DOE 25/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº157 | FORTALEZA, 25 DE AGOSTO DE 2026

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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 1° DA PORTARIA Nº3387/2026 COMISSÃO PARA ANÁLISE DE PROCESSOS QUE TRATAM DE RECOMPOSIÇÃO OU REALINHAMENTO DE PREÇOS

PORTARIA Nº3446/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado em 12 de fevereiro de 2019, tendo em vista o que consta no Processo NUP: 13001.025602/2026-59, com fundamento no art. 9º, inciso I, da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts. 10, 13 e 57 do Decreto nº 22.793, de 1º de outubro de 1993, alterado pela Lei nº 17.181, de 23 de março de 2020, e considerando a decisão proferida nos autos do Processo nº 3070106-17.2025.8.06.0001, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE a servidora ANTONIETA DE SOUSA CASTRO , matrícula nº 4018481-3, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, integrante do Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde - SES, lotada na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, conforme anexo único desta Portaria, sem efeitos financeiros retroativos, devendo eventuais valores pretéritos ser requeridos e processados mediante os procedimentos previstos nos arts. 534 e 535 do Código de Processo Civil – CPC, bem como no art. 100 da Constituição Federal. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de julho de 2026.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº3446/2026 DE 27 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº3460/2026 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecido na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, portadora do RG nº 97002343285 – SSPDS/CE e inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-00, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$1.186,08 (Mil, cento e oitenta e seis reais e oito centavos)., à empresa DV COMERCIAL E SERVICOS EIRELI , inscrita no CNPJ n° 39.850.349/0001-58, estabelecida na Rua 5, nº: 140,Prefeito José Walter, Fortaleza/CE, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.042411/2026-78, quanto ao fornecimento dos materiais de Consumo – Pneus de Médio e Grande Porte, objeto da nota de empenho nº 2026NE000272, emitida em 02/03/2026, oriunda do Pregão Eletrônico n° 2024/0010, decorrente da Ata de Registro de Preço n° 2025/03353. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para o pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 27 de julho de 2026.

Iluska de Alencar Salgado Barbosa SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

PORTARIA Nº3540/2026 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado em 12 de fevereiro de 2019, tendo em vista o que consta do Processo NUP 13001.025607/2026-81, com fundamento no art. 9º, Inciso I da Lei nº. 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts. 10, 13 e 57 do Decreto nº. 22.793, de 1º de outubro de 1993, alterada pela Lei nº. 17.181, de 23 de março de 2020, CONSIDERANDO a decisão proferida no processo nº 3067897-75.2025.8.06.0001, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE , da referência 8, para a referência 9, a servidora TEREZA CRISTINA ALVES FERREIRA , Matrícula nº 4959951-X, ocupante do cargo de ASSISTENTE SOCIAL, integrante do Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde - SES, lotada nesta Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de agosto de 2026.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº3557/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 24001.046802/2026-61 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR o afastamento das SERVIDORAS CAMILA FREITAS ANDRADE matrícula nº 30046242 e LARISSA LEÃO FERRER DE SOUSA, matrícula nº 4962901-X, lotadas no Laboratório Central de Saúde Pública da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 15 a 19 de agosto de 2026, a fim de que as mesmas possam viajar a Brasília/DF, com o objetivo de participar do 61º Congresso da Sociedade Brasileira de Medicina Tropical (Medtrop 2026), concedendo-lhe passagens aéreas no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza no valor de R$5.427,10 (cinco mil, quatrocentos e vinte e sete reais e dez centavos), em conformidade com o Decreto no. 35.922, de 27 de março de 2024, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de agosto de 2026

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

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PORTARIA Nº3558/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº 24001.068261/2026-22 (Suite), RESOLVE CONCEDER passagens aéreas no trecho Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza, para os SERVIDORES relacionados no quadro abaixo, lotados na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no valor total de R$11.281,35 (onze mil, duzentos e oitenta e um reais e trinta e cinco centavos) a fim de que os mesmos possam participar da Oficina de Organização das Redes de Atenção à Saúde na Região de Saúde do Cariri – Ceará de Braços Abertos –Eixo AH/Governança, que acontecerá no período de 16 a 21 de Agosto de 2026, em conformidade com o Decreto no 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ em Fortaleza, aos 12 de agosto de 2026.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA