DOESP 26/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

141/189 - Diário Oficial do Estado de São Paulo no artigo 196, da Lei nº 10.261/1968 c/c o artigo 40, do Decreto nº 69.234/2024.

Volume 136, nº 162, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 26 de agosto de 2026 22/06/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954339836, expedida em 03/07/2026, publicada no D.O.E. 18/08/2026, considerando as informações contidas na perícia médica realizada.

275***91 - CAIO VINICIUS BORROZINI - NI 1302285 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 19/08/2026, concedendo 45 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 29/07/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954352698, expedida em 04/08/2026, publicada no D.O.E. 19/08/2026, considerando as informações contidas na perícia médica realizada.

CIBELE FERREIRA DE PAULA - 34990 - NI 1483533 - Processo nº concedendo 45 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 058.00094488/2026-73 - Deixo de conhecer o pedido, referente ao evento 29/07/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954352698, expedida em ocorrido em 18/01/2021, tendo em vista a inobservância ao prazo previsto 04/08/2026, publicada no D.O.E. 19/08/2026, considerando as informações no artigo 196, da Lei nº 10.261/1968 c/c o artigo 40, do Decreto nº contidas na perícia médica realizada. 69.234/2024. 15817 - CLAUDIA IGNEZ TOLEDO - NI 1177287 - À vista dos elementos CIBELE FERREIRA DE PAULA - 34990 - NI 1483533 - Processo nº de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 19/08/2026, 058.00094488/2026-73 - Deixo de conhecer o pedido, referente ao evento referente à Guia de Perícia Médica n.º 954349117, expedida em 29/07/2026, ocorrido em 18/01/2021, tendo em vista a inobservância ao prazo previsto contra a decisão publicada no D.O.E. de 07/08/2026, tendo em vista que no artigo 196, da Lei nº 10.261/1968 c/c o artigo 40, do Decreto nº os dados consignados na perícia, sobre as condições de saúde do 69.234/2024 servidor não demonstraram limitação para o desempenho das atribuições CIBELE FERREIRA DE PAULA - 34990 - NI 1483533 - Processo nº laborativas exercidas como readaptado pelo periciando.

285***35 - LUSIVANIA MARIA DE ARARIPE - NI 1174288 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 18/08/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954353586, expedida em 05/08/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 14/08/2026, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da capacidade laborativa.

112***14 - MARA CHAGAS FERNANDES S MAXIMO - NI 1065152 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 19/08/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954345874, expedida em 23/07/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 03/08/2026, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da capacidade laborativa.

CIBELE FERREIRA DE PAULA - 349***90 - NI 1483533 - Processo nº 058.00094488/2026-73 - Deixo de conhecer o pedido, referente ao evento ocorrido em 18/01/2021, tendo em vista a inobservância ao prazo previsto no artigo 196, da Lei nº 10.261/1968 c/c o artigo 40, do Decreto nº 69.234/2024.

728***4 - DIONISIO RUIZ - NI 1287251 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 19/08/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954348605, expedida em 28/07/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 07/08/2026, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da capacidade laborativa.

CIBELE FERREIRA DE PAULA - 34990 - NI 1483533 - Processo nº vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a 058.00094488/2026-73 - Deixo de conhecer o pedido, referente ao evento revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados ocorrido em 18/01/2021, tendo em vista a inobservância ao prazo previsto consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou no artigo 196, da Lei nº 10.261/1968 c/c o artigo 40, do Decreto nº limitações da capacidade laborativa. 69.234/2024. 7284 - DIONISIO RUIZ - NI 1287251 - À vista dos elementos de CIBELE FERREIRA DE PAULA - 34990 - NI 1483533 - Processo nº instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 19/08/2026, 058.00094488/2026-73 - Deixo de conhecer o pedido, referente ao evento referente à Guia de Perícia Médica n.º 954348604, expedida em ocorrido em 18/01/2021, tendo em vista a inobservância ao prazo previsto 28/07/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 07/08/2026, tendo em no artigo 196, da Lei nº 10.261/1968 c/c o artigo 40, do Decreto nº vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a 69.234/2024. revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados CIBELE FERREIRA DE PAULA - 34990 - NI 1483533 - Processo nº consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou 058.00094488/2026-73 - Deixo de conhecer o pedido, referente ao evento limitações da capacidade laborativa.

136***16 - MARCIA ALEXANDRE FERREIRA - NI 776506 - C.E. de 25/08/2026 (Proc. 0042928-21.2011.8.26.0053) À vista da decisão judicialObrigação de Fazer, defiro a concessão de licença para tratamento de saúde por 98 dias compreendidos de 16/09/2008 a 22/12/2008, nos termos do art. 191/193 I EFP. Ficando Sem Efeito os despachos 14/12/2010 e de 12/11/2008.

