DOE 25/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº157 | FORTALEZA, 25 DE AGOSTO DE 2026

158

03) Inclui-se no ANEXO I - ÁREAS DE ATUAÇÃO, FORMAÇÃO E REQUISITOS:

ÁREA DE ATUAÇÃO IV: SUPERVISOR DE CAMPO - PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA EM ÁREA PROFISSIONAL DA SAÚDE (UNIPROFISSIONAL E MULTIPROFISSIONAL) /COMPONENTE COMUNITÁRIO

BOLSA DE SUPERVISOR ESPECIALIZAÇÃO OU MESTRADO OU DOUTORADO REQUISITOS GERAIS PARA A ÁREA DE ATUAÇÃO IV

• Estar lotado nos cenários de prática dos residentes;

• Exercer, no programa ao qual está concorrendo a vaga, atividades educacionais teóricas e práticas, do campo do conhecimento das diferentes profissões que compõem a área de concentração do programa;

• Ter disponibilidade de carga horária mínima de 18h semanais no cenário de prática do programa, desde que distribuída de segunda a sexta-feira em horários diurnos;

• Ter comprovação de vínculo com a Residência em Área Profissional da Saúde (Uniprofissional e Multiprofissional) por meio de declaração emitida pela COREMU da ESP/CE.

• Formação mínima de Especialização concluída em qualquer área da saúde, com registro ativo no respectivo conselho profissional, quando aplicável.

06) Revogam-se todas as disposições contrárias. 07) Ficam preservados os demais itens integrantes do Edital Regulador de n° 14/2026. Fortaleza/CE, 20 de agosto de 2026.

Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti

SUPERINTENDENTE

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

PORTARIA Nº452-D/2026-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar o SERVIDOR público relacionado no Anexo Único desta Portaria a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de entrega de extintores da ciops e inspeção da estrutura hidráulica da CIOPAER., conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 556/2026, Concedem-se as diárias de acordo com o art. 1º; §1º do art. 2º; inciso II do §2º do art. 4º; arts. 5º, 8º e 12, e §1º deste; arts. 14, 16 e 21, Classe I, do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 3 de agosto de 2026.

Sérgio Pereira dos Santos SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº452-D/2026-GS, DE 3 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº462-D/2026-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar o SERVIDOR público relacionado no Anexo Único desta Portaria a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participação de uma operação conjunta com a SSPDS do Rio Grande do Norte, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 484/2026, Concedem-se as diárias de acordo com o art. 1º; §1º do art. 2º; inciso II do §2º do art. 4º; arts. 5º, 8º e 12, e §1º deste; arts. 14, 16 e 21, Classe I, do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 5 de agosto de 2026.

Adriano de Assis Sales

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº462-D/2026-GS, DE 5 DE AGOSTO DE 2026