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Diário Oficial da União · 26/08/2026 · pág. 115

DOU 26/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3 ISSN 1677-70 Nº 1
69
61, quarta-feira, 26 de agosto de 2026
. .3 .02616.000123/2018-75 .JOSE DOMINGOS MARQUES
.169..-91 .9144438/E .R$ 70.000,00 .EXTINÇÃO
DA
PUNIBILIDADE
. .4 .02015.005472/2019-33 PEDRO
.RAIMUNDO
RODRIGUES
TENDRIO
.042..-91 .9133481/E .R$ 1.075.000,00 (ANULAÇÃO DO AI)
.EXTINÇÃO
DA
(ANULAÇÃO DO AI)
PUNIBILIDADE
. .5 .02021.000016/2017-56 .T
A
DAS
LYRA
R ES T AU R A N T E
.10.406.009/0001-50 .9085524/E .R$ 1.220,00
.EXTINÇÃO DA PUN
PJ)
IBILIDADE (BAIXA
. .6
. .7
.02018.000259/2009-33
.02007.000448/2018-26
.SHIPPER TRANSPORTE LTDA
ME
.FABIO
DOS
SANTOS
.08.712.249/0001-31
.013..-31
.600630/D
.TA 807022/E
.R$ 50.000,00
.M E D I DA
.EXTINÇÃO
DA
(CANCELAMENTO D
.EXTINÇÃO
DA
PUNIBILIDADE
O AI)
PUNIBILIDADE
. .8 .02054.001022/2007-71 N U N ES
.LUIS
FERNANDO
RIEGEL
.05.832.893/0001-55 .545406/D C AU T E L A R
.R$ 278.000,00
(CANCELAMENTO D
.EXTINÇÃO
DA
AI)
PUNIBILIDADE
. .9 .02048.000395/2004-61 JA R D I M
.MADEREIRA JARDIM LTDA
.03.567.605/0001-57 .390656/D .R$ 1.750,00 (CANCELAMENTO D
.EXTINÇÃO
DA
AI)
PUNIBILIDADE
. .10 .02021.000278/2020-16 .RAIMUNDO LUIZ DA SILVA .241..-87 .9218900/E .R$ 5.000,00 (CANCELAMENTO D
.EXTINÇÃO
DA
(CANCELAMENTO D
AI)
PUNIBILIDADE
AI)
. .11 .02018.002001/2001-61 .VISAN MADEIRAS LTDA .02.335.620/0001-07 .141329/D .R$ 500,00
.EXTINÇÃO
DA
(CANCELAMENTO D

PUNIBILIDADE
O AI)
. .12 .02018.000040/2016-63 .JOVINO VILHENA .070..-02 .9053848/E .R$ 401.500,00
.EXTINÇÃO DA PUNI
DO AUTUADO)