25029 - MARCIA NUNES SOARES TELLES - NI 1239526 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 19/08/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954341557, expedida em 11/07/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 30/07/2026, tendo em vista que os dados consignados na perícia, sobre as condições de saúde do servidor não demonstraram limitação para o desempenho das atribuições laborativas exercidas como readaptado pelo periciando. 17489 - MONICA FELIX N PEREIRA - NI 1150237 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 19/08/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954347153, expedida em 27/07/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 12/08/2026, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da capacidade laborativa.

CIBELE FERREIRA DE PAULA - 34990 - NI 1483533 - Processo nº consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou 058.00094488/2026-73 - Deixo de conhecer o pedido, referente ao evento limitações da capacidade laborativa. ocorrido em 18/01/2021, tendo em vista a inobservância ao prazo previsto 9575801 - ELISA APARECIDA DA SILVA NEVES - NI 885083 - À vista no artigo 196, da Lei nº 10.261/1968 c/c o artigo 40, do Decreto nº dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 69.234/2024. 19/08/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954319211, expedida em CIBELE FERREIRA DE PAULA - 349***90 - NI 1483533 - Processo nº 27/05/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 21/07/2026, tendo em 058.00094488/2026-73 - Deixo de conhecer o pedido, referente ao evento vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a ocorrido em 18/01/2021, tendo em vista a inobservância ao prazo previsto revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados no artigo 196, da Lei nº 10.261/1968 c/c o artigo 40, do Decreto nº consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou 69.234/2024. limitações da capacidade laborativa.

401***45 - FERNANDA RIBEKER DE OLIVEIRA - NI 1390076 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 19/08/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954347266, expedida em 27/07/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 14/08/2026, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da capacidade laborativa.

ALINE FERREIRA DOS SANTOS - 245523 - NI 1488296 - Processo nº 018.00015318/2026-80 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a licença de 21 dias a contar de 10/08/2026, referente ao protocolo 954356155, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, com reconhecimento de nexo causal nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 21, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024. CRISTIANE TORRES - 298887 - NI 1435674 - Processo nº 018.00016485/2026-48 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a licença de 1 dias a contar de 13/08/2026, referente ao protocolo 954358723, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, com reconhecimento de nexo causal nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 21, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024.

308***08 - PAULO ROBERVAL MARINHO SILVA - NI 1168966 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 19/08/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954349085, expedida em 29/07/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 06/08/2026, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da capacidade laborativa.

227***44 - FLAVIA PEREIRA DA SILVA - NI 1146238 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 19/08/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954347423, expedida em 27/07/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 14/08/2026, tendo em vista que os dados consignados na perícia, sobre as condições de saúde do servidor não demonstraram limitação para o desempenho das atribuições laborativas exercidas como readaptado pelo periciando.

197***07 - ROSEMEIRE DA SILVA FERRAZ - NI 1059294 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 11/08/2026, concedendo 3 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 09/06/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954328398, expedida em 12/06/2026, publicada no D.O.E. 22/07/2026, considerando as informações contidas na perícia médica realizada.

DIRETORIA DE PERÍCIAS MÉDICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Nº 01, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

209***64 - GISLENE MORENO ALVES - NI 1139173 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 19/08/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954346248, expedida em 24/07/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 05/08/2026, tendo em vista que os dados consignados na perícia, sobre as condições de saúde do servidor não demonstraram limitação para o desempenho das atribuições laborativas exercidas como readaptado pelo periciando.

As decisões proferidas nos recursos estão amparadas pelo § 2º, do
artigo 68, do Decreto nº 69.234/2024 c/c o artigo 73, inciso I, da Resolução
SGGD 33, de 22/07/2026.
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA

241***59 - SILVIA TANIA N CAZZOLATO - NI 1046996 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 19/08/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954354339, expedida em 06/08/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 19/08/2026, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da capacidade laborativa.

342***47 - TIAGO RODRIGO DA SILVA - NI 1467241 - SEI N° 006.00284970/2026-36 - À vista dos elementos de instrução e conclusão dos autos, no tocante à publicação DOE 01/07/2026, quanto ao ora recorrido, datado de 20/07/2026, o presente Recurso; tem-se a ressaltar que o assunto foi recebido e já analisado em Grau de Reconsideração, reconhecendo o Nexo Causal Acidentário em Grau de Recurso

441***50 - GUACIRA LEMOS DA SILVA - NI 1438509 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 19/08/2026 referente à Guia de Perícia Médica n.º 954340879, expedida em 07/07/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 14/08/2026, tendo em vista que a solicitação da licença ultrapassou o prazo legal de 03 (três) dias para retroação da concessão (inobservância ao § 1º, item 1, do artigo 36, do Decreto nº 69.234/2024.

