DOE 25/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº157 | FORTALEZA, 25 DE AGOSTO DE 2026

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OUTROS

MD CE ACÁCIAS CONSTRUÇÕES LTDA. CNPJ Nº 27.969.640/0001-60 - NIRE Nº 2320220222-3 ATA DE REUNIÃO DOS SÓCIOS 1. DATA, HORA E LOCAL: 30.06.2025, às 10h, na sede social da MD CE ACÁCIAS CONSTRUÇÕES LTDA., localizada na Rua Ary Barroso, nº 70, Sala 1001, Torre II, Papicu, Fortaleza/CE, CEP 60.175-705. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensadas as formalidades de convocação, na forma do art. 1.072, §2º, da Lei nº 10.406/02 (“Código Civil”), em razão da presença das sócias que representam a totalidade do capital social da Sociedade: a) MOURA DUBEUX ENGENHARIA S/A, com sede na Avenida Engenheiro Domingos Ferreira, nº 467, 13º andar – parte, Pina, Recife/PE, CEP 51.011050, CNPJ nº 12.049.631/0001-84, NIRE (JUCEPE) nº 26300015251, neste ato representada, por seus diretores, DIEGO PAIXÃO NOSSA VILLAR, brasileiro, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, Engenheiro Civil, RG nº 13019066 SSP/PE, CPF nº 002.428.005-48 e por DIEGO FREIRE WANDERLEY, brasileiro, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, administrador de empresas, RG nº 8127690 SDS/PE, CPF nº 084.602.474-81, ambos com endereço na Av. Engenheiro Domingos Ferreira, nº 467, 13° andar - parte, Pina, Recife/PE, CEP 51.011-050; b) MD SERVICE LTDA., com sede na Av. Engenheiro Domingos Ferreira, nº 467, 13º andar – parte, Pina, Recife/PE, CEP 51.011-050, CNPJ nº 14.030.707/0001-55, NIRE (JUCEPE) nº 26201952256, neste ato representada por seus administradores DIEGO PAIXÃO NOSSA VILLAR e DIEGO FREIRE WANDERLEY, já qualificados; 3. MESA: Diego Paixão Nossa Villar – Presidente, na condição de representante legal da MOURA DUBEUX ENGENHARIA S/A e Diego Freire Wanderley – Secretário, na condição de representante legal da MD SERVICE LTDA. 4. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: (i) redução do capital social subscrito e integralizado, por estar excessivo em relação ao objeto social, conforme permissão do art. 1.082, inciso II, do Código Civil. 5. DELIBERAÇÕES: As Sócias, de forma unânime e sem quaisquer reservas ou ressalvas, aprovaram: (i) a redução do capital social subscrito e integralizado em R$50.000,00 (cinquenta mil reais), mediante a redução de 50.000 (cinquenta mil) quotas da sócia MOURA DUBEUX ENGENHARIA S/A, todas essas quotas de valor nominal e unitário de R$ 1,00 (um real). Com essa redução, o capital subscrito e integralizado da sociedade deixará de ser os atuais R$60.000,00 (sessenta mil reais), representado por 60.000 (sessenta mil) quotas valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma delas, e passará a ser R$10.000,00 (dez mil reais), representado por 10.000 (dez mil) quotas, das quais, 9.990 (nove mil novecentas e noventa) quotas pertencerão à sócia MOURA DUBEUX ENGENHARIA S/A e outras 10 (dez) quotas permanecerão com a sócia MD SERVICE LTDA. (ii) autorizaram os administradores da sociedade a tomar todas as providências que se fizerem necessárias à concretização deste ato, inclusive efetuar a publicação de anúncio da referida redução do capital na forma e para os efeitos do que preceitua o artigo 1.084 e seus parágrafos do Código Civil. 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata, a qual, depois de lida e achada conforme, vai assinada pelo presidente, secretário e sócios presentes, cumpridas todas as formalidades legais. Presidente: Diego Paixão Nossa Villar; Secretário: Diego Freire Wanderley; Sócias: MOURA DUBEUX ENGENHARIA S.A. e MD SERVICE LTDA., representadas por Diego Paixão Nossa Villar e Diego Freire Wanderley.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Orós - Extrato de Publicação - Dispensa de Licitação Nº 2026.08.24.01. O Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Administração, Governo, Gestão e Desenvolvimento Humano do Município de Orós/CE, faz publicar o Extrato Resumido do Processo de Dispensa de Licitação, a seguir: Objeto: Contratação de instituição especializada para prestação de serviços técnicos de planejamento, organização, coordenação, operacionalização, elaboração, aplicação, processamento e julgamento de concurso público para provimento de cargos efetivos do Município de Orós/CE, em atendimento à autorização legislativa constante da Lei Municipal Nº 456/2026, de 29 de junho de 2026, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Favorecido: Universidade Patativa do Assaré - UPA, inscrito no CNPJ nº 05.342.580/0001-19, com sede na Rua Catulo da Paixão Cearense, 175 - Sala 1504 - Ed. Pátio Cariri Corporate, Bairro Triangulo - Juazeiro do Norte - Ce- CEP 63.041-162, subscrita pelo representante legal, o Sr. Cicero Anderson Palacio de Carvalho, na qualidade representante legal (Diretor-Presidente da Instituição), portador do CPF nº XXX.754.XXX-26. Valor Global: R$ 341.286,00 (trezentos e quarenta e um mil duzentos e oitenta e seis reais). Fundamento Legal: Fundamentada no Art. 75, Inciso XV da Lei 14.133/2021.Declaração de Dispensa emitida pelo o Ordenador de Despesas e Ratificada pelo o Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Administração, Governo, Gestão e Desenvolvimento Humano do Município de Orós/CE. Orós-Ce, 24 de agosto de 2026. Luis Gonzaga Josino. Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Administração, Governo, Gestão e Desenvolvimento Humano.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA – EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. O AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA/CE, EM CUMPRIMENTO A RATIFICAÇÃO PROCEDIDA PELO ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO, FAZ PUBLICAR O EXTRATO RESUMIDO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2026-INEX, A SEGUIR: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA BANDA “OS FERAS DO PIZEIRO”, DURANTE OS FESTEJOS DA PADROEIRA DE FRECHEIRINHA, NO DIA 04 DE SETEMBRO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE. FAVORECIDO: CN DIGITAL MUSIC INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO LTDA. CNPJ: 39.964.003/000180. VALOR: R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0801.13.392.0243.2.028. ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.39.00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 74, INCISO II DA LEI 14.133/21 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE EMITIDA PELO SR. JOÃO PAULO MIRANDA ALBUQUERQUE, AGENTE DE CONTRATAÇÃO E RATIFICADA PELO ORDENADOR DE DESPESAS, SR. CARLOS ANTONIO PONTES ARRUDA. FRECHEIRINHA/CE, 18 DE AGOSTO DE 2026. JOÃO PAULO MIRANDA ALBUQUERQUE, AGENTE DE CONTRATAÇÃO.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE010/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0608.01/2026. ORIGEM DA LICITAÇÃO: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO. DO TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DISPONIBILIZAÇÃO DE INTERNET, COM INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E SUPORTE TÉCNICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE. ENTREGA DAS PROPOSTAS: A PARTIR DE 25/08/2026. ABERTURA DAS PROPOSTAS E SESSÃO: 11/09/2026 ÀS 10 HS. O EDITAL NA ÍNTEGRA ENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS PARA CONSULTA NO PORTAL DE LICITAÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ - TCE-CE: HTTPS://LICITACOES.TCE.CE.GOV.BR, NO SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO: HTTPS://WWW.FRECHEIRINHA.CE.GOV.BR/LICITACAO.PHP, NO LICITANET: WWW.LICITANET.COM.BR E NO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS: PNCP.GOV.BR. A ABERTURA E CONDUÇÃO DO CERTAME SERÁ REALIZADA PELO PREGOEIRO: JOÃO PAULO MIRANDA ALBUQUERQUE. MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL: [email protected]. BR. FRECHEIRINHA/CE, 24 DE AGOSTO DE 2026. JOÃO PAULO MIRANDA ALBUQUERQUE. PREGOEIRO.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUI - PROCESSO Nº 041/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.07.31.01 - AVISO DE LICITAÇÃO - O MUNICÍPIO DE ICAPUÍ COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE REALIZARÁ LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.07.31.01, DO TIPO MENOR PREÇO POR LOTE, PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS E MATERIAIS MÉDICO-VETERINÁRIOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, TRABALHO, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ/CE. O ENVIO DAS PROPOSTAS PODERÁ SER FEITO DAS 08H59 DO DIA 26/08/2026 ATÉ AS 08H59 DO DIA 04/09/2026. O INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA VIRTUAL SERÁ ÀS 09H30 DO DIA 04/09/2026 (HORÁRIO DE BRASÍLIA), NA PLATAFORMA HTTPS://BNC.ORG.BR. O EDITAL E SEUS ANEXOS ESTÃO DISPONÍVEIS NOS ENDEREÇOS WWW.GOV.BR/PNCP, WWW.ICAPUI.CE.GOV.BR E HTTPS://BNC.ORG.BR. ESCLARECIMENTOS ADICIONAIS PODERÃO SER OBTIDOS NA SALA DO SETOR DE LICITAÇÃO, NA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE ICAPUÍ-CE, DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA, DAS 08H ÀS 14H, OU PELO E-MAIL LICITACAO@ICAPUI. CE.GOV.BR. - ICAPUÍ-CE, 24 DE AGOSTO DE 2026 - JEFSON BORGES DOS REIS - SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO, TRABALHO, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pedra Branca - Extrato do 1º Termo Aditivo. A Secretaria do Trabalho e Assistência Social do Município de Pedra Branca/CE., torna público o Extrato do Primeiro Termo de Aditivo ao Contrato Nº 007/2025/01, resultante da Concorrência Pública Eletrônica Nº 008/2025-CP: Objeto: Obra: CREAS - Centro de Referência Especializado Assistência Social. Local: Av. José Frutuoso da Silva, Santa Maria, Pedra Branca- CE 946386/2023/MDASCF/CAIXA. Vigência do Aditivo ao Contrato: de 14 de julho de 2026 a 14 de janeiro de 2027. Contratada: B. N. Pinho LTDA. Contratante: Maria Camila Lima Cavalcante.