DOESP 26/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

116/129 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 162, Caderno Executivo, Atos Normativos, quarta-feira, 26 de agosto de 2026

motivo tentaram criar.” 4.9. O Conselheiro Marcelo Dawalibi proferiu a oportuno retomar a discussão acerca da criação de uma Promotoria de seguinte manifestação: “Bom dia, Senhor Presidente. Bom dia, Senhora Justiça especializada para o exercício do controle externo da atividade Corregedora-Geral, Senhora Secretaria. Prezados colegas, aqui presentes policial, dotada de estrutura própria, independência funcional e recursos também, doutor Marcos que está em casa, senhores funcionários que nos adequados para o desempenho dessa relevante atribuição constitucional. apoiam. Saudação a todos. Inicialmente, eu queria apresentar a minha Convidou os integrantes do CSMP a refletirem sobre a conveniência e a solidariedade à Doutora Patricia, que entra na estatística dos furtos e oportunidade de impulsionar novamente essa discussão institucional, roubos de telefones celulares, que infelizmente são uma praga que grassa observando que o Conselho constitui uma das instâncias legítimas para o aqui no Estado de São Paulo e no Brasil como um todo. Queria amadurecimento e desenvolvimento desse debate. Também registrou cumprimentar a Doutora Vera e o Doutor Marcos, que participaram do cumprimentos aos membros que haviam integrado e continuam evento de ontem, ao qual eu não pude ir, lamentavelmente. Mas quero integrando o GAESP, destacando a competência e o compromisso parabenizá-los pela participação, estendendo também esses demonstrados ao longo dos anos. Por fim, formulou registro protocolar cumprimentos ao Doutor Fernando Nogueira e ao Doutor Ricardo Leonel. relativo às recentes aposentadorias das Doutoras Claudia Cecília Fidelis, Com relação à fala do Doutor Cosenzo, quero dizer que testemunhei aqui, 60ª Procuradoria de Justiça Criminal, e Sueli Pereira, 74ª Procuradoria de na semana passada, unicamente um discurso em defesa dos Justiça Criminal. Assinalou que a Procuradoria Criminal experimenta mais aposentados. Então não sei como se extrai interpretação oposta ou uma redução em seus quadros em razão dessas aposentadorias, mas diversa em grupos de redes sociais. Fica a ele também aqui o meu apoio manifestou confiança de que tais vagas serão supridas por novos e registrado. A minha comunicação é apenas para resgatar um fato, uma brilhantes integrantes da carreira. 4.11. O Conselheiro José Carlos Cosenzo efeméride que eu acabei deixando passar devido ao acúmulo de assuntos pediu a palavra e endossou, reiterou e corroborou integralmente o na semana passada, em 11 de agosto de 2026. Completaram-se 04 anos da entendimento exposto pelo Conselheiro Presidente em exercício acerca leitura da Carta aos Brasileiros em Defesa da Democracia, no salão da da conveniência de se transformar o GAESP em uma Promotoria USP, da Faculdade de Direito do Largo São Francisco. Faço essa lembrança específica. Em relação ao GAESP, relatou que, quando exercia funções na para resgatar o momento histórico que se vivia naquela ocasião, que foi Subprocuradoria-Geral de Justiça Criminal, procurou impulsionar essa de um ataque intenso às instituições democráticas brasileiras. Os autores iniciativa, tendo efetivo interesse na questão e envidado esforços nesse da carta emitiram um alerta dizendo que “a defesa da Democracia e o sentido. Acrescentou que pode afirmar tal circunstância aos colegas, respeito ao resultado das eleições é fundamental” e que “no Brasil atual registrando que, além de sua própria vivência, havia testemunhas da não há mais espaço para retrocessos autoritários. Ditadura e tortura situação, mencionando a Conselheira Vera Taberti, que também possui pertencem ao passado. A solução dos imensos desafios da sociedade procedimento de natureza semelhante ao seu. Informou que é relator do brasileira passa necessariamente pelo respeito ao resultado da eleição.” caso relacionado à denominada Operação Verão, referente aos fatos Essa carta na época foi até objeto de algumas ironias e de manifestações ocorridos na Baixada Santista, especialmente no Guarujá, e que a que minimizaram a gravidade do momento que a gente vivia naquela Conselheira Vera também tem outro procedimento correlato. Esclareceu ocasião, mas, meses