DOESP 26/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos
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117/129 - Diário Oficial do Estado de São Paulo
Volume 136, nº 162, Caderno Executivo, Atos Normativos, quarta-feira, 26 de agosto de 2026
| decorrente daquele evento residiu no fato de que o Congresso praticamente não produziu consequência alguma. Destacou que as teses |
Guerra de Oliveira, representando a Fundação Antonio-Antonieta Cintra Gordinho (FAACG). Houve também acompanhamento do julgamento por |
(Registro único) |
||
|---|---|---|---|---|
| aprovadas sequer foram publicadas ou devidamente divulgadas, razão pela qual considera importante que esse material seja resgatado. |
parte da Promotora de Justiça Dra. Luciane Rodrigues Antunes - Recurso Desprovido, por unanimidade; 7.2Relator Doutor PLÍNIO ANTÔNIO BRITTO |
1 14.0678.0003193/20 16-1 3193/16 |
1 | 1013330- 8820188260625 |
| Acrescentou que, em eventual realização de um novo Congresso, é fundamental assegurar maior divulgação e consequências, tendo |
GENTIL, n° MP 0288.0000052/2026 - Promotoria de Justiça de Ipaussu - Recurso Contra Instauração de Inquérito Civil. Houve sustentação oral, em |
2 14.0678.0001629/20 16-9 1629/16 |
2 | .... 1011240- 7820168260625 |
| sequência do que for aprovado. 4.19.Em seguida, o Conselheiro |
causa própria, por parte da Doutora Hernanda Helena Pontello Salvador – |
.... |
||
| Presidente em exercício, consignou que a proposta deveria ser acolhida idi ii iiii f d |
Recurso Desprovido, por unanimidade; 7.3Relator Doutor MARCELO ° / i d i d |
3 14.0678.0001253/20 1253/14 |
2 | 1001346- |
| como uma ea e um ncentvo para que a ncatva osse retomaa, renovada e aprimorada. Destacou a relevância da revista Justiça como importante veículo de divulgação do pensamento institucional do MPSP |
DAWALIBI, n MP 14.0720.00033872025 - Promotora e Justça e Presidente Prudente – Promoção de Arquivamento (sem compromisso). Houve acompanhamento do julgamento por parte da Doutora Gabrielle |
14-3 4 14.0678.0002178/20 2178/18 |
2 | 78.2016.8.26.0625 1011149- |
| , observando que se recordava da publicação desde os tempos em que |
da Silva Moreira representando a COBRAPE – Companhia Brasileira de |
18-5 |
17.2018.8.26.0625 | |
atuava como Promotor de Justiça Substituto. 4.20.A Conselheira Vera |
, Projetos e Empreendimentos – Conversão do Julgamento em Diligência, |
6 14.0678.0001323/20 1323/18 |
2 | 1007862- |
Lucia de Camargo Braga Taberti, registrou que havia sido realizada |
por unanimidade; 7.4Relator Doutor MARCELO ORLANDO MENDES, n° MP |
18-3 |
46.2018.8.26.0625 | |
| reunião com a Secretaria-Executiva da Procuradoria-Geral de Justiça para tratar das questões relacionadas à eventual abertura dos cargos das |
2580.0000487/2026 ~~-~~ Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo – Recurso contra Arquivamento de Notícia de Fato– Recurso Desprovido. |
7 43.0678.0003369/20 16-1 3369/16 |
2 | 1000204- 05.2017.8.26.0625 |
| Promotorias de Justiça de entrância inicial. Informou que o tema é objeto de procedimento em tramitação no CSMP e esclareceu que ainda |
Houve acompanhamento do julgamento por parte da Dra. Carolina Moura Foz, representando a Fundação Anglo Brasileira de Educação e Cultura de |
8 14.0678.0000018/20 15-6 18/15 |
2 | 1003862- 08.2015.8.26.0625 |
| aguardam o encaminhamento formal das informações pela Secretaria da |
São Paulo - Recurso Desprovido, por unanimidade; 7.5Relator Doutor ° |
4306780000972/20 | 1004864- | |
