DOESP 26/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 162, Caderno Executivo, Atos Normativos, quarta-feira, 26 de agosto de 2026

com o aproveitamento dos candidatos até o limite das vagas fixadas para os diversos cursos.

cronograma estabelecido neste Artigo. § 2º - Não serão aceitos envio ou acertos de documentação de matrícula fora dos prazos estabelecidos nesta Portaria e no Manual do Candidato.

CAPÍTULO II

O Diretor Administrativo da Faculdade de Medicina de Marília – FAMEMA, Prof. Dr. Luís Carlos de Paula e Silva, no uso de suas atribuições legais, especialmente, a Portaria Diretoria Geral FAMEMA nº 36, de 27 de junho de 2025.

DOS PRÉ-REQUISITOS

CAPÍTULO V

Artigo 2º - O Processo Seletivo Vestibular, do 1º Semestre de 2027, destina-se ao ingresso nos cursos de graduação oferecidos pelas Fatecs - Faculdades de Tecnologia do CEETEPS, devendo o candidato ter concluído obrigatoriamente o Ensino Médio até a data da matrícula, atendendo a um dos seguintes pré-requisitos:

DAS INSCRIÇÕES

Artigo 7º - A realização do Processo Seletivo Vestibular, do 1º Semestre de 2027, estará a cargo e sob a responsabilidade da Coordenadoria Geral de Ensino Superior de Graduação (CGESG), do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza.

Considerando os artigos 7º e 117 da Lei Federal 14.133/2021 e o Decreto Estadual nº 68.220/2023 e a Portaria Diretoria Geral FAMEMA nº 34, de 27 de junho de 2025,

I - Para o candidato estiver concluindo em 2026 ou que já concluiu o Ensino Médio regular: possuir Histórico Escolar com Certificado de conclusão do Ensino Médio;

RESOLVE:

Parágrafo único - À CGESG caberá divulgar, por meio do Manual do Candidato e do site vestibular.fatec.sp.gov.br, com a necessária antecedência, as datas e todas as informações e procedimentos referentes ao Processo Seletivo Vestibular, do 1º Semestre de 2027.

Artigo 1º - Designar os senhores abaixo relacionados como Fiscal Técnico e Fiscal Administrativo do Contrato e Gestor de Contrato titular e substituto, referente à contratação de serviços de engenharia para a elaboração de projetos básicos e executivos de engenharia e arquitetura para construção do campus da Faculdade de Medicina de Marília, nos termos do Termo de Referência, da proposta do Contratado e demais documentos da contratação constantes do processo administrativo nº 141.00000213/2025-84.

II - Para o candidato que estiver concluindo em 2026 ou que já concluiu o Ensino Médio por meio de provas ou exames de certificação de competências ou de avaliação de jovens e adultos, que sejam decorrentes do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM, do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos - ENCCEJA e afins: possuir certificação de conclusão do Ensino Médio, expedida por órgão competente.

Artigo 8º - As inscrições para o Processo Seletivo Vestibular, do 1º Semestre de 2027, serão efetuadas somente pelo site vestibular.fatec.sp.gov.br. § 1º - O candidato poderá efetuar até o limite de 3 (três) inscrições para concorrer a uma vaga em outro curso e período na mesma ou em outra Fatec, mediante realização de nova inscrição e pagamento de taxa para cada inscrição que pretenda realizar.

FISCAL TÉCNICO

III - Para o candidato que estiver concluindo em 2026 o Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos - EJA, ou afins: possuir Histórico Escolar com Certificado de Conclusão do Ensino Médio. CAPÍTULO III

Marcos Silva de Souza, Assistente Técnico II - Engenheiro Civil FISCAL ADMINISTRATIVO

§ 2º - A Fatec deverá disponibilizar, microcomputador(es) e acesso à internet, aos candidatos interessados em realizar a inscrição para o Processo Seletivo Vestibular.

Rafael José da Silva, Diretor da Divisão de Infraestrutura GESTOR DE CONTRATO

DAS VAGAS, DO FUNCIONAMENTO E DAS ESPECIFICIDADES DOS CURSOS Artigo 3º - As vagas que serão disponibilizadas nas Faculdades de Tecnologia - Fatecs do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, para o Processo Seletivo Vestibular, do 1º Semestre de 2027, constarão no Manual do Candidato, disponibilizado no site vestibular.fatec.sp.gov.br, distribuídas por cursos e períodos. § 1º - É de inteira responsabilidade do candidato a escolha do curso e da Fatec para ingresso.