depois, as pessoas que fizeram essas críticas foram que busca, inspirado pelo Conselheiro Marcos Stefani, transformar o desmentidas, em 08 de janeiro de 2023, por um evento que causou, só em procedimento em um inquérito estrutural. Observou que houve atuação prejuízos materiais à União, R$ 20 milhões de Reais, dada a intensidade extremamente intensa e dedicada dos membros do Ministério Público da destruição das sedes dos 3 poderes em Brasília, fora, evidentemente, o envolvidos, porém entendeu que faltaram diversos elementos necessários grande prejuízo moral que resultou dessa tentativa de golpe. É importante para assegurar a continuidade do trabalho, os quais poderiam ter sido lembrar que tudo começou com um discurso de descredibilização das desenvolvidos caso existisse um inquérito estrutural instaurado pelo urnas eletrônicas e do processo eleitoral como um todo. Então, essa Promotor de Justiça natural, considerando a amplitude e a complexidade lembrança veio a calhar agora, porque hoje ainda se vê uma repetição dos desdobramentos dos fatos investigados. Consignou que se desse “modus operandi”. Se naquela ocasião alguns alegaram surpresa manifestou por meio de voto convertendo o julgamento em diligência, com as consequências que advieram desse discurso em 8 de janeiro de destacando que existem inúmeras providências a serem realizadas. 2023, dessa vez acho que ninguém vai poder alegar surpresa. Se os Ressaltou que permanecem questionamentos relevantes, especialmente mesmos métodos se repetirem e os resultados também se repetirem, as quanto ao funcionamento e à utilização das câmeras corporais, fake news e as afirmações levianas quanto ao sistema eleitoral, às mencionando que notícias recentes indicam a possibilidade de instituições republicanas, realmente, só podem levar àquele mesmo desligamento ou exclusão das gravações pelos próprios policiais, situação desfecho. Eu acho que nós só vamos conseguir evoluir como sociedade e que considera impensável. Acrescentou que tal cenário somente poderia como país no dia em que a gente seguir um princípio básico: quando ser adequadamente enfrentado corroborando a linha de raciocínio houver uma eleição, quem perde vai para a oposição, atua como oposição desenvolvida pelo Conselheiro Presidente em exercício, se houvesse um e tenta voltar depois de quatro anos; quem vence governa para todos, membro titular, investido como Promotor de Justiça natural e dotado das não só para os que o elegeram. Então é só esse o comunicado. Muito garantias de inamovibilidade. Destacou que, nas investigações realizadas, obrigado.” 4.10. O Conselheiro Presidente em exercício, Doutor Plínio houve significativa rotatividade de membros, tendo vários colegas Antônio Britto Gentil, iniciou sua manifestação registrando cumprimentos deixado os procedimentos ao longo do tempo, com sucessivas aos Conselheiros Marcos Stefani e Vera Taberti pela destacada atuação no substituições durante o desenvolvimento dos trabalhos. Observou que evento realizado no dia anterior, organizado pelos Doutores Fernando aqueles que promoveram os arquivamentos, por entenderem ser o caso Cesar Brito Nogueira e Ricardo Leonel, aos quais também dirigiu de encerramento das apurações, participaram apenas da fase congratulações pelo brilhantismo do evento. Na sequência, manifestou predominantemente burocrática dos procedimentos. Diante disso, solidariedade à Conselheira Patrícia Moraes Aude em razão do crime de enfatizou a existência de casos extremamente graves e manifestou o que foi vítima, relatando já ter vivenciado experiência semelhante em entendimento de que somente a criação efetiva de uma Promotoria com ocasião anterior, quando também teve o aparelho celular subtraído. essa especialização permitiria ao Ministério Público prestar atendimento Destacou compreender os sentimentos de impotência, frustração e à sociedade com mais qualidade, eficiência e profissionalismo. 