DOESP 26/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

8/129 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 162, Caderno Executivo, Atos Normativos, quarta-feira, 26 de agosto de 2026

Artigo 7º - Os servidores designados como GESTORES e FISCAIS do contrato atuarão sem prejuízos às atribuições que lhes são conferidas em razão do cargo público que ocupam.

Artigo 8º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Bauru, na data da assinatura digital. PÉRICLES FIORI DE SOUZA

Chefe de Departamento

Centro De Detenção Provisória “ASP Francisco Carlos Caneschi" de Bauru

PENITENCIÁRIA NELSON MARCONDES DO AMARAL DE AVARÉ II

O CHEFE DE DEPARTAMENTO DA PENITENCIÁRIA "NELSON MARCONDES DO AMARAL" DE AVARÉ, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, especialmente aquelas previstas na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e na Resolução SAP nº 49, de 04 de abril de 2024,

Considerando os elementos constantes do Processo SEI nº 006.00376111/2026-72;

Considerando os indícios de inexecução total da obrigação assumida pela empresa ESSENCIAL TOTAL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 66.073.613/0001-67, decorrente da Nota de Empenho nº 2026NE00567;

Considerando a necessidade de assegurar o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal; RESOLVE:

Artigo 1º – Fica constituída Comissão de Apuração de Irregularidades, incumbida de promover a instrução e elaboração de relatório conclusivo referente ao Processo Administrativo Sancionador instaurado em face da empresa ESSENCIAL TOTAL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 66.073.613/0001-67

Artigo 2º – A Comissão será composta pelos seguintes servidores: I – Flávia Pereira da Silva, CPF nº 319.059.968-88, Chefe de Seção de Finanças e Suprimentos, que exercerá a função de Presidente da Comissão;

II – Carla Carolina de Souza Teixeira, CPF nº 276.847.138-09, Chefe de Seção de Administração, que exercerá a função de Membro Titular e Secretária da Comissão;

III – Marcio Henrique da Silva, CPF nº 249.597.978-51, Chefe de Apoio Técnico Administrativo, que exercerá a função de Membro Titular da Comissão.

Artigo 3º – Compete à Presidente da Comissão:

I – coordenar os trabalhos da Comissão;

II – determinar diligências necessárias à instrução processual;

III – presidir reuniões e deliberar sobre questões de ordem processual;

IV – supervisionar a elaboração do relatório final e encaminhá-lo à autoridade competente.

Artigo 4º – Compete à Secretária da Comissão: I – lavrar atas, termos e certidões;

II – promover o controle dos prazos processuais; III – providenciar notificações, intimações e comunicações processuais; IV – manter a organização e guarda dos documentos do procedimento.

Artigo 5º – Compete ao Membro Titular:

I – analisar os documentos e elementos de prova constantes dos autos;

II – participar das diligências e atos instrutórios;

III – emitir manifestações e contribuir para a elaboração do relatório conclusivo.

Artigo 6º – A Comissão deverá observar os procedimentos previstos na Lei Federal nº 14.133/2021, na Resolução SAP nº 49/2024 e nos demais normativos aplicáveis, assegurando à interessada o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa.

Artigo 7º – Concluída a instrução, a Comissão apresentará relatório circunstanciado à autoridade competente, opinando fundamentadamente quanto à ocorrência ou não da infração administrativa e às eventuais penalidades cabíveis.

Artigo 8º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Avaré, na data da assinatura digital, JOEL LOPES DA SILVA Chefe de Departamento

PENITENCIÁRIA ORLANDO BRANDO FILINTO DE IARAS

SEÇÃO DE FINANÇAS E SUPRIMENTOS

RELAÇÃO DE PAGAMENTOS EFETUADOS NO MÊS DE JULHO DE 2026

Coordenadoria de Execução Penal da Região Noroeste do Estado Penitenciaria Orlando Brando Filinto de Iaras

Comunicado Relação de pagamentos efetuados no mês de JULHO de 2026. Nos termos do artigo 2 da Lei Estadual 7.857/92 PAGAMENTO NO.OB VENCIMENTO NO.PD FAVORECIDO V A L O R 01JUL2026 F8710 01JUL2026 2026PD01336 513.110.998-16 475,80 ANDRESSA PEREIRA DA SILVA FONSECA

01JUL2026 F8711 01JUL2026 2026PD01337 00.029.865/0001-80 6.026,80 CAPODIFOGLIO & CIA LTDA ME

01JUL2026 F8712 01JUL2026 2026PD01338 43.192.676/0001-37 28.664,84 FONTALOG LTDA 01JUL2026 F8713 01JUL2026 2026PD01339 08.528.442/0001-17 984,05 NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 01JUL2026 F8714 01JUL2026 2026PD01340 08.528.442/0001-17 9.781,20

NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 01JUL2026 F8715 01JUL2026 2026PD01341 08.528.442/0001-17 4.629,87 NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 01JUL2026 F8716 01JUL2026 2026PD01342 114.390.298-06 1.080,00 ADEMIR DE GOIS 01JUL2026 F8717 01JUL2026 2026PD01343 411.003.928-23 1.080,00 ANDRE LUIZ GOIS 01JUL2026 F8718 01JUL2026 2026PD01430 513.110.998-16 640,00 ANDRESSA PEREIRA DA SILVA FONSECA 01JUL2026 F8719 01JUL2026 2026PD01488 12.039.966/0001-11 1.002,73 LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LT 01JUL2026 F9573 01JUL2026 2026PD01466 65.811.708/0001-78 1.050,00 SANCAPLAST IND COMERCIO DE EMBALAGENS LTD 01JUL2026 F9574 01JUL2026 2026PD01487 12.039.966/0001-11 4.521,31 LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LT 02JUL2026 G1142 02JUL2026 2026PD01344 63.336.862/0001-00 2.213,12 BLB HORTIFRUTI LTDA 02JUL2026 G1143 02JUL2026 2026PD01345 63.336.862/0001-00 7.402,10 BLB HORTIFRUTI LTDA 02JUL2026 G1144 02JUL2026 2026PD01346 17.269.869/0001-39 5.800,00 M&M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA. ME 02JUL2026 G1145 02JUL2026 2026PD01347 56.027.864/0001-51 10.959,39 IMEDIATO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 02JUL2026 G1146 02JUL2026 2026PD01348 24.371.543/0001-83 11.808,58 MINEIRAO DISTRIBUIDORA LTDA. 02JUL2026 G1147 02JUL2026 2026PD01470 04.735.364/0001-70 79,97 JORNAL GAZETA SP LTDA EPP 02JUL2026 G1578 03JUL2026 2026PD01501 02.558.157/0001-62 312,44 TELEFONICA BRASIL S.A. 03JUL2026 G2053 03JUL2026 2026PD01349 146.281.408-55 665,50 MARIA LUCIANE DA SILVA 03JUL2026 G2054 03JUL2026 2026PD01350 962.012.408-10 665,50 ANTONIO JOSE DE CASTRO 03JUL2026 G2055 03JUL2026 2026PD01351 823.298.936-04 665,50 ANTONIO NERE EUZEBIO DE SOUZA 03JUL2026 G2056 03JUL2026 2026PD01352 576.707.226-49 665,50 GILENO MARQUES DA SILVA 03JUL2026 G2057 03JUL2026 2026PD01353 00.029.865/0001-80 6.026,80 CAPODIFOGLIO & CIA LTDA ME 03JUL2026 G2058 03JUL2026 2026PD01354 58.356.851/0001-51 13.002,08 SL TRANSPORTES E ALIMENTOS LTDA 03JUL2026 G2059 03JUL2026 2026PD01355 40.398.975/0001-34 29.527,47 GRILLO RICO ALIMENTOS LTDA 06JUL2026 G2770 05JUL2026 2026PD01431 00.029.865/0001-80 9.089,60 CAPODIFOGLIO & CIA LTDA ME 06JUL2026 G2771 06JUL2026 2026PD01532 02.430.968/0001-83 9.834,58 GASBALL ARMAZENADORA E DISTRIBUIDORA LTDA 08JUL2026 G5710 08JUL2026 2026PD01432 24.582.776/0001-25 13.068,00 NUTRINGÁ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 08JUL2026 G5711 08JUL2026 2026PD01433 00.029.865/0001-80 6.916,00 CAPODIFOGLIO & CIA LTDA ME 08JUL2026 G5712 08JUL2026 2026PD01434 114.390.298-06 1.080,00 ADEMIR DE GOIS 08JUL2026 G5713 08JUL2026 2026PD01435 411.003.928-23 1.080,00 ANDRE LUIZ GOIS 08JUL2026 G5714 08JUL2026 2026PD01436 423.282.538-06 560,20 VANIA PAULINA TEIXEIRA 08JUL2026 G5715 08JUL2026 2026PD01437 55.629.130/0001-80 2.963,80 NATALI ZABOTTO RAMOS LTDA 09JUL2026 G7138 09JUL2026 2026PD01438 57.493.580/0001-13 3.884,03 HG DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA 09JUL2026 G7139 09JUL2026 2026PD01439 54.679.432/0001-08 3.892,92 L.V. ALIMENTOS COMÉRCIO DE CARNES E DERIV 09JUL2026 G7140 09JUL2026 2026PD01440 54.679.432/0001-08 13.990,00 L.V. ALIMENTOS COMÉRCIO DE CARNES E DERIV 09JUL2026 G7141 09JUL2026 2026PD01441 63.336.862/0001-00 2.213,12 BLB HORTIFRUTI LTDA 09JUL2026 G7142 09JUL2026 2026PD01442 63.336.862/0001-00 4.751,79 BLB HORTIFRUTI LTDA 09JUL2026 G7143 09JUL2026 2026PD01467 34.498.141/0001-06 3.546,92 TELAFER COMERCIO DE TELAS E FERRAGENS LTD 10JUL2026 G8658 10JUL2026 2026PD01443 962.012.408-10 665,50 ANTONIO JOSE DE CASTRO 10JUL2026 G8659 10JUL2026 2026PD01444 823.298.936-04 665,50 ANTONIO NERE EUZEBIO DE SOUZA 10JUL2026 G8660 10JUL2026 2026PD01445 576.707.226-49 665,50 GILENO MARQUES DA SILVA 10JUL2026 G8661 10JUL2026 2026PD01446 146.281.408-55 665,50 MARIA LUCIANE DA SILVA 10JUL2026 G8662 10JUL2026 2026PD01447 00.029.865/0001-80 6.026,80 CAPODIFOGLIO & CIA LTDA ME 10JUL2026 G8663 10JUL2026 2026PD01448 63.419.165/0001-12 36.612,34 DISTRIBUIDORA TERRA VERMELHA LTDA 10JUL2026 G8664 10JUL2026 2026PD01449 16.984.646/0001-90 12.782,25 HELANCE DISTRIBUIDORA LTDA - ME 10JUL2026 G8665 10JUL2026 2026PD01468 22.791.182/0001-07 4.979,75 RENOVO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO E SERV L 10JUL2026 G9132 13JUL2026 2026PD01549 53.859.112/0001-69 81.867,57 COMPANHIA JAGUARI DE ENERGIA 13JUL2026 G9505 11JUL2026 2026PD01450 63.329.917/0001-54 71,20 AGB ALIMENTOS LTDA 13JUL2026 G9506 11JUL2026 2026PD01451 17.269.869/0001-39 6.037,40 M&M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA. ME 13JUL2026 G9507 11JUL2026 2026PD01452 55.629.130/0001-80 1.766,54 NATALI ZABOTTO RAMOS LTDA 13JUL2026 G9508 11JUL2026 2026PD01453 18.713.218/0001-59 1.865,00 L. G. P. DE CASTRO EIRELI 13JUL2026 G9509 11JUL2026 2026PD01457 524.232.178-46 711,40 EMERSON EDUARDO SOUZA DOS ANJOS 13JUL2026 G9510 12JUL2026 2026PD01458 00.029.865/0001-80 9.089,60 CAPODIFOGLIO & CIA LTDA ME 13JUL2026 G9511 13JUL2026 2026PD01551 02.430.968/0001-83 9.341,85 GASBALL ARMAZENADORA E DISTRIBUIDORA LTDA 14JUL2026 H1035 14JUL2026 2026PD01552 02.430.968/0001-83 4.308,91 GASBALL ARMAZENADORA E DISTRIBUIDORA LTDA

15JUL2026 H1810 15JUL2026 2026PD01459 411.003.928-23 1.080,00 ANDRE LUIZ GOIS 15JUL2026 H1811 15JUL2026 2026PD01460 114.390.298-06 1.080,00 ADEMIR DE GOIS 15JUL2026 H1812 15JUL2026 2026PD01461 00.029.865/0001-80 6.026,80 CAPODIFOGLIO & CIA LTDA ME 15JUL2026 H1813 15JUL2026 2026PD01462 54.679.432/0001-08 6.875,31 L.V. ALIMENTOS COMÉRCIO DE CARNES E DERIV 15JUL2026 H1814 15JUL2026 2026PD01471 61.130.267/0001-98 36.000,00 FS COMERCIO DE MERCADORIAS ALIMENTICIAS L 15JUL2026 H1815 15JUL2026 2026PD01472 513.110.998-16 290,00 ANDRESSA PEREIRA DA SILVA FONSECA 16JUL2026 H2819 16JUL2026 2026PD01543 12.039.966/0001-11 185,47 LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LT 16JUL2026 H2820 16JUL2026 2026PD01544 12.039.966/0001-11 5.378,70 LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LT 16JUL2026 H2821 16JUL2026 2026PD01597 02.430.968/0001-83 85,47 GASBALL ARMAZENADORA E DISTRIBUIDORA LTDA 16JUL2026 H3554 16JUL2026 2026PD01473 63.336.862/0001-00 2.213,12 BLB HORTIFRUTI LTDA 16JUL2026 H3555 16JUL2026 2026PD01474 40.712.072/0001-86 15.692,65 INOVA ALIMENTOS LTDA 16JUL2026 H3556 16JUL2026 2026PD01475 63.336.862/0001-00 3.031,68 BLB HORTIFRUTI LTDA 16JUL2026 H3557 16JUL2026 2026PD01546 12.039.966/0001-11 2.172,91 LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LT 17JUL2026 H4183 17JUL2026 2026PD01478 962.012.408-10 1.185,50 ANTONIO JOSE DE CASTRO 17JUL2026 H4184 17JUL2026 2026PD01479 823.298.936-04 1.185,50 ANTONIO NERE EUZEBIO DE SOUZA 17JUL2026 H4185 17JUL2026 2026PD01480 576.707.226-49 1.185,50 GILENO MARQUES DA SILVA 17JUL2026 H4186 17JUL2026 2026PD01481 146.281.408-55 1.185,50 MARIA LUCIANE DA SILVA 17JUL2026 H4187 17JUL2026 2026PD01484 340.161.438-02 584,20 NILZA MARIA DOS SANTOS TEIXEIRA 17JUL2026 H4188 17JUL2026 2026PD01485 61.792.035/0001-03 1.047,00 61.792.035 HENRIQUE KAYAKI CAMARGO 17JUL2026 H4189 17JUL2026 2026PD01486 62.593.932/0001-42 9.810,00 PI SOLUCOES E COMERCIO LTDA 17JUL2026 H4885 17JUL2026 2026PD01476 17.269.869/0001-39 6.472,00

M&M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA. ME 17JUL2026 H4886 17JUL2026 2026PD01477 00.029.865/0001-80 6.026,80 CAPODIFOGLIO & CIA LTDA ME 17JUL2026 H4887 17JUL2026 2026PD01482 63.336.862/0001-00 2.174,09 BLB HORTIFRUTI LTDA 17JUL2026 H4888 17JUL2026 2026PD01483 55.629.130/0001-80 1.766,54 NATALI ZABOTTO RAMOS LTDA 20JUL2026 H6167 19JUL2026 2026PD01489 34.473.095/0001-82 9.800,00 CAFE RAINHA DA SERRA LTDA - ME 20JUL2026 H6168 19JUL2026 2026PD01490 24.371.543/0001-83 11.808,58 MINEIRAO DISTRIBUIDORA LTDA. 20JUL2026 H6169 19JUL2026 2026PD01491 00.029.865/0001-80 9.089,60 CAPODIFOGLIO & CIA LTDA ME 20JUL2026 H6170 19JUL2026 2026PD01499 59.217.881/0001-40 24.842,02 VIBRAT COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA 20JUL2026 H6171 19JUL2026 2026PD01504 513.110.998-16 456,60 ANDRESSA PEREIRA DA SILVA FONSECA 20JUL2026 H6172 20JUL2026 2026PD01553 02.430.968/0001-83 10.538,49 GASBALL ARMAZENADORA E DISTRIBUIDORA LTDA 21JUL2026 H7421 21JUL2026 2026PD01612 306.133.928-09 2.000,00 * CANC. PARCIAL ELISANDRA RODRIGUES DA SILVA 21JUL2026 H7422 21JUL2026 2026PD01614 280.828.168-48 1.601,34 REGINALDO ANTONIO CONDE 21JUL2026 H7423 21JUL2026 2026PD01615 280.828.168-48 3.121,08 REGINALDO ANTONIO CONDE 21JUL2026 H7425 21JUL2026 2026PD01618 264.151.148-75 6.966,68 LEANDRO FLORENCIO DA SILVA 22JUL2026 H7923 22JUL2026 2026PD01503 63.661.927/0001-92 724,50 AF3 COMERCIAL LTDA 22JUL2026 H8699 22JUL2026 2026PD01492 114.390.298-06 1.080,00 ADEMIR DE GOIS 22JUL2026 H8700 22JUL2026 2026PD01493 411.003.928-23 1.080,00 ANDRE LUIZ GOIS 22JUL2026 H8701 22JUL2026 2026PD01494 43.192.676/0001-37 23.837,08 FONTALOG LTDA 22JUL2026 H8702 22JUL2026 2026PD01495 00.029.865/0001-80 6.026,80 CAPODIFOGLIO & CIA LTDA ME 22JUL2026 H8703 22JUL2026 2026PD01498 81.442.014/0015-62 9.247,38 MOINHO GLOBO ALIMENTOS S.A 22JUL2026 H8704 22JUL2026 2026PD01505 524.232.178-46 500,00 EMERSON EDUARDO SOUZA DOS ANJOS 23JUL2026 H9524 23JUL2026 2026PD01500 59.968.284/0001-57 1.440,00 59.968.284 JOSE ROBERTO MAGALHAES LOPES 23JUL2026 H9525 23JUL2026 2026PD01506 58.356.851/0001-51 18.930,08 SL TRANSPORTES E ALIMENTOS LTDA 23JUL2026 H9526 23JUL2026 2026PD01507 56.027.864/0001-51 3.653,13 IMEDIATO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 23JUL2026 H9527 23JUL2026 2026PD01508 53.424.292/0001-56 43.225,00 NUTRIALL COMERCIAL LTDA 23JUL2026 H9528 23JUL2026 2026PD01619 276.818.498-58 248,96 ALEXANDRE DA SILVA 23JUL2026 H9529 23JUL2026 2026PD01620 276.818.498-58 69,15 ALEXANDRE DA SILVA 23JUL2026 H9530 23JUL2026 2026PD01621 175.195.938-43 103,73 CRISTIANO BELQUIMAN VAIS 23JUL2026 H9531 23JUL2026 2026PD01622 175.195.938-43 103,73 CRISTIANO BELQUIMAN VAIS 23JUL2026 H9532 23JUL2026 2026PD01623 175.195.938-43 69,15 CRISTIANO BELQUIMAN VAIS 23JUL2026 H9533 23JUL2026 2026PD01624 253.959.428-07 69,15 JOAO EDUARDO DE OLIVEIRA 23JUL2026 H9534 23JUL2026 2026PD01625 039.885.488-20 103,73 LOURIVAL RODRIGUES PRAXEDES SILVA 23JUL2026 H9535 23JUL2026 2026PD01626 039.885.488-20 248,96

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