Titular: Ana Paula Nakachima I. Benicasa, Chefe de Serv. de Gestão de Contratos

Artigo 9º - Para se inscrever no Processo Seletivo Vestibular, do 1º Semestre de 2027, o candidato deverá observar os seguintes períodos e procedimentos:

Substituto: Soeli Aparecida Reis, Enfermeiro

Artigo 2º - O fiscal deverá auxiliar o Gestor no ACOMPANHAMENTO e FISCALIZAÇÃO dos aspectos técnicos e administrativos constante no processo administrativo nº 141.00000213/2025-84 e anexos, nos termos do Decreto nº 68.220/2023 em especial os artigos 16, 17 e 18 e no manual de contratos disponível em Compras SP.

§ 1º - As inscrições eletrônicas deverão ser efetuadas no período de 14/09/2026 até as 20 horas do dia 06/11/2026, no site vestibular.fatec.sp.gov.br, através da Área do Candidato, que será acessada somente pelo CPF (Cadastro de Pessoa Física) do candidato e da senha de segurança cadastrada, pelo candidato, no início da inscrição. § 2º - O candidato deverá informar e-mail pessoal válido, que será o canal oficial de comunicação para recebimento da confirmação de inscrição no processo seletivo e convocação para o processo de matrícula na hipótese de alcançar classificação que confira direito a vaga.

§ 2º - As aulas dos cursos presenciais são oferecidas de segunda à sexta-feira e, em alguns cursos, também aos sábados pela manhã e/ou a tarde, sendo que os horários de início e término das aulas nos períodos de oferecimento podem variar, devendo ser consultados em cada Fatec de interesse.

Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

Marília, 09 de setembro de 2025.

Diretor Administrativo da FAMEMA

§ 3º - As aulas dos cursos na modalidade a distância - EaD terão períodos de avaliações presenciais entre a 9ª e 11ª semana (1ª avaliação), entre a 19ª e 21ª semana, (2ª avaliação e substitutiva, se necessário), com possibilidade de atendimento presencial para orientação de estágio e trabalho de conclusão de curso.

§ 3º - O preenchimento do Formulário de Inscrição eletrônico é de responsabilidade exclusiva do candidato. Dessa forma, para realizar a inscrição, o candidato deverá cumprir todas as etapas da ficha eletrônica, conforme procedimentos a seguir:

CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA

I. Ler atentamente as instruções constantes do Manual do Candidato, disponibilizado no site vestibular.fatec.sp.gov.br; II. Fornecer os seus dados pessoais;

§ 4º - Os encontros dos cursos na modalidade a distância - EaD serão realizados na Fatec em que o aluno estiver matriculado nos dias e horários previstos para a realização das atividades presenciais, disponibilizados com a devida antecedência, estando sujeitos a alterações conforme as necessidades da região e/ou Unidade.

De acordo com a Portaria CEETEPS – GDS nº 4.009, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 17 de junho de 2024, que delegada a atribuição de designar gestores e fiscais técnicos e administrativos para os contratos firmados sob o âmbito de atuação das Unidades de Ensino nos termos do Decreto 58.385/2012, ao seu respectivo Coordenador Técnico.

III. Preencher o questionário socioeconômico;

IV. Indicar, caso queira, o nº de inscrição do ENEM de um dos anos: 2024 ou 2025 ou 2026, considerando:

a. O número de inscrição do ENEM, indicado na Ficha de Inscrição, é de inteira responsabilidade do candidato, e caso o número esteja incorreto, a nota do ENEM será desconsiderada; b. O não preenchimento do campo relativo ao ENEM na Ficha de Inscrição significa a sua não utilização;

§ 5º - As vagas reservadas para o Provão Paulista Seriado, em parceria com a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, que não forem ocupadas serão transferidas para o Processo Seletivo Vestibular do 1º semestre de 2027.

Em cumprimento às exigências dispostas na Lei 14.133/2021 e, em especial, no Decreto n.º 68.220/2023, ficam designados, para contrato nº 022/2026, pertinente ao Processo Eletrônico nº 136.00013057/2026-07, referente a Dispensa de Licitação com base o artigo 75, inciso XV da Lei 14.133/2021 para a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA/SEGURANÇA PATRIMONIAL DESARMADA, os seguintes agentes públicos:

