DOESP 26/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

2/189 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 162, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 26 de agosto de 2026

CASA CIVIL

GABINETE DO SECRETÁRIO

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas, à vista do ofício TRE/SP nº 1.370/2026, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de acordo com o disposto no inciso XIII do artigo 30 da Lei federal n°º 4.737, de 15 de julho de 1965, do artigo 2° da Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982, da Resolução TSE n° 23.523, de 27 de junho de 2017, e dos artigos 65 e 66 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, AUTORIZA os abaixo indicados, para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seus cargos, prestar serviços junto aos órgãos da Justiça Eleitoral a seguir discriminados, até 19 de dezembro de 2026:

I - 329ª Zona Eleitoral - Diadema: Lenita Rodrigues Rocha, RG 25.488.023-X, Oficial Administrativo, da Secretaria de Gestão e Governo

II - Secretaria da Educação;

a) 39ª Zona Eleitoral - Casa Branca: Sandra Maria de Souza, RG 12.998.235-0, Agente de Organização Escolar;

b) 217ª Zona Eleitoral - Mauá: Mariana Moraes Meirelles Batista, RG 30.989.181-4, Oficial Administrativo;

c) 257ª Zona Eleitoral - Capital: Adalgérico Ribeiro da Rocha, RG 57.156.598-0, Agente de Organização Escolar;

d) 258ª Zona Eleitoral - Capital: Agnaldo dos Santos Damasio, RG 17.597.157-2, Eduardo Prieto Fernandes Junior, RG 40.700.220-0, Sandra Manes Alonso, RG 26.571.767-X, e Sueli Aparecida Coelho, RG 20.679.462-9, Agentes de Organização Escolar;

e) 259ª Zona Eleitoral - Capital: Geisa Leite Mendes de Freitas, RG 19.871.212-1, Agente de Organização Escolar;

f) 293ª Zona Eleitoral - Ribeirão Preto: Andre Luis Marques Cavaco, RG 27.417.143-0, Secretário de Escola;

g) 329ª Zona Eleitoral - Diadema: Clelson Silva Rocha, RG 34.627.340-7, Agente de Organização Escolar;

h) 370ª Zona Eleitoral - Embu-Guaçu: Silvia Fortunato de Santana, RG 27.245.752-8, Agente de Organização Escolar. NERYLSON LIMA DA SILVA

Nº do Processo: 001.00008389/2026-51 Interessado: DELVANE LUCIA DA COSTA

Assunto: RETIFICAÇÃO DE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO Na Portaria da Diretora de 16-11-2022, publicada no D.O.E de 17-11-2022, que concedeu 90 (noventa) dias de Licença-Prêmio em nome de DELVANE LUCIA DA COSTA, RG 20.536.879-5, Oficial Administrativo, Ref. 3, Grau A, da EVNI, do SQC-III-QCC, onde constou : relativo ao período aquisitivo de 04-

03-2016 a 27-05-2020 e de 01-01-2022 a 06-10-2022; leia-se: referente ao período aquisitivo de 04-03-2016 a 02-03-2021, em virtude da Lei Complementar n° 226/2026.

NELSON RAPOSO DE MELLO JUNIOR

Nº do Processo: 001.00008383/2026-83

Interessado: MEIRE REGINA TELLES

Assunto: RETIFICAÇÃO DE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO

Na Portaria da Diretora de 02-02-2023, publicada no D.O.E de 03-022023, que concedeu 90 (noventa) dias de Licença-Prêmio em nome de MEIRE REGINA TELLES, RG 20.221.731-0, Auxiliar de Serviços Gerais, Ref. 1, Grau D, da EVNE, do SQF-II-QCC, onde constou : relativo ao período aquisitivo de 26-04-2016 A 27-05-2020 e de 01-01-2022 a 28-11-2022; leia-se: referente ao período aquisitivo de 26-04-2016 a 24-04-2021, em virtude da Lei Complementar n° 226/2026.

NELSON RAPOSO DE MELLO JUNIOR

Nº do Processo: 001.00012816/2024-33

Interessado: HONORIO GOIS METRO DOS SANTOS FILHO

Assunto: PROCESSO DE AFASTAMENTOS OU LICENÇA - HONORIO GOIS METRO DOS SANTOS FILHO - ( SPDOC - 2442/2016)

À vista das manifestações constantes do presente processo e nos termos do artigo 38, inciso VI, alínea “a”, do Decreto nº 52.833, de 24/03/2008, autorizo HONÓRIO GOIS METRO DOS SANTOS FILHO, RG 13.958.480-8, Oficial Administrativo, Ref. 1, Grau F, da EVNI, do SQC-III-QCC, a usufruir 60 (sessenta) dias de licença-prêmio a que faz jus, referente ao pe ríodo aquisitivo de 28-09-2018 a 26-09-2023, anteriormente concedida, ficando 30 (trinta) dias para gozo oportuno.

NELSON RAPOSO DE MELLO JUNIOR

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS

Nº do Processo: 001.00003831/2024-91

Interessado: Elizabete Terezinha Predebon Rocha.