139***61889 - VANDA GUSMAN - NI 1352389 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 19/08/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954347591, expedida em 27/07/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 18/08/2026, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da capacidade laborativa.

212***06 - GASPARINA APARECIDA O RICARDO - NI 1008568 - SEI N° 015.00532932/2026-96 - À vista dos elementos de instrução e conclusão dos autos, no tocante à publicação DOE 06/07/2026, quanto ao ora recorrido, datado de 18/08/2026, o presente Recurso; tem-se a ressaltar que o assunto foi recebido e já analisado em Grau de Reconsideração, reconhecendo o Nexo Causal Acidentário em Grau de Recurso.

22081 - JOSEANE GOMES CAMPOS - NI 1149358 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 18/08/2026, concedendo 1 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 19/06/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954335654, expedida em 25/06/2026, publicada no D.O.E. 03/08/2026, considerando as informações contidas na perícia médica realizada. 52210 - JULIA BEATRIZ G BARBIERI - NI 1516204 - SEI 015.00622288/2026-47, na publicação de 31/03/2026, leia-se "03 dias a partir de 25/03/2026" e não como constou. Ficando Sem Efeito o despacho de 12/08/2026

271***81 - VIVIAN ANTONIA DE OLIVEIRA - NI 1067504 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 10/08/2026, concedendo 45 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 25/05/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954322818, expedida em 02/06/2026, publicada no D.O.E. 16/07/2026, considerando as informações contidas na perícia médica realizada.

345***01 - JOSE APARECIDO RAMOS BATISTA - NI 1485938 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 19/08/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954341451, expedida em 10/07/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 12/08/2026, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da capacidade laborativa.

351***29 - KELLY SILVA AMARAL - NI 1452502 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 19/08/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954346184, expedida em 24/07/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 05/08/2026, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da capacidade laborativa.

271***81 - VIVIAN ANTONIA DE OLIVEIRA - NI 1067504 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 10/08/2026, concedendo 45 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 25/05/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954322819, expedida em 02/06/2026, publicada no D.O.E. 16/07/2026, considerando as informações contidas na perícia médica realizada.

202***52 - ROGERIO SOARES DOS SANTOS - NI 1058304 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 19/08/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954335417, expedida em 25/06/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 06/08/2026, tendo em vista que os dados consignados na perícia, sobre as condições de saúde do servidor não demonstraram limitação para o desempenho das atribuições laborativas exercidas como readaptado pelo periciando.

270***63 - ANDREA FERNANDA FERES - NI 1318824 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 13/08/2026, concedendo 60 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 23/07/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954345375, expedida em 22/07/2026, publicada no D.O.E. 13/08/2026, considerando as informações contidas na perícia médica realizada.

301***23 - LICIARA RAQUEL L VALENTIM - NI 1165981 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 19/08/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954355540, expedida em 10/08/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 18/08/2026, tendo em vista que não foram apresentados novas provas relevantes (Art. 8.º, Decreto 5614/75) de modo que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida; mesmo porque o prazo estabelecido para o afastamento é o indicado na perícia, realizada pelo Órgão Oficial competente (art. 182, LEI Nº 10.261/68).

16928 - BENEDITO DE PAULA RODRIGUES - NI 1107850 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 20/08/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954355069, expedida em 07/08/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 19/08/2026, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da capacidade laborativa. 16928 - BENEDITO DE PAULA RODRIGUES - NI 1107850 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 20/08/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954355068, expedida em 07/08/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 19/08/2026, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da capacidade laborativa.

346***77 - ANTONIO NUNES S V LIMA JUNIOR - NI 1421705 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 19/08/2026 referente à Guia de Perícia Médica n.º 954341567, expedida em 11/07/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 21/07/2026, tendo em vista que a solicitação da licença ultrapassou o prazo legal de 03 (três) dias para retroação da concessão (inobservância ao § 1º, item 1, do artigo 36, do Decreto nº 69.234/2024.

248***65 - LILIAM ALVES DA SILVA OLIVEIRA - NI 1152161 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 19/08/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954353179, expedida em 05/08/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 13/08/2026, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da capacidade laborativa.

331***04 - CARLA REGIANI WALTER - NI 1170434 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 19/08/2026, concedendo 1 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 23/07/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954346622, expedida em 24/07/2026, publicada no D.O.E. 18/08/2026, considerando as informações contidas na perícia médica realizada.

252***57 - LUANA PEREIRA SERRA PINTO - NI 1445810 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 19/08/2026, concedendo 5 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de

253***41 - DEJANETE MARIA SANTOS DA ROCHA - NI 1131130 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 19/08/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954341960, expedida

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