DOESP 26/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
5/129 - Diário Oficial do Estado de São Paulo
Volume 136, nº 162, Caderno Executivo, Atos Normativos, quarta-feira, 26 de agosto de 2026 Welington José Mesquita da Cunha, RG: 32.911.582-0, CPF: 275.444.258.86, Cargo: Policial Penal;
| Felipe Mauri Pereira de Brito |
Sorocaba (suplente) |
COMITÊ ORGANIZADOR DO PROGRAMA DE ESTÁGIO PARA ESTUDANTES DE DIREITO NO ÂMBITO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO |
Welington José Mesquita da Cunha, RG: 32.911.582-0, CPF: 275.444.258.86, Cargo: Policial Penal; |
|---|---|---|---|
| Gabriel Raghi Santana Kerollyn Lorrane Urbano |
Campinas - PRESIDENTE Campinas |
III - Equipe de Apoio: Suzan Muller Campos, RG: 29.429.426-0, CPF: 274.879.158-40, Cargo: |
|
| Roberto Yuzo Hayacida Cintia Cristina Silvério Santos |
Campinas Campinas (1º suplente) |
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA |
Chefe de Seção de Finanças e Suprimentos; Edson Rodrigues da Silva, RG: 32.846.951-8, CPF: 271.144.158-00, Cargo: Ofcial Administrativo; |
| Leonardo Ribeiro Alves Beatriz Meneghel Chagas Guilherme Cosimato de Vasconcelos |
Campinas (2º suplente) Campinas (3º suplente) Campinas (4º suplente) |
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO INTEGRADA |
Vanilda Aparecida Silva, RG: 23.235.887-4, CPF: 139.711.598-00, Cargo: Ofcial Operacional; IV - Fiscal de Contrato: |
Faner Vilas Boas Souza |
Caminas (5º sulente) |
Lindemberg Amorim dos Santos, RG: 25.891.668-0, CPF: 293.028.848-56, Auxiliar de Servios Gerais |
|
| g Guilherme Malaguti Spina Josiano Gomes Figueiredo |
p p Campinas (6º suplente) Campinas (7º suplente) |
DESPACHO Despacho de Desocupação de Imóvel Funcional |
ç ; V - Gestor de Contrato: Max Santos Macedo, RG: 16.829.577-5, CPF: 130.743.678-14, Cargo: Chefe de Serviço de Reintegração e Assistência Multidisciplinar; |
Talita Fernandes Martins Tesoto |
Campinas (8º suplente) |
Diante da regularidade da documentação apresentada por meio deste Processo SEI nº 00600413224/2025-85fca formalizada a |
Saliento que foram cumpridos os requisitos previstos no artigo 7º, |
Leticia Garozi Fiuzo |
Campinas (9º suplente) |
., desocupaçãodo imóvel funcional nº 01da Penitenciaria Feminina II de Tremembé pertencente ao Complexo Penal de Tremembé unidade |
incisos I, II e III da Lei Federal nº 14.133/2021 quanto à designação dos agentes públicos para as funções supracitadas. |
| Antonio Augusto Benini | Campinas (10º suplente) | , , vinculada à Coordenadoria de Execução Penal da Região do Vale do |
Franco da Rocha, 25 de outubro de 2026. |
| Diego Villa Nova Nascimento Rafael Modesto Rigato |
Campinas 11º suplente) Campinas (12º suplente) |
Paraíba e Litoral, anteriormente ocupado pela servidora Marta Cristina Ferreira Machado, RG nº 23.739.172-7, Policial Penal, nos termos do artigo |
LUIZ HENRIQUE NEGRÃO Chefe de Departamento |
Guilherme Fonseca Tadini |
Campinas (13º suplente) |
6º da Portaria DGPP nº 012, de 28 de abril de 2025. Constatada a regularidade da desocupação, procede-se à publicação |
COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO |
| Guilherme Malaguti Spina Guilherme Fonseca Tadini |
Bragança Paulista - PRESIDENTE Bragança Paulista |
do presente despacho para fns de ciência e registro institucional. |
DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL |
| Marcio de Oliveira Jacob |
Bragança Paulista |
DESPACHO POLÍCIA PENAL DO ESTADO DE SÃO PAULO |
DEPARTAMENTO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO |
| Leonardo Ribeiro Alves Guilherme Cosimato de Vasconcelos |
