANCHEZ; Diretor Administrativo; LEOCIR CEZAR PORTO, Diretor de Participacao .

EXTRATO DO CONTRATO Nº 745/2026/CAFIN

QUINTA NOVACAO

ESPÉCIE: Contrato nº 745/2026/PGFN/CAFIN/ da Quinta Novacao de Dívida. PARTES: a Uniao e o Banco BTG PACTUAL S.A; VALOR, R$ 29.607.523,63 (vinte e nove milhões, seiscentos e sete mil, quinhentos e vinte e três reais e sessenta e três centavos) PROCESSO SEI No : 17944.003268/202693. DATA CELEBRAÇÃO: 24 de agosto de 2026; REPRESENTANTES: pela Uniao, VITOR TADEU CARRAMAO MELLO, Procurador da Fazenda Nacional; pelo Banco BTG PACTUAL; BRUNO DUQUE HORTA NOGUEIRA, Diretor Executivo, CHRISTIAN FLEMMING; Diretor.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 686/2026/CAFIN DA NONA NOVAÇÃO

ESPÉCIE: Contrato nº 686/2026/CAFIN da NONA Novação. PARTES: a UNIÃO e a Companhia Habitacional Regional de Ribeirão Preto - COHAB-RP. VALOR R$ 383.745,27 (trezentos e oitenta e três mil, setecentos e quarenta e cinco reais e vinte e sete centavos), posição em 1º de fevereiro de 2025. PROCESSO SEI No : 17944.001053/2026-38. DATA CELEBRAÇÃO: 24 de agosto de 2026; REPRESENTANTES: pela UNIÃO, ROBERTO GONÇALVES KASSOUF, Procurador da Fazenda Nacional; pelo COHAB-RP, MATHEUS JUNIO DA SILVA CONCEIÇÃO, Diretorpresidente e RODRIGO WAGNER FERREIRA BARBOZA, Diretor Financeiro e Administrativo. (*) Republicado por ter saído com incorreção, do original, no DOU de 25/8/2026, Seção 3, pág. 75.

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

S EC R E T A R I A - A DJ U N T A

CO R R EG E D O R I A

EDITAL DE INTIMAÇÃO N° 2/2026/CPAR 14044.720224/2023-34

O Presidente da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº 14044.720224/2023-34, instaurado pela Portaria de Pessoal COGER nº 362, de 23 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 76, Seção 2, de 24 de abril de 2026, da Chefe do Escritório de Corregedoria na 9ª Região Fiscal (Escor09), considerando o disposto no §3º, do art. 6º do Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022 e o que consta da Ata de Deliberação datada de 04, de 21 agosto de 2026, INTIMA a pessoa jurídica FELCHACK EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA, CNPJ 02.244.885/0001-08, sobre a sua condição de indiciada no referido Processo Administrativo de Responsabilização (PAR), bem como para, por seus representantes legalmente constituídos, apresentarem defesa escrita sobre os fatos em apuração, no prazo de 30 (trinta) dias. Conforme §3º, do art. 16, da Instrução Normativa CGU nº 13, de 8 de agosto de 2019 (com a redação dada pela Instrução Normativa CGU nº 15, de 8 de junho de 2020), decorrido o prazo, e independentemente de manifestação da defesa, o PAR seguirá seu curso normal. O contato com a comissão processante poderá ser realizado pelo e-mail [email protected], a fim de tomar ciência dos fatos apurados e obter acesso integral aos autos.

CÉLIO ALVES DA SILVA

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA

R E T I F I C AÇ ÃO

No Extrato de Contrato nº 20/2026 - UASG 170010 - RFB-Brasília, publicado no D.O.U. de 25/08/2026, Edição 160, Seção 3, Pág. 75, Onde se lê:

"Contratado: VAT nº CZ46345965 - CESKÁ ZAMBROJOVKA A.S." Leia-se

" Contratado: VAT nº CZ46345965 - CESKÁ ZBROJOVKA A.S.".

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 170040

Número do Contrato: 35/2025.

Nº Processo: 13075.110769/2025-70.

Dispensa. Nº 40/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A R F. Contratado: 34.028.316/0010-02 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S . Objeto: A prorrogação da vigência do contrato original por mais 1 (um) ano. Vigência: 21/10/2026 a 20/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 20.000,00. Data de Assinatura: 20/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 20/08/2026).

ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

EDITAL Nº 55, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA, pelo presente EDITAL, no uso da atribuição prevista no artigo 360, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil-RFB, Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso III, do Decreto nº 70.235, de 06 de março de 1972, por se encontrar em lugar incerto ou ignorado, INTIMA o interessado a conhecer do Auto de Infração com Multa de Cigarro, objeto do processo abaixo relacionado, e apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste Edital.

Decorrido o prazo supra, sem que tenha havido pagamento do débito ou apresentação de impugnação, deve ser lavrado o TERMO DE REVELIA e o processo encaminhado à Procuradoria da Fazenda Nacional para cobrança executiva, findo o prazo de trinta dias para cobrança amigável previsto no artigo 21 do Decreto nº 70.235, de 06 de março de 1972.

O processo digital poderá ser acessado pelo interessado, mediante certificação digital na página da Receita Federal do Brasil na internet, caso tenha opção pelo domicílio tributário eletrônico, nos termos da Portaria MF nº 527/2010, ou solicitar cópia em meio eletrônico em qualquer unidade da Receita Federal do Brasil-RFB.

FRANCISCO REBOUÇAS DOS REIS JÚNIOR

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL

EXTRATO DE CONVÊNIO

1. Natureza: Convênio de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, representada pelo Superintendente da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal, e o município de Pará de Minas/MG, representado por seu Prefeito.

2. Objeto: Intercâmbio de Informações cadastrais e econômico-fiscais e prestação de mútua assistência na fiscalização dos tributos que administram.

3. CNPJ Convenente:

Receita Federal do Brasil - CNPJ 00.394.460/0058-87 Município de Pará de Minas/MG - CNPJ 18.313.817/0001-85

1. Data da Vigência: O presente convênio vigerá por prazo indeterminado. 5. Data da Assinatura: 25/08/2026.

2. Nome dos Signatários: Pela Superintendência da Receita Federal do Brasil na 6ª RF, Sr. Mário José Dehon São Thiago Santiago - Superintendente, e pelo Município de Pará de Minas, o Sr. Inácio Franco - Prefeito Municipal.

3. Fundamento Legal: Art. 7º e 199 do Código Tributário Nacional e Instrução Normativa SRF nº 20, de 17/02/1998.

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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