| Procuradoria-Geral de Justiça, a fm de possibilitar análise acerca da oportunidade e da conveniência da abertura desses cargos de entrância iiil 5-LEITURA DISCUSSÃO E VOTAÃO DA ORDEM DO DIA 51SESSÃO |
VIRGÍLIO ANTONIO FERRAZ DO AMARAL, n MP 43.0695.00001062/2025-5 – Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica – Competência Originária Ptiôi Públi – Vt Vit d Dt PATRÍCIA MORAES AUDE - |
5 .. 15-2 972/15 |
3 | 13.2015.8.26.0625 |
| nca. , Ç :.. ADMINISTRATIVA: 511SEI nº 29000100665682026-58 – Pedido de |
armno co oo sa a ouora Promoção de Arquivamento - acolhido o voto-vista da Dra Patrícia Moraes |
9 14.0678.0000914/20 914/15 |
3 | 1007141- |
...... uniformização de entendimento formulado pela 5ª Promotora de Justiça |
. Aude inclusive pelo relator Dr. Virgílio Antonio Ferraz do Amaral. |
15-1 |
02.2015.8.26.0625 | |
| , do Consumidor da Capital – Relatora Conselheira Doutora Vera Lúcia de |
, , Homologada Parcialmente a Promoção de Arquivamento com |
10 14.0678.0002650/20 2650/14 |
3 | 1007595- |
Camargo Braga Taberti .Aprovado por unanimidade, o voto da Relatora |
Recomendação / Determinação, por unanimidade; 7.6Relatora Doutora |
14-0 |
16.2014.8.26.0625 | |
Conselheira, que indeferiu o pedido de uniformização. 5.1.2.Edital de transferência de Procuradorias de Justiça - cargos: 60º Procurador de |
PATRÍCIA MORAES AUDE, n° MP 0284.0000147/2026 ~~-~~ Promotoria de Justiça de Iguape – Promoção de Arquivamento – Conversão do Julgamento em |
11 43.0678.0004693/20 15-9 4693/15 |
4 | 1003562- 12.2016.8.26.0625 |
| Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, e 74º Procurador de Justiça da |
Diligência, por unanimidade; 7.7Relator Doutor MARCOS STEFANI, n° MP |
36.0678.0000490/2 |
1015315- | |
| Procuradoria de Justiça Criminal .O Conselho Superior do Ministério |
2447.0000271/2024 ~~-~~ Promotoria de Justiça Cível de Campinas– Promoção |
12 016-0 490/16 |
4 | 63.2016.8.26.0625 |
| Público do Estado de São Paulo FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 20.08.2026nos termos do art. 13 do Ato nº 412/05-PGJ - léi d d d iiã d |
de Arquivamento – Conversão do Julgamento em Diligência, por unanimidade; 7.8 Relator Doutor MARCOS STEFANI, n° MP i d i d fâi d d d |
13 14.0678.0002773/20 18-1 2773/18 |
4 | 1000406- 11.2019.8.26.0625 |
| Cogo e Procuraores, e 24.11.05, a nscrço ao concurso e Procuradores de Justiça interessados na TRANSFERÊNCIA (REMOÇÃO) para as seguintes vagas: 01 (UMA) VAGA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA |
2580.0000038/2026 ~~-~~ Promotora e Justça a Innca e a Juventue a Capital – Setor de Interesses Difusos e Coletivos – Promoção de Arquivamento Parcial – Homologado a Promoção de Arquivamento por |
14 14.0678.0004607/20 15-6 4607/15 |
4 e 5 | 1010573- 5820178260625 |
CRIMINALpara o cargo de 60º Procurador de Justiça da Procuradoria de |
, unanimidade; 79Relator Doutor PLINIO ANTÔNIO BRITTO GENTIL n° MP |
.... |
||
Justiça Criminal, decorrente da aposentadoria da Dra. Claudia Cecilia |
., 0739.0021588/2026 ~~-~~ Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social |
15 14.0678.0004389/20 4389/17 |
5 | 1001520- |
Fedeli, publicada no D.O.E. de 13/08/2026. 01 (UMA) VAGA NA |
– Indeferimento de NF/Representação – Homologado o Indeferimento de |
17-6 |
19.2018.8.26.0625 | |
PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINALpara o cargo de 74º Procurador de |
Representação, por unanimidade; 7.10Relator Doutor MARCELO ORLANDO |
16 43.0678.0002468/20 2468/16 |
5 | 1008827- |
| Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, decorrente da aposentadoria |
MENDES , n° MP 1599.0010079/2025 ~~-~~ Promotoria de Justiça de Presidente |
16-8 |
92.2016.8.26.0625 | |
| da Dra. Sueli Pereira, publicada no D.O.E. de 13/08/2026. AS INSCRIÇÕES SERÃO REALIZADAS EXCLUSIVAMENTE POR INTERMÉDIO DO PORTAL DO |
Prudente – Promoção de Arquivamento – Convertido o Julgamento em Diligência, por unanimidade; 7.11Relator Doutor MARCOS STEFANI, n° MP |
17 43.0678.0002990/2 015-5 2990/15 |
5 e 6 | 1008789- 17.2015.8.26.0625 |
| INTEGRANTE/CONSELHO SUPERIOR/PROVIMENTO DE CARGOS/ GERENCIAR |
0214.0000698/2025 ~~-~~ Promotoria de Justiça de Botucatu – Promoção de |
14.0678.0000462/20 |
1015241- | |
| INSCRIÇÃO. Aprovado por unanimidade. 5.1.3.Pedido de afastamento para |
Arquivamento (Com TAC) – Conversão do Julgamento em Diligência, por ° |
18 16-8 462/16 |
6 e 7 | 38.2018.8.26.0625 |
| elaboração de tese de Doutorado (SEI 29.0001.0081873.2026-43 - Itd Dt ã St T úi 22º Pt d ti d |
unanimidade; 7.12 Relator Doutor MARCELO DAWALIBI, n MP 07140000522/2026 ~~-~~Pti d ti d Sã Cl – Dlíi d |
14.0678.0000091/20 |
1006788- | |
| neressao: ouor Joo ana erra Jnor, romoor e Jusça e São José do Rio Preto - Relatora Conselheira Doutora Patrícia Moraes |
. romoora e Jusça e o aros ecno e Atribuião para outra Unidade Ministerial – Não Referendado o Declínio |
19 20-0 91/20 |
7 | 83.2020.8.26.0625 |
Aude) Aprovado por unanimidade 514Apresentação de dissertação de |
ç de Atribuição por unanimidade; 713Relator Doutor MARCOS STEFANI n° |
1406780002822/20 | 1012599- | |
| . . ... Mestrado intitulada “AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE PERDIMENTO DE BENS NO |
, ., MP 0195.0001268/2025 ~~-~~ Promotoria de Justiça de Araraquara – Promoção |
20 .. 17-9 2822/17 |
7 | 2920178260625 |
BRASIL: ANÁLISE CRÍTICA DA CONFORMIDADE CONSTITUCIONAL” (SEI nº |
de Arquivamento – Conversão do Julgamento em Diligência, por |
.... |
||
| 29.0001.0039583.2026-86 – Interessado: Doutor Eduardo Augusto Velloso | unanimidade; 7.14Relatora Doutora PATRÍCIA MORAES AUDE, n° MP |
21 14.0678.0000410/20 195 410/19 |
8 | 1007595- 4020198260625 |
| Roos Neto, 12º Promotor de Justiça da Capital – Relator Conselheiro | 1139.0000052/2026 ~~-~~ Promotoria de Justiça de Louveira – Promoção de |
- |
.... |
|
| Doutor Marcos Stefani). Aprovado por unanimidade. 5.1.5.Apresentação de |
Arquivamento – Homologada a Promoção de Arquivamento, por |
22 36.0678.0000955/2 955/15 |
8 | 1007659- |
| relatórios referente a pedido de afastamento das funções para estudos – realização de pesquisa de Doutorado. Interessado: Doutor Fernando |
unanimidade; 7.15Relatora Doutora VERA LÚCIA DE CAMARGO BRAGA TABERTI, n° MP 0258.0000046/2026 ~~-~~ Promotoria de Justiça de Espírito |
015-1 UNIDADE: PROMOTORIA DE JUSTIÇA D |
E | 89.2015.8.26.0625 |
| Henrique de Freitas Simões, 18º Promotor de Justiça da Infância e da |
Santo do Pinhal – Promoção de Arquivamento (Com TAC) – Homologação |
ITAQUAQUECETUBA | ||
| Juventude da Capital (SEI nº 29.0001.0136551.2025-80 – Relator Conselheiro Dt Jé Cl C) Ad iidd 516Pdid d |
da Promoção de Arquivamento, por unanimidade; 7.16Relatora Doutor VIRGÍLIO ANTONIO FERRAZ DO AMARAL ° MP 26180000577/2025 ~~-~~ |
Nº | ||
| ouor os aros osenzo. provao por unanmae. ...eos e autorizaão ara residir fora da Comarca Interessados: 5161Doutora |
, n . Promotoria de Justia de Direitos Humanos – Pessoa com Defciência – |
Ord Nº SISMP documento |
Nº Caix | OBS |
| ç p . .... Karina Yukime Ichikawa Vicenzotto 1ª Promotora de Justiça de Valinhos |
ç Promoção de Arquivamento – Rejeitada a Promoção de Arquivamento por |
em (Registro |
. |
|
| , (SEI 29.0001.0078373.2026-65 – Relator Conselheiro Doutor Marcelo Dawalibi); 5.1.6.2.Doutor Rodolfo Rodrigues Filho, 28º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal (SEI 29.0001.0080732.2026-04 – |
, unanimidade. Foram julgados 64 (sessenta e quatro) procedimentos pelo Pleno e 309 (trezentos e nove) pelas Turmas (169 pela 1ª Turma e 140 pela 2ª Turma), alcançando-se em tais julgamentos, um total de 373 (trezentos |
único) 1 41.0300.0000083/2 010-7 83/2010 |
ACP cx.01/11 |
a 1000763- 3820148260278 |
| Relator Conselheiro Doutor José Carlos Cosenzo); 5.1.6.3.Doutora Flávia |
e setenta e três) procedimentos, com os resultados especifcados no | cx.04/11 | .... | |
| Tucunduva Cavenaghi, 2ª Promotora de Justiça de Franco da Rocha (SEI 29.0001.0068334.2026-03 – Relatora Conselheira Doutora Patrícia Moraes |
Aviso respectivo, que, publicado e arquivado em pasta própria, faz parte integrante desta. 8-ENCERRAMENTO : Cumprida a pauta, restou defnido |
2 41.0300.0001935/20 13-3 1935/2013 |
ACP cx.04/11 |
1003380- 68.2014.8.26.0278 |
| Aude). Aprovados por unanimidade. Neste momento, a Dra. Patricia |
que a próxima reunião ordinária ocorrerá no dia 25 de agosto de 2026, |
4103000000264/2 | 1006938- | |
| Moraes Aude comunicou o falecimento do Senhor Francisco,pai da Doutora Rita Assumpção, 2ª Promotora de Justiça Militar, em 16/08/2026. Fi t d dlêi ã id t |
nos períodos da manhã, às 10 horas, e da tarde, às 14 horas. Nada mais havendo a relatar, eu, Luciana Bergamo, Secretária do Conselho, lavrei a t t Ad id i l di b |
3 .. 021 e 41.0300.0000265/2 27/2008 |
ACP cx.05/11 |
a 38.2020.8.26.0278 1006940- |
| cam expressos os voos e cononcas que sero consgnaos nesa ata e formalmente comunicados à família enlutada da colega cujo nome foi registrado 517 (1º item extrapauta)Edital de promoção de |
presene aa. provaa, segue assnaa por mm e peos emas memros do Conselho Superior do Ministério Público que dela participaram. Observações: 1-) A ata está sendo publicada por extrato de conformidade |
021 4103000000288/2 |
08/11 | 08.2020.8.26.0278 1006547- |
| . ... Procuradorias de Justiça - cargos: 20º Procurador de Justiça da |
, com o que preceituam a Lei Orgânica Nacional (artigo 15 § 1º) a Lei |
.. 021 e |
ACP |
83.2020.8.26.0278 |
Procuradoria de Justiça Criminal e 135º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal. O Conselho Superior do Ministério |
, , Orgânica Estadual (artigo 35, § 3º) e o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público (artigo 14, inciso XII, item “1”; artigo 15, |
4 41.0300.0000289/2 021 51/2007 |
cx.08/11 11/11 |
a 1006549- 53.2020.8.26.0278 |
| Público do Estado de São Paulo FAZ SABERque se acham abertas até o próximo dia 28.08.2026(cf. art. 47, RICSMP) as inscrições ao concurso para |
incisos II e XII, item “1”; e artigo 43, § 1º). 2-) A íntegra da ata será disponibilizada no site do Ministério Público, na área de acesso reservado |
5 41.0300.0002727/20 18-3 2727/2018 |
ACP cx. 11/11 |
1006897- 71.2020.8.26.0278 |
| os cargos vagos adiante indicados: PROCURADOR DE JUSTIÇA. PROMOÇÃO ANTIGUIDADE.20º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça |
aos seus membros. | UNIDADE: PROMOTORIA DE JUSTIÇA D FELIZ |
E PORTO | |
| Criminal. PROMOÇÃO MERECIMENTO.135º Procurador de Justiça da Õ Ã |
DIRETORIA GERAL | |||