Bragança Paulista (1º suplente) Bragança Paulista (2º suplente) |
COORDENADORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO INTEGRADA Despacho de Outorga de Uso de Imóvel Funcional |
INTEGRADA |
| Dener Pereira é l |
Bragança Paulista (3º suplente) ii |
Diante da regularidade da documentação apresentada através deste Processo SEI nº 006.00009755/2023-13, fca formalizada a Outorga de Uso |
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO |
| Jos Renato Rocco Roans Gomes |
Lmera – PRESIDENTE |
do imóvel funcional nº 02, da Penitenciária de Taquarituba,vinculada à |
|
| Cintia Cristina Silvério Santos Rafael Modesto Rigato |
Limeira Limeira |
Coordenadoria de Execução Penal da Região Noroeste do Estado, pelo servidor Wagner Rodrigues da Silva, RG. nº 18.126.612-X, Policial Penal, no exercício da funão de Diretor de Divisão do Centro de Seurana e |
PORTARIA D.A. Nº 0118170296/2026, DE 25 DE AGOSTO DE |
| Letícia Garozi Fiuzo Antonio Augusto Benini |
Limeira (1º suplente) Limeira (2º suplente) |
ç gç Disciplinana referida Penitenciária, com fulcro no inciso III do § 1º do artigo 2° da Portaria DGPP nº 12, de 28 de abril de 2025. Constatada a regularidade da Outorga de Uso procede-se com a |
2026. Dispõe sobre a gestão e fiscalização da execução de SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE FERRAMENTAS ELÉTRICAS da Oficina de Automação da |
| Talita Fernandes Martins Tesoto | Limeira (3º suplente) | , publicação do presente despacho para fns de ciência e registro |
Coordenadoria de Execução Penal da Região do Vale do Paraíba e Litoral, é |
| Lair Aroni |
São João da Boa Vista São João da Boa Vista - |
institucional. |
CONTRATADA atravs Da NOTA DE EMPENHO 2026NE01415, 2026NE01416 e 2026NE01417, em cumprimento ao disposto do artigo 117 da Lei Federal nº 14133 de 1º de abril de 2021 cc os artios 15 a 20 do Decreto Estadual nº |
| Maria Fernanda Silos Araújo Lancelotti | PRESIDENTE |
DESPACHO | ., , .. g 68220 de 15 de dezembro de 2023 |
| POLÍCIA PENAL DO ESTADO DE SÃO PAULO | ., . O Chefe de Divisão da Coordenadoria de Execução Penal da Região do |
||
| Arilson Garcia Gil | São João da Boa Vista | COORDENADORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO INTEGRADA | Vale do Paraíba e Litoral, no uso de suas atribuições legais, conferidas |
| Tiago Antonio Paulosso Anibal | Ribeirão Preto - PRESIDENTE | Despacho de Outorga de Uso de Imóvel Funcional |
pela Resolução SAP nº 128, de 26 de dezembro de 2024 e em cumprimento |
| Daniela D'Andrea Vaz Ferreira | Ribeirão Preto | Diante da regularidade da documentação apresentada através deste |
ao disposto no artigo 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, |
| Jefferson Gomes Constantino | Ribeirão Preto | Processo SEI nº 006.00135999/2023-42, fca formalizada a Outorga de Uso |
c.c. os artigos 15 a 20 do Decreto Estadual nº 68.220, de 15 de dezembro |
Daniel Carmelo Pagliusi |
Ribeirão Preto 1º suplente |
do imóvel funcional nº 06, do Centro de Progressão Penitenciária “Prof. Ataliba Nogueira” de Campinas, unidade vinculada à Coordenadoria de |
de 2023, e inciso II do artigo 12 da Lei Estadual nº 10.177, de 30 de dezembro de 1998, que preceitua que a execução dos contratos |
| Eduardo Novato Bordini Henrique Salloum Cury |
Ribeirão Preto 2º suplente Franca - PRESIDENTE |
Execução Penal da Região Central do Estado, pelo servidor José Oscar Barreto de Aguiar, RG nº 35.135.742-7, Ofcial Administrativo, nos termos do |
administrativos deve ser acompanhada e fscalizada por um representante da Administração especialmente designado, e ainda, |