Artigo 4º - As informações de cursos de graduação com Inscrição significa a sua não utilização; 022/2026, pertinente ao Processo Eletrônico nº 136.00013057/2026-07, especificidades, no tocante ao funcionamento das aulas, constam no site c. Caso o INEP/MEC não disponibilize o número de acertos nas provas referente a Dispensa de Licitação com base o artigo 75, inciso XV da Lei do Processo Seletivo Vestibular vestibular.fatec.sp.gov.br. objetivas do ENEM 2026, até 04/01/2027, serão consideradas apenas as 14.133/2021 para a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA/SEGURANÇA Artigo 5º - Nas Fatecs são oferecidos cursos superiores de tecnologia notas obtidas pelos candidatos na prova teste e de redação no presente PATRIMONIAL DESARMADA, os seguintes agentes públicos: previstos no Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia processo seletivo vestibular; neste caso também não serão consideradas b. Fiscal Técnico e Administrativo:João Antônio Chiampezan - RG (CNCST) e cursos experimentais, não previstos no CNCST, com as notas das provas objetivas do ENEM para os candidatos que indicaram 40.679.947-7 – Unidade de Ensino Médio e Técnico - Etec Prof. José Carlos denominação ou currículo inovador, que refletem e respondem com os anos de 2024 e 2025. Seno Junior pioneirismo e pertinência a estímulos advindos das inovações científicas V. Indicar o seu próprio número de CPF. O candidato que ainda não Ficam cientes, ainda, de que respondem pelos seus atos perante as e tecnológicas, ou de demandas regionais específicas para o atendimento possui CPF deverá consultar o site www.receita.fazenda.gov.br, onde esferas criminal, administrativa e cível, inclusive, perante o Tribunal de aos seus arranjos produtivos, culturais e sociais, organizados e constam informações de como obtê-lo, para poder realizar a sua Contas do Estado de São Paulo, cujas solicitações deverão ser desenvolvidos com base no disposto no art. 81 da LDB, art. 10 da inscrição; tempestivamente atendidas. Resolução CNE /CP nº 01/2021 e art. 35 da Deliberação CEE nº 207/2022. VI. Identificar-se como treineiro(a), caso não conclua o Ensino Médio Publique-se. Parágrafo único - Os cursos de bacharelado e cursos de engenharia (ou equivalente) até a data da matrícula; oferecidos pelas Fatecs atendem a diretrizes curriculares nacionais VII. Indicar a(s) Fatec(s), o curso e o(s) período(s) em que pretende TERMO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL próprias para cada graduação. estudar; De acordo com a Portaria CEETEPS – GDS nº 4.009, publicada no CAPÍTULO IV VIII. Responder ao item referente ao Sistema de Pontuação Acrescida Diário Oficial do Estado de São Paulo em 17 de junho de 2024, que DO CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO VESTIBULAR (afrodescendência e escolaridade pública); delegada a atribuição de designar gestores e fiscais técnicos e Artigo 6º - O Processo Seletivo Vestibular do 1º Semestre de 2027 IX. Conferir todos os dados fornecidos no Formulário Eletrônico de administrativos para os contratos firmados sob o âmbito de atuação das seguirá o seguinte cronograma: Inscrição, ler atentamente o requerimento de inscrição e confirmar as Unidades de Ensino nos termos do Decreto 58.385/2012, ao seu respectivo De 14/09/2026 até as 20 horas do dia 06/11/2026 - Inscrições para o informações; Coordenador Técnico. Processo Seletivo Vestibular no site vestibular.fatec.sp.gov.br. X. Emitir o boleto bancário para pagamento da taxa; Em cumprimento às exigências dispostas na Lei 14.133/2021 e, em De 14/09/2026 a 09/10/2026 - Inscrição dos candidatos que precisam XI. Efetuar o pagamento da taxa de inscrição, em dinheiro, na agência especial, no Decreto n.º 68.220/2023, ficam designados, para contrato nº de atendimento diferenciado e PCDs, no site vestibular.fatec.sp.gov.br bancária de sua preferência, no horário de expediente, mediante a 170/2025, pertinente ao Processo Eletrônico nº 136.00021328/2025-17, Dia 20/10/2026 - a partir das 15 horas - Divulgação do resultado da apresentação do boleto gerado no ato da inscrição eletrônica ou via Pregão Eletrônico nº 90018/2025 para a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE análise das solicitações de atendimento diferenciado/PCDs, no site internet, através do banco do candidato ou ainda por meio da ferramenta LIMPEZA EM AMBIENTE ESCOLAR, os seguintes agentes públicos: vestibular.fatec.sp.gov.br getnet (pagamento com cartão de crédito) até a data e horário limite de b. Fiscal Técnico e Administrativo:João Antônio Chiampezan - RG De 21 