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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 26/08/2026 · pág. 121

DOESP 26/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

121/189 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 162, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 26 de agosto de 2026

8139/2026 - 846/2025 - MARIA INES MOREIRA RIBEIRO - 352***64 - NI 1240617 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SECRETARIA DA EDUCACAO - TABOAO DA SERRA - 2 anos

solicitados. Não será realizada a perícia médica de servidor que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

8175/2026 - 261/2020 - MARIA DO CARMO COELHO - 153***87 - NI 1100032 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA I - SECRETARIA DA EDUCACAO - SAO PAULO - Definitivo

MARIA MERCES DE PINHO FREITAS - 158***65 - NI 1379172 - Fica convocado(a) a comparecer no endereço: RUA SACRAMENTO 908, VILA ITAPURA-CAMPINAS, no dia 28/08/2026 às 07:30 hs, para a realização de perícia médica para análise ao pedido de reconsideração referente ao período de 90 dias a contar de 10/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 18/08/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954356076, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Não será realizada a perícia médica de servidor que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

COORDENADORIA DE INGRESSO, LICENÇAS, READAPTAÇÃO APOSENTADORIA DECISÃO Nº 02, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

READAPTAÇÕES MANTIDAS EM 25/08/2026
Súmula - Processo - Nome - RG - N.I - Cargo/Função - Unidade –
Tempo

8918/2026 - 431/2025 - JUAREZ CORREIA FELIX - 184***00 - NI 1139523 - PROF ENSINO FUNDAMENTAL MEDIO - SECRETARIA DA EDUCACAO - SAO PAULO - À vista da decisão exarada nos autos do Processo nº 107453425.2026.8.26.0053, fica suspenso o ato que cessou a readaptação funcional do(a) Requerente conforme despacho publicado no D.O.E. de 02/03/2026, para em virtude da liminar manter a readaptação funcional do(a) Autor(a), desde esta data, ficando mantido o rol de atividades anterior à cessação e até ulterior decisão

COORDENADORIA DE INGRESSO, LICENÇAS, READAPTAÇÃO APOSENTADORIA DECISÃO Nº 01, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

READAPTAÇÕES MANTIDAS EM 25/08/2026
Súmula - Processo - Nome - RG - N.I - Cargo/Função - Unidade –
Tempo

8859/2026 - 1271/2026 - VIVIANE FRANCO BUENO - 288***65 - NI 1145958 - PROF ENSINO FUNDAMENTAL MEDIO - SECRETARIA DA EDUCACAO - BRAGANCA PAULISTA - À vista da decisão exarada nos autos do Processo nº 1017793-62.2026.8.26.0053, fica suspenso o ato que cessou a readaptação funcional do(a) Requerente conforme despacho publicado no D.O.E. de 17/08/2026, para em virtude da liminar manter a readaptação funcional do(a) Autor(a), desde 09/03/2026, ficando mantido o rol de atividades anterior à cessação.

8919/2026 - 431/2025 - JUAREZ CORREIA FELIX - 184***00 - NI 1139523 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SECRETARIA DA EDUCACAO - SAO PAULO - À vista da decisão exarada nos autos do Processo nº 107453425.2026.8.26.0053, fica suspenso o ato que cessou a readaptação funcional do(a) Requerente conforme despacho publicado no D.O.E. de 02/03/2026, para em virtude da liminar manter a readaptação funcional do(a) Autor(a), desde esta data, ficando mantido o rol de atividades anterior à cessação e até ulterior decisão

As readaptações dos servidores listados a seguir ficam mantidas, As readaptações dos servidores listados a seguir ficam mantidas,
conforme decisão proferida pelo Coordenador de Ingresso, Licenças, conforme decisão proferida pelo Coordenador de Ingresso, Licenças,
Readaptação e Aposentadoria, com fundamento no artigo 51 do Decreto Readaptação e Aposentadoria, com fundamento no artigo 51 do Decreto
nº 69.234/2024, combinado com o inciso I do artigo 79, da Resolução SGGD nº 69.234/2024, combinado com o inciso I do artigo 79, da Resolução SGGD
nº 33, de 22 de julho de 2026: nº 33, de 22 de julho de 2026:
Súmula - Processo - Nome - RG - N.I - Cargo/Função - Unidade - Súmula - Processo - Nome - RG - N.I - Cargo/Função - Unidade –
Tempo Tempo