4.12. O humilhação decorrentes de situações dessa natureza, razão pela qual Conselheiro Marcelo Orlando Mendes saudou o Conselheiro Presidente reiterava todo o seu apoio e solidariedade à colega. Também manifestou em exercício, Doutor Plínio Antônio Britto Gentil, desejando a todos uma solidariedade ao Conselheiro José Carlos Cosenzo em razão dos fatos excelente reunião. Cumprimentou a Corregedora-Geral, Doutora Liliana relatados durante a sessão. Embora tenha declarado desconhecer a Mercadante Mortari, a Secretária do CSMP, Doutora Luciana Bergamo, os origem da controvérsia mencionada, registrou que é testemunha da demais Conselheiros, os servidores, o público que acompanhava a sessão atuação permanente, dedicada e incansável do Conselheiro em defesa e todos aqueles que assistiam aos trabalhos. Em seguida, parabenizou a dos aposentados do MPSP. Destacou sua trajetória como dirigente Conselheira Vera Taberti, o Conselheiro Marcos Stefani e todos os que associativo e homem público, ressaltando que sua luta em favor dos participaram dos trabalhos realizados no dia anterior, destacando que direitos dos aposentados sempre foi pública, notória e amplamente eventos dessa natureza eram extremamente importantes e contribuem reconhecida, motivo pelo qual externou sua solidariedade. Prosseguindo, para o engrandecimento da carreira no MPSP. Manifestou solidariedade fez referência à lembrança trazida pelo Conselheiro Marcelo Dawalibi ao Conselheiro José Carlos Cosenzo e à Conselheira Patrícia Moraes Aude, acerca do aniversário da assinatura da “Carta aos Brasileiros e cada qual em razão de suas circunstâncias pessoais, lamentando as Brasileiras”, ressaltando a relevância histórica do documento e a dificuldades enfrentadas. Na sequência, abordou a crescente violência importância que teve em seu contexto de elaboração. Registrou sua que, em seu entendimento, vem assolando a sociedade. Mencionou a homenagem a todos aqueles que participaram de sua organização e ocorrência de um caso de feminicídio registrado no dia anterior, na zona subscrição e consignou ter a honra de figurar entre os primeiros norte da Capital, no qual uma mulher teria sido morta a facadas na fila de signatários da referida carta, cuja relevância, em sua avaliação, um açougue, observando que episódios dessa gravidade demonstravam o rememorava documento de igual importância elaborado décadas antes crescimento da violência no país e na cidade de São Paulo. Afirmou que, em contexto semelhante. Na sequência, abordou as discussões infelizmente, as leis não vêm se mostrando suficientes para evitar a relacionadas à utilização de espaços públicos e aos eventos realizados na prática de tais crimes. Observou que o crime de feminicídio passou a cidade, registrando preocupação com o que percebia como crescente contar com pena de vinte a quarenta anos, mas ponderou que os esforços processo de privatização de áreas tradicionalmente destinadas ao uso devem ser concentrados principalmente na prevenção, e não apenas na coletivo. Observou que essa dinâmica não se restringe aos espaços repressão e na aplicação das sanções após a consumação do delito. físicos urbanos, mas também alcança outras áreas de interesse público, Acrescentou que situação semelhante ocorre em relação aos crimes de como educação e saúde, e registrou sua preocupação quanto a isso. furto e roubo de aparelhos celulares, cujas penas também foram Passando ao tema da segurança pública, observou que os assuntos aumentadas, sem que isso impedisse a continuidade da prática debatidos durante a sessão naturalmente conduzem à reflexão sobre o criminosa. Defendeu, assim, a adoção de medidas preventivas mais controle da atividade policial. Registrou ter tomado conhecimento, por eficazes. Relatou que, em conversa com a Secretária do CSMP, Doutora meio de notícias veiculadas na Folha de São Paulo, de ocorrências Luciana Bergamo, foi informado de que, em outros países, existem envolvendo disparos efetuados por policiais em situações nas quais não mecanismos de identificação dos motociclistas e dos profissionais que haveria registros produzidos por câmeras corporais. Destacou não possuir utilizam motocicletas no exercício de suas atividades. Considerou que tais informações detalhadas sobre os casos específicos, mas observou que o iniciativas podem contribuir para a prevenção de ilícitos e sugeriu, debate acerca do funcionamento desses equipamentos vem sendo exemplificativamente, a exigência de viseiras transparentes nos recorrente e merece atenção institucional. Nesse contexto, recordou aos capacetes, entendendo tratar-se de medida apta a dificultar a ação de integrantes do CSMP a existência do Grupo de Atuação Especial de criminosos e a favorecer a identificação de seus autores. Observou que