a 23/10/2026 - Prazo para interposição de recurso contra o encerramento das inscrições; 40.679.947-7 – Unidade de Ensino Médio e Técnico - Etec Prof. José Carlos resultado da análise das solicitações de atendimento diferenciado/PCDs, XII. Imprimir e guardar uma cópia dos documentos gerados no Seno Junior - Olimpía no site vestibular.fatec.sp.gov.br momento da inscrição, bem como do boleto e do comprovante de Ficam cientes, ainda, de que respondem pelos seus atos perante as Dia 30/10/2026 - a partir das 15h - Divulgação da análise dos recursos pagamento da taxa de inscrição, para apresentação, quando solicitado, esferas criminal, administrativa e cível, inclusive, perante o Tribunal de de atendimento diferenciado/PCDs, no site vestibular.fatec.sp.gov.br para fins de comprovação da efetivação da inscrição e do pagamento do Contas do Estado de São Paulo, cujas solicitações deverão ser Dia 09/12/2026 - a partir das 15 horas - Divulgação dos locais de valor da inscrição. tempestivamente atendidas. prova. §4º - Os(as) candidatos(as) que objetivam adquirir experiência, sem Publique-se. Dia 13/12/2026 - 13 horas - Exame do Processo Seletivo Vestibular. intenção de matrícula, que ainda não tenham concluído o Ensino Médio Dia 16/12/2026 - a partir das 15 horas - Divulgação do gabarito oficial ou equivalente e que não tenham previsão de conclui-lo até a data da da prova do Processo Seletivo Vestibular. matrícula serão considerados como treineiros(as) e não concorrerão às GABINETE DO DIRETOR-SUPERINTENDENTE Dia 18/01/2027 - a partir das 15 horas - Divulgação da lista de vagas regulares oferecidas no Processo Seletivo Vestibular. O candidato classificação geral no site vestibular.fatec.sp.gov.br e da 1ª lista de que, no ato da inscrição, se declarar como candidato regular em vez de PORTARIA CEETEPS-PRESIDÊNCIA Nº 5304, DE 25 DE AGOSTO candidatos aprovados. treineiro, se responsabilizará pelas informações prestadas nos termos da DE 2026 Dias 19 a 21/01/2027 - Matrícula da 1ª lista de candidatos aprovados, a legislação vigente. ser realizada via sistema § 5º - Após se inscrever no presente Processo Seletivo Vestibular, Estabelece as normas operacionais do Processo Seletivo Vestibular, https://siga.cps.sp.gov.br/matricula/matricularemota.aspx. caso o candidato deseje verificar a situação de sua inscrição e/ou do 1º Semestre de 2027, para ingresso nos cursos de graduação Dia 26/01/2027 - a partir das 15 horas - Divulgação da 2ª lista de consultar a sua Ficha de Inscrição preenchida, deverá acessar o site (presencial e a distância) das Faculdades de Tecnologia do Centro candidatos aprovados no site no site vestibular.fatec.sp.gov.br. vestibular.fatec.sp.gov.br, na Área do Candidato. Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza e dispõe sobre assuntos correlatos. Dias 27 a 29/01/2027 - Matrícula da 2ª lista de candidatos aprovados, § 6º - A partir de 09/10/2026 o candidato que solicitou a isenção ou a a ser realizada via sistema redução da taxa deverá verificar no site vestibular.fatec.sp.gov.br o O Presidente do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula https://siga.cps.sp.gov.br/matricula/matricularemota.aspx. resultado da análise dos requerimentos, considerando as seguintes Souza, no uso de suas atribuições legais e regimentais, expede a presente PORTARIA: Dia 03/02/2027 - a partir das 15 horas - Divulgação da 3ª lista de hipóteses: CAPÍTULO I candidatos aprovados no site no site vestibular.fatec.sp.gov.br. I - O candidato isento da taxa deverá ficar atento ao término do DO INGRESSO NOS CURSOS DE GRADUAÇÃO DAS FACULDADES DE Dias 04 e 05/02/2027 - Matrícula da 3ª lista de candidatos aprovados, processo de inscrição, pois não haverá a emissão de boleto bancário para TECNOLOGIA DO CEETEPS a ser realizada via sistema pagamento, indicando, assim, a isenção da taxa de inscrição. Em caso de https://siga.cps.sp.gov.br/matricula/matricularemota.aspx. dúvidas, o candidato deverá entrar em contato imediatamente com a Artigo 1º - O ingresso nos cursos de graduação das Faculdades de § 1º - É de inteira responsabilidade do candidato a verificação do Central de Informações ou enviar um e-mail pelo Fale Conosco do site Tecnologia - Fatecs - do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula período de inscrição, data do exame, das listas de classificação e de vestibular.fatec.sp.gov.br; Souza - CEETEPS, será realizado mediante processo seletivo classificatório convocação para matrícula, do período para recurso, de acordo com

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