2162/2026 - 297/2024 - MARIA LOURDES CHELLA FERRARI - 154***69 - NI 1153165 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA I - SECRETARIA DA EDUCACAO - SAO PAULO - 2 anos

2186/2026 - 730/2020 - JULIE DE MELO - 215***36 - NI 1145819 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SECRETARIA DA EDUCACAO - FERNANDOPOLIS - 2 anos

2206/2026 - 482/2018 - MARIA ELEIDA ARAUJO S C LIMA - 110***38 - NI 1013566 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SECRETARIA DA EDUCACAO - SAO PAULO - 2 anos

2310/2026 - 87/2024 - KELLY DE CASSIA CORREIA LIMA - 309***61 - NI 1262966 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SECRETARIA DA EDUCACAO - ITAPECERICA DA SERRA - 2 anos

2412/2026 - 478/2024 - MARIA ESTELA GOMES B DANTAS - 33450 - NI 1315193 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SECRETARIA DA EDUCACAO - MONTE AZUL PAULISTA - 2 anos 2559/2026 - 1556/2013 - MARIA HELENA CANDIDO A PEREIRA - 20002 - NI 1046243 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SECRETARIA DA EDUCACAO - GUARANI D OESTE - 2 anos

3779/2026 - 1155/2019 - LEILA MORGANA A P SIQUEIRA - 346***86 - NI 993086 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SECRETARIA DA EDUCACAO - AGUAS DE SANTA BARBARA - 2 anos

3780/2026 - 1155/2019 - LEILA MORGANA A P SIQUEIRA - 346***86 - NI 993086 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SECRETARIA DA EDUCACAO - AGUAS DE SANTA BARBARA - 2 anos

2830/2026 - 2246/2018 - MARIA FREIRE DE SOUZA - 566***83 - NI 1148093 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SECRETARIA DA EDUCACAO - ITAQUAQUECETUBA - 2 anos

7164/2026 - 1013/2020 - JOSE GOMES DE SOUSA - 450***34 - NI 1387208 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SECRETARIA DA EDUCACAO - SAO PAULO - 2 anos

2977/2026 - 794/2018 - MARIA JOSE DE ANDRADE - 37879 - NI 1184567 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SECRETARIA DA EDUCACAO - SAO VICENTE - 2 anos 3305/2026 - 1198/2011 - MARIA ELIZABETE GARCIA MOURA - 9623 - NI 947919 - AGENTE DE SERVICOS ESCOLARES - SECRETARIA DA EDUCACAO - GUARULHOS - 2 anos 3582/2026 - 1446/2018 - MARIA LUIZA DIAS - 186***66 - NI 1401239 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA I - SECRETARIA DA EDUCACAO - SOROCABA - 1 ano

7200/2026 - 1474/2019 - JOAO SEIKI TOKUMOTO - 238***73 - NI 1095335 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SECRETARIA DA EDUCACAO - SUZANO - 2 anos

7532/2026 - 678/2024 - JOSELITA APARECIDA DOS SANTOS - 274***42 - NI 1059233 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SECRETARIA DA EDUCACAO - GUARULHOS - 1 ano

7850/2026 - 645/2024 - ELISA HELENA FERREIRA CASTILHO - 271***65 - NI 1357256 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SECRETARIA DA EDUCACAO - SAO JOSE DO RIO PRETO - 2 anos

3594/2026 - 502/2025 - MARIA LEONICE DE LIMA ARAUJO - 371***89 - NI 1291778 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA I - SECRETARIA DA EDUCACAO - CAMPINAS - 2 anos

COORDENADORIA DE INGRESSO, LICENÇAS, READAPTAÇÃO APOSENTADORIA DECISÃO Nº 03, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

As decisões proferidas nos pedidos de reconsideração estão
amparadas pelo § 2º, do artigo 68, do Decreto nº 69.234/2024 c/c inciso III,
do art. 79, da Resolução SGGD 33, de 22/07/2026.
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA

ADRIANO FERNANDES LOPES - 216***82 - NI 1089661 - Em caso de novo pedido de licença para tratamento de saúde, a perícia médica deverá ser realizada no âmbito desta Coordenadoria de Ingresso, Licenças, Readaptação e Aposentadoria, mediante requisição de agendamento nos termos do artigo 1º da Resolução SGGD nº 40, de 27 de dezembro de 2024, e do Comunicado DPME nº 005, de 4 de fevereiro de 2025, com fundamento no inciso II do artigo 35 do Decreto nº 69.234, de 2024.

ALEXANDRE FOGACA GALVAO - 216***44 - NI 1091186 - De acordo com o

4149/2026 - 697/2026 - MARIA ELOISA CORDEIRO CAETANO - 203***82 - NI 904905 - AUXILIAR DE ENFERMAGEM - SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - PRESIDENTE VENCESLAU - 2 anos

parecer do senhor médico perito, concedo 5 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 14/07/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 07/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954349035, expedida em 29/07/2026.

4273/2026 - 448/2025 - MARIA LOURDES FONSECA FRANCA - 170***77 - NI 1066060 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SECRETARIA DA EDUCACAO - BRAGANCA PAULISTA - 2 anos

ALEXANDRE SVICERO DA SILVA - 304***35 - NI 1092623 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 5 dias a contar de 14/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 19/08/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954359334, indefiro a pretensão, tendo em vista que os dados periciais sobre as condições de saúde do servidor não demonstram limitação para o desempenho de suas atribuições laborais, neste momento.

4429/2026 - 1128/2006 - MARIA JOSE ROSA B E SILVA - 156***36 - NI 1034092 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SECRETARIA DA EDUCACAO - SAO VICENTE - 2 anos

4503/2026 - 105/2017 - MARIA HELENA RODRIGUES - 35953 - NI 1353607 - ENFERMEIRO - SECRETARIA DA SAUDE - SAO PAULO - Definitivo 4827/2026 - 4237/2018 - MARIA HELENA DE MENEZES LUCAS - 20010

ALEXANDRO DE SOUSA MOREIRA - 267***79 - NI 1495018 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 30 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 14/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 18/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954358802, expedida em 14/08/2026.

ANA PAULA NARDI - 193***28 - NI 884532 - Protocolo SEI N° 006.00369775/2026-85, na publicação de 28/07/2026, leia-se "28 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 21/07/2026" e não como constou.

6617/2026 - 708/2024 - MARIA JOSE FERREIRA S ANDRE - 159***58 - NI 688610 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SECRETARIA DA EDUCACAO - BRAGANCA PAULISTA - 2 anos

ANDRE LUIZ VINCE GOMES - 257***93 - NI 1118597 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 60 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 13/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 19/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954358137, expedida em 13/08/2026.

6905/2026 - 675/2019 - MARIA JANAINA LEITE - 258***99 - NI 980948 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SECRETARIA DA EDUCACAO - SAO CAETANO DO SUL - 2 anos

8138/2026 - 846/2025 - MARIA INES MOREIRA RIBEIRO - 352***64 - NI 1240617 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SECRETARIA DA EDUCACAO - EMBU DAS ARTES - 2 anos

AUDRIO SANTOS FELIX - 211***76 - NI 1083855 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 1 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 10/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 21/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954359829, expedida em 17/08/2026.

CAMILA FERNANDA MACENA - 440***41 - NI 1312408 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 90 dias a contar de 15/08/2026, indefiro a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O.E. de 20/08/2026, GPM expedida em 13/08/2026, Protocolo nº 954357970, com base no artigo 182 da Lei nº 10.261/68. Cabe ao interessado reassumir suas funções, nos termos do artigo 24, inciso I, Decreto nº 69.234/2024.

DENIS AUGUSTO BRAGA CAMACHO - 299***81 - NI 1058589 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 2 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 12/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 19/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954358173, expedida em 13/08/2026.

EDIR ALVES MARTINS - 237***89 - NI 1253257 - Em caso de novo pedido de licença para tratamento de saúde, a perícia médica deverá ser realizada no âmbito desta Coordenadoria de Ingresso, Licenças, Readaptação e Aposentadoria, mediante requisição de agendamento nos termos do artigo 1º da Resolução SGGD nº 40, de 27 de dezembro de 2024, e do Comunicado DPME nº 005, de 4 de fevereiro de 2025, com fundamento no inciso II do artigo 35 do Decreto nº 69.234, de 2024.

EDUARDO COSTA DE ANDRADE - 342***05 - NI 1450028 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 4 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 07/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 18/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954356899, expedida em 11/08/2026.

FERNANDO HENRIQUE T BUENO - 412***07 - NI 1496304 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 3 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 07/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 14/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954357162, expedida em 12/08/2026.

JOCIMAR ALEX DE ABREU - 337***26 - NI 1496083 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 2 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 06/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 17/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954357351, expedida em 12/08/2026.

LUCAS PAVAN - 477***56 - NI 1355162 - Em caso de novo pedido de licença para tratamento de saúde, a perícia médica deverá ser realizada no âmbito desta Coordenadoria de Ingresso, Licenças, Readaptação e Aposentadoria, mediante requisição de agendamento nos termos do artigo 1º da Resolução SGGD nº 40, de 27 de dezembro de 2024, e do Comunicado DPME nº 005, de 4 de fevereiro de 2025, com fundamento no inciso II do artigo 35 do Decreto nº 69.234, de 2024.

LUCIANO PERES PESSOA - 246***51 - NI 936787 - Em caso de novo pedido de licença para tratamento de saúde, a perícia médica deverá ser realizada no âmbito desta Coordenadoria de Ingresso, Licenças, Readaptação e Aposentadoria, mediante requisição de agendamento nos termos do artigo 1º da Resolução SGGD nº 40, de 27 de dezembro de 2024, e do Comunicado DPME nº 005, de 4 de fevereiro de 2025, com fundamento no inciso II do artigo 35 do Decreto nº 69.234, de 2024.

LUIS RODRIGUES DA SILVA - 218***02 - NI 1179987 - Em caso de novo pedido de licença para tratamento de saúde, a perícia médica deverá ser realizada no âmbito desta Coordenadoria de Ingresso, Licenças, Readaptação e Aposentadoria, mediante requisição de agendamento nos termos do artigo 1º da Resolução SGGD nº 40, de 27 de dezembro de 2024, e do Comunicado DPME nº 005, de 4 de fevereiro de 2025, com fundamento no inciso II do artigo 35 do Decreto nº 69.234, de 2024.

MARCELO AUGUSTO R T FREITAS - 188***64 - NI 1075049 - Em caso de novo pedido de licença para tratamento de saúde, a perícia médica deverá ser realizada no âmbito desta Coordenadoria de Ingresso, Licenças, Readaptação e Aposentadoria, mediante requisição de agendamento nos termos do artigo 1º da Resolução SGGD nº 40, de 27 de dezembro de 2024, e do Comunicado DPME nº 005, de 4 de fevereiro de 2025, com fundamento no inciso II do artigo 35 do Decreto nº 69.234, de 2024.

MARIDALVA LOPES MEDEIROS - 194***49 - NI 1063399 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 60 dias a contar de 21/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 20/08/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954360316, indefiro a pretensão, tendo em vista que os dados periciais sobre as condições de saúde do servidor não demonstram limitação para o desempenho de suas atribuições laborais, neste momento.

PAULO CESAR DOS SANTOS - 225***73 - NI 1102376 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 90 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 23/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 25/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954361778, expedida em 19/08/2026.

RICARDO DE ARRUDA FERREIRA - 296***96 - NI 1343288 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 30 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 15/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 18/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954359281, expedida em 15/08/2026.

RITA DE CASSIA PEREIRA DIAS - 200***76 - NI 1407949 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 60 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 15/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 20/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954359772, expedida em 17/08/2026.

RODRIGO CANTO VARGAS - 333***51 - NI 1462046 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 60 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 10/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 18/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954355679, expedida em 10/08/2026.

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