DOESP 26/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

27/189 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 162, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 26 de agosto de 2026

Observação: Na hipótese de terem sido aplicadas as medidas previstas no artigo 266, incisos I ou II, da Lei nº 10.261/1968, referentes a este processo, consideram-se cessados os seus efeitos a partir desta publicação.

da Secretaria da Educação, previsto no anexo II do Decreto nº 69.665, de 30 de junho de 2025, alterado pelo Decreto nº 70.042, de 30 de outubro de 2025

Processo: 015.00377604/2024-59

Interessado: Claudinara Gomes do Prado - RG. 25.704.961

Assunto: Pedido de dispensa de reposição ao erário.

À vista dos elementos constantes dos autos, especialmente da manifestação técnica da Diretoria de Pessoas (0117720020; 0117742193) e da Apuração Preliminar instaurada pela então Diretoria de Ensino Região de Guarulhos Norte, que concluiu pela boa-fé da funcionária, sendo arquivada por determinação da Sra. Chefe de Gabinete (doc. 0072408145), e considerando a orientação firmada no Parecer Referencial NDP nº 4/2026 (doc. 0108926499), bem como o disposto no artigo 93 da Lei Estadual nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, AUTORIZO A DISPENSA DE REPOSIÇÃO AO ERÁRIO dos valores percebidos indevidamente pela servidora, limitada até a data da ciência da servidora a respeito da irregularidade.

O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, no uso da competência delegada pela alínea “b” do inciso I do artigo 13 do Decreto nº 68.742, de 5 de agosto de 2024,

NOMEIA, nos termos do inciso I do artigo 20 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, c.c. a Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, os indicados no Anexo I que integra esta resolução, para exercer, em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, os cargos de que trata o Anexo II do Decreto N° 69.665, de 30 de junho de 2025, alterado pelo Decreto nº 70.042, de 30 de outubro de 2025 do Quadro da Secretaria da Educação.

DESIGNA, com fundamento na Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, os indicados no Anexo II que integra esta resolução, para exercer as funções de confiança FCESP de que trata o Anexo II do Decreto N° 69.665, de 30 de junho de 2025, alterado pelo Decreto nº 70.042, de 30 de outubro de 2025 do Quadro da Secretaria da Educação. EXONERA, nos termos do artigo 58, inciso I, § 1º, item 2, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, c.c. a Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, os indicados no Anexo III que integra esta resolução, de cargo em comissão (CCESP) do Quadro da Secretaria da Educação.

Indicados para nomeação nos cargos em comissão (CCESP), do quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança, da Secretaria da Educação, previsto no anexo II do Decreto nº 69.665, de 30 de junho de 2025, alterado pelo Decreto nº 70.042, de 30

SECRETARIA EXECUTIVA

ASSESSORIA TÉCNICA

• �. Esclareço que o não cumprimento do prazo aludido no item 3 ensejará o prosseguimento do feito à revelia e que a extinção contratual a pedido não extinguirá o presente processo.

• �. O ofício 79/2026, com a descrição detalhada da conduta da servidora poderá ser retirado, mediante protocolo, na EE "Prof. Tochichico Yochicava".

Indicado para designação na função de confiança (FCESP), do quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança,

Interessado: Unidade Regional de Ensino Jacareí Assunto: Afastamento

A Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado da Educação, no uso das suas atribuições e competência, considerando os termos consignados nos autos, em especial às razões apresentadas pelo d. Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino, APLICA o disposto no inciso II do artigo 266 da Lei nº 10.261/1968 e suas alterações, em face de C. A. S., CPF. nº 163.XXX.108-06, com o cargo de Professor de Educação Básica II, classificado, na Escola Estadual “Cel. Benedito R. Arantes”, designando para atividades exclusivamente burocráticas na Unidade Regional de Ensino de Jacareí, até a conclusão dos procedimentos (ref. SEI nº 015.00623919/2026-45).

Processo: 015.00586572/2026-42

Interessado: Unidade Regional de Ensino de Piracicaba Assunto: Afastamento

A Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado da Educação, no uso das suas atribuições e competência, considerando os termos consignados no Despacho SEI nº 0119042599, e as razões apresentadas, APLICA o disposto no inciso II, do artigo 266 da Lei nº 10.261/1968 e suas alterações, em face de P. G. C. R., CPF. 023.XXX.189-42, com cargo de Professor Educação Básica II, classificado na Escola Estadual “Augusto Melega”, designando para atividades exclusivamente burocráticas na Unidade Regional de Ensino de Piracicaba, até a conclusão dos procedimentos instaurado no (ref. SEI nº 015.00586572/2026-42).

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

DIRETORIA DE PESSOAS

O Diretor da Diretoria de Pessoas , no uso da competência delegada pela alínea “b” inciso VI, artigo 29, do Decreto nº 52.833, de 24/03/2008, AUTORIZA , com fundamento nos artigos 68 e 69 da Lei nº 10.261/1968, regulamentado pelo Decreto nº 52.322/1969, estabelecido pela Resolução SE 41/2016, o afastamento de IASMIM MARTINS NORO, RG: 2108239795, DI 1, Professor de Ensino Fundamental e Médio, classificado e em exercício na EE. Reverendo Augusto Paes D’Avila, no município de Praia Grande, circunscrita à Unidade Regional de Ensino de São Vicente, para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens do cargo e sem ônus para o Estado, empreender viagem para participar VIII Encontro Nacional de Pesquisa em História da Educação Matemática a ser realizado no Instituto Federal de São Paulo na cidade de São Paulo -SP, no período de 11 a 14/11 de 2026, incluídos os dias de trânsito.

O Diretor da Diretoria de Pessoas , no uso da competência delegada pela alínea “b” inciso VI, artigo 29, do Decreto nº 52.833, de 24/03/2008, AUTORIZA , com fundamento nos artigos 68 e 69 da Lei nº 10.261/1968, regulamentado pelo Decreto nº 52.322/1969, estabelecido pela Resolução SE 41/2016, o afastamento de IRAJI DE OLIVEIRA ROMEIRO, RG: 21691669 – 0, Supervisor de Ensino, SQC-II-QM, classificado e em exercício na Unidade Regional de Ensino Guarulhos Norte, para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens do cargo e sem ônus para o Estado, empreender viagem para participar do 7º Simpósio Internacional de Pesquisa em Educação Matemática (SIPEMAT) a ser realizado em Maceió/Alagoas no período 13 a 17 de outubro de 2026, incluído os dias de trânsito.

O Diretor da Diretoria de Pessoas, no uso da competência delegada pela alínea “b” inciso VI, artigo 29, do Decreto nº 52.833, de 24/03/2008, AUTORIZA , com fundamento nos artigos 68 e 69 da Lei nº 10.261/1968, regulamentado pelo Decreto nº 52.322/1969, estabelecido pela Resolução SE 41/2016, o afastamento de Isabella Natal, RG: 33037669-X, Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, disciplina de Língua Portuguesa, classificado na E.E. Prof. José Leite Pinheiro, em Cerqueira Cesar, circunscrita à Unidade Regional de Ensino de Avaré, afastada junto ao Programa Ensino Integral, na mesma unidade escolar, para, sem prejuízo de vencimentos e das demais vantagens do cargo, e sem ônus para o Estado empreender viagem para participar do Congresso “XXIII Encontro Nacional de Didática e Prática de Ensino” com eixo temático “Eixo 2 – Didática, saberes da formação e do desenvolvimento profissional docente” e título “A profissionalização de professores iniciantes nas três últimas décadas sob a ótica das pesquisas e políticas públicas”, em Pelotas/RS, no período de 09 a 14/11/2026, incluídos os dias de trânsito.

O Diretor da Diretoria de Pessoas, no uso de sua competência, CESSA, para fins de regularização funcional, a partir 19/08/2026, o afastamento de Jader Durães Alves, RG 25689780 - 3, Professor Educação Básica II, DI: 2, afastado junto à Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação do Estado de São Paulo - Paulo Renato Costa Souza – EFAPE, ficando cessada a partir da mesma data, a Gratificação de Atividade Pedagógica (SEI 015.00627818/2026-43).

O Diretor da Diretoria de Pessoas, no uso de sua competência, CESSA, para fins de regularização funcional, a partir 19/08/2026, o afastamento de Ana Carolina Suncin – RG 30.860.490-8, DI-2, Professor Educação Básica II classificada na E.E. Tadakiyo Sakai, em Embu das Artes, Unidade Regional de Ensino- Taboão da Serra, junto à Subsecretaria PedagógicaSUPED, ficando cessada a partir da mesma data, a Gratificação de Atividade Pedagógica (SEI.015.00442129/2026-61).

DESPACHO DA CHEFE DE GABINETE, DE 25 DE AGOSTO DE 2026 Processo: SEI 015.00623919/2026-45

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