DOESP 26/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 162, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 26 de agosto de 2026

140/189 - Diário Oficial do Estado de São Paulo YOLANDA MARIA BRAGA FRESTON - 559***116 CAMPINAS - 24/08/2026 - N.DIAS: 30 A PARTIR DE 20/08/2026 - NI 1409728 - À vista da conclusão médicopericial, concede-se a licença pleiteada, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, constatado em perícia, nos termos art.99-102 ESUNICAMP

FABIO ROGERIO GARCIA DE SOUZA - 296***29 - NI 1485783 - Processo nº 006.00362276/2026-67 - À vista da conclusão médico-pericial, concedese a licença de 90 dias a contar de 12/08/2026, referente ao protocolo 954359311, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, com reconhecimento de nexo causal nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 21, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024.

IZABEL CRISTINA TEODORO - 292***18 - NI 1457623 - Processo nº 006.00368305/2026-02 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a licença de 2 dias a contar de 17/08/2026, referente ao protocolo 954359684, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, com reconhecimento de nexo causal acidentário nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 19, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024.

LUIZ FELIPE ALMEIDA MONTEIRO - 339***27 - NI 1298571 - Processo nº 006.00391787/2025-13 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a licença de 7 dias a contar de 20/09/2025, referente ao protocolo 954198455, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, com reconhecimento de nexo causal acidentário nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 19, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024.

MAURICIO ELIAS FRANCISCO - 28930 - NI 1067394 - Processo nº 006.00208830/2024-08 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a licença de 1 dias a contar de 14/08/2026, referente ao protocolo 954359197, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, com reconhecimento de nexo causal nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 21, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024. YAGO DE OLIVEIRA PEREIRA - 45935 - NI 1494651 - Processo nº 006.00249446/2026-19 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a licença de 30 dias a contar de 14/07/2026, referente ao protocolo 954342511, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, com reconhecimento de nexo causal acidentário nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 19, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024.

YAGO DE OLIVEIRA PEREIRA - 459***35 - NI 1494651 - Processo nº 006.00249446/2026-19 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a licença de 20 dias a contar de 13/08/2026, referente ao protocolo 954352469, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, com reconhecimento de nexo causal acidentário nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 19, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024.

ALESSANDRA CRISTINA DE SOUZA - 30898 - NI 1442392 - Processo nº 015.00626512/2026-70 - Deixo de conhecer o pedido, referente ao evento ocorrido em 01/06/2026, tendo em vista a inobservância ao prazo previsto no artigo 196, da Lei nº 10.261/1968 c/c o artigo 40, do Decreto nº 69.234/2024. APARECIDA FATIMA P SANTOS - 19576 - NI 1127733 - Processo nº 015.00614145/2026-61 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a licença de 29 dias a contar de 15/08/2026, referente ao protocolo 954358849, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, com reconhecimento de nexo causal acidentário nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 19, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024.

DENISE LOPES SOUSA - 258***90 - NI 1171060 - Processo nº 015.00264210/2026-01 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a licença de 2 dias a contar de 18/03/2026, referente ao protocolo 954280649, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, com reconhecimento de nexo causal acidentário nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 19, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024.

DENISE LOPES SOUSA - 258***90 - NI 1171060 - Processo nº 015.00264210/2026-01 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a licença de 2 dias a contar de 18/03/2026, referente ao protocolo 954280650, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, com reconhecimento de nexo causal acidentário nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 19, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024.

ELSA APARECIDA SANTOS SILVA - 185***14 - NI 1332425 - Processo nº 015.00623511/2026-73 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a licença de 2 dias a contar de 13/08/2026, referente ao protocolo 954358592, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, com reconhecimento de nexo causal acidentário nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 19, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024.

EWERTON MANHAES LOPES - 36856 - NI 1123011 - Processo nº 015.00304503/2025-40 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a licença de 90 dias a contar de 18/08/2026, referente ao protocolo 954359075, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, com reconhecimento de nexo causal nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 21, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024. JOANA FACHINI PINTO - 18043 - NI 1473314 - Processo nº 015.00585774/2026-77 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a licença de 3 dias a contar de 22/07/2026, referente ao protocolo 954345575, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, com reconhecimento de nexo causal nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 21, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024. LILIAN DE OLIVEIRA RODRIGUES - 170***24 - NI 1446263 - Processo nº 015.00627412/2026-61 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a licença de 30 dias a contar de 14/08/2026, referente ao protocolo 954359278, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, com reconhecimento de nexo causal acidentário nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 19, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024.

no artigo 196, da Lei nº 10.261/1968 c/c o artigo 40, do Decreto nº 69.234/2024. CIBELE FERREIRA DE PAULA - 349***90 - NI 1483533 - Processo nº 058.00094488/2026-73 - Deixo de conhecer o pedido, referente ao evento ocorrido em 18/01/2021, tendo em vista a inobservância ao prazo previsto no artigo 196, da Lei nº 10.261/1968 c/c o artigo 40, do Decreto nº 69.234/2024.