Rdi S Ri L Fi |
F |
artigo 2º, §1º, inciso IV da Portaria DGPP nº 12, de 28 de abril de 2025. |
amparado no inciso II do artigo 241 do Estatuto dos Funcionários Públicos |
| orgo oares es emos rere Tiago Pucci Bego |
ranca Franca |
Constatada a regularidade da Outorga de Uso, procede-se com a publicação do presente despacho para fns de ciência e registro institucional |
Civis do Estado, Lei Estadual nº 10.261/68, RESOLVE: Artigo 1º - Designar os servidores elencados abaixo para, com bâi d lilã it t GESTORESd tt |
| Fernanda Vissoto Biscaia Paulo Vitor da Silva |
Bauru Bauru |
. DESPACHO |
oservnca a egsaço vgene, auarem como o conrao decorrente do compromisso celebrado entre a Secretaria da Administração Penitenciária por intermédio da Coordenadoria de |
| POLÍCIA PENAL DO ESTADO DE SÃO PAULO | , Execução Penal da Região do Vale do Paraíba e Litoral e a CONTRATADA |
||
| Carolina Ǫuaggio Vieira Carlos Henrique Dias |
Bauru - PRESIDENTE São José do Rio Preto - PRESIDENTE |
COORDENADORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO INTEGRADA Despacho de Outorga de Uso de Imóvel Funcional Diante da regularidade da documentação apresentada através deste |
EMILLY DOS SANTOS CARVALHO, CNPJ: 52.219.919/0001-74,mediante NOTA DE EMPENHO nº2026NE01415, 2026NE01416 E 2026NE01417, Processo SEI! nº 006.00309874/2026-16, tendo por objeto o SERVIÇO DE MANUTENÇÃO : |
| Thais de Lima Batista Pereira Zanovelo | São José do Rio Preto | Processo SEI nº 006.00016970/2025-24 fca formalizada a Outorga de Uso |
I - GESTOR TITULAR:Jonathas Duarte Meirelles Cuba, R.G. 43.XXX.XXX-9, |
| Mylena Christina Silva de Matos | São José do Rio Preto | , do imóvel funcional nº 16, da Penitenciária "Dr. José Augusto César |
Policial Penal; e |
Salgado", integrante do Complexo Penal de Tremembé, unidade vinculada |
II - GESTOR SUPLENTE:Jonas Gabriel de Carvalho Freitas, R.G. |
||
| Vitor Ottoboni Porto Miglino | São José do Rio Preto (1º suplente) |
à Coordenadoria de Execução Penal da Região do Vale do Paraíba e Litoral, pelo servidor Laurecir Ribeiro de Barros, RG nº 14.630.792-6, |
48.XXX.XXX-9, Policial Penal. Artigo 2º - Designar, com observância da legislação vigente, para |
| Fernando Marques de Jesus | São José do Rio Preto (1º suplente) |
Policial Penal, que desempenha suas funções no setor de Infraestrutura e Logística da referida unidade, em conformidade com o artigo 2º, §1º, |
atuarem como FISCAIS TÉCNICOSdo contrato supramencionado: I - FISCAL TÉCNICO TITULAR:Gabriel Fernandes de Paiva Reis, R.G. |
| Piil Aid Ri | São José do Rio Preto (1º | inciso IV da Portaria DGPP nº 12, de 28 de abril de 2025. |
33.XXX.XXX-7, Policial Penal; e É |
| rsca pareca avagnan | suplente) | Constatada a regularidade da Outorga de Uso, procede-se com a |
II - FISCAL TCNICO SUPLENTE: João Felipe de Aquino Ramos , R.G. 33XXXXXX-X Pliil Pl |
| Tainara Fernanda Talhaire | São José do Rio Preto (1º suplente) |
publicação do presente despacho para fns de ciência e registro institucional. |
.., oca ena. Artigo 3º - Designar, com observância da legislação vigente, para atuarem como FISCAIS ADMINISTRATIVOSdo contrato supramencionado: |
| Reinaldo Caetano da Silveira Filho |
Araçatuba - PRESIDENTE |
COORDENADORIA DE SAÚDE DO SISTEMA | I - FISCAL ADMINISTRATIVO TITULAR:Gabriel Fernandes de Paiva Reis , R.G. 33.XXX.XXX-7 Policial Penal; e |
| Vinicius Lima de Castro Claudia Alves Munhoz Ribeiro |
Araçatuba Araçatuba |
PENITENCIÁRIO | , II - FISCAL ADMINISTRATIVO SUPLENTE:João Felipe de Aquino Ramos, R.G. 46.XXX.XXX-X, Policial Penal. |
