DOESP 26/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

66/189 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 162, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 26 de agosto de 2026

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com

nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

Nome VIVIANE HORAS MINORELI, RG. 29.XXX.XXX-8 , cargo PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, classificada(o) na EE. DR. JOSÉ MARIA DOS REIS, em Coroados nº 084/2023, período de 01/02/2017 a 30/01/2022. SEI: 015.00374635/2023-77.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

Nome YARA DALVA COMPARONI BERTAGLIA, RG. 40.XXX.XXX-3 , cargo ANALISTA ADMINISTRATIVO, classificada(o) na UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE BIRIGUI, em Birigui nº 082/2024, período de 13/04/2018 a 11/04/2023. SEI: 015.00771881/2024-51.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE BIRIGUI Retificação da certidão de Licença Prêmio.

Retificando a Portaria, publicada no DOE 23/09/2025, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de NEUZA APARECIDA BRUNO BRABO, RG: 24.XXX.XXX-3, DI-1, onde constou: certidão nº 060/2025, período de 25/01/2019 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 28/08/2025, leia-se: período de 25/01/2019 a 23/01/2024, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia publicada no DOE de 23/09/2025.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE BIRIGUI

Retificação da certidão de Licença Prêmio.

Retificando a Portaria, publicada no DOE 21/03/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de MARCIO RODRIGO VALERA, RG: 22.XXX.XXX-8, DI-1, onde constou: certidão nº 006/2024, período de 14/08/2017 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 17/03/2024, leia-se: período de 14/08/2017 a 12/08/2022, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia publicada no DOE de 21/03/2024.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE BIRIGUI Retificação da certidão de Licença Prêmio. Retificando a Portaria, publicada no DOE 28/06/2023, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de ROSANGELA MARIA PEREIRA GIORJAO, RG: 19.XXX.XXX-7, DI-1, onde constou: certidão nº 030/2023, período de 17/05/2016 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 19/12/2022, leia-se: período de 17/05/2016 a 15/05/2021, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia publicada no DOE de 28/06/2023.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE BIRIGUI Retificação da certidão de Licença Prêmio.

Retificando a Portaria, publicada no DOE 15/10/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de LUCIANA ARAUJO BERTUCCI, RG: 43.XXX.XXX-6, DI-1, onde constou: certidão nº 072/2024, período de 22/06/2016 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 24/01/2023, leia-se: período de 22/06/2016 a 20/06/2021, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia publicada no DOE de 15/10/2024.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE BIRIGUI Retificação da certidão de Licença Prêmio. Retificando a Portaria, publicada no DOE 18/11/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de YARA DALVA COMPARONI BERTAGLIA, RG: 40.XXX.XXX-3, DI-1, onde constou: certidão nº 082/2024, período de 13/04/2018 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 14/11/2024, leia-se: período de 13/04/2018 a 11/04/2023, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia publicada no DOE de 18/11/2024.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE BIRIGUI Retificação da certidão de Licença Prêmio. Retificando a Portaria, publicada no DOE 21/09/2023, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de THANIA IZILDINHA VIANA, RG: 44.XXX.XXX-5, DI-1, onde constou: certidão nº 072/2023, período de 11/02/2017 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 15/09/2023, leia-se: período de 11/02/2017 a 09/02/2022, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia publicada no DOE de 21/09/2023.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE BIRIGUI Retificação da certidão de Licença Prêmio.

Retificando a Portaria, publicada no DOE 23/10/2023, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de VIVIANE HORAS MINORELI, RG: 29.XXX.XXX-8, DI-1, onde constou: certidão nº

084/2023, período de 01/02/2017 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 05/09/2023, leia-se: período de 01/02/2017 a 30/01/2022, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia publicada no DOE de 23/10/2023.

SERVIÇO DE PESSOAS

Ratificando, para fins de Abono de Permanência, a certidão de Tempo de Contribuição, conforme segue:

MARCIA CHRISTINA BIANQUINE VIEIRA - CPF: 057..-75. Certidão nº: 20435184/2026.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

A Direção da E. E. Esmeralda Milano Maroni, CONCEDE nos termos do parágrafo 3º do artigo 60 da Lei 8.213/91, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF-3, de 2015 e L.C. 1.093/2009, 2 (dois) dias de AuxílioDoença, no período de 20/08/2026 a 21/08/2026, a Jeter Pereira dos Santos, RG: 40.951.017-8, Agente de Organização Escolar (Categoria O). CID: H57

A Direção da EE. Profª Terezinha Lot Zin - Teleco, CONCEDE nos termos do parágrafo 3º do artigo 60 da Lei 8.213/91, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH / CAF – 3, de 2015 e L.C. 1.093/2009, 03 dias de Auxílio-Doença, no período de 23/08/26 a 25/08/26, a Victor dos Santos Melchior, RG.: 45.951.139-7, Professor Ensino Fundamental e Médio, SQF-IQM (Categoria O).

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE BOTUCATU

O(a) Chefe de Departamento-Dirigente Regional de Ensino de Botucatu, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 000366913.2026.8.26.0079, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ROGERIO VAGNA CPF: 29XXXXXX54 Matrícula: RG: 22.857.593 – X

Cargo/Função-Atividade: Professor de Educação Básica II, CAT A, Ativo, Ref/Grau ou Faixa/Nível: 04/VI, EE Luiz Campacci, Laranjal Paulista, Unidade Regional de Ensino de Botucatu RS/PV: 013088397 PV 03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: “Inclusão do abono complementar ("Piso Salarial Docente-Decreto 62500/2017") na base de cálculo da Carga Horária Suplementar, apostilando-se”. – Objeto da Ação.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 25/08/2026 - 16:28:28

O(a) Chefe de Departamento-Dirigente Regional de Ensino de Botucatu, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 000299887.2026.8.26.0079, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: JANAINA SANTOS DE OLIVEIRA CPF: 30XXXXXX00

Matrícula: RG: 44.665.100 – X

Cargo/Função-Atividade: Professor de Ensino Fundamental e Médio, CAT O - Contrato, Ativo, Ref/Grau ou Faixa/Nível: L1, EE Dr. Armando Salles Oliveira, Botucatu, Unidade Regional de Ensino de Botucatu RS/PV: 015181248 PV 06

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

“a) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão aduzida pela parte autora para DETERMINAR a não incidência do imposto de renda sobre as verbas denominadas “Auxílio-Transporte”, "Auxílio-Alimentação", "Adicional de Transporte –QM" e "Adicional de Transporte-SE (MS)", que vierem a ser pagos, apostilando-se. CONDENO a requerida, ainda, ao ressarcimento dos valores descontados indevidamente sob tais rubricas, conforme demonstrativos de pagamento, respeitada a prescrição quinquenal e o teto deste Juizado Especial. Correção monetária pelo IPCAE, desde a retenção indevida, e juros de mora após o trânsito em julgado (súmula 188 STJ), pela taxa Selic. Após a EC nº 113/21, aplicação da taxa SELIC como índice de correção e de juros moratórios, até 08/09/2025. A partir de 09/09/2025, com a publicação da Emenda Constitucional nº 136/2025, retoma-se a aplicação do IPCA-E para correção monetária, e juros moratórios calculados com base no índice da caderneta de poupança”. – Objeto da Ação.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 25/08/2026 - 16:27:46

Apostila de Alteração de nome:

Declarando que em virtude de casamento a servidora:

• MISLENE BEATRIZ CICONI, RG 34768*** - 5, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, SQF-I-QM, da EE PROF. WALTER CARRER, passa a assinar MISLENE BEATRIZ CICONI GONÇALVES. (SEI 01500633303/2026-82)

Apostila de Alteração de nome:

Declarando que em virtude de casamento a servidora:

• ELAINE CRISTINA RIBEIRO NASSUATO, RG 34***977 - 4, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, SQC-II-QM, da EE PROF WALTER CARRER, SAO MANUEL, passa a assinar ELAINE CRISTINA RIBEIRO NASSUATO FLORIANO. (SEI 01500584270/2026-30)

Apostila de Alteração de nome:

Declarando que em virtude de divórcio a servidora:

• CRISLAINE FELICIANO DA SILVA MATOS, RG 41395***846, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, SQF-I-QM, da EE CESARIO CARLOS DE ALMEIDA, passa a assinar CRISLAINE FELICIANO DA SILVA. (SEI 01500460672/2026-40)

Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

MICHELLE PINHEIRO XAVIER CAMARGO RG 40.***.313 - 7, PEB II, classificada na EE Prof. Pedro Torres, certidão 143/2026, período de 14/04/2021 a 12/04/2026, PULP SEI 015.00781364/2024-93.

PORTARIA - EXTRATO - PARECER CONCLUSIVO DA AUTORIDADE COMPETENTE – UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE BOTUCATU - EXTINÇÃO CONTRATUAL

Em atenção a decisão exarada no Parecer Conclusivo da Autoridade Competente nº 013/2026 de 25/08//2026 (Proc. SEI 015.00633545/2026-76), em consonância com o que preleciona a Lei Complementar nº 1.093/2009 e o Decreto nº 54.682/2009,alterado pelo Decreto nº 58.140/2012, artigo 1º, § 9º, concluiu-se pela extinção do contrato celebrado entre a Secretaria de Estado da Educação e a docente REBECCA BRASIL GASPARINO, RG: 45.488.156-3, em virtude de interrupção de exercício.

CONCEDENDO, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

SIDNEY AUGUSTO NALIATO GRAVA- RG. 21.***.276 – PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, DI: 1, EE MANUEL JOSE CHAVES DR - Certidão n° 141/2026 - Períodos: 10/11/2015 a 07/11/2020. SEI (015.00631350/2026-91).

Retificação da certidão 071/2025.

Retificando a Portaria, publicada no DOE 11/09/2025, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de ANA CAROLINE AMORIM DIAS BÜLAU- RG. MG13***207 – PEB II- Certidão nº 071/2025 . Onde se lê : Período: 29/08/2018 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 até 01/04/2025, leia-se: período de 29/08/2018 a 27/08/2023, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia DOE 19/02/2026.

CONCEDENDO, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

JORGE HENRIQUE CARVALHO PEREIRA - RG. 29.***.458 - 4 – PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, DI: 1, EE INAH LOPES O.MACEDO PROFA - Certidão n° 144/2026 - Períodos: 30/01/2017 a 28/01/2022. SEI (015.00580319/2026-85).

Retificação da certidão 119/2024

Retificando a Portaria do Chefe de Departamento- Dirigente Regional de Ensino, publicada no DOE 29/11/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de ANDREIA CRISTINA DE SOUZA DINKEL, RG 24.***.555-8, onde constou: período de 07/10/2016 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 11/05/2023, leia-se: período de 07/10/2016 a 05/10/2021, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia.

Retificação da certidão 030/2023.

Retificando a Portaria do Chefe de Departamento- Dirigente Regional de Ensino, publicada no DOE 01/06/2023, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de FRANCISCO CARLOS DA FONSECA COSTA, RG 63.093.807-6, onde constou: período de 19/09/2016 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 23/04/2023, leia-se: período de 19/09/2016 a 17/09/2021, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de gozo, publicada no DOE. de 31/10/2024.

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