MARTA REGINA SENE - 291***92 - NI 1061819 - Processo nº 015.00549090/2026-10 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a licença de 90 dias a contar de 15/08/2026, referente ao protocolo 954359542, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, com reconhecimento de nexo causal acidentário nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 19, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024.

RISOLANDIA DANTAS GUERRA - 37004 - NI 1176593 - Processo nº CIBELE FERREIRA DE PAULA - 34990 - NI 1483533 - Processo nº 015.00631198/2026-47 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a 058.00094488/2026-73 - Deixo de conhecer o pedido, referente ao evento licença de 4 dias a contar de 11/08/2026, referente ao protocolo ocorrido em 18/01/2021, tendo em vista a inobservância ao prazo previsto 954357437, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, com no artigo 196, da Lei nº 10.261/1968 c/c o artigo 40, do Decreto nº reconhecimento de nexo causal acidentário nos termos do artigo 194 EFP 69.234/2024. c/c o art. 19, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº CIBELE FERREIRA DE PAULA - 34990 - NI 1483533 - Processo nº 69.234/2024. 058.00094488/2026-73 - Deixo de conhecer o pedido, referente ao evento SOLANGE APARECIDA DA SILVA - 18252 - NI 779787 - Processo nº ocorrido em 18/01/2021, tendo em vista a inobservância ao prazo previsto 015.00623220/2026-85 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se no artigo 196, da Lei nº 10.261/1968 c/c o artigo 40, do Decreto nº a licença de 6 dias a contar de 14/08/2026, referente ao protocolo 69.234/2024. 954358719, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, CIBELE FERREIRA DE PAULA - 34990 - NI 1483533 - Processo nº com reconhecimento de nexo causal acidentário nos termos do artigo 194 058.00094488/2026-73 - Deixo de conhecer o pedido, referente ao evento EFP c/c o art. 19, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº ocorrido em 18/01/2021, tendo em vista a inobservância ao prazo previsto 69.234/2024. no artigo 196, da Lei nº 10.261/1968 c/c o artigo 40, do Decreto nº SOLANGE APARECIDA DA SILVA - 18252 - NI 779787 - Processo nº 69.234/2024. 015.00623220/2026-85 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se CIBELE FERREIRA DE PAULA - 34990 - NI 1483533 - Processo nº a licença de 12 dias a contar de 20/08/2026, referente ao protocolo 058.00094488/2026-73 - Deixo de conhecer o pedido, referente ao evento 954362602, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, ocorrido em 18/01/2021, tendo em vista a inobservância ao prazo previsto com reconhecimento de nexo causal acidentário nos termos do artigo 194 no artigo 196, da Lei nº 10.261/1968 c/c o artigo 40, do Decreto nº EFP c/c o art. 19, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024. 69.234/2024. CIBELE FERREIRA DE PAULA - 34990 - NI 1483533 - Processo nº SECRETARIA DA SAUDE 058.00094488/2026-73 - Deixo de conhecer o pedido, referente ao evento ELAINE CRISTINA P CARDOZO - 40980 - NI 1377308 - Processo nº ocorrido em 18/01/2021, tendo em vista a inobservância ao prazo previsto 024.00112752/2026-82 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a no artigo 196, da Lei nº 10.261/1968 c/c o artigo 40, do Decreto nº licença de 2 dias a contar de 13/08/2026, referente ao protocolo 69.234/2024. 954358686, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, CIBELE FERREIRA DE PAULA - 34990 - NI 1483533 - Processo nº com reconhecimento de nexo causal acidentário nos termos do artigo 194 058.00094488/2026-73 - Deixo de conhecer o pedido, referente ao evento EFP c/c o art. 19, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº ocorrido em 18/01/2021, tendo em vista a inobservância ao prazo previsto 69.234/2024. no artigo 196, da Lei nº 10.261/1968 c/c o artigo 40, do Decreto nº ELAINE CRISTINA P CARDOZO - 40980 - NI 1377308 - Processo nº 69.234/2024. 