Controle Externo da Atividade Policial (GAESP), órgão criado com muitos profissionais que utilizam motocicletas para o trabalho enfrentam autorização do Órgão Especial e voltado ao fortalecimento da função dificuldades adicionais em razão da atuação de indivíduos que se valiam constitucional do MPSP relacionada ao controle externo da atividade do mesmo meio de transporte para a prática de crimes, circunstância que policial. Rememorou que a criação do grupo resultou do aproveitamento acaba por gerar desconfiança e prejudicar aqueles que exercem suas e aperfeiçoamento de proposta anteriormente apresentada por membros atividades de forma regular e honesta. Ressaltou, ainda, as dificuldades da Instituição, a qual originalmente previa a constituição de estrutura próprias do cotidiano desses trabalhadores, que precisam enfrentar ainda mais ampla destinada ao exercício dessa atribuição. Ressaltou que diariamente o intenso trânsito da cidade de São Paulo. Ao final, sustentou o GAESP vem desenvolvendo trabalho de elevada qualidade técnica e que tem chegado o momento de o MPSP ampliar sua atuação no campo institucional, apesar das limitações estruturais enfrentadas, observando da prevenção da criminalidade, não se limitando à aplicação da lei após a que seus integrantes atuam com dedicação e eficiência. Ponderou, ocorrência dos fatos. 4.13. O Conselheiro Presidente em exercício, Doutor contudo, que, após os anos de experiência acumulada, talvez fosse Plínio Antônio Britto Gentil, se uniu às preocupações manifestadas pelo

Conselheiro Marcelo Orlando Mendes, no sentido de ser uma ilusão que o aumento das penas seja suficiente para prevenir a criminalidade. Observou que o importante é que não haja a violência. 4.14. A Senhora Corregedora-Geral, Doutora Liliana Mercadante Mortari, cumprimentou o Conselheiro Presidente em exercício, Doutor Plínio Antônio Britto Gentil, pela condução dos trabalhos, estendendo as saudações aos Conselheiros e Conselheiras presentes, aos servidores e àqueles que acompanhavam a sessão. Informou que, no dia anterior, foram iniciados os trabalhos da correição ordinária nas Procuradorias de Justiça, esclarecendo que são quase cem cargos sendo correicionados. Registrou que a CorregedoriaGeral conta com o auxílio de Procuradores de Justiça para a realização dessa atividade, a qual exige grande empenho e dedicação, mas produz resultados altamente positivos, sobretudo por confirmar a impressão da existência de um expressivo comprometimento dos Procuradores de Justiça e de um trabalho de elevada qualidade. Observou que, conforme mencionou no dia anterior, sempre que membros do MPSP participam de encontros com colegas de outros Estados, a referência ao trabalho desenvolvido pela Instituição é extremamente positiva. Ressaltou que muitos desses colegas demonstram admiração diante da dimensão e do gigantismo do MPSP, especialmente em razão do elevado número de membros que compõem a carreira, circunstância que os leva a refletir sobre o expressivo volume de trabalho. Acrescentou que, pelo que se tem notícia, há unidades da Federação que lidam com demandas significativamente menores às verificadas no Estado de São Paulo. Afirmou que, diante dessa realidade, é indispensável que o trabalho seja exercido com dedicação e da melhor forma possível, destacando que a Corregedoria-Geral, por meio de sua atividade correicional, busca justamente identificar esse bom trabalho, sem prejuízo de eventualmente apontar questões pontuais que podem demandar orientação ou outra providência decorrente da correição. Salientou, contudo, que a principal conclusão extraída ao término dos trabalhos costuma ser o reconhecimento da qualidade do desempenho apresentado pelos membros que atuam em Segunda Instância. Prosseguindo, consignou que acompanha, assim como os demais integrantes do CSMP, as dificuldades enfrentadas em razão do volume de trabalho e das discussões relacionadas aos analistas jurídicos, como forma de auxiliar no enfrentamento dessa realidade. Ponderou que foi criada, no âmbito da Procuradoria, uma comissão destinada a discutir a atuação em Segunda Instância e defendeu que esse debate deve ser retomado de forma efetiva, especialmente para avaliar a melhor forma de direcionar os trabalhos, adaptar-se às novas tecnologias e pensar estrategicamente o futuro da Instituição. Nesse