| Rogério Ferrari Ferreira | Presidente Prudente | Artigo 4º - Compete aos GESTORESdo contrato as atribuições |
|
Rdi Ml Cl Cill |
Pidt Pdt | HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO | defnidas no artigo 16, do Decreto nº 68.220/2023, e ainda: |
| orgo anoe aros a Carlos Moura de Melo |
resene ruene Presidente Prudente - |
PSIQUIÁTRICO PROF ANDRÉ TEIXEIRA LIMA - | I - Conhecer integralmente o teor das condições contratuais estabelecidas no Termo de Referência Nº 51/2026, sendo responsável pelo |
| Calebe Junger de Jesus Pereira | PRESIDENTE Marília |
FRANCO DA ROCHA | acompanhamento da execução das atividades contratuais; II - Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais |
| Marco Antonio Baroni Gianvecchio | Marília | RETIFICAÇÃO Nº 18/2026 DE 19 DE AGOSTO DE 2026 | assumidas; |
| Ricardo Pinha Alonso Luiz Gustavo Andrade dos Santos |
Marilia – PRESIDENTE Ourinhos – PRESIDENTE |
, Dispõe sobre a designação de servidores para atuarem como Agentes de Contratação, Membros da Comissão de Contratação e Equipe de Apoio nas licitações e contratações do Hospital de Custódia e Tratamento |
III - Fornecer à CONTRATADA todos os dados e informações necessários à execução do objeto do contrato; IV - Acompanhar a execução do objeto contratado, verifcando a correta utilizaão dos materiais euiamentos e contingente em |
| Renato Bernardi | Ourinhos | Psiquiátrico “Professor André Teixeira Lima” |
ç , qp quantidades sufcientes para que seja mantida a qualidade conforme o |
| Maria Cecília Claro Silva | São Carlos – PRESIDENTE | O Senhor Chefe de Departamento, no uso de suas atribuições legais, |
, caso e garantir o cumprimento de quaisquer obrigações futuras previstas |
| com fundamento no artigo 8º, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, e no | , no Termo de Referência e/ou Termo de Contrato, se for o caso. |
||
| Márcio Rogério Licerre Alexandre Ferrari Vidotti |
São Carlos Araraquara - PRESIDENTE |
Decreto Estadual nº 68.220/2023. Artigo 1º– Designar, sem prejuízo de suas atividades, cargos e/ou |
V - Providenciar a autorização para entrada, utilização e guarda de materiais e ferramentas necessárias à execução do objeto no |
| Gislaene Plaça Lopes | Araraquara | funções, os seguintes servidores para atuarem como Agentes de |
estabelecimento prisional, conforme estabelecido no Termo de |
Denner Pereira |
Ararauara | Contratação, Membros da Comissão de Contratação e Equipe de |
Referência, orientando os servidores da Administração, quanto aos |
bli |
q | Apoiodesta Unidade: |
procedimentos que deverão ser adotados para registro e controle; |
| Puque-se. Sã Pl 25 d t d 2026 |
I - Pregoeiro fl d il |
VI - Orientar à CONTRATADA quanto aos procedimentos de segurança |
|
| o auo, e agoso e REBECCA CORREA PORTO DE FREITA CLÁUDIA APARECIDA CIMARDI |
S | Raae a Sva Moura, RG: 47.183.356-3, CPF: 404.714.218-20, Cargo: Chefe de Seção de Administração; II - Comissão de Contratação: |
que deverão ser observados pelos seus funcionários, inclusive quanto aos locais e horários que terão acesso e/ou permanência nas instalações i |
MARIA CAROLINA CARVALHO SUMAYA RAPHAEL MUCKDOSSE CAIO GENTIL RIBEIRO |
Luciano José Benga, RG: 23.236.577-5, CPF: 146.137.218-65, Cargo: Chefe de Núcleo de Infraestrutura e Logística; Ligia Morelato Alves, RG: 28.036.564-0, CPF: 275.036.398-57, Cargo: Policial Penal; |
penas; VII - Comunicar formalmente à Autoridade Contratante as irregularidades passíveis de penalidade, para apuração de possíveis irregularidades contratuais praticadas pela empresa CONTRATADA; |
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