DOESP 26/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

112/189 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 162, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 26 de agosto de 2026

Diante dos elementos de instrução constantes dos presentes autos, notadamente o Parecer CJ/Sefaz nº 282/2026 da Douta Consultoria Jurídica desta Pasta (SEI 0117866768), bem como a manifestação da Corregedoria da Fiscalização Tributária - CORFISP (SEI 0116763040), conheço do recurso interposto por FERNANDO KENJI IWAI, CPF 089.222.36779 (SEI 0109385226) e mantenho a decisão (SEI 0105673758), por seus próprios e jurídicos fundamentos.

Encaminhe-se à Casa Civil, solicitando que o presente seja submetido à deliberação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, nos termos do artigo 312, §4º, da Lei nº 10.621, de 28 de outubro de 1968. (Advogado: Dr. Ricardo Marangoni Filho, OAB/SP nº 306.347) SAMUEL YOSHIAKI OLIVEIRA KINOSHITA Secretário da Fazenda e Planejamento

Nº do Processo: 017.00162530/2025-82

Interessado: CORREGEDORIA DA FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA - CORFISP Assunto: Processo Administrativo Disciplinar Diante dos elementos de instrução constantes dos presentes autos, notadamente o Parecer CJ/Sefaz nº 293/2026 da Douta Consultoria Jurídica desta Pasta (SEI 0118540660), bem como a manifestação da Corregedoria da Fiscalização Tributária - CORFISP (SEI 0116780037), conheço do recurso interposto por MARIA CECÍLIA GRAVA TRENTINI, CPF 058.514.868-64 (SEI 0109390356) e mantenho a decisão (SEI 0105693398), por seus próprios e jurídicos fundamentos. Encaminhe-se à Casa Civil, solicitando que o presente seja submetido

à deliberação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, nos termos do artigo 312, §4º, da Lei nº 10.621, de 28 de outubro de 1968. (Advogado: Dr. Ricardo Marangoni Filho, OAB/SP nº 306.347) SAMUEL YOSHIAKI OLIVEIRA KINOSHITA Secretário da Fazenda e Planejamento

ESCOLA DE GOVERNO

DIVISÃO DE CAPACITAÇÃO SETORIAL

AUTORIZANDO, 60 dias de licença-prêmio para gozo dentro de 30 dias a contar da data de publicação, ao servidor Nelson Yoshiaki Yukuyama RG 14958003-4, TÉCNICO DA FAZENDA ESTADUAL - TEFE, referente ao período aquisitivo de 16/11/2016 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 20/06/2023. Saldo restante de 30 dias. Nº Lauda: 0694/2026

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

DIRETORIA DE ESTRATÉGIA EM RECURSOS HUMANOS

COORDENADORIA DE GESTÃO FUNCIONAL

DIVISÃO DE CARGOS E FUNÇÕES

Nº do Processo: 017.00098115/2026-49

A CHEFE DIVISÃO DE CARGOS E FUNÇÕES, no uso da competência que lhe é delegada pelo inciso V, artigo 4º da Portaria DERH nº 154/2025 c/c alínea “a”, inciso I, artigo 37 do Decreto nº 52.833/2008, expede a presente APOSTILA, para DECLARAR, que a partir das datas indicada os servidores abaixo identificados, passam a desempenhar as atividades na Central de Multisserviço DT-Cobrança.

Atividades de atendimento, orientação ao público e ações de apoio complementar:

A partir de 01/11/2025, Gisele Arruda Garcia, RG 35.185.314-5, Assessor de Apoio Fazendário II, alterando a Portaria 76/2025-DTC-I-CGC, publicada no DOE de 25/11/2025;

A partir de 01/02/2025, Marina Cantelmo Mendes de Novais Lima, RG 40.113.168-3, Técnico da Fazenda Estadual, alterando a Portaria 51/2024DRTC-I-UG, publicada no DOE de 13/12/2024;

Atividades de supervisão:

A partir de 01/04/2025, Verena Malone Semensato, RG 27.525.545-1, Executivo Público, alterando a Portaria Nº 30/2025-DTC-I-CGC, publicada no DOE de 28/05/2025;

Atividades de supervisão geral:

A partir de 01/04/2025, Mateus Mangino de Alencar Laranjeiras, RG 33.136.435-9, Técnico da Fazenda Estadual, alterando a Portaria 31/2025DTC-I-CGC, publicada no DOE de 20/05/2025.

Processo SEI n° 017.00146914/2026-39

NOME: MALDEN GONÇALVES DA SILVA BOATO RG/UF: 16.293.680-1 /SP RS/PV/EX: 8519705/01

UNIDADE: 23684 - DIVISÃO DE GESTÃO DOCUMENTAL - DGDOC

A Chefe da Divisão de Cargos e Funções, no uso da competência que lhe é delegada pelo inciso V, artigo 4º da Portaria DERH n° 154/2025, c/c a alínea “a” inciso I, artigo 37 do Decreto n° 52.833/2008, expede a presente APOSTILA para declarar que o número do Registro Geral (RG) da servidora teve a substituição abaixo indicada:

CIN APOSTILADO: 051.626.828-70 UF: SP ÓRGÃO EMISSOR: SSP MOTIVO: EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE NACIONAL EMISSÃO: 09/04/2026

Processo SEI n° 017.00148931/2026-19

NOME: MARCIA SANTANA SANTOS GUSTO RG/UF: 22.633.587-2/SP RS/PV/EX: 7600033/03 UNIDADE: 36621 - SERVIÇO DE EVOLUÇÃO FUNCIONAL - SEF

A Chefe da Divisão de Cargos e Funções, no uso da competência que lhe é delegada pelo inciso V, artigo 4º da Portaria DERH n° 154/2025, c/c a alínea “a” inciso I, artigo 37 do Decreto n° 52.833/2008, expede a presente APOSTILA para declarar que o número do Registro Geral (RG) da servidora teve a substituição abaixo indicada:

CIN APOSTILADO: 136.314.658-07 UF: SP ÓRGÃO EMISSOR: SSP MOTIVO: EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE NACIONAL EMISSÃO: 23/07/2024

Processo SEI n° 017.00151820/2026-81

NOME: ALEXANDRE BATEL RG/UF: 27.484.937 -9/SP RS/PV/EX: 10348955/05

UNIDADE: 23752 - SERVIÇO DE SUPORTE E GESTÃO ADMINISTRATIVA - SSGA

A Chefe da Divisão de Cargos e Funções, no uso da competência que lhe é delegada pelo inciso V, artigo 4º da Portaria DERH n° 154/2025, c/c a alínea “a” inciso I, artigo 37 do Decreto n° 52.833/2008, expede a presente APOSTILA para declarar que o número do Registro Geral (RG) do servidor teve a substituição abaixo indicada:

CIN APOSTILADO: 252.437.198-03 UF: SP ÓRGÃO EMISSOR: SSP MOTIVO: EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE NACIONAL EMISSÃO: 14/05/2025

Processo SEI n° 017.00151902/2026-26

NOME: ALOISIO FRANCO TABANELLA COELHO RG/UF: 21.203.374-0/SP RS/PV/EX: 16030138/02

UNIDADE: 31201 - SERVIÇO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA - SED

A Chefe da Divisão de Cargos e Funções, no uso da competência que lhe é delegada pelo inciso V, artigo 4º da Portaria DERH n° 154/2025, c/c a alínea “a” inciso I, artigo 37 do Decreto n° 52.833/2008, expede a presente APOSTILA para declarar que o número do Registro Geral (RG) do servidor teve a substituição abaixo indicada:

CIN APOSTILADO: 052.159.807-99 UF: SP ÓRGÃO EMISSOR: SSP MOTIVO: EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE NACIONAL EMISSÃO: 26/02/2024

Processo SEI n° 017.00151941/2026-23

NOME: LUIS GUSTAVO DAMASCENO RG/UF: 44.794.493-9/SP

RS/PV/EX: 14702307/03

UNIDADE: 89947 - DIVISÃO DE TECNOLOGIA E SUPORTE EDUCACIONAL -

DTSE

A Chefe da Divisão de Cargos e Funções, no uso da competência que lhe é delegada pelo inciso V, artigo 4º da Portaria DERH n° 154/2025, c/c a alínea “a” inciso I, artigo 37 do Decreto n° 52.833/2008, expede a presente APOSTILA para declarar que o número do Registro Geral (RG) do servidor teve a substituição abaixo indicada:

CIN APOSTILADO: 396.029.878-12 UF: SP ÓRGÃO EMISSOR: SSP MOTIVO: EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE NACIONAL EMISSÃO: 05/03/2025

Processo SEI n° 017.00151978/2026-51

NOME: MARINA JUNKER TOMICH FUGII

RG/UF: 3.772.440/GO

RS/PV/EX: 14879232/01

UNIDADE: 89930 - ESCOLA DE GOVERNO - EGESP

A Chefe da Divisão de Cargos e Funções, no uso da competência que lhe é delegada pelo inciso V, artigo 4º da Portaria DERH n° 154/2025, c/c a alínea “a” inciso I, artigo 37 do Decreto n° 52.833/2008, expede a presente APOSTILA para declarar que o número do Registro Geral (RG) da servidora teve a substituição abaixo indicada: CIN APOSTILADO: 930.965.261-68 UF: SP ÓRGÃO EMISSOR: SSP MOTIVO: EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE NACIONAL EMISSÃO: 07/07/2026

Processo SEI n° 017.00152009/2026-18

NOME: ALINE DE FREITAS RG/UF: 000.755.584/MS RS/PV/EX: 15940603/02

UNIDADE: 31202 - DIVISÃO DE GESTÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS -

A Chefe da Divisão de Cargos e Funções, no uso da competência que lhe é delegada pelo inciso V, artigo 4º da Portaria DERH n° 154/2025, c/c a alínea “a” inciso I, artigo 37 do Decreto n° 52.833/2008, expede a presente APOSTILA para declarar que o número do Registro Geral (RG) da servidora teve a substituição abaixo indicada:

CIN APOSTILADO: 694.178.221-87 UF: SP ÓRGÃO EMISSOR: SSP MOTIVO: EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE NACIONAL EMISSÃO: 15/10/2024

Processo SEI n° 017.00152037/2026-35

NOME: ANA LUCIA VICENTINI OLIVEIRA

RG/UF: 17.087.989-6/SP

RS/PV/EX: 6161285/06

UNIDADE: 26478 - NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO - DTJ-2

A Chefe da Divisão de Cargos e Funções, no uso da competência que lhe é delegada pelo inciso V, artigo 4º da Portaria DERH n° 154/2025, c/c a alínea “a” inciso I, artigo 37 do Decreto n° 52.833/2008, expede a presente APOSTILA para declarar que o número do Registro Geral (RG) da servidora teve a substituição abaixo indicada:

CIN APOSTILADO: 128.298.798-48 UF: SP ÓRGÃO EMISSOR: SSP MOTIVO: EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE NACIONAL EMISSÃO: 02/12/2025

Processo SEI n° 017.00152075/2026-98

RG/UF: 43.087.518-6/SP

RS/PV/EX: 14603780/05

UNIDADE: 27634 - SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA - SGC

A Chefe da Divisão de Cargos e Funções, no uso da competência que lhe é delegada pelo inciso V, artigo 4º da Portaria DERH n° 154/2025, c/c a alínea “a” inciso I, artigo 37 do Decreto n° 52.833/2008, expede a presente APOSTILA para declarar que o número do Registro Geral (RG) do servidor teve a substituição abaixo indicada:

CIN APOSTILADO: 323.743.328-45 UF: SP ÓRGÃO EMISSOR: SSP

MOTIVO: EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE NACIONAL EMISSÃO: 13/01/2025

NOME: MARCIO TIRELLI BARBOSA PINTO FONSECA

RG/UF: 35.170.585-5/SP

RS/PV/EX: 14962639/02

UNIDADE: 32336 - SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO E EVENTOS - SCE

A Chefe da Divisão de Cargos e Funções, no uso da competência que lhe é delegada pelo inciso V, artigo 4º da Portaria DERH n° 154/2025, c/c a alínea “a” inciso I, artigo 37 do Decreto n° 52.833/2008, expede a presente APOSTILA para declarar que o número do Registro Geral (RG) do servidor teve a substituição abaixo indicada:

CIN APOSTILADO: 300.505.608-24 UF: SP ÓRGÃO EMISSOR: SSP MOTIVO: EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE NACIONAL EMISSÃO: 07/05/2026

SERVIÇO DE CADASTRO E ARQUIVO

DESPACHO DO CHEFE DE SERVIÇO, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

Autorizando, nos termos dos artigos 54, 55 e § 2º do artigo 56 da Lei Complementar 1080/2008, com alteração dada pela Lei Complementar nº 1.361/2021 e inciso I do artigo 1º da resolução SGP-7 DE 06-02-2009, a conversão em pecúnia da parcela de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 28/09/2018 a 26/09/2023, ao servidor José Orlando de Oliveira, RG. 12.968.988-9, cargo OFICIAL ADMINISTRATIVO, restando o saldo de 60 (Sessenta) dias para gozo oportuno em exercício posterior à conversão. Nº Lauda: 0465/2026

AUTORIZANDO, 30 dias de licença-prêmio para gozo dentro de 30 dias a contar da data de publicação, ao servidor Janete Borelli RG 5437980-5, OFICIAL ADMINISTRATIVO, referente ao período aquisitivo de 09/12/2015 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 12/07/2022. Saldo restante de 30 dias. Nº Lauda: 0691/2026

DIVISÃO DE BENEFÍCIOS E VANTAGENS

APOSTILA Nº 6772/2026 - DCF

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.08.26.1.2.2 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).