024.00112752/2026-82 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a CIBELE FERREIRA DE PAULA - 34990 - NI 1483533 - Processo nº licença de 21 dias a contar de 17/08/2026, referente ao protocolo 058.00094488/2026-73 - Deixo de conhecer o pedido, referente ao evento 954360127, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, ocorrido em 18/01/2021, tendo em vista a inobservância ao prazo previsto com reconhecimento de nexo causal acidentário nos termos do artigo 194 no artigo 196, da Lei nº 10.261/1968 c/c o artigo 40, do Decreto nº EFP c/c o art. 19, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024. 69.234/2024. CIBELE FERREIRA DE PAULA - 34990 - NI 1483533 - Processo nº ELIANE GAUDENCIO DOS SANTOS - 25024 - NI 1308461 - Processo nº 058.00094488/2026-73 - Deixo de conhecer o pedido, referente ao evento 024.00083715/2026-50 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se ocorrido em 18/01/2021, tendo em vista a inobservância ao prazo previsto a licença de 15 dias a contar de 28/07/2026, referente ao protocolo no artigo 196, da Lei nº 10.261/1968 c/c o artigo 40, do Decreto nº 954348186, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, 69.234/2024. com reconhecimento de nexo causal acidentário nos termos do artigo 194 CIBELE FERREIRA DE PAULA - 34990 - NI 1483533 - Processo nº EFP c/c o art. 19, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº 058.00094488/2026-73 - Deixo de conhecer o pedido, referente ao evento 69.234/2024. ocorrido em 18/01/2021, tendo em vista a inobservância ao prazo previsto ELIANE GAUDENCIO DOS SANTOS - 25024 - NI 1308461 - Processo nº no artigo 196, da Lei nº 10.261/1968 c/c o artigo 40, do Decreto nº 024.00083715/2026-50 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se 69.234/2024. a licença de 30 dias a contar de 12/08/2026, referente ao protocolo CIBELE FERREIRA DE PAULA - 34990 - NI 1483533 - Processo nº 954357067, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, 058.00094488/2026-73 - Deixo de conhecer o pedido, referente ao evento com reconhecimento de nexo causal acidentário nos termos do artigo 194 ocorrido em 18/01/2021, tendo em vista a inobservância ao prazo previsto EFP c/c o art. 19, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº no artigo 196, da Lei nº 10.261/1968 c/c o artigo 40, do Decreto nº 69.234/2024. 69.234/2024. FABIANO ALVES DE SIQUEIRA - 24108 - NI 1131829 - Processo nº CIBELE FERREIRA DE PAULA - 34990 - NI 1483533 - Processo nº 024.00109017/2026-91 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a 058.00094488/2026-73 - Deixo de conhecer o pedido, referente ao evento licença de 4 dias a contar de 11/08/2026, referente ao protocolo ocorrido em 18/01/2021, tendo em vista a inobservância ao prazo previsto 954358075, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, no artigo 196, da Lei nº 10.261/1968 c/c o artigo 40, do Decreto nº com reconhecimento de nexo causal acidentário nos termos do artigo 194 69.234/2024. EFP c/c o art. 19, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº CIBELE FERREIRA DE PAULA - 34990 - NI 1483533 - Processo nº 69.234/2024. 058.00094488/2026-73 - Deixo de conhecer o pedido, referente ao evento FABIANO ALVES DE SIQUEIRA - 24108 - NI 1131829 - Processo nº ocorrido em 18/01/2021, tendo em vista a inobservância ao prazo previsto 024.00109017/2026-91 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a no artigo 196, da Lei nº 10.261/1968 c/c o artigo 40, do Decreto nº licença de 4 dias a contar de 11/08/2026, referente ao protocolo 69.234/2024. 954358074, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, CIBELE FERREIRA DE PAULA - 34990 - NI 1483533 - Processo nº com reconhecimento de nexo causal acidentário nos termos do artigo 194 058.00094488/2026-73 - Deixo de conhecer o pedido, referente ao evento EFP c/c o art. 19, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº ocorrido em 18/01/2021, tendo em vista a inobservância ao prazo previsto 69.234/2024. no artigo 196, da Lei nº 10.261/1968 c/c o artigo 40, do Decreto nº FABIANO ALVES DE SIQUEIRA - 24108 - NI 1131829 - Processo nº 69.234/2024. 