| Procuradoria de Justiça Criminal. AS INSCRIÇES SERO REALIZADAS EXCLUSIVAMENTE POR INTERMÉDIO DO PORTAL DO INTEGRANTE/CONSELHO SUPERIOR/PROVIMENTO DE CARGOS/ GERENCIAR INSCRIÇÃO.Aprovado por unanimidade 6–COMUNICAÇÃO RELACIONADA À SESSÃO ADMINISTRATIVA : |
AVISO Nº 34/2026-DG-CADA, DE 25 DE AGOSTO DE 2026 (SEI Nº 29000100898642026-14) |
Ord em Nº SISMP Nº documento (Registro único) |
Nº Caixa | OBS. |
| . 6.1.O Conselheiro Presidente em exercício, Doutor Plínio Antonio Britto Gentil, solicitou licença aos presentes para incluir matéria que não |
... O COORDENADOR DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS E ACESSO - CADA, no uso de suas atribuições, |
1 14.0392.0000529/20 |
1 | ACP nº 1002078- |
constava da pauta, esclarecendo que o tema foi previamente debatido e |
AVISA que, conforme parágrafo 3.º do art. 11 da Lei Federal nº |
15-8 |
36.2016.8.26.0471 | |
| recebido consenso para sua apreciação, contando, inclusive, com a manifestação favorável da Senhora Corregedora-Geral, Doutora Liliana |
11.419/2006, os procedimentos originais físicos (IC, PANI e NF) da 10ª Promotoria de Justiça de TAUBATÉ, ITAQUAQUECETUBA, PORTO FELIZ e |
2 14.0392.0000887/20 15-5 |
1 | ACP nº 1000078- 63.2016.8.26.0471 |
| Mercadante Mortari, que o autorizara a externar seu apoio à proposta. Informou tratar-se de pleito a ser formulado pelo CSMP, com ciência ao |
BARRETOS que evoluíram para ações que tramitaram digitalmente pelo Sistema e-SAJ e transitaram em julgado, serão eliminados a partir da data |
3 14.0392.0000503/20 16 |
2 | ACP nº 1001884- 02.2017.8.26.0471 |
| Órgão Especial, dirigido à Procuradoria-Geral de Justiça, no sentido de |
da publicação deste Aviso. |
14.0392.0000172/20 | ACP nº 1002575- | |
| que sejam renovados os estudos voltados à transformação e ao i d G d Aã Eil d S Públi |
ROBERTO DE ALMEIDA SALLES PROMOTOR DE USTIA ASSESSOR |
4 17 |
2 | 16.2017.8.26.0471 |
| aprmoramento o rupo e tuaço speca e egurança ca (GAESP), visando a futura criação de uma Promotoria de Justiça de Segurança Pública em consonância com a concepção originalmente |
JÇ - COORDENADOR DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS E ACESSO |
5 14.0392.0000272/20 17 |
2 | ACP nº 1002580- 04.2018.8.26.0471 |
| , idealizada para a área. Destacou que a iniciativa conta com o apoio da |
Lista de PROCEDIMENTOS ue evoluíram ara AÃO | 1403920000887/20 | ACP nº 1002606- | |
Corregedoria-Geral e, em seguida, submeteu a proposta à apreciação e |
q p Ç |
6 .. 17 |
2 | 3620178260471 |
votação dos Conselheiros, tendo sido aprovada por unanimidade. 7– |
UNIDADE: 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE |
.... |
||
| SESSÃO PÚBLICA DE JULGAMENTO DE INQUÉRITOS CIVIS, PEÇAS DE |
TAUBATÉ | 7 14.0392.0000913/20 |
3 | ACP nº 1000450- |
| INFORMAÇÃO E EXPEDIENTES CONEXOS – Iniciou-se a Sessão Plenárias às 14h19. Em DESTAQUE foram julgados os seguintes procedimentos: 7.1 |
Ord Nº SISMP Nº Nº Caixa OBS. |
17 8 14.0392.0000914/20 |
3 | 41.2018.8.26.0471 ACP nº 1000450- |
| Relator Doutor PLÍNIO ANTÔNIO BRITTO GENTIL, n° MP 0670.0000454/2026 -Promotoria de Justiça de Jundiaí – Recurso contra Instauração de Inquérito Civil. Houve sustentação oral por parte da Doutora Tábata Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.08.26.1.8.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade |
em documento |
17 9 14.0392.0000915/20 Documento assinado digi que institui a Infraes |
3 talmente confo trutura de Chav |
41.2018.8.26.0471 ACP nº 1000450- rme MP nº 2.200-2/2001, es Públicas (ICP-Brasil). |