DOE 25/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº157 | FORTALEZA, 25 DE AGOSTO DE 2026

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PORTARIA Nº3574/2026 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecido na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, portadora do RG nº 97002343285 – SSPDS/CE e inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-00, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso I, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, RESOLVE: aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA , à empresa VITÓRIA LICITAÇÕES E COMÉRCIO LTDA. ,inscrita no CNPJ n°: 24.005.322/0001-91, estabelecida na Rua 77, n 249, SALA 03-Setor Central, Goiânia - GO, CEP: 74.055-090 , em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.068439/2026-35, em razão da recusa injustificada em formalizar o Contrato nº 311/2026, decorrente do Item 02 da Ata de Registro de Preços nº 2025/03015, Pregão Eletrônico n°: 2025/0529, cujo objeto consiste na aquisição de 01 unidade de Maca de Transporte para Ressonância Magnética, destinada ao Hospital Regional de Crateús – HRCRA. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 13 de agosto de 2026.

Iluska de Alencar Salgado Barbosa

SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

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PORTARIA Nº3588/2026 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecido na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, portadora do RG nº 97002343285 – SSPDS/CE e inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-00, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso I, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, RESOLVE: aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA , à empresa SOUTECH COMERCIO DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA , inscrita no CNPJ nº 36.417.420/0001-15, estabelecida na Av. Jacob Macanhan, nº 808, bairro Pineville, Pinhais/PR, CEP: 83325-582, em decorrência da inadimplência apurada no NUP 24001.051521/2026-21, quanto a entrega do objeto requerido por meio da Solicitação nº 25955, vinculada ao Contrato nº 114/2026, oriundo do Pregão Eletrônico nº 1126/2025. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 18 de agosto de 2026.

Iluska de Alencar Salgado Barbosa SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

PORTARIA Nº3605/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo NUP 24001.060475/2026-51 do SUITE, RESOLVE NOTIFICAR, o falecimento de CAITANA MARIA CAVALCANTE , que exerceu a função/cargo Agente Comunitário de Saúde, Matrícula nº 100599-4-1, folha nº 1.100, ocorrido em 28 de junho de 2026, conforme Certidão de óbito expedida pelo Cartório Karine Pinheiro / 1º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais / Comarca de Sobral/Ce, em 02 de julho de 2026, face ao que dispõe o art.64, inciso II da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os Incisos I e II do art.4º do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990, publicado no Diário Oficial de 12 de junho de 1990. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de agosto de 2026.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº3606/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo NUP24001.069290/2026-10 do SUITE, Considerando a necessidade de regularização cadastral, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a Servidora JANAINA MORENO NOGUEIRA , matrícula funcional nº495369-1-7, que ocupa o cargo de Enfermeiro (Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde-SES), lotada no Hospital Infantil Dr. Albert Sabin-HIAS, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar JANAINA MORENO NOGUEIRA MARSYLLE, conforme Certidão de Casamento, expedida pelo Cartório Jereissati - Registro Civil das Pessoas Naturais da 2ª Zona da Comarca de Fortaleza/CE, em 13 de novembro de 2020. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de agosto de 2026.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº3607/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo NUP 24001.065824/2026-21 do SUITE, RESOLVE NOTIFICAR, o falecimento de PLINIO BELCHIOR FERNANDES MAGALHÃES , que exerceu a função/ cargo Médico, Matrícula nº 08516510, folha nº 2500, ocorrido em 24 de julho de 2026, conforme Certidão de óbito expedida pelo Cartório Norões Milfont / Registro Civil da 4ª Zona / Comarca de Fortaleza/Ce, em 25 de julho de 2026, face ao que dispõe o art.64, inciso II da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os Incisos I e II do art.4º do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990, publicado no Diário Oficial de 12 de junho de 1990. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de agosto de 2026.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº3608/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo NUP24001.065683/2026-46 do SUITE, Considerando a necessidade de regularização cadastral, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a Servidora MARIA ANNETTE DE HOLANDA BARROS , matrícula funcional nº491428-1-1, que ocupa o cargo de Auxiliar de Enfermagem (Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde-ATS), lotada no Hospital Universitário do Ceará-HUC, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar MARIA ANNETTE ALMEIDA DE HOLANDA, conforme Averbação de Divórcio contida Certidão de Casamento, expedida pelo Cartório Jereissati - Registro Civil das Pessoas Naturais da 2ª Zona da Comarca de Fortaleza/CE, em 07 de maio de 2026. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de agosto de 2026.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº3611/2026 - A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo decreto nº32.451, de 13/12/2017, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 75/2024 com protocolo externo: 03906007/2020, NUP 24001.069594/2026-79, e acatando integralmente o Relatório apresentado pela 2ª Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE pela absolvição da imputação constante nos autos do processo no qual o servidor ERIK DE AQUINO NERY foi indiciado, com posterior arquivamento do presente processo, haja vista a sua regularização funcional. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 21 de agosto de 2026. Tânia Mara Silva Coelho

SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