BILIDADE (MORTE
. .13 .02027.005436/2022-36 .MAICON CESAR DA SILVA
ROSIN
.382..-99 .AW 1 Z O 6 Q W .R$ 1.000,00
.EXTINÇÃO DA PUNI
DO AUTUADO
BILIDADE (MORTE
. .14 .02010.001370/2014-84 .NIKALE MARÇAL BATISTA .NÃO INFORMADO .9062948/E .R$ 105.500,00 )
.EXTINÇÃO DA PUNI
BILIDADE (MORTE
. .15 .02047.000968/2011-96 .ORLANDO
CARDOSO
DE
OLIVEIRA
.018..-10 .469557/D .R$ 2.325.000,00 DO AUTUADO)
.EXTINÇÃO DA PUNI
DO AUTUADO)
BILIDADE (MORTE
. .16 .02005.000129/2017-50 .F W FERNANDES - EPP .791..-49 .9062714/E .R$ 130.786,50
.EXTINÇÃO
DA
( P R ES C R I Ç ÃO )
PUNIBILIDADE
. .17 .02008.000228/2012-12 .AFONSO MARTINS DA SILVA .323..-04 .551339/D .R$ 5.500,00 .EXTINÇÃO
DA
(P R ES C R IÇÃO)
PUNIBILIDADE
. .18 .02024.105559/2017-39 .AGROMAD
INDÚSTRIA
E
COMERCIO
DE
MADEIRAS
LTDA - ME
.09.320.992/0001-09 .9195052/E .R$ 2.500,00
.EXTINÇÃO
DA
( P R ES C R I Ç ÃO )
PUNIBILIDADE
. .19 .02013.104356/2017-54
.AILTON APARECIDO OLINI-
ME
.17.748.014/0001-90 .9215449/E .R$ 3.500,00 .EXTINÇÃO
DA
(P R ES C R IÇÃO)
PUNIBILIDADE
. .20 .02012.100430/2017-73 .ANTÔNIO RIBEIRO DA SILVA .040..-05 .9133713/E .R$ 211.500,00 .EXTINÇÃO
DA
(P R ES C R IÃO)
PUNIBILIDADE
. .21 .02018.002370/1999-21 .CHEROBIM DO PARA IND.
COM MAD LTDA
.34.683.763/0001-04 .030348/D .R$ 600,00 Ç
.EXTINÇÃO
DA
(P R ES C R IÇÃO)
PUNIBILIDADE
. .22 .02018.004252/1996-23 . . .
.CÍCERO COELHO SOUZA
.137..-91 .80929/B .R$ 886,38
.EXTINÇÃO
DA
P R ES C R IÃO
PUNIBILIDADE
. .23 .02024.000166/2013-14 .CLAUDEIR DE OLIVEIRA .919..-87 .503085/D .R$ 15.000,00 ( Ç )
.EXTINÇÃO
DA
(P R ES C R IÇÃO)
PUNIBILIDADE
. .24 .02021.000229/2016-05 .CLÁUDIO GEAN MONTEIRO
.009..-19 .9046237/E .R$ 500,00
.EXTINÇÃO
DA
PUNIBILIDADE
. .25 .02015.001151/2016-17 DA SILVA
.CNS-CENTRAL DE NÚCLEOS
S I L I CO S O S
.02.609.387/0002-94 .8843/E .R$ 1.300,00 (P R ES C R IÇÃO)
.EXTINÇÃO
DA
(P R ES C R IÇÃO)
PUNIBILIDADE
. .26 .02024.105780/2017-97
.COMERCIO
E

.10.807.234/0001-07 .9191565/E .R$ 1.500,00
.EXTINÇÃO
DA
PUNIBILIDADE
BENEFICIAMENTO
DE
MADEIRAS MADEBUR LTDA
( P R ES C R I Ç ÃO )
. .27 .02007.102061/2017-22
.DIONE ALVES BATISTA
.007..-27 .9144796/E .R$ 2.000,00 .EXTINÇÃO
DA
(P R ES C R IÇÃO)
PUNIBILIDADE
. .28 .02022.000929/2013-39 .FÁBIO GOMES DE OLIVEIRA .111..-05 .481201/8 .R$ 1.000,00
.EXTINÇÃO
DA
(P R ES C R IÇÃO)
PUNIBILIDADE
. .29 .02013.001349/2006-49 .FLORESTAL BONJOUR .07.910.076/0001-01 .20227/D .R$ 9.000,00
.EXTINÇÃO
DA
Ã
PUNIBILIDADE
. .30 .02025.001154/2011-27 .FRANCINEI
MELGUEIRO
PINHEIRO
.526..-20 .518805/D .R$ 1.680.000,00 (P R ES C R IÇO)
.EXTINÇÃO
DA
(P R ES C R IÇÃO)
PUNIBILIDADE
. .31 .02048.001032/2004-43 .JORGE SELHOSRST GUEDET .778..-72 .415651/D .R$ 2.500,00
.EXTINÇÃO
DA
(P R ES C R IÇÃO)
PUNIBILIDADE
. .32 .02021.000790/2012-52 .JOSÉ
FRANCISCO
TORRES
FILHO
-
CERÂMICA
MOSSORÓ
.04.577.210/0002-89 .697618/D .R$ 10.000,00
.EXTINÇÃO
DA
( P R ES C R I Ç ÃO )
PUNIBILIDADE
. .33 .02050.000217/2018-97 .JOSÉ
REINALDO
ROSADO
MEDEIROS
.528..-25 .9220810/E .R$ 1.500,00 .EXTINÇÃO
DA
(P R ES C R IÇÃO)
PUNIBILIDADE
. .34 .02012.000871/2010-08 .JOSÉ ROBERTO C DE SOUSA
GUERRA
.827..-87 .693862/D .R$ 5.058,00
.EXTINÇÃO
DA
(P R ES C R IÇÃO)
PUNIBILIDADE
. .35 .02010.002484/2003-99 .M.
A.
SOUZA
.68.887.694/0001-64 .327481/D .R$ 10.000,00
.EXTINÇÃO
DA
PUNIBILIDADE
. .36 .02012.001420/2012-41 DESDOBRAMENTO - ME
.M. DO C. V. PEREIRA ME
.07.046.235/0001-63) .487578/D .R$ 4.496.595,00 (P R ES C R IÇÃO)
.EXTINÇÃO
DA
Ã
PUNIBILIDADE
. .37 .02018.002819/2015-32 .MADEIREIRA ARACRUZ LTDA
- ME
.15.581.353/0001-08 .0099018/E .R$ 581.500,00 (P R ES C R IÇO)
.EXTINÇÃO
DA
(P R ES C R IÃO)
PUNIBILIDADE
. .38 .02009.001417/2012-87
.MARCOS
ANTONIO
P ES S A R R A
.022..-50 .640659/C .R$ 6.626,90 Ç
.EXTINÇÃO
DA
(P R ES C R IÇÃO)
PUNIBILIDADE
. .39 .02018.002830/2001-05
.MARIA DE LOURDES SOUZA
DO VALE
.205..-68 .089508/D .R$ 4.500,00
.EXTINÇÃO
DA
(P R ES C R IÇÃO)
PUNIBILIDADE
. .40 .02002.101004/2017-76 .MARIO MARIANO .308..-00 .9128776/E .R$ 210.000,00 .EXTINÇÃO
DA
(P R ES C R IÇÃO)
PUNIBILIDADE
. .41 .02027.005718/2021-52 .O.P. DE SOUZA
COM. E
DISTRIB.
DE
PROD.
DE
.23.082.897/0001-45 .MQS67GI0 .R$ 1.000,00 .EXTINÇÃO
DA
( P R ES C R I Ç ÃO )
PUNIBILIDADE
.42 .02048.001092/2004-66 BELEZA LTDA
.PEDRO FROHLICH-ME
.02.642.097/0001-61 .293779/D .R$ 15.60000 .EXTINÇÃO
DA
PUNIBILIDADE
.
. .43
.02018.006001/1997-55
.RAIMUNDO DA CONCEIÇÃO
.228..-53 .78968/B ,
.R$ 315,00


