DOU 26/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 161, quarta-feira, 26 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

Ministério do Trabalho e Emprego

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 20/08/2026, ao Instrumento código 977558. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Unidade Gestora: 400076. Convenente: CENTRAL DE COOPERATIVAS E EMPREENDIMENTOS SOLIDARIOS DO BRASIL, CNPJ nº 07293586000179. Solicitação de prorrogação de vigência do Termo de Fomento nº 977558/2025 (Proposta nº 024284/2025). Valor Total: R$ 330.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 10/09/2025 a 10/09/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 10/09/2025. Signatários: Concedente: FERNANDO ZAMBAN, CPF nº .088.139-*, Convenente: ARILDO MOTA LOPES, CPF nº .260.778-*.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 18/08/2026, ao Instrumento código 959138. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Unidade Gestora: 400076. Convenente: ASSOCIACAO AFRO CULTURAL E BENEFICENTE DE MATRIZ AFRICANA SAO JERONIMO, CNPJ nº 89731764000160. Vigência. Valor Total: R$ 400.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 30/06/2026 a 29/12/2026. Data de Assinatura do Instrumento: 26/12/2024. Signatários: Concedente: SERGIO GODOY, CPF nº .061.838-*, Convenente: ALDORI MARQUES DOS SANTOS, CPF nº .687.148-*.

FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 264001

Número do Contrato: 13/2025.

Nº Processo: 47648.000939/2025-99.

Pregão. Nº 90001/2025. Contratante: FUNDACENTRO - FUND.JORGE DUPRAT/CTN/SEDE - SP. Contratado: 02.781.209/0001-65 - COOPERSYSTEM - COOPERATIVA DE TRABAL H O. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato. Vigência: 05/09/2026 a 04/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 699.596,36. Data de Assinatura: 25/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 25/08/2026).

SECRETARIA EXECUTIVA

DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA o Sr. Rogerio Ferreira da Silva CPF XXX.692.126-XX, que se encontra em lugar incerto e não sabido, cujo OFÍCIO SEI Nº 55610/2026/MTE foi devolvido ao remetente após tentativa de comunicação via postal, para informar sobre a aprovação da prestação de contas final do Plano de Implementação nº 46958.000220/2011-96 - Siafi nº 299768, processo 46958.000220/2011-96. Aos legitimados, será assegurada vista dos autos do processo, a ser solicitada pelo telefone (61) 2021-5252 ou pelo e-mail: [email protected].

MONIQUE MERCANTE MOURA

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

SETOR DE MULTAS E RECURSOS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 55, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

O Chefe da Seção de Multas e Recursos - SRT/ES, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar a empresa citada abaixo e comunicar que foi julgada procedente pela instância superior, sendo mantida a decisão de procedência da NDFC - Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social. Face ao exposto, a empresa notificada deverá efetuar o recolhimento do débito apurado na NDFC, com os devidos acréscimos legais. Decorrido o lapso temporal, sem que haja interposição de recurso, o processo será remetido à Caixa Econômica Federal - CEF para cobrança, ressaltando que a quitação do débito operada a partir da data da emissão da notificação será considerada pela CEF.

Desde que atendidos os requisitos da Portaria MTE 1.308 de 21/08/2014, poderá o notificado ou seu representante legal requerer na Unidade de Multas e Recurso desta Regional vistas ou cópia do processo.

RODRIGO ANTONIO EWERTON DE SANT' ANNA Chefe da Seção de Multas e Recursos - SRTE/ES

Ministério dos Transportes

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2026

A Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 28/2026, cujo objeto é a contratação de serviços contínuos de apoio técnico especializado para desempenhar atividades em caráter acessório, complementar e subsidiário, para auxiliar no desenvolvimento das atividades de competência regimental da Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros - SUPAS, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, na Sede da ANTT em Brasília-DF. Empresa vencedora: G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA (CNPJ nº 07.094.346/0001-45), pelo valor total de R$3.822.389,02 (três milhões, oitocentos e vinte e dois mil trezentos e oitenta e nove reais e dois centavos).

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 393003

Número do Contrato: 333/2024. Nº Processo: 50600.022412/2024-95. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 16.502.551/0001-93 - SITRAN SINALIZACAO DE TRANSITO INDUSTRIAL LTDA. Objeto: 3ª apostila de decréscimo de valor na parcela de reajustamento ao contrato tt-333/2024-00. O valor do contrato passa de r$ 10.332.198,48 (dez milhões, trezentos e trinta e dois mil, cento e noventa e oito reais e quarenta e oito centavos) para r$ 10.307.136,50 (dez milhões, trezentos e sete mil, cento e trinta e seis reais e cinquenta centavos), em decorrência do decréscimo na parcela de reajustamento, objeto da presente apostila, no valor de r$ (-) 25.061,98 (menos vinte e cinco mil, sessenta e um reais e noventa e oito centavos), permanecendo o valor a preços iniciais vigente de r$ 10.309.091,09 (dez milhões, trezentos e nove mil noventa e um reais e nove centavos), em acordo com o relatório de previsão de reajustamento do sistema de acompanhamento de contratos - siac do dnit (sei nº 25668798).. Vigência: 16/07/2024 a 16/07/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.307.136,50. Data de Assinatura: 21/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 21/08/2026).

