DOU 26/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 161, quarta-feira, 26 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS

DIRETORIA DE POLÍCIA PENAL FEDERAL

DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM BRASÍLIA/DF

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 200604

Número do Contrato: 37/2022. Nº Processo: 08016.004562/2022-89.

Pregão. Nº 22/2022. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM BRASILIA. Contratado: 01.797.423/0001-47 - GHS INDUSTRIA E SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto deste instrumento consiste na prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 22/10/2026 a 21/10/2027.. Vigência: 21/08/2026 a 21/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 109.527,72. Data de Assinatura: 21/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 21/08/2026).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 200604

Número do Contrato: 50/2022.

Nº Processo: 08016.008438/2022-92.

Pregão. Nº 42/2022. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM BRASILIA. Contratado: 24.212.365/0001-48 - SERPRAG DEDETIZADORA LTDA. Objeto: O objeto deste instrumento consiste na prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 18/11/2026 a 17/11/2027.. Vigência: 21/08/2026 a 17/11/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.871,13. Data de Assinatura: 21/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 21/08/2026).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 200604

Número do Contrato: 53/2023. Nº Processo: 08016.012085/2023-14.

Pregão. Nº 35/2023. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM BRASILIA. Contratado: 02.452.824/0001-28 - LAVANDERIA PADRAO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 12/10/2026 a 11/10/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 21/08/2026 a 11/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 219.353,36. Data de Assinatura: 21/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 21/08/2026).

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 3/2025 - UASG 200604

Nº Processo: 08016.020196/2023-96. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM BRASILIA. Contratado: 37.723.417/0001-92 - L2G COMERCIO E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA . Objeto: Fica extinto unilateralmente, a partir da data da assinatura do presente termo, o contrato administrativo n.º 03/2025, celebrado entre a empresa l2g comércio e serviços de engenharia ltda, inscrita no cnpj sob o n.º 37.723.417/0001-92, cujo objeto é a contratação de empresa especializada, no ramo de engenharia, para prestação de serviços contínuos de operação, de manutenção predial preventiva, corretiva e preditiva, que compreenderá o fornecimento de mão de obra exclusiva, todo o material de consumo e insumos necessários e adequados à execução dos serviços, bem como para realização de serviços especializados sob demanda (mão de obra não exclusiva) em todas as instalações da penitenciária federal em brasília/df - pfbra, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência (29903233).. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Data de Rescisão: 30/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 22/08/2026).

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 200604

Número do Contrato: 53/2023. Nº Processo: 08016.012085/2023-14.

Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM BRASILIA. Contratado: 02.452.824/0001-28 - LAVANDERIA PADRAO LTDA. Objeto: Egistrar à cláusula quinta - preço do termo de contrato n.º 53/2023, do processo n.º 08016.012085/2023-14, a alteração do valor do contrato para o período indicado na tabela contida neste documento, decorrente do reajuste contratual apurado na nota técnica 77 (36481615).

período: a partir de 29/06/2026.

em razão do reajuste, o valor anual estipulado do contrato passa de r$ 209.632,81 (duzentos e nove mil seiscentos e trinta e dois reais e oitenta e um centavos) para r$ 219.353,36 (duzentos e dezenove mil trezentos e cinquenta e três reais e trinta e seis centavos).. Vigência: 11/10/2023 a 08/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 219.353,36. Data de Assinatura: 05/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 05/08/2026).

DIRETORIA EXECUTIVA

AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL

Modalidade: Pregão 404/2026

Número do processo: 08016.002928/2024-47 / Objeto: Contratação de empresa especializada para produção, fornecimento, transporte, instalação, acabamento e garantia de elementos de sinalização institucional e direcional, destinados à implantação da identidade visual interna do edifício sede da Secretaria Nacional de Políticas PenaisSENAPPEN.

Motivo da alteração: Republicação

Nova data de início de recebimento de propostas: de 19/08/2026 para 26/08/2026, horário de 08:00, para 08:00. Data de Abertura: 11/09/2026, 09:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=20032605004042026

JOAO VICTOR NAZARIO CONCEICAO Coordenador de Seleção de Fornecedor

AVISO DE SUSPENSÃO CONCORRÊNCIA Nº 90001/2025

Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 17/11/2025 . Objeto: Contratação de obra comum de engenharia do Reforço da Segurança Externa (Muro, Passarela, Torres de Vigilância, Casa de Força e Posto de Controle), com fornecimento de materiais, mão-de-obra e equipamentos, da Penitenciária Federal em Porto Velho/RO.

TEREZA RAQUEL RIBEIRO CARVALHO DO CARMO Pregoeira

(SIDEC - 25/08/2026) 200326-00001-2026NE800156

(Of. El. nº .)

