DOU 26/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Nº 161, quarta-feira, 26 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

Seção 3

Processo: 08020.004222/2026-12. Espécie: Termo de Adesão ao PROGRAMA MUNICÍPIO MAIS SEGURO do MUNICÍPIO DE LONDRINA/PR. Objeto: Formalizar a adesão ao Programa Município Mais Seguro, para fins de participação e execução dos projetos temáticos indicados pelo Município aderente, em conformidade com as diretrizes, requisitos, procedimentos e condições estabelecidos neste instrumento e em seus anexo. Signatário: JOSÉ TIAGO CAMARGO DO AMARAL, Prefeito de Londrina/PR. Data da assinatura: 24/08/2026. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da assinatura, podendo ser prorrogado mediante a celebração de Termo Aditivo.

AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 302122

Número do Contrato: 4/2025. Nº Processo: 00261.003398/2024-41.

Pregão. Nº 90005/2024. Contratante: AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS. Contratado: 04.011.050/0001-25 - QUALITY GRAFICA E EDITORA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 04/2025, por mais 12 (doze) meses, a partir de 21/08/2026 até 21/08/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 21/08/2026 a 21/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 727.761,55. Data de Assinatura: 20/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 20/08/2026).

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA

EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2026 - UASG 303001

Nº Processo: 08700.001059/2026-87. Inexigibilidade Nº 71/2026. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFES A ECONOMICA . Contratado: 16.976.982/0001-91 - EUROMONITOR INTERNATIONAL RESEARCH & CONSULTING LTDA.. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços não contínuos de fornecimento de uma ferramenta de inteligência de mercado baseada em inteligência artificial e ciência de dados, projetada para monitorar preços, sortimento e atributos de produtos no e-commerce, nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 25/08/2026 a 25/08/2027. Valor Total: R$ 210.000,00. Data de Assinatura: 25/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 25/08/2026).

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

SECRETARIA EXECUTIVA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 193113

Número do Contrato: 4/2022.

Nº Processo: 02013.000019/2022-56.

Pregão. Nº 3/2022. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO MATO GROSSO/MT. Contratado: 08.804.362/0001-47 - FACHINELI COMUNICACAO LTDA. Objeto Quarto Termo Aditivo: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 004/2022, por 2 (dois) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 15/08/2026 à 15/10/2026, nos termos do art. 57, §4º da lei 8.666/93. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo. Vigência: 15/08/2026 a 15/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.358,46. Data de Assinatura: 13/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 13/08/2026).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2026 - UASG 193113

Número do Contrato: 3/2022. Nº Processo: 02013.000019/2022-56.

Pregão. Nº 3/2022. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO MATO GROSSO/MT. Contratado: 07.756.651/0001-55 - BRASIL TECPAR SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 003/2022, por 2 (dois) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 17/08/2026 à 17/10/2026, nos termos do art. 57, §4º , da lei n.º 8.666, de 1993. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo. Vigência: 17/08/2026 a 17/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.121,44. Data de Assinatura: 13/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 13/08/2026).

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE FUNDOS E DE RECURSOS EXTERNOS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 25/08/2026, ao Instrumento código 951838. Convenentes: Concedente: FUNDO NACIONAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA, Unidade Gestora: 44001. Convenente: INSTITUTO IRMA DOROTHY- IRDA, CNPJ nº 21010054000108. Prorrogação de Prazo. Valor Total: R$ 784.145,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 25/08/2026 a 31/12/2026. Data de Assinatura do Instrumento: 19/12/2023. Signatários: Concedente: RODRIGO MARTINS VIEIRA, CPF nº .557.111-*, Convenente: GENALDIR FERREIRA DA SILVA, CPF nº .770.998-*.

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO FINANCEIRA E CONTABILIDADE

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2026 - UASG 440001

Número do Contrato: 11/2022. Nº Processo: 02000.005996/2021-16.

Pregão. Nº 5/2022. Contratante: SUBSECRET.DE PLANEJ.,ORC.E ADMINIST.±SPOA/MMA. Contratado: 37.057.387/0001-22 - HEPTA TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA. Objeto: A prorrogação da vigência contratual do contrato nº 11/2022.. Vigência: 01/09/2026 a 01/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.456.781,28. Data de Assinatura: 20/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 20/08/2026).

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

EDITAL Nº 36/2026 - DIPRO/CENPSA/CGS/SNRC-NOTIFICAÇÃO

Processo nº 02001.023968/2026-77

O Coordenador-Geral da Coordenação-Geral do Processo Sancionador Ambiental (Cenpsa) do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), no uso de suas atribuições, NOTIFICA, por meio deste Edital, nos termos do artigo 122 do Decreto nº 6.514, de 2008, e artigo 80 da Instrução Normativa Ibama nº 19, de 2023, os interessados abaixo relacionados, por estarem em lugar incerto ou não sabido ou porque foram infrutíferas as tentativas de comunicação pessoal ou entrega postal, para oferecerem as suas alegações finais e se manifestarem sobre a possibilidade de majoração e agravamento de penalidades, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da data de publicação do presente Edital. Após esse prazo, o processo entrará em pauta de julgamento para que a autoridade julgadora competente profira sua decisão, nos termos do artigo 107 da Instrução Normativa Ibama nº 19, de 2023.

Caso a multa já tenha sido QUITADA sem apresentação de defesa administrativa, o pagamento voluntário será reconhecido como adesão à solução legal, nos termos do Art. 93 da Instrução Normativa N° 19/2023. Se houver a necessidade de obter esclarecimentos adicionais, solicitamos que proceda com a requisição através do seguinte endereço de e-mail: [email protected]

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