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 393003

ADÃO CABRAL FORMIGA P R EG O E I R O

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 16/2026 - UASG 393003

Número do Contrato: 502/2020.

Nº Processo: 50600.025297/2019-43.

Regime Diferenciado de Contratações. Nº 385/2019. Contratante: DEPART.NAC . I N F R A ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 92.930.643/0001-52 - ECOPLAN ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo e alteração de cláusula, sem reflexo financeiro, ao contrato nº 502/2020. Prorrogar os prazos de execução e de vigência por mais 160 (cento e sessenta) dias consecutivos, com nova previsão de término dos prazos contratuais em 22/12/2026 e 22/3/2027, respectivamente.. Vigência: 13/10/2026 a 22/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.836.269,04. Data de Assinatura: 10/07/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 10/07/2026).

EXTRATO DE APOSTILAMENTO

CEDENTE: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, CNPJ nº 04.892.707/0001-00, neste ato representado pela Diretora de Administração e Finanças substituta, FERNANDA GIMENEZ MACHADO FAÉ, nomeada mediante a Portaria Nº 2.300, publicada no Diário Oficial da União do dia 20/04/2020, CESSIONÁRIA: FEDERAL GOURMET CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS, CNPJ nº 28.801.589/0001-46. INSTRUMENTO: 3ª Apostila ao Contrato nº 340/22-00 de Cessão Onerosa de Uso de Área Pública. ESPÉCIE: 3ª Apostila de Reajuste de Preços, para a prestação de serviços de restaurante. DO VALOR: Em função do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato n.º 340/2022, será autorizado o reajuste de 4,64%, correspondente à variação do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), conforme documento SEI nº 25749891, incidente sobre o valor do quilograma da refeição, atualmente fixado em R$ 51,97, que passa a corresponder a R$ 54,38 (cinquenta e quatro reais e trinta e oito centavos). Será aplicado o percentual de 3,16%, correspondente à variação acumulada do IGP-M (Índice Geral de Preços - Mercado) no período de julho de 2025 a junho de 2026, conforme documento SEI nº 25749564, em observância ao disposto no item 24.2.1 do Termo de Referência. FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo tem fundamento legal no Inciso I, art. 136 da Lei 14.133/2021. EFICÁCIA: Esta Apostila terá eficácia a partir da data de sua publicação, em extrato no DOU. PROCESSO: 50600.002601/2020-18. DATA DA ASSINATURA: 25/08/2026. FERNANDA GIMENEZ MACHADO FAÉ Diretora de Administração e Finanças substituta

Número do Contrato: 319/2026. Nº Processo: 50600.016065/2026-23. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 92.930.643/0001-52 - ECOPLAN ENGENHARIA LTDA. Objeto: 1ª apostila de inclusão de programa de trabalho ao contrato nº tt-319/2026-00. Adita-se à cláusula décima quarta: a despesa, no corrente exercício, na parte nele a ser executada, correrá conta da dotação do orçamento do dnit/2026, do seguinte programa de trabalho:ação: 26.782.3108.21ir.0001 / 0000 - operações de trânsito nas rodovias federais; descrição: execução de operações de trânsito sob jurisdição do dnit, de forma a garantir a trafegabilidade e a segurança viária das rodovias, reduzindo o número e a severidade dos sinistros de trânsito. Promoção de demais ações e/ou atividades relacionadas à engenharia de tráfego e de campo, bem como de fiscalização e educação, previstas na resolução contran nº 875/2021, além dos serviços de supervisão, assessoramento e consultoria relacionados à área de operações rodoviárias. Destacam-se a gestão da faixa de domínio, a operação de controle semafórico, a disponibilização e operação de painéis de mensagem variável, a inspeção de tráfego, bem como desvios realizados por meio de balsa. Em casos excepcionais de recebimento de trechos concedidos, incluem-se serviços de guincho, iluminação de praças de pedágio e atendimento pré-hospitalar (ambulância). Essas operações abrangem um conjunto de ações essenciais para garantir a funcionalidade, a segurança e a fluidez do sistema de transporte rodoviário.. Vigência: 03/07/2026 a 03/10/2030. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 32.476.877,46. Data de Assinatura: 24/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 24/08/2026).

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 393003

Número do Contrato: 334/2024. Nº Processo: 50600.022435/2024-08.

Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 16.502.551/000193 - SITRAN SINALIZACAO DE TRANSITO INDUSTRIAL LTDA. Objeto: Decréscimo de valor na parcela de reajustamento ao contrato tt-334/2024-00. O valor do contrato passa de r$ 10.073.290,66 (dez milhões, setenta e três mil, duzentos e noventa reais e sessenta e seis centavos) para r$ 10.041.660,33 (dez milhões, quarenta e um mil, seiscentos e sessenta reais e trinta e três centavos), em decorrência do decréscimo na parcela de reajustamento, objeto da presente apostila, no valor de r$ (-) 31.630,33 (menos trinta e um mil, seiscentos e trinta reais e trinta e três centavos), permanecendo o valor a preços iniciais vigente de r$ 10.048.599,53 (dez milhões, quarenta e oito mil quinhentos e noventa e nove reais e cinquenta e três centavos), em acordo com o relatório de previsão de reajustamento do sistema de acompanhamento de contratos - siac do dnit.. Vigência: 16/07/2024 a 16/07/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.041.660,13. Data de Assinatura: 21/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 21/08/2026).

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