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

EXTRATO DE DOAÇÕES

Espécie: Termo de Doação nº 503/2026 - Processo nº 08020.008461/2026-41. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO TOCANTINS, CNPJ nº 25.053.109/0001-18. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 503/2026, em referência. Data da assinatura: 21/08/2026. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e LUCIANO BARBOSA DE SOUZA CRUZ, Secretário de Estado da Segurança Pública do Tocantins.

Valor: R$ 115.440,00 (cento e quinze mil, quatrocentos e quarenta reais).

Espécie: Termo de Doação nº 278/2026 - Processo nº 08020.000940/2026-10. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA, CNPJ nº 13.937.149/0001-43. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 278/2026, em referência. Data da assinatura: 20/08/2026. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e MARCELO WERNER DERSCHUM FILHO, Secretário da Segurança Pública do Estado da Bahia. Valor: R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais).

Espécie: Termo de Doação nº 517/2026 - Processo nº 08020.002152/2026-68. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DE SÃO PAULO, CNPJ nº 46.377.800/000127. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 517/2026, em referência. Data da assinatura: 20/08/2026. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e OSVALDO NICO GONÇALVES, Secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo. Valor: R$ 2.519,82 (dois mil, quinhentos e dezenove reais e oitenta e dois centavos).

EXTRATO DE DOAÇÕES

Espécie: Termo de Doação nº 547/2026 - Processo nº08000.008535/2026-88. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL DO RIO GRANDE DO NORTE, CNPJ nº 00.498.299/0001-56.

Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 547/2026, em referência. Data da assinatura: 21/08/2026.

Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e FRANCISCO CANINDÉ DE ARAÚJO SILVA, Secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social do Rio Grande do Norte. Valor: R$ 1.869.232,40 (um milhão, oitocentos e sessenta e nove mil, duzentos e trinta e dois reais e quarenta centavos).

Espécie: Termo de Doação nº 258/2026 - Processo nº 08020.012621/2025-76. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA, CNPJ nº 13.937.149/0001-43. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 258/2026, em referência. Data da assinatura: 20/08/2026. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e MARCELO WERNER DERSCHUM FILHO, Secretário da Segurança Pública do Estado da Bahia.

Valor: R$ 272.000,00 (duzentos e setenta e dois mil reais).

Espécie: Termo de Doação nº 435/2026 - Processo nº 08020.000030/2026-37. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatário: MUNICÍPIO DE UMUARAMA/PR, CNPJ nº 76.247.378/0001-56.

Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 435/2026, em referência. Data da assinatura: 21/08/2026. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e ANTÔNIO FERNANDO SCANAVACA, Prefeito do Município de Umuarama - PR. Valor: R$ 8.514,00 (oito mil, quinhentos e quatorze reais).

Espécie: Termo de Doação nº 505/2026 - Processo nº 08020.002241/2026-12. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DO ACRE, CNPJ nº 63.608.947/0001-08. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 505/2026, em referência. Data da assinatura: 21/08/2026. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e JOSÉ AMÉRICO DE SOUZA GAIA, Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre. Valor: R$ 125.750,78 (cento e vinte e cinco mil, setecentos e cinquenta reais e setenta e oito centavos).

Espécie: Termo de Doação nº 539/2026 - Processo nº 08020.001956/2026-40. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESPÍRITO SANTO, CNPJ nº 27.142.025/0001-86. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 539/2026, em referência. Data da assinatura: 21/08/2026.

Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e LEONARDO GERALDO BAETA DAMASCENO, Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social do Espírito Santo. Valor: R$ 549.790,00 (quinhentos e quarenta e nove mil, setecentos e noventa reais).

Espécie: Termo de Doação nº 371/2026 - Processo nº 08020.005052/2026-93. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ nº 18.715.532/0001-70. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 371/2026, em referência. Data da assinatura: 21/08/2026.

Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e LETÍCIA BAPTISTA GAMBOGE REIS, Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. Valor: R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais).

EXTRATO DE ADESÕES

Processo: 08020.003788/2026-27. Espécie: Termo de Adesão ao PROGRAMA MUNICÍPIO MAIS SEGURO do MUNICÍPIO DE INDAIATUBA/SP. Objeto: Formalizar a adesão ao Programa Município Mais Seguro, para fins de participação e execução dos projetos temáticos indicados pelo Município aderente, em conformidade com as diretrizes, requisitos, procedimentos e condições estabelecidos neste instrumento e em seus anexo. Signatário: CUSTÓDIO TAVARES DIAS NETO, Prefeito do Município de Indaiatuba/SP. Data da assinatura: 25/08/2026. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da assinatura, podendo ser prorrogado mediante a celebração de Termo Aditivo.

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