DOESP 26/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

3/189 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 162, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 26 de agosto de 2026

dias contados da finalização da capacitação, apresentar certificado, comprovante ou declaração de participação e relatório das atividades desenvolvidas, conforme disposto no artigo 5º, do Decreto 52.332, de 18 de novembro de 1969, bem como contribuir com a multiplicação interna dos conhecimentos adquiridos. (Processo SEI: 009.00002365/2026-72)

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA, pelo presente instrumento, com fundamento no princípio da autotutela administrativa e visando à correção de erro material constante do despacho de autorização de afastamento dos servidores: IGOR TOSTES FIOREZZI, RG nº 53.110.581-7, Auditor Estadual de Controle, e JOÃO PAULO FRAZÃO COSTA, RG nº 13.728.442-01, Auditor Estadual de Controle, ambos lotados na Coordenadoria de Estudos e Desenvolvimento do Controle Social, da Diretoria de Governo Aberto e Fomento ao Controle Social, da Subsecretaria de Integridade Pública e Privada do Estado, para participarem do Curso “Formação de Conselheiros Municipais do FUNDEB e Saúde”, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no dia 31/08/2026, das 09h00 às 17h00, no Auditório Nobre do Tribunal de Contas, em São Paulo/SP, publicado na edição de 29 de julho de 2026 do Diário do Estado de São Paulo, procede-se ao presente APOSTILAMENTO nos seguintes termos:

com ônus para o Estado de São Paulo LEIA-SE: sem ônus para o Estado de São Paulo

OUVIDORIA GERAL DO ESTADO

AUTORIZANDO, nos termos dos artigos 54 e 55 e do § 2º do artigo 56 da Lei Complementar nº 1.080/2008, com alteração dada pela Lei Complementar nº 1.361/2021, e da Resolução SGP-7, de 06/02/2009, a conversão em pecúnia da parcela de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 06/12/2018 a 04/12/2023, ao servidor RENÊ FERNANDO CARDOSO, RG nº 19.234.695-7, Executivo Público, designado Corregedor, restando o saldo de 60 (sessenta) dias para gozo oportuno em exercício posterior ao da conversão. (Processo SEI 009.00001709/2026-26)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

GABINETE DA PROCURADORA GERAL

CLASSIFICANDO BRUNO CAPPELLANO, RG 41996760-6, Executivo Público, na Procuradoria Fiscal e o DESIGNANDO no Serviço de Triagem da Fazenda Autora -Tributário, a partir de 25-08-26.

DESIGNANDO as servidoras abaixo relacionadas, para prestarem serviços nas seguintes unidades:

• GABRIELA MINEO LIMA DE ASSIS, RG 43447397-2, Assistente Técnico II,

• na Coordenadoria de Gestão de Pessoas;

VANESSA CRISTINA THOMAZETTI SUTT, RG 41854603-4, Chefe de Serviço, no Serviço de Gestão de Pessoas e Mobilidade da Divisão de Gestão, Desenvolvimento e Qualidade de Vida no Trabalho, da Coordenadoria de Gestão de Pessoas.

COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

DEFERINDO a Eduardo Walmsley Soares Carneiro, RG 7041442, Procurador do Estado Nível IV, Referência 4, à vista do Parecer PA nº 19-26, para fins de adicionais, sexta-parte e licença-prêmio, o tempo de serviço público prestado ao Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, no período de 19-09-08 a 09-02-09, totalizando 144 ( cento e quarenta e quatro) dias.

AUTORIZANDO a Deise Aparecida Santiago, RG 18243965-3, Auxiliar de Serviços Gerais, Referência 1, Grau B, a conversão em pecúnia da parcela de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, nos termos dos artigos 54 e 55, parágrafo 2º do artigo 56 da Lei Complementar nº 1.080-08, referente ao período aquisitivo de 23-11-16 a 21-11-21, não restando saldo.

AUTORIZANDO a Elen Cristina Perussi Merlos, RG 41594105-2,Oficial Administrativo, Referência 3, Grau B, do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), ora prestando serviços na Procuradoria Geral do Estado, a conversão em pecúnia da parcela de 30 (trinta) dias de licençaprêmio, nos termos dos artigos 54 e 55, parágrafo 2º do artigo 56 da Lei Complementar nº 1.080-08, referente ao período aquisitivo de 26-10-14 a 24-10-19, não restando saldo.