Assunto: PROCESSO DE AFASTAMENTO OU LICENÇA-PRÊMIO - ELIZABETE TEREZINHA PREDEBON ROCHA

À vista das manifestações constantes do presente processo e nos termos do artigo 38, inciso VI, alínea “a”, do Decreto nº 52.833, de 24/03/2008, autorizo, Elizabete Terezinha Predebon Rocha, RG 53.489.6686, Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas, Classe I, Nível 1, da EVNU, do SQC-III-QSFP, a usufruir 120 (cento e vinte) dias restantes de licença-prêmio, a que faz jus, sendo 30 (trinta) dias referente ao período aquisitivo de 03-02-2014 a 01-02-2019 e 90 (noventa) dias referente ao período aquisitivo de 02-02-2019 a 31-01-2024 , anteriormente concedidas.

DIRETOR

FUNDO SOCIAL DE SÃO PAULO

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL

Nº do Processo: 001.00008274/2026-66

Interessado: José Jorge Elias

Assunto: Apostilamento CIN

que em virtude da expedição em 20-11-2025, da Carteira de Identidade Nacional – CIN, em nome do servidor Jose Jorge Elias, RG 13..278.473-7, Coordenador, CCESP-1.13, o número passou a ser Registro Geral – CPF: 036.082.578-88.

Nos termos dos artigos 209 e 210 da Lei 10.261/68, à abaixo identificada 90 dias de licença prêmio que faz jus, referente ao período aquisitivo mencionado, ficando consignado que, para fins de cômputo, considera-se o lapso temporal compreendido entre 28-05-2020 a 31-122021, anteriormente suspenso pela Lei Complementar n° 173/2020 e restabelecido pelo Decreto n° 70.396/2026:

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência delegada pela alínea "b" do inciso I do artigo 13 do Decreto nº 68.742, de 5 de agosto de 2024,

EXONERA, nos termos do artigo 58, inciso I, c.c. § 1º, item 2, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, c.c. a Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, os indicados no Anexo I que integra esta resolução, dos cargos em Comissão CCESP de que trata o Anexo II do Decreto nº 70.049, de 5 de novembro de 2025, do Quadro da Casa Civil, da Governadoria do Estado.

Nº do Processo: 001.00008389/2026-51 - SPDOC Nº 122344/2009 – DELVANE LUCIA DA COSTA, RG 20.536.878-5, Oficial Administrativo, Ref. 3, Grau A, da EVNI, do SQC-III-QCC, de 03-03-2021 a 01-03-2026.

NELSON RAPOSO DE MELLO JUNIOR

NOMEIA, nos termos do inciso I do artigo 20 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, c.c. a Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, os indicados no Anexo II que integra esta resolução, para exercer, em Comissão e em Jornada Completa de Trabalho, os cargos CCESP de que trata o Anexo II do Decreto nº 70.049 de 5 de novembro de 2025, do Quadro da Casa Civil, da Governadoria do Estado.

Nos termos dos artigos 209 e 210 da Lei 10.261/68, à abaixo identificada 90 dias de licença prêmio que faz jus, referente ao período aquisitivo mencionado, ficando consignado que, para fins de cômputo, considera-se o lapso temporal compreendido entre 28-05-2020 a 31-122021, anteriormente suspenso pela Lei Complementar n° 173/2020 e restabelecido pelo Decreto n° 70.396/2026:

NERYLSON LIMA DA SILVA

Indicados para exoneração dos cargos em comissão (CCESP), a que se refere a Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, da Casa Civil, da Governadoria do Estado, previsto no Anexo II do Decreto nº 70.049, de 5 de novembro de 2025.

Nº do Processo: 001.00008383/2026-83 - SPDOC Nº 120612/2009 – MEIRE REGINA TELLES, RG 20.221.731-0, Auxiliar de Serviços Gerais, Ref. 1, Grau D, da EVNE, do SQF-II-QCC, de 25-04-2021 a 23-04-2026. NELSON RAPOSO DE MELLO JUNIOR

O Diretor da Diretoria de Gestão de Pessoal, no uso de sua competência, COMUNICA o afastamento do servidor Mauricio Vieira Kenis, RG. 18.154.939-6, Oficial Administrativo, da Casa Civil, junto à Secretaria de Governo e Relações Institucionais, a partir de 19 de junho de 2026, à vista da Resolução de 18, de que trata o anexo, publicada no Diário Oficial do Estado de 19 de junho de 2026, que o designou para exercer a função de confiança de Assessor IV - FCESP 2.12 junto à Coordenadoria de Gestão de Emendas, em cumprimento ao artigo 37 do Decreto nº 68.742, de 05 de agosto de 2024 — alterado pelo Decreto nº 69.286, de 30 de dezembro de 2024, que estabelece a organização da Administração Pública direta e das autarquias do Estado e regulamenta a Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023.

ANEXO II

Indicados para nomeação nos cargos em comissão (CCESP), do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança, da Casa Civil, da Governadoria do Estado, previsto no Anexo II do Decreto nº 70.049, de 5 de novembro de 2025.