024.00109017/2026-91 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a CIBELE FERREIRA DE PAULA - 34990 - NI 1483533 - Processo nº licença de 2 dias a contar de 19/08/2026, referente ao protocolo 058.00094488/2026-73 - Deixo de conhecer o pedido, referente ao evento 954362144, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, ocorrido em 18/01/2021, tendo em vista a inobservância ao prazo previsto com reconhecimento de nexo causal acidentário nos termos do artigo 194 no artigo 196, da Lei nº 10.261/1968 c/c o artigo 40, do Decreto nº EFP c/c o art. 19, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024. 69.234/2024. CIBELE FERREIRA DE PAULA - 34990 - NI 1483533 - Processo nº FABIANO ALVES DE SIQUEIRA - 24108 - NI 1131829 - Processo nº 058.00094488/2026-73 - Deixo de conhecer o pedido, referente ao evento 024.00109017/2026-91 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a ocorrido em 18/01/2021, tendo em vista a inobservância ao prazo previsto licença de 2 dias a contar de 19/08/2026, referente ao protocolo no artigo 196, da Lei nº 10.261/1968 c/c o artigo 40, do Decreto nº 954362145, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, 69.234/2024. com reconhecimento de nexo causal acidentário nos termos do artigo 194 CIBELE FERREIRA DE PAULA - 34990 - NI 1483533 - Processo nº EFP c/c o art. 19, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº 058.00094488/2026-73 - Deixo de conhecer o pedido, referente ao evento 69.234/2024. ocorrido em 18/01/2021, tendo em vista a inobservância ao prazo previsto SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA no artigo 196, da Lei nº 10.261/1968 c/c o artigo 40, do Decreto nº CIBELE FERREIRA DE PAULA - 34990 - NI 1483533 - Processo nº 69.234/2024. 058.00094488/2026-73 - Deixo de conhecer o pedido, referente ao evento CIBELE FERREIRA DE PAULA - 34990 - NI 1483533 - Processo nº ocorrido em 18/01/2021, tendo em vista a inobservância ao prazo previsto 058.00094488/2026-73 - Deixo de conhecer o pedido, referente ao evento no artigo 196, da Lei nº 10.261/1968 c/c o artigo 40, do Decreto nº ocorrido em 18/01/2021, tendo em vista a inobservância ao prazo previsto 69.234/2024. no artigo 196, da Lei nº 10.261/1968 c/c o artigo 40, do Decreto nº CIBELE FERREIRA DE PAULA - 34990 - NI 1483533 - Processo nº 69.234/2024 058.00094488/2026-73 - Deixo de conhecer o pedido, referente ao evento CIBELE FERREIRA DE PAULA - 34990 - NI 1483533 - Processo nº ocorrido em 18/01/2021, tendo em vista a inobservância ao prazo previsto 058.00094488/2026-73 - Deixo de conhecer o pedido, referente ao evento no artigo 196, da Lei nº 10.261/1968 c/c o artigo 40, do Decreto nº ocorrido em 18/01/2021, tendo em vista a inobservância ao prazo previsto 69.234/2024. no artigo 196, da Lei nº 10.261/1968 c/c o artigo 40, do Decreto nº CIBELE FERREIRA DE PAULA - 34990 - NI 1483533 - Processo nº 69.234/2024. 058.00094488/2026-73 - Deixo de conhecer o pedido, referente ao evento CIBELE FERREIRA DE PAULA - 34990 - NI 1483533 - Processo nº ocorrido em 18/01/2021, tendo em vista a inobservância ao prazo previsto 058.00094488/2026-73 - Deixo de conhecer o pedido, referente ao evento no artigo 196, da Lei nº 10.261/1968 c/c o artigo 40, do Decreto nº ocorrido em 18/01/2021, tendo em vista a inobservância ao prazo previsto 69.234/2024. no artigo 196, da Lei nº 10.261/1968 c/c o artigo 40, do Decreto nº CIBELE FERREIRA DE PAULA - 34990 - NI 1483533 - Processo nº 69.234/2024. 058.00094488/2026-73 - Deixo de conhecer o pedido, referente ao evento CIBELE FERREIRA DE PAULA - 349***90 - NI 1483533 - Processo nº ocorrido em 18/01/2021, tendo em vista a inobservância ao prazo previsto 058.00094488/2026-73 - Deixo de conhecer o pedido, referente ao evento

CIBELE FERREIRA DE PAULA - 349***90 - NI 1483533 - Processo nº 058.00094488/2026-73 - Deixo de conhecer o pedido, referente ao evento ocorrido em 18/01/2021, tendo em vista a inobservância ao prazo previsto

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