DOE 25/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
140 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº157 | FORTALEZA, 25 DE AGOSTO DE 2026
cada membro terá direito a 1 (um) voto, sendo as deliberações aprovadas por maioria simples dos presentes, cabendo ao presidente o voto de qualidade; VI - as deliberações emitidas versarão exclusivamente sobre os assuntos constantes da pauta; Art. 11. As deliberações do CSPD-FUNCEME serão registradas em ata e divulgadas quando pertinente. CAPÍTULO V DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 12. O presente Regimento Interno poderá ser alterado mediante deliberação do CSPDFUNCEME, com aprovação de 2/3 (dois terços) dos membros. Art. 13. Os casos omissos e as situações não previstas neste regulamento deverão ser resolvidos pelo Presidente, conforme sua avaliação e competência, garantindo a adequada condução dos trabalhos. Art. 14. Este Regimento entra em vigor na data de sua aprovação. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 18 de agosto de 2026. Francisco Hoilton Araripe Rios
Francisco das Chagas Vasconcelos Júnior José Marcelo Rodrigues Pereira Maria Goretti Mamedio de Sousa Melo Fernanda Azevedo Benevides Marilene da Páscoa Barros
SECRETARIA DA SAÚDE
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP 24001.043700/2026-94 (SUITE) RESOLVE CONCEDER diárias aos SERVIDORES lotados na Coordenadoria da Área Descentralizada de Saúde de Canindé, abaixo mencionados, a fim de que os mesmos possam no mês de Junho/2026, deslocar-se aos municípios de Quixadá, Fortaleza, Maracanaú, Itatira e Boa Viagem, com a finalidade de tratar de assuntos do interesse daquela unidade administrativa, concedendo-lhe diárias em conformidade com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e a Portaria 09/2026 - SEPLAG, publicada em 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.
| NOME DO(A) SERVIDOR(A) | MATRÍCULA | CARGO/FUNÇÃO | NÍVEL | DIÁRI QTE |
AS VALOR TOTAL VALOR UNITÁRIO |
DIAS |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Natália Caroline Germano Rocha | 300157-7-0 | DNS-2 | II | 2,0 | 143,66 287,32 |
17, 24, 25, 29. |
| Ana Katia Pereira Silvestre | 491315-1-8 | Auxiliar de Enfermagem | II | 1,5 | 143,66 215,49 |
16,17,26 |
| Jose Ivan Alves de Freitas | 102140-1-7 | Agente. de Administração | II | 4,5 | 143,66 646,47 |
02,11, 12, 16, 17, 22, 25, 26, 29. |
| Francisco Maciel Brasileiro | 300968-1-9 | Agente de Saúde Pública | II | 1,0 | 143,66 143,66 |
15,25. |
| Francisco Danilo de Almeida Santos | 301533-2-4 | Guarda de Endemias | II | 1,0 | 143,66 143,66 |
03,15. |
| Rosemaryda Silva Monteiro | 492484-1-5 | Auxiliar de Enfermagem | II | 1,5 | 143,66 215,49 |
02,11,24. |
| TOTAL: | 1.652,09 |
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 29 de maio de 2026. Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** *** A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP: 24001.052584/2026-02 (SUÍTE), RESOLVE conceder diárias a SERVIDORA lotada na Superintendência da Região Norte - SRNOR,, abaixo mencionada, a fim de que a mesma possa no mês de Julho/2026, deslocar-se aos municípios de Camocim, Fortaleza, com a finalidade de tratar de assuntos do interesse daquela unidade administrativa, concedendo-lhe diárias em conformidade com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e a Portaria 9/2026 - SEPLAG, publicada em 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.
| DIÁRI | AS | ||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| NOME DO(A) SERVIDOR(A) | MATRÍCULA | CARGO/FUNÇÃO | NÍVEL | QTE | VAL VALOR UNITÁRIO |
OR TOTAL | DIAS |
| Mônica Souza Lima | 300034-7-0 | DNS-1 | II | 3,0 | 143,66 | 430,98 | 6-7,8-9 |
| TOTAL | 430,98 |
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 06 de julho de 2026. Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** *** A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP: 24001.052490/2026-25(SUITE), Resolve conceder diárias o(a) SERVIDOR(A) lotado(a) na Coordenadoria de Atenção Primária à Saúde COAPS, abaixo mencionado(a), a fim de que o(a) mesmo(a) possa, no mês de junho/2026, deslocar-se ao(s) município de Itapajé, com a finalidade de tratar de assuntos do interesse daquela unidade administrativa, concedendo-lhe diárias em conformidade com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e a Portaria 9/2026 - SEPLAG, publicada em 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.
| NOME DO(A) SERVIDOR(A) | MATRÍCULA CARGO/FUNÇÃO |
NÍVEL | DIÁRI QTE |
AS VALOR TOTAL VALOR UNITÁRIO |
DIAS |
|---|---|---|---|---|---|
| Maria Ercelina Cavalcante Alencar | 035424-1-6 Ag. de Adm. |
II | 0,5 | 143,66 71,83 |
30 |
| TOTAL | 71,83 |
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 24 de junho de 2026. Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP: 24001.054473/2026-22 (SUITE), Resolve conceder diárias ao SERVIDOR lotado na Coordenadoria da Área Descentralizada de Saúde de Tauá, abaixo mencionado, a fim de que o mesmo possa, no mês de julho/2026, deslocar-se ao município de Fortaleza, com a finalidade de tratar de assuntos do interesse daquela unidade administrativa, concedendo-lhe diárias em conformidade com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e a Portaria 09/2026 - SEPLAG, publicada em 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.
| DIÁRI | AS | |||||
|---|---|---|---|---|---|---|
| NOME DO(A) SERVIDOR(A) | MATRÍCULA | CARGO/ FUNÇÃO | NÍVEL | QTE | VALOR TOTAL VALOR UNITÁRIO |
DIAS |
| Antonio Luis de Sousa | 3015236-0 | Guarda de Endemias | II | 0,5 | 143,66 71,83 |
15 |
| TOTAL | 71,83 |
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, ao 01 de julho de 2026. Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA