DOESP 26/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

10/129 - Diário Oficial do Estado de São Paulo COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO NORTE DO ESTADO

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE AGUAÍ

Dispõe sobre a gestão e fiscalização da execução de Licitações Pública o Pregão nº 90.022/2026 no Centro de Detenção Provisória de Aguaí, CONTRATADA através de Contrato e Nota de Empenho, em cumprimentoao disposto do artigo 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abrilde 2021, c.c. os artigos 15 a 20 do Decreto Estadual nº 68.220, de 15 de dezembro de 2023.

O Chefe de Departamento do Centro de Detenção Provisóriade Aguaí, no uso de suas atribuições legais, Dispõe acerca da designação de servidores para compor a Comissão de Gestão de Contratos do Pregão nº 90.022/2026, no âmbito da Unidade Gestora Executora 380284, denominada CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE AGUAÍ. Resolve:

Artigo 1º - O senhor Pablo Rafael Macedo da Silva Souza, RG: 44.984.741-X, Chefe de Departamento do Centro de Detenção Provisória de Aguaí, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Norte do Estado, no uso de sua competência, designa os servidores elencados abaixo para, com observância da legislação vigente e sem prejuízo de suas atividades normais, a compor a Comissão de Gestão de Contratos do Pregão nº 90.022/2026, referente ao Processo SEI nº006.00360897/2026-14, que visa à Aquisição de Gêneros Alimentícios Estocáveis, com entrega parcelada para o período de Setembro à 31de Dezembro de 2026:

Eduardo Alvim Nogueira Neto- RG. 44.002.668-4 - Pregoeiro; Rubiamara Garcia Possidonio - RG. 42.982.875-5 - Chefe de Seção de Administração;

Érick Sebastian Glockshuber - RG. 42.230.501-7- Policial Penal; João Carlos Faria de Melo- RG.33.589.113-5- Policial Penal.

Artigo 2º - Tendo como presidente o primeiro, onde na ausência do mesmo o segundo assumirá e assim sucessivamente, obedecida automaticamente a ordem de designação na ausência de afastamento dos titulares.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. Artigo 4º -Publique-se. Aguaí, 25 de agosto de 2026.

Dispõe sobre a gestão e fiscalização da execução de Licitações Pública o Pregão nº 90.023/2026 no Centro de Detenção Provisória de Aguaí, CONTRATADA através de Contrato e Nota de Empenho, em cumprimentoao disposto do artigo 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, c.c. os artigos 15 a 20 do Decreto Estadual nº 68.220, de 15 de dezembro de 2023.

O Chefe de Departamento do Centro de Detenção Provisóriade Aguaí, no uso de suas atribuiçõeslegais, Dispõe acerca da designação de servidores para compor a Comissão de Gestão de Contratos do Pregão nº 90.023/2026, no âmbito da Unidade Gestora Executora 380284, denominada CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE AGUAÍ. Resolve:

Artigo 1º - O senhor Pablo Rafael Macedo da Silva Souza, RG: 44.984.741-X, Chefe de Departamento do Centro de Detenção Provisória de Aguaí, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Norte do Estado, no uso de sua competência, designa os servidores elencados abaixo para, com observância da legislação vigente e sem prejuízo de suas atividades normais, a compor a Comissão de Gestão de Contratos do Pregão nº 90.023/2026, referente ao Processo SEI nº 006.00375909/2026-05, que visa à Aquisição de Gêneros Alimentícios Perecíveis, com entrega parcelada para o período de Setembro à 31de Dezembro de 2026: Érick Sebastian Glockshuber - RG. 42.230.501-7 - Pregoeiro;

Rubiamara Garcia Possidonio - RG. 42.982.875-5 - Chefe de Seção de Administração;

Eduardo Alvim Nogueira Neto- RG. 44.002.668-4 - Policial Penal; João Carlos Faria de Melo- RG.33.589.113-5- Policial Penal.

Artigo 2º - Tendo como presidente o primeiro, onde na ausência do mesmo o segundo assumirá e assim sucessivamente, obedecida automaticamente a ordem de designação na ausência de afastamento dos titulares.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. Artigo 4º - Publique-se. Aguaí, 25 de agosto de 2026.

SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

Define a gestão de contrato e designa fiscal para acompanhamento e fiscalização de execução contratual O DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO, da Subsecretaria de Gestão Corporativa, diante das suas atribuições legais e nos termos do artigo 117 da Lei federal nº 14.133/2021, c/c Decreto nº 68.220/2023. DESIGNA-SE: Artigo 1º - Nos termos do art.15 do Decreto nº 68.220/2023, designar os servidores adiante identificados para atuarem como fiscais do Contrato DA nº 13/2026 firmado com a Empresa JAGUARIBE CAMINHOES LTDA – CNPJ: 02.872.599/0001-89, conforme constam nos autos do Processo 007.00027128/2026-71, para a aquisição de 01 (um) caminhão basculante, destinado ao atendimento da demanda do Município de Taquaritinga, por meio da ata de Registro de Preços DA nº 18/2025. I – Ana Paula Rodrigues da Silva, RG 30.759.853-6 -Titular

Volume 136, nº 162, Caderno Executivo, Atos Normativos, quarta-feira, 26 de agosto de 2026 portador da Cédula de Identidade RG nº 23.647.442-X SSP/SP e CPF nº 132.316.418-96, e os documentos acostados ao processo SEI 163.00002533/2025-48, REVOGA o Termo de Permissão de Uso nº 01080016/2025 e determina a expedição de Termo de Permissão de Uso referente ao lote rural nº 27, do Assentamento Boa Sorte, Município de Restinga/SP, em favor dos mesmos, que exploram o lote regularmente.

II – Flavio Samuel Gomes Dias, RG 48.788.487-5- Suplente Artigo 2º - Caberá aos fiscais que trata o artigo 1º desta Portaria as atribuições previstas nos artigos 17 a 19 do Decreto nº 68.220/2023. Parágrafo Único – Sem prejuízo do disposto no “caput” deste artigo caberá ainda aos fiscais as atribuições previstas nos incisos II a IV do art. 16 do Decreto nº 68.220/2023.

Artigo 3º - As atribuições previstas no art. 16 do Decreto nº 68.220/2023, exceto os incisos II a IV, serão exercidas, com o auxílio dos fiscais, pela Divisão de Apoio à Gestão de Contratos, da Coordenadoria de Suprimentos e Gestão de Contratos, da Diretoria de Administração.

Nº do Processo: 163.00002546/2025-17 Interessado: JOSÉ ANTONIO DE LIMA

Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação (Processo SEI nº 007.00027128/2026-71).

Assunto: Gestão Administrativa do lote nº 25, do Assentamento Santa Rosa, Euclides da Cunha Pta.

A Diretoria Adjunta de Políticas de Desenvolvimento da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” - ITESP, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria ITESP n° 131, de 09 de novembro de 2018,e nos termos do art. 3º, II, da Lei nº 10.207, de 08 de janeiro de 1999, dos artigos 8º e 10 da Lei 4.957, de 30/12/1985, alterada pela Lei nº 16.115, de 14 de janeiro de 2016 e regulamentada pelo Decreto nº 62.738, de 31 de julho de 2017, e de acordo com os parâmetros estabelecidos pelo artigo 34 do referido Decreto, considerando os documentos acostados ao Processo SEI 163.00004585/2024-78, DECLARA a EXCLUSÃO do(as) beneficiário(as) JOSÉ ANTONIO DE LIMA portador(a) da Cédula de Identidade RG nº 35.443.311-8 SSP/SP e CPF nº 355.016.888-83 do lote rural nº 25, Assentamento SANTA ROSA, Município de EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA/SP, em razão da desistência voluntária da exploração do lote e, em consequência, REVOGA o Termo de Permissão de Uso n° 01020005/2024.

SUBSECRETARIA DE AGRICULTURA

DIRETORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA

Define a gestão de contrato e designa fiscal para acompanhamento e fiscalização de execução contratual A DIRETORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, diante das suas atribuições legais e nos termos do artigo 117 da Lei federal nº 14.133/2021, c/c Decreto nº 68.220/2023.

Artigo 1º - Nos termos do art.15 do Decreto nº 68.220/2023, designar os servidores adiante identificados para atuarem como fiscais do Contrato – CDA Nº 01/2023firmado com a Empresa TICKET SERVIÇOS S/A CNPJ: 47.866.934/0001-74, conforme constam nos autos do Processo n° 007.00006086/2024-72, Contratação de Serviços de Administração, Gerenciamento e Fornecimento de Vale-Refeição - DEFESA. I – Sávio Felipe dos Santos Ribeiro, RG 24.777.697-4 -Titular;

Nº do Processo: 163.00000239/2025-00 Interessado: CLEBER FERRARI

Assunto: GESTÃO ADMINISTRATIVA DO LOTE 05, ASSENTAMENTO SANTO ANTONIO, MUNICÍPIO DE MARABA PAULISTA, SP

II – Maria Angelica de Facio Balista, RG 13.421.558-8 - Suplente. Artigo 2º - Caberá aos fiscais que trata o artigo 1º desta Portaria as atribuições previstas nos artigos 17 a 19 do Decreto nº 68.220/2023.

A Diretoria Adjunta de Políticas de Desenvolvimento da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” - ITESP, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria ITESP n° 131, de 09 de novembro de 2018,e nos termos do art. 3º, II, da Lei nº 10.207, de 08 de janeiro de 1999, dos artigos 8º e 10 da Lei 4.957, de 30/12/1985, alterada pela Lei nº 16.115, de 14 de janeiro de 2016 e regulamentada pelo Decreto nº 62.738, de 31 de julho de 2017, e de acordo com os parâmetros estabelecidos pelo artigo 34 do referido Decreto, considerando os documentos acostados ao Processo SEI 163.00000239/2025-00, DECLARA a EXCLUSÃO do beneficiário Cleber Ferrari, portador(a) da Cédula de Identidade RG nº 41.358.521-9 e CPF nº 340.830.248-01, do lote rural nº 05, Assentamento Santo Antônio, Município de Marabá Paulista/SP, em razão da desistência voluntária da exploração do lote.

Parágrafo Único – Sem prejuízo do disposto no “caput” deste artigo caberá ainda aos fiscais as atribuições previstas nos incisos II a IV do art. 16 do Decreto nº 68.220/2023.

Artigo 3º - As atribuições previstas no art. 16 do Decreto nº 68.220/2023, exceto os incisos II a IV, serão exercidas, com o auxílio dos fiscais, pela Divisão de Apoio à Gestão de Contratos, da Coordenadoria de Suprimentos e Gestão de Contratos, da Diretoria de Administração.

Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria COADM n° 35, de 05 de abril de 2023, publicado em 27 de abril de 2023. (Processo SEI nº 007.00006086/2024-72).

DIRETORIA DE PESQUISA DOS AGRONEGÓCIOS - APTA

Nº do Processo: 163.00002109/2025-01

Interessado: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS MARTINS Assunto: Gestão Administrativa do lote nº 06, do Assentamento Santa Rosa, Município Euclides da Cunha Pta.

INSTITUTO AGRONÔMICO

A Diretoria Adjunta de Políticas de Desenvolvimento da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” - ITESP, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria ITESP n° 131, de 09 de novembro de 2018, nos termos do artigo 15 da Lei 4.957, de 30/12/1985, alterada pela Lei nº 16.115, de 14 de janeiro de 2016, e regulamentada pelo Decreto nº 62.738, de 31 de julho de 2017, e de acordo com os parâmetros estabelecidos pelo artigo 34 do referido Decreto, HOMOLOGA LAUDO DE AVALIAÇÃO DAS BENFEITORIAS, Processo SEI 163.00002109/2025-01, existentes no lote rural nº 06, SANTA ROSA, Município de Euclides da Cunha Paulista/SP, tendo como beneficiário(as) Maria de Lourdes dos Santos Martins, brasileiro(a), lavrador(a), portador(a) do RG: 36.196.659-3 SSP/SP e do CPF 291.667.898-00 residente e domiciliado no lote rural nº 06, do Assentamento Santa Rosa, município de Euclides da Cunha Paulista/SP.

Define a gestão de contrato e designa fiscal para acompanhamento e fiscalização de execução contratual O Coordenador do Instituto Agronômico, da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, diante das suas atribuições legais e nos termos do artigo 117 da Lei federal nº 14.133/2021, c/c Decreto nº 68.220/2023.

DECIDE:

Artigo 1º - Nos termos do art.15 do Decreto nº 68.220/2023, designar o(s) servidor (es) adiante identificado (s) para atuar (em) como fiscal (is) do Contrato IAC nº 01/2026 firmado com a EmpresaTOP POWER ENGENHARIA LTDA. ME, – CNPJ: 13.433.616/0001-06, conforme constam nos autos do Processo 007.00009273/2026-70, para a Prestação de Serviços

O presente ato não gera qualquer obrigação para a Fundação ITESP, em especial de ressarcir os assentados por benfeitorias e acessões. Dê-se ciência aos assentados desistentes e à respectiva Comissão de Seleção.

I – João Paulo de Carvalho, Assessor I da da Coordenadoria de Redes e Comunicações da SAA - Titular

II - Alan Gomes, Assessor I da Coordenadoria de Redes e Comunicações da SAA - Suplente

SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

Artigo 2º - Caberá ao(s) fiscal(is) que trata o artigo 1º desta Portaria as atribuições previstas nos artigos 17 a 19 do Decreto nº 68.220/2023. Parágrafo Único – Sem prejuízo do disposto no “caput” deste artigo caberá ainda aos fiscais as atribuições previstas nos incisos II a IV do art. 16 do Decreto nº 68.220/2023.

COORDENADORIA DE ENSINO TÉCNICO E SUPERIOR

Artigo 3º - As atribuições previstas no art. 16 do Decreto nº 68.220/2023, exceto os incisos II a IV, serão exercidas, com o auxílio dos fiscais, pela Divisão de Apoio à Gestão de Contratos, da Coordenadoria de Suprimentos e Gestão de Contratos, da Diretoria de Administração.

PROCESSO SCTI nº 008.00000224/2026-43

TERMO DE FOMENTO SCTI/CETS nº 21/2026

Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação (Processo SEI nº 007.00009273/2026-70).

DECLARO A DISPENSA do Chamamento Público, nos termos do (Processo SEI nº 007.00009273/2026-70). disposto do artigo 29 da Lei Federal nº 13.019/2014, por tratar-se de celebração de Termo de Fomento que envolve recursos decorrentes de FUNDAÇÃO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE emendas parlamentares a lei orçamentária anual. SÃO PAULO JOSÉ GOMES DA SILVA Coordenador de Ensino Técnico e Superior.RESPONSÁVEL PELA ASSINATURA: Marcos Nogueira Martins, DATA DA ASSINATURA: 23/07/2026. TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE TITULARIDADE Nº 017/2026 Nº do Processo: 163.00002533/2025-48 JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Interessado: Nivair Ferreira Matos PROCESSO SCTI nº 008.00000104/2026-46 Assunto: Gestão administrativa do lote 27, Assentamento Boa Sorte, TERMO DE FOMENTO SCTI/CETS nº 17/2026 município de Restinga DECLARO A DISPENSA do Chamamento Público, nos termos do A Diretoria Adjunta de Políticas de Desenvolvimento da Fundação disposto do artigo 29 da Lei Federal nº 13.019/2014, por tratar-se de Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” - ITESP, celebração de Termo de Fomento que envolve recursos decorrentes de no uso das atribuições que lhe confere a Portaria ITESP n° 131, de 09 de emendas parlamentares a lei orçamentária anual. novembro de 2018, e nos termos do art. 3º, II, da Lei nº 10.207, de 08 de RESPONSÁVEL PELA ASSINATURA: Marcos Nogueira Martins, janeiro de 1999, dos artigos 8º e 10 da Lei 4.957, de 30/12/1985, alterada Coordenador de Ensino Técnico e Superior. pela Lei nº 16.115, de 14 de janeiro de 2016 e regulamentada pelo Decreto DATA DA ASSINATURA: 28/07/2026. nº 62.738, de 31 de julho de 2017, considerando o casamento da beneficiária Nivair Ferreira Matos, portadora da Cédula de Identidade RG FACULDADE DE MEDICINA DE MARÍLIA nº 13.676.055-7 SSP/SP e CPF nº 026.364.858-30, com Paulo Valério

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