NELSON RAPOSO DE MELLO JUNIOR

Nº do Processo: 001.00008221/2026-45 Interessado: Geilson Almeida dos Santos Assunto: Comunica afastamento

O Diretor da Diretoria de Gestão de Pessoal, no uso de sua competência, COMUNICA o afastamento do servidor Geilson Almeida dos Santos, RG/CIN 372.444.278-59, Oficial de Saúde, da Secretaria da Saúde, junto à Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logistica, à vista da Resolução SEMIL, de 10 de agosto de 2026, Anexo I, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de agosto de 2026, na parte que o nomeou para exercer o cargo em comissão de Assistente Técnico I - CCESP 2.05, junto ao Serviço Administrativo-SMA, em cumprimento ao artigo 37 do Decreto nº 68.742, de 05 de agosto de 2024 — alterado pelo Decreto nº 69.286, de 30 de dezembro de 2024, que estabelece a organização da Administração Pública direta e das autarquias do Estado e regulamenta a Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023. NELSON RAPOSO DE MELLO JUNIOR

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL

CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO

GABINETE DO CONTROLADOR GERAL DO ESTADO

DESPACHO DO CONTROLADOR GERAL DO ESTADO EXECUTIVO, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

AUTORIZANDO, tendo em vista os elementos que instruem os autos, em especial, o Despacho elaborado pela Subsecretaria de Integridade Pública e Privada do Estado (0117677749) e o Despacho elaborado pela Subsecretaria de Gestão Corporativa (0118223428), e no uso das atribuições preconizadas no artigo 23, inciso XVI, alínea “a”, item 2, do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008, c/c o artigo 28, inciso X, do Anexo I, do Decreto nº 69.183, de 18 de dezembro de 2024, e do artigo 2°, inciso I, da Resolução CGE n° 22, de 15 de julho de 2025, e nos termos do artigo 69, da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, os servidores: IGOR TOSTES FIOREZZI, RG nº 53.xxx.xxx-7 e JOÃO PAULO FRAZÃO COSTA, RG nº 13.xxx.xxx-01, Auditores Estaduais de Controle, lotados na Coordenadoria de Estudos e Desenvolvimento do Controle Social, da Diretoria de Governo Aberto e Fomento ao Controle Social, da Subsecretaria de Integridade Pública e Privada do Estado, desta Controladoria Geral do Estado, para, sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens do cargo e sem ônus para o Estado, participarem do curso "SIGEO", promovido pela EGESP - Escola de Governo do Estado de São Paulo, na modalidade de educação à distância - EAD, fora do horário de expediente, com carga horária total de 20 horas. ASSEVERANDO, que os servidores deverão, no prazo de 30 (trinta) dias contados da finalização da capacitação, apresentar certificado, comprovante ou declaração de participação e relatório das atividades desenvolvidas, conforme disposto no artigo 5º, do Decreto 52.332, de 18 de novembro de 1969, bem como contribuir com a multiplicação interna dos conhecimentos adquiridos. (Processo SEI: 009.00002271/2026-01)

AUTORIZANDO, tendo em vista os elementos que instruem os autos, em especial, o despacho elaborado pela Auditoria Geral do Estado (0118601199) e o despacho elaborado pela Subsecretaria de Gestão Corporativa (0118782472), e no uso das atribuições preconizadas no artigo 23, inciso XVI, alínea “a”, item 2, do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008, c/c o artigo 28, inciso X, do Anexo I, do Decreto nº 69.183, de 18 de dezembro de 2024, e do artigo 2°, inciso I, da Resolução CGE n° 22, de 15 de julho de 2025, e nos termos do artigo 69, da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, o afastamento dos servidores: GUSTAVO BASSANI OLIVEIRA, CIN 087.xxx.xxx-35, Auditor Estadual de Controle, na forma presencial; e CRISTIANE HARUE MIURA, RG 39.xxx.xxx-4, Auditor Estadual de Controle; DIRLEI KOJIMA, RG 23.xxx.xxx-9, Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas, Coordenador; FABIO AUGUSTO PELEGRINO CASTANHA, RG 25.xxx.xxx-3, Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas, Corregedor; GABRIEL AMORIM OLIVEIRA, RG 38.xxx.xxx-6, Auditor Estadual de Controle; RAFAEL DE ALCANTARA BORGES,CIN 113.xxx.xxx-23, Auditor Estadual de Controle; RODRIGO RUDSON VENÂNCIO DE MELO OLIVEIRA, RG 002.xxx.xx0, Auditor Estadual de Controle; THIAGO NORAN LEITE, RG 27.xxx.xxx-4, Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas, Corregedor; na forma on-line e síncrona, todos lotados na Coordenadoria de Auditoria em Políticas de Infraestrutura, da Diretoria de Auditoria em Políticas Públicas, da Subsecretaria de Combate à Corrupção, desta Controladoria Geral do Estado, para, sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens do cargo e sem ônus para o Estado, participarem do curso “Drenagem Profunda e Pavimentação”, promovido pela Escola de Gestão do Paraná em parceria com o DER/PR, nos dias 26 e 27 de agosto de 2026, das 8h30 às 17h00, com carga horária total de 13 horas.. ASSEVERANDO que os servidores deverão, no prazo de 30 (trinta)

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