contexto, refletiu sobre os impactos da inteligência artificial, destacando que, ao contrário do que muitas vezes se imagina, sua utilização não vem reduzindo a demanda de trabalho. Pelo contrário, a percepção é de aumento das demandas, realidade já percebida no âmbito da própria Corregedoria-Geral. Relatou que o número de representações é cada vez maior e que muitas delas aparentam ter sido produzidas com auxílio de inteligência artificial. Observou que frequentemente são apresentados textos elaborados, os quais, embora nem sempre digam muita coisa, exigem análise cuidadosa por parte de quem os recebe, para identificar, em meio ao grande volume de conteúdo, aquilo que é realmente importante. Ressaltou, entretanto, que em muitas dessas manifestações há demandas relevantes. Mencionou, ainda, artigo publicado no dia anterior pelo advogado e especialista em meios digitais Ronaldo Lemos, no qual o autor abordou, na Folha de São Paulo, justamente o aumento das demandas direcionadas aos Poderes Públicos em decorrência da utilização da inteligência artificial. Segundo destacou, o artigo aponta que a tecnologia favorece o crescimento exponencial da demanda, ao mesmo tempo em que levantou a preocupação acerca da capacidade do Poder Público de responder adequadamente a esse incremento da demanda. Concluiu afirmando que tais inquietações são compartilhadas por todos, já que se refletem tanto na atividade administrativa quanto na atividade-fim. Considerou que esses desafios constituem um claro sinal dos tempos e ressaltou a necessidade de se encontrar soluções mais efetivas e eficientes para lidar com essa nova realidade. 4.15. Na sequência, o Conselheiro Presidente em exercício, Doutor Plínio Antônio Britto Gentil, consignou que, diante da manifestação anteriormente apresentada, recordou-se do Congresso da Segunda Instância, realizado há cerca de três ou quatro anos, evento que considerou extremamente relevante por ter proporcionado um espaço de reflexão institucional e de debate de teses relacionadas à atuação dos integrantes da Segunda Instância. Ressaltou que participou da ocasião, inclusive com a apresentação de teses em conjunto com outros colegas, e destacou que o encontro permitiu que a Segunda Instância voltasse o olhar para si mesma, refletindo sobre sua atuação e discutindo propostas voltadas ao seu aperfeiçoamento. Registrou recordar-se do evento com saudade e ponderou sobre a possibilidade de se pensar na realização de uma nova edição no futuro. 4.16. O Conselheiro José Carlos Cosenzo dirigiu-se ao Conselheiro Presidente em exercício e observou que sua participação no referido congresso havia sido efetiva, destacando que apresentou tese e contribuiu ativamente para os debates realizados. Assinalou, contudo, que, apesar dos esforços empreendidos para ampliar a participação e a representatividade do evento, não foi possível alcançar o número esperado de participantes. 4.17. A Senhora Corregedora-Geral, Doutora Liliana Mercadante Mortari, com a devida vênia, informou que o Doutor Nonaka havia procurado recentemente a Corregedoria-Geral com a intenção de que a revista Justiça publicasse as teses aprovadas no Congresso. Esclareceu que surgiram algumas dificuldades para a concretização da iniciativa, mas registrou que vem sendo mantidas tratativas com as áreas envolvidas, mencionando a participação do Subprocurador-Geral de Justiça Institucional, à época. Relatou que o Doutor Nonaka afirmou ter encaminhado o material, embora este não estivesse no formato exigido pela revista Justiça, razão pela qual continuam as conversas para verificar a viabilidade da publicação. Acrescentou que a proposta consiste na elaboração de uma edição especial da revista, e que, segundo informado pelo próprio Doutor Nonaka, diversos colegas fora de São Paulo foram procurados e encaminharam teses, e estão tentando viabilizar a publicação. Por fim, manifestou o entendimento de que a retomada de um Congresso da Segunda Instância seria, de fato, bastante conveniente. 4.18. O Conselheiro Marcelo Dawalibi registrou que também havia participado do mencionado Congresso, atuando como moderador e colaborando na apresentação de uma tese que não era de sua autoria. Relatou que já havia ponderado com o Doutor Nonaka e com outros colegas que a maior frustração

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