CONCEDENDO, com fundamento no inciso II, do artigo 198, da Lei Complementar nº 10.261-68 e suas alterações, à vista da Certidão de Nascimento apresentada, 180 (cento e oitenta) dias de licença gestante, a DANIELLE SANTOS GARCIA, RG 35165753-8, Oficial Administrativo, da Secretaria da Educação, ora à disposição desta Procuradoria, a partir de 20-08-26.(SEI 023.00009142/2025-40)

DEFERINDO a Bruno Barrozo Herkenhoff Vieira, RG 1626709, Procurador do Estado Nível II, Referência 2, à vista do Parecer PA nº 19-26, o tempo de serviço público prestado ao Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, para fins de adicionais, sexta parte e licença prêmio, no período de 12-02-10 a 17-06-10, totalizando 126 (cento e vinte e seis) dias.

DEFERINDO a Fernanda Bardichia Pilat Yamamoto, RG 56455497-2, Procuradora do Estado Nível II, Referência 2, à vista do Parecer PA nº 1926, para fins de adicionais, sexta-parte e licença-prêmio, o tempo de serviço público prestado ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no período de 10-04-12 a 02-12-12, totalizando 237 (duzentos e trinta e sete) dias, desconsiderado o período concomitante com o tempo de exercício da Defensoria Pública da União; o tempo de serviço prestado à Defensoria Pública da União, no período de 17-08-10 a 09-04-12 , totalizando 602 (seiscentos e dois) dias; e o tempo de serviço prestado ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, no período de 19-12-16 a 21-05-19, totalizando 884 (oitocentos e oitenta e quatro) dias, desconsiderado o período concomitante com o tempo de exercício da advocacia.

DEFERINDO a Camila de Brito Brandão, RG 33949000-7, Procurador do Estado Nível II, Referência 2, à vista do Parecer PA nº 19-26, para fins de adicionais, sexta-parte e licença-prêmio, o tempo de serviço público prestado à Prefeitura do Município de São Paulo, no período de 23-08-04 a 08-05-06, de 09-05-06 a 03-03-08, e de 04-03-08 a 16-06-11, totalizando 2.489 ( dois mil quatrocentos e oitenta e nove) dias, desconsiderado o período concomitante com o tempo de exercício da advocacia.

DEFERINDO a Maico Hentz, CIN 072438469-39, Procurador do Estado Nível I, Referência 1, à vista do Parecer PA nº 19-26, o tempo de serviço público prestado ao Ministério Público Federal, para fins de adicionais, sexta parte e licença prêmio, no período de 02-12-13 a 28-07-22, totalizando 3.161 (três mil, cento e sessenta e um) dias.

DEFERINDO a Alessandra Ferreira de Araújo Ribeiro, RG 21788623-1, Procurador do Estado Nível V, Referência 5, à vista do Parecer PA nº 19-26, o tempo de serviço público prestado ao Ministério Público do Estado do Paraná, para fins de adicionais, sexta-parte e licença prêmio, no período de 27-07-96 a 28-07-04, totalizando 2.924 (dois mil, novecentos e vinte e quatro) dias.

DEFERINDO a Tiago Leandro Gomes Estécio, RG 34023381-3, Procurador do Estado Nível III, Referência 3, à vista do Parecer PA nº 19-26, o tempo de serviço público para fins de adicionais, sexta parte e licença prêmio, prestado à Prefeitura de São Sebastião, no período de 09-02-00 a 06-0502, totalizando 818 (oitocentos e dezoito) e ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, no período de 30-06-08 a 17-06-10, totalizando 718 (setecentos e dezoito) dias.

DIVISÃO DE GESTÃO DA VIDA FUNCIONAL

Na Portaria da Diretora, que concedeu um Adicional por Tempo de Serviço, em nome de Bruno Barrozo Herkenhoff Vieira, RG 1626709, Procurador do Estado, leia-se: a partir de 12-09-12, totalizando 1, em virtude do Parecer PA nº 19-26.

Na Portaria do Diretor, que concedeu um Adicional por Tempo de Serviço, em nome de Bruno Barrozo Herkenhoff Vieira, RG 1626709, Procurador do Estado, leia-se: a partir de 16-10-17, totalizando 2, em virtude do Parecer PA nº 19-26.

Na Portaria da Diretora Substituta, que concedeu um Adicional por Tempo de Serviço, em nome de Bruno Barrozo Herkenhoff Vieira, RG 1626709, Procurador do Estado, leia-se: a partir de 15-10-22, totalizando 3, em virtude do Parecer PA nº 19-26.

No Despacho da Diretora que concedeu 90 (noventa) dias de licençaprêmio em nome de Bruno Barrozo Herkenhoff Vieira, RG 1626709, Procurador do Estado, onde constou: relativo ao período aquisitivo de 1608-07 a 13-01-10 e de 18-06-10 a 15-01-13; leia-se: relativo ao período aquisitivo de 16-08-07 a 13-01-10, de 12-02-10 a 17-06-10 e de 18-06-10 a 11-09-12, em virtude do Parecer PA nº 19-26, ficando automaticamente retificadas as autorizações de pecúnia no ano de 2015 e de gozo publicadas nos DOEs. de 20-12-17 e 13-05-23.

No Despacho da Diretora que concedeu 90 (noventa) dias de licençaprêmio em nome de Bruno Barrozo Herkenhoff Vieira, RG 1626709, Procurador do Estado, onde constou: relativo ao período aquisitivo de 06-07-18 a 27-05-20 e de 01-01-22 a 06-02-25; leia-se: relativo ao período aquisitivo de 06-07-18 a 04-07-23, em virtude da Lei Complementar nº 226-26, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia, publicada no DOE. de 20-08-25.

No despacho da Diretora que concedeu 90 (noventa) dias de licença prêmio em nome de Fernanda Bardichia Pilat Yamamoto, RG. 56455497-2, Procurador do Estado, onde constou: referente ao período aquisitivo de 28-02-13 à 26-02-18; leia-se: relativo ao período aquisitivo de 17-08-10 a 09-04-12 e de 10-04-12 a 02-12-12 e de 28-02-13 a 10-11-15, em virtude do Parecer PA nº 19-26.

Na Portaria da Diretora, que concedeu um Adicional por Tempo de Serviço, em nome de Eduardo Walmsley Soares Carneiro, CIN 06402121401, Procurador do Estado, leia-se: a partir de 06-11-13, totalizando 1, em virtude do Parecer PA 19-26.

Na Portaria da Diretora, que concedeu um Adicional por Tempo de Serviço, em nome de Eduardo Walmsley Soares Carneiro, CIN 06402121401, Procurador do Estado, leia-se: a partir de 05-11-18, totalizando 2, em virtude do Parecer PA 19-26.

Na Portaria da Chefe de Divisão, que concedeu um Adicional por Tempo de Serviço, em nome de Eduardo Walmsley Soares Carneiro, CIN 064021214-01, Procurador do Estado, leia-se: a partir de 04-11-23, totalizando 3, em virtude da Lei Complementar nº 226-26 e Parecer PA 1926.

No Despacho da Diretora, que concedeu 90 (noventa) dias de licençaprêmio em nome de Eduardo Walmsley Soares Carneiro, CIN 064021214-01, Procurador do Estado, onde constou: relativo ao período aquisitivo de 313-09 a 17-6-10 e de 18-6-10 a 29-3-14; leia-se: relativo ao período aquisitivo de 19-09-08 a 09-02-09, de 31-03-09 a 27-05-10, de 28-05-10 a 17-06-10 e de 18-06-10 a 05-11-13, em virtude do Parecer PA 19-26, ficando automaticamente retificadas as autorizações de gozo, publicadas nos DOEs. de 01-08-14, 23-01-15, 15-12-16, 27-04-18

No Despacho da Diretora, que concedeu 90 (noventa) dias de licençaprêmio em nome de Eduardo Walmsley Soares Carneiro, CIN 064021214-01, Procurador do Estado, onde constou: relativo ao período aquisitivo de 30-3-14 a 28-3-19; leia-se: relativo ao período aquisitivo de 06-11-13 a 0411-18, em virtude do Parecer PA 19-26.

No Despacho da Coordenadora, que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de Eduardo Walmsley Soares Carneiro, CIN 064021214-01, Procurador do Estado, onde constou: relativo ao período aquisitivo de 29-03-19 a 26-03-24; leia-se: relativo ao período aquisitivo de 05-11-18 a 03-11-23, em virtude do Parecer PA 19-26.

No Despacho da Diretora, que concedeu 90 (noventa) dias de licençaprêmio em nome de Camila de Brito Brandão, RG 33949000-7, Procurador do Estado, onde constou: relativo ao período aquisitivo de 17-06-11 a 1406-16; leia-se: relativo ao período aquisitivo de 20-04-06 a 08-05-06 , de 09-05-06 a 03-03-08, de 04-03-08 a 21-08-09 e de 22-08-09 a 18-04-11, em virtude do Parecer PA nº 19-26.

No Despacho da Diretora, que concedeu 90 (noventa) dias de licençaprêmio em nome de Camila de Brito Brandão, RG 33949000-7, Procurador do Estado, onde constou: relativo ao período aquisitivo de 13-03-06 à 1002-08, de 15-06-16 à 10-06-19 e de 11-06-19 à 14-07-19; leia-se: relativo ao período aquisitivo de 19-04-11 a 16-06-11 e de 17-06-11 a 16-04-16, em virtude do Parecer PA nº 19-26.

Na Portaria da Diretora, que concedeu um Adicional por Tempo de Serviço, em nome de Camila de Brito Brandão, RG 33949000-7, Procurador do Estado, leia-se: a partir de 11-06-19, totalizando 2, em virtude do Parecer PA nº 19-26.

No Despacho da Chefe de Divisão que concedeu 270 (duzentos e setenta) dias de licença-prêmio em nome de Paulo Sergio da Silva, RG 56690399-4, Procurador do Estado, onde constou: sendo 90 (noventa) dias relativos ao período aquisitivo de 02-01-08 a 30-12-12, 90 (noventa) dias relativos ao período aquisitivo de 31-12-12 a 29-12-17 e 90 (noventa) dias relativos aos períodos aquisitivos de 30-12-17 a 27-05-20 e de 01-01-22 a 02-08-24; leia-se: sendo 90 (noventa) dias relativos ao período aquisitivo de 03-02-03 a 20-06-06 e de 02-01-08 a 14-08-09, 90 (noventa) dias relativos ao período aquisitivo de 15-08-09 a 13-08-14 e 90 (noventa) dias relativos aos períodos aquisitivos de 14-08-14 a 12-08-19, considerando a inclusão de tempo de serviço prestado ao Estado de São Paulo, dos quais 210 (duzentos e dez) dias foram indenizados, restando o saldo de 30 (trinta) dias referentes aos períodos aquisitivos de 14-08-14 a 12-08-19, em virtude do Parecer PA nº 19-26.

Na Portaria da Diretora, que concedeu um Adicional por Tempo de Serviço, em nome de Alessandra Ferreira de Araújo Ribeiro, RG 21788623-1, Procurador do Estado, leia-se: a partir de 16-08-04, totalizando 1, em virtude do Parecer PA nº 19-26.

Na Portaria da Diretora, que concedeu um Adicional por Tempo de Serviço, em nome de Alessandra Ferreira de Araújo Ribeiro, RG 21788623-1, Procurador do Estado, leia-se: a partir de 16-08-04, totalizando 2, em virtude do Parecer PA nº 19-26.

Na Portaria da Diretora, que concedeu um Adicional por Tempo de Serviço, em nome de Alessandra Ferreira de Araújo Ribeiro, RG 21788623-1, Procurador do Estado, leia-se: a partir de 11-08-08, totalizando 3, em virtude do Parecer PA nº 19-26.

Na Portaria da Diretora, que concedeu um Adicional por Tempo de Serviço, em nome de Alessandra Ferreira de Araújo Ribeiro, RG 21788623-1, Procurador do Estado, leia-se: a partir de 10-08-13, totalizando 4, em virtude do Parecer PA nº 19-26.

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