DOE 25/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº157 | FORTALEZA, 25 DE AGOSTO DE 2026
164
| ORDEM | SERVIDOR | MATRÍCULA DATA DA POSSE |
|
|---|---|---|---|
| 4 | Beatriz Matos Pessoa | 791.116-4-3 10/05/2022 |
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| 5 | Clecio Cardoso Da Silva | 791.112-3-6 12/04/2022 |
|
| 6 | Demitri Nobrega Cruz | 791.111-4-7 23/03/2022 |
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| 7 | Diego Gomes Dos Santos | 791.110-5-8 23/03/2022 |
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| 8 | Edvaldo Ferreira Gomes Filho Patriota | 791.111-8-X 23/03/2022 |
|
| 9 | Emanoel Lima Damasio | 791.116-0-0 10/05/2022 |
|
| 10 | Erick Daniel Mendes De Brito Sousa | 791.113-0-9 23/03/2022 |
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| 11 | Francisca Alaiane Aguiar Nascimento | 791.114-0-6 23/03/2022 |
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| 12 | Francisco De Lima Ribeiro Junior | 791.111-3-9 23/03/2022 |
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| 13 | Gelson Luiz Almeida Pinto | 300.085-7-X 28/02/2024 |
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| 14 | Humberto Melo Cavalcante Junior | 791.112-7-9 23/03/2022 |
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| 15 | Jose Ronivaldo De Oliveira | 791.112-8-7 23/03/2022 |
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| 16 | Julio Cesar Nogueira Dos Passos Dias | 791.111-1-2 23/03/2022 |
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| 17 | Lucidio Gomes De Cerqueira Filho | 791.111-9-8 23/03/2022 |
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| 18 | Luiz Fabio Pereira Dos Santos | 300.060-7-0 30/09/2022 |
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| 19 | Marcos Cesar Serra De Freitas | 791.113-1-7 23/03/2022 |
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| 20 | Ronaldo Nicacio Soares | 791.115-9-7 10/05/2022 |
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| 21 | Vinicius Marcio de Melo Marques | 791.116-1-9 10/05/2022 |
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| ANEXO III – DELEGADOS DE POLÍCIA CIVIL NA LISTA DE HABILITADOS À PRO |
DE 1ª CLASSE QUE MOÇÃO POR NÃO S |
DEIXARAM DE FIGURAR EREM ESTÁVEIS |
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| ORDEM | SERVIDOR MATRÍCULA |
DATA DA POSSE | LICENÇAS(DIAS) DATA DA ESTABILIDADE |
| 1 Julio C |
esar Remigio De Farias Andrade 79111384 |
23/03/2022 | 600 09/11/2026 |
| 2 José So |
lano Feitosa 79111392 |
23/03/2022 | 1510 10/05/2029 |
| ANEXO IV – DELEGADOS DE POLÍCIA CIVIL LISTA DE HABILITADOS À PROMOÇÃ |
DE 1ª CLASSE QUE D O EM DECORRÊNCI |
EIXARAM DE FIGURAR NA A DE EXONERAÇÃO |
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| ORDEM | SERVIDOR | MATRÍCULA DATA DA POSSE |
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| 1 Kaio C |
esar Coelho Nunes | 30119444 18/03/2022 |
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| 2 Marcio |
Lopes Da Silva | 40454810 10/04/2017 |
PORTARIA SIND/GAB/PCCE Nº077, DE 25 DE JUNHO 2026 - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento na Lei Complementar nº 98/2011 e na Portaria nº 254/2012 – CGD, tendo em vista o que restou noticiado no NUP nº 10051.016501/2026-11 e apurado preliminarmente no processo nº 203/2026/CORREGEDORIA, que reuniu indícios de autoria e materialidade, configurando infração disciplinar passível de apuração pela Corregedoria-Geral da PCCE, resolve: I) Instaurar Sindicância Administrativa , com a observância do contraditório e da ampla defesa, para apurar possível responsabilidade funcional do Oficial Investigador de Polícia Civil, Francisco Marlos Carneiro Angelim, matrícula nº 198.196-1-2, por fatos que, em tese, podem configurar transgressões disciplinares previstas na Lei nº 12.124/1993 – Estatuto da Polícia Civil de Carreira, conforme restou noticiado no NUP nº 10051.016501/2026-11 e processo nº 2023/2026/CORREGEDORIA; II) Designar a DELEGADA de Polícia Civil MARIA CÂNDIDA BRUM , da Corregedoria-Geral/PCCE, para a formalização do apuratório, que deverá ser concluído no prazo de 30 (trinta) dias; III) Esta Portaria entrará em vigor na data da sua Publicação em Diário Oficial do Estado.
Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
PORTARIA Nº440/2026-GAB/PCCE - O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo §4.º do Art. 144 da Constituição da República Federativa do Brasil, §1.º do Art. 183 da Constituição do Estado do Ceará, bem como Art. 32 e 33 da Lei N.º 12.124 de 06 de julho de 1993 (Estatuto da Polícia Civil de Carreira) e o teor do processo administrativo NUP nº 10051.026922/2026-42: RESOLVE MOVIMENTAR , DE OFÍCIO, ANA MARA RODRIGUES CISNE , Oficiala Investigadora de Polícia (OIP), matrícula 301.236-9-7, para exercício funcional no(a) 9ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE HOMICÍDIOS E PROTEÇÃO À PESSOA, vinculada ao DEPARTAMENTO DE HOMICÍDIOS E PROTEÇÃO À PESSOA, da Polícia Civil do Estado do Ceará, a partir de 10/03/2026. GABINETE DO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 18 de agosto de 2026.
Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
PORTARIA CCPM/PMCE Nº57/2026 – AAF/CCPM/PMCE - O COORDENADOR DOS COLÉGIOS DA PMCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o MILITAR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar de Fortaleza/CE para Campinas/SP, no período de 04 à 07/09/2026, com finalidade de acompanhar os alunos que irão participar da fase final da 42ª Olimpíada de Matemática da Unicamp – OMU 2026, concedendo-lhes 3 (três) diárias e 1/2 (meia), no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), com direito a percentual de 50% do valor da diária e ajuda de custo, totalizando R$ 1.745,28 (um mil setecentos e quarenta e cinco reais e vinte e oito centavos) de acordo com o Art.4º, §2º, II; classe II do anexo I e anexo III que se refere o §1º do art.12 do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do FSPDS- COLÉGIO DA POLICIA MILITAR DO CEARÁ.
Isaac Rodrigues do Nascimento – CEL QOPM COORDENADOR DA COORDENADORIA DOS COLÉGIOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº57/2026, DE 20 DE AGOSTO DE 2026
| NOME | CARGO/FUNÇÃO | CLASSE | PERÍODO ROTEIRO |
DIÁRIAS QUANT. |
VALOR | TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Augusto Cesar Fonteles | TEN PM | II | 04/09/2026 à 07/09/2026 FORTALEZA/CE-CAMPINAS/SP- - FORTALEZA/CE |
3,5 | R$ 387,84 | R$1.745,28 |
| *** *** *** |
PORTARIA Nº083/2026-GC (FORA DO ESTADO) - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das suas atribuições, e tendo em vista o que consta no Processo NUP 10061.055171/2026-52, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES nominados no Anexo Único desta portaria, a viajarem em objeto de serviço para fora do Estado, na forma estabelecida no Anexo Único desta Portaria, com a finalidade de realizar Atividade de Inteligência no município de Serra Talhada/PE, no período de 24 a 28 de agosto de 2026, por via terrestre, cumprindo roteiro Fortaleza/CE – Serra Talhada/PE – Fortaleza/CE, concedendo-lhe diárias, de acordo com os artigos 1º, 2º inciso I, 4º § 2º inciso II, 7º, 12 § 1º, 15, 16 e 22, classe II do anexo I, combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e Portaria nº 09/2026, publicada no Diário Oficial do Estado datado de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza-CE, 21 de agosto de 2026.
Sinval da Silveira Sampaio CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.