( P R ES C R I Ç ÃO )
.EXTINÇÃO
DA
PUNIBILIDADE
44 02018001091/2016-11 RAIMUNDO SILVA CARDOSO 263**-72 9087435/E R$ 142000000 ( P R ES C R I Ç ÃO )
EXTINÇÃO
DA
PUNIBILIDADE
. .
. .45
..
.02018.003937/2019-91
.
.REDE
DE
POSTOS
DE
...
.26.666.570/0001-09
.
.9166241/E
...,
.R$ 1.200,00
.

( P R ES C R I Ç ÃO )
.EXTINÇÃO
DA
PUNIBILIDADE
. .46 .02013.000606/2007-14 COMBUSTÍVEIS APEU LTDA
.RENASCÊNÇA AUTO POSTO
.04.825.223/0002-20 .547617/D .R$ 900,00 ( P R ES C R I Ç ÃO )
.EXTINÇÃO
DA
PUNIBILIDADE
. .47 .02013.000146/2015-26 LT DA
.RENIVALDO
CEZARIO
.037..-65 .9084372/E .R$ 1.000,00 ( P R ES C R I Ç ÃO )
.EXTINÇÃO
DA
PUNIBILIDADE
. .48 .02022.000706/2016-14 BA R R E T O
.RICARDO PAULO DOS ANJOS
.056..-70 .9107167/E
.R$ 21.920,00

( P R ES C R I Ç ÃO )
.EXTINÇÃO
DA
PUNIBILIDADE
. .49 .02002.000197/2017-49 JUNIOR
.RIO ACRE IMP. E EXP. EIRELI
EPP
.00.587.611/0001-88 .9128754/E .R$ 1.500,00 ( P R ES C R I Ç ÃO )
.EXTINÇÃO
DA
( P R ES C R I Ç ÃO )
PUNIBILIDADE
. .50 .02502.001895/2008-30 .W.F.
IND.
E
COM.
DE
.08.664.218/0001-52 .677561/D .R$ 1.269.300,00
.EXTINÇÃO
DA
PUNIBILIDADE
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endereço eletrônico
, pelo código 05302026082600115
MADEIRAS LTDA
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2 de 24/08/2001,
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