DOESP 26/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

142/189 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

em 13/07/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 23/07/2026, tendo

em vista que os dados consignados na perícia, sobre as condições de saúde do servidor não demonstraram limitação para o desempenho das atribuições laborativas exercidas como readaptado pelo periciando.

184***78 - ELAINE FERREIRA DE MOURA - NI 1098343 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 19/08/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954338457, expedida em 01/07/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 30/07/2026, tendo em vista que os dados consignados na perícia, sobre as condições de saúde do servidor não demonstraram limitação para o desempenho das atribuições laborativas exercidas como readaptado pelo periciando.

261***71 - LUCIENE CAETANO - NI 1143944 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 19/08/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954340502, expedida em 06/07/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 14/08/2026, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da capacidade laborativa.

101***77 - MARIA ALICE DA SILVA GOIS - NI 1169836 - C.E. de 24/08/2026(Proc. 0019407-22.2026.8.26.0053) À vista da decisão judicialObrigação de Fazer, defiro a concessão de licença para tratamento de saúde por 15 dias compreendidos de 28/12/2018 a 11/01/2019, nos termos do art. 191/193 I EFP. Ficando Sem Efeito os despachos de 29/05/2019; 08/03/2019 e de 10/01/2019.

101***77 - MARIA ALICE DA SILVA GOIS - NI 1169836 - C.E. de 24/08/2026(Proc. 0019407-22.2026.8.26.0053) À vista da decisão judicialObrigação de Fazer, defiro a concessão de licença para tratamento de saúde por 60 dias compreendidos de 04/09/2018 a 02/11/2018, nos termos do art. 191/193 I EFP. Ficando Sem Efeito os despachos de 02/02/2019; 19/12/2018 e de 19/09/2018.

247***59 - RENATA GUEDES DOS SANTOS - NI 991442 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 19/08/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954345383, expedida em 23/07/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 05/08/2026, tendo em vista que o relatório médico apresentado está em desacordo com os termos da Resolução SGGD 24, de 11/07/2024.

43536 - LAURA ELISA ARONNE S GOMES - NI 1416284 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 17/08/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954347722, expedida em 27/07/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 17/08/2026, tendo em vista que os dados consignados na perícia, sobre as condições de saúde do servidor não demonstraram limitações da capacidade laborativa. 21360 - MARINA RIBEIRO OLIVEIRA LUCCAS - NI 843118 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a licença de 48 dias a contar de 31/03/2012, referente ao protocolo 73315, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, com reconhecimento de nexo causal nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 21, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024.

DIRETORIA GERAL DE PAGAMENTO DE PESSOAL - DGPP

DIVISÃO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES

Apostila da Chefe da Divisão de Cumprimento de Obrigações de 25/08/2026.

Declarando,em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer", contida no Proc. nºPROCESSO Nº: 0066400-74.2008.5.02.0053 - 55ª VT/SÃO PAULO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: 1002028-97.2025.5.02.0055, em nome de VITORIA REGIA DO AMARAL GARBOGGINI, o direito da autora abaixo indicada, aos filiados ao SIND DOS TRAB NAS INDÚSTRIAS DA ENERGIA ELETR SAO PAULO ao reestabelecimento das rubricas "incorporação Ação Judicial" e "Adicional da Incorporação Ação Judicial", no percentual de 17,28%.

VITORIA REGIA DO AMARAL GARBOGGINI RG.9.797.215-0, INATIVOS - CTEEP

Apostila da Chefe da Divisão de Cumprimento de Obrigações de 25/08/2026.

Declarando,em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer", contida no Proc. nºPROCESSO Nº: 0066400-74.2008.5.02.0053 - 25ª VT/SÃO PAULO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: 1001875-57.2025.5.02.0025, em nome de MARIA JOSE APARECIDA ROBERT DE CARVALHO, o direito da autora abaixo indicada, aos filiados ao SIND DOS TRAB NAS INDÚSTRIAS DA ENERGIA ELETR SAO PAULO ao reestabelecimento das rubricas "incorporação Ação Judicial" e "Adicional da Incorporação Ação Judicial", no percentual de 17,28%.

MARIA JOSE APARECIDA ROBERT DE CARVALHO- RG.3.640.594-2 , INATIVOS-CTEEP

Apostila do Chefe da Divisão de Cumprimento de Obrigações de 25/08/2026.

Declarando,em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer", contida no Proc. nºPROCESSO Nº: 0066400-74.2008.5.02.0053 - 25ª VT/SAO PAULO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: 1001882-49.2025.5.02.0025, em nome de FRANCISCO GATTA, o direito do autor abaixo indicado, aos filiados ao SIND DOS TRAB NAS INDÚSTRIAS DA ENERGIA ELETR SAO PAULO ao reestabelecimento das rubricas "incorporação Ação Judicial" e "Adicional da Incorporação Ação Judicial", no percentual de 17,28%.

FRANCISCO GATTARG. W655460K , INATIVOS-CTEEP

Apostila da Chefe da Divisão de Cumprimento de Obrigações de 25/08/2026.

Volume 136, nº 162, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 26 de agosto de 2026 Retido na Fonte requerido pela interessado(a) Sr. ROSALDO DEL PESO CORTEZ GUERREIRO, RG. 12.802.097-0.

Declarando,em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer", contida no Proc. nºPROCESSO Nº: 0066400-74.2008.5.02.0053 - 58ª VT/SAO PAULO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: 1000800-44.2026.5.02.0058, em nome de MARIA TERESINHA DO NASCIMENTO, o direito da autora abaixo indicada, aos filiados ao SIND DOS TRAB NAS INDÚSTRIASDA ENERGIA ELETR SAO PAULO ao reestabelecimento das rubricas "incorporação Ação Judicial" e "Adicional da Incorporação Ação Judicial", no percentual de 17,28%.

Nos termos da Lei nº. 11.052, de 29, publicada no DOU. de 30/12/2004 e pelo artigo 30 e parágrafos da Lei nº. 9.250, de 26, publicada no DOU. de 27/12/1995, fica indeferido o pedido de isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte requerido pela interessado(a) Sr.SILVIO KLINGUELFUS JUNIOR - RG 18.241.790-6 .

MARIA TERESINHA DO NASCIMENTO RG.2485190, INATIVOS-CTEEP

DIVISÃO DE DESPESA DE PESSOAL IX - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Apostila da Chefe da Divisão de Cumprimento de Obrigações de 25/08/2026.

Declarando, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer", contida no Proc. nº 109235661.2025.8.26.0053 - 15ª VFP/SÃO PAULO, em nome de DIOGENES HESCKO, o direito do autor abaixo indicado, em cumprimento de sentença Proc. nº 0024531-83.2026.8.26.0053, o direito da parte autora à recomposição do benefício de aposentadoria recebido pelo autor, aplicando para o ano de 2016, o índice de 11,08%, com os reflexos nos anos posteriores.

Ficam notificados os espólios abaixo discriminados para, no prazo de 15 (quinze) dias, contatar o DDP-IX, situada na Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 5715, Bairro Universitário, São José do Rio Preto-SP, por meio de e-mail [email protected], telefone (17) 3201-7865, visando à devolução de numerário aos cofres públicos do Estado. Informações adicionais estão resguardadas e disponíveis aos interessados no citado DDP-IX-SJRPreto, assim como ficam assegurados o direito à ampla defesa e ao contraditório.

DIOGENES HESCKO, RG 8.780.406 – CARTEIRA PREVIDENC. SERVENTIAS Declarando, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer", contida no Proc. nº 006640074.2008.5.02.0053 - 89ª VT/SAO PAULO, em nome de MARIA NEUZA AZEVEDO DA SILVA, o direito do autor abaixo indicado, em cumprimento de sentença Proc. nº 1000813-47.2026.5.02.0089, o direito dos filiados ao SIND DOS TRAB NAS INDÚSTRIAS DA ENERGIA ELETR SAO PAULO ao reestabelecimento das rubricas "incorporação Ação Judicial" e "Adicional da Incorporação Ação Judicial", no percentual de 17,28%.

HILDA LONGO SANTANA – RG. 17.140.172 – CPF. 059.375.438-74 correspondente ao período de 10/04/2026 A 30/06/2026.

ULISSES FERNANDES DE ANDRADE – RG. 15.793.902 – CPF. 094.687.46895 correspondente ao período de 01/01/2026 A 30/06/2026.

MARIA NEUZA AZEVEDO DA SILVA, 6.642.875 – INATIVOS CTEEP Declarando, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer", contida no Proc. nº 006640074.2008.5.02.0053 - 59ª VT/SAO PAULO, em nome de JOVELI SCORISSA, o direito do autor abaixo indicado, em cumprimento de sentença Proc. nº 1000986-98.2025.5.02.0059, o direito dos filiados ao SIND DOS TRAB NAS INDÚSTRIAS DA ENERGIA ELETR SAO PAULO ao reestabelecimento das rubricas "incorporação Ação Judicial" e "Adicional da Incorporação Ação Judicial", no percentual de 17,28%.

INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL

Declarando, em cumprimento a determinação judicial contida no Processo nº 1001864-12.2026.5.02.0601, da 82ª Vara do Trabalho de São Paulo, ELENILZA SILVA SOUZA, RG nº 32046453-2, TECNICO DE ENFERMAGEM, Registro IAMSPE 26406, faz jus à redução da jornada de trabalho para 25 (vinte e cinco) horas semanais, sem definição proporcional da remuneração e independentemente de compensação de horário, até o cumprimento integral do comando judicial, nos termos da tutela provisória de urgência.

JOVELI SCORISSA, RG 6.706.108 – INATIVOS CTEEP

Tornando sem efeito a apostila de 23/01/2026, publicada no DOE de 26/01/2026, em virtude de reversão da obrigação de fazer, declarando, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer", contida no Proc. nº 0066400-74.2008.5.02.0053 - 52ª - VT, em nome de SERGIO GADDINI, o direito do autor abaixo indicado, o direito dos filiados ao SIND DOS TRAB NAS INDÚSTRIAS DA ENERGIA ELETR SAO PAULO ao reestabelecimento das rubricas "Incorporação Ação Judicial" e "Adicional da Incorporação Ação Judicial", no percentual de 17,28%.

Declarando, em cumprimento à determinação contida no Processo nº 1079766-86.2024.8.26.0053 da 15ª Vara de Fazenda Pública Comarca de São Paulo - Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes, que os servidores abaixo identificados fazem jus à inclusão do Piso Nacional de Enfermagem na base de cálculo dos adicionais por tempo de serviço (qüinqüênios e sexta-parte), bem como à incidência do referido piso no 13º salário, férias e terço constitucional de férias a partir de maio de 2023, nos termos da r. sentença e v. acórdão, aos servidores abaixo relacionados.

SERGIO GADDINI, RG. 2.104.510 – INATIVOS CTEEP

Apostila da Chefe da Divisão de Cumprimento de Obrigações de 25/08/2026.

Declarando,em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer", contida no Proc. nºPROCESSO Nº: 0066400-74.2008.5.02.0053 - 51ª VT/SÃO PAULO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: 1001361-89.2026.5.02.0051, em nome de AUGUSTO KOJI TANAKA, o direito do autor abaixo indicado, aos filiados ao SIND DOS TRAB NAS INDÚSTRIAS DA ENERGIA ELETR SAO PAULO ao reestabelecimento das rubricas "incorporação Ação Judicial" e "Adicional da Incorporação Ação Judicial", no percentual de 17,28%.

AUGUSTO KOJI TANAKA RG.4.413.710.2 , INATIVOS-CTEEP

Apostila do Chefe da Divisão de Cumprimento de Obrigações de 25/08/2026.

Declarando, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer", contida no Proc. nº 000606889.2009.8.26.0053 - 4ª - VFP, em nome de ANNA ROCHA COSTA E OO, o direito do(s) autor(es) abaixo indicado(s), faz jus a diferença de pagamentos em razão da aplicação do disposto na Lei 8.880/1994, que instituiu a URV, na razão de 8,29% sobre o valor do salário base, incidindo inclusive sobre os anuênios/quinquênios porventura existentes no vínculo.

CARLOS FERRAZ FILHO - RG.8805317 - DESENHISTA IIIREGIAO SINDICAL 01 - INDICE 8,29 FILOMENA BONO DE FAVERE - RG.10865721 - ELETRICISTA IIIREGIAO SINDICAL 01 - INDICE 8,29

COMUNICADO DE ABANDONO DE EMPREGO

A Chefe de Divisão de Recursos Humanos, CONVOCA os servidores abaixo relacionados, por pendência de documentos comprovando o afastamento por motivo de saúde, a comparecer ao Serviço de Frequência e Benefícios, situado na Av. Ibirapuera, 981, Vila Clementino, São Paulo – Prédio da Administração, 4º andar, sob pena de que seja instaurado processo por abandono de emprego, motivando a rescisão por justa causa do contrato de trabalho, conforme dispõe o art. 482, letra "i", da CLT; ou apresentar justificativa as suas faltas ao serviço.

DIVISÃO DE COMPLEMENTAÇÃO E APOSENTADORIA

Despacho do Chefe de Divisão do DCAP, de 18/08/2026 Retificação do DOE. de 07/08/2026

Na publicação em nome do Sr.(a) BENEDITO JOSE MORAES DIAS, RG nº 2.970.470-4, onde se leu: a partir de 01/08/2026, leia-se: a partir de 01/07/2026.

20128 LUCIANA CRISOSTOMO PINTO ENFERMEIRO 24644 ROSALINA DE DEUS FERREIRA RIBEIRO TECNICO DE ENFERMAGEM 25304 MARIA VITORIA MENDES DE OLIVEIRA MOREIRA TECNICO DE ENFERMAGEM

Indefiro o pedido de Complementação de Pensão da FEPASA, de que trata as Leis Estaduais n. 1386 de 19 de dezembro de 1951, 4819 de 25 de agosto de 1958, revogadas pela Lei 200 de 13/05/1974, em nome de EVANITE ALVES APOLINARI, RG. 7.691.867-1, em decorrência do disposto no § 15 do artigo 37 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n. 103 de 12 de novembro de 2019 e Parecer PA n. 45/2020 da Procuradoria Geral do Estado.

Declarando extinto o contrato de trabalho da servidora abaixo relacionada:

KATIA REGINA DA SILVA SILVANO COSTA, R.G. 18*4, Registro IAMSPE nº 016544, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, por motivo de FALECIMENTO, a partir de 21/08/2026.

SÃO PAULO PREVIDÊNCIA

Nos termos da Lei nº. 11.052, de 29, publicada no DOU. de 30/12/2004 e pelo artigo 30 e parágrafos da Lei nº. 9.250, de 26, publicada no DOU. de 27/12/1995, fica indeferido o pedido de isenção de Imposto de Renda

DIRETORIA DE BENEFÍCIOS INTERPODERES

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