DOESP 26/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

163/189 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 162, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 26 de agosto de 2026

representação, ao Dr. MARCELO JORGE MIGUEL DE MACEDO - RG. 12.433.733, Delegado de Polícia de 1ª Classe, padrão III, pelo exercício da função de Delegado Divisionário de Polícia da Divisão de Informações Funcionais da CORREGEDORIA, a gratificação mensal calculada mediante a aplicação do coeficiente 5,00 sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar n.º 1.080, de 17 de dezembro de 2008.

À vista do apurado nos autos de processo administrativo disciplinar SEI nº 058.00137392/2024-45, e nos termos dos artigos 67, inciso VII, 69, 70, inciso II, 77 inciso I, da Lei Complementar nº 207, de 5 de janeiro de 1979, alterada pela Lei Complementar nº 922, de 2 de julho de 2.002, APLICA a penalidade disciplinar de CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA a ETELVINO BONFIM DE JESUS, RG nº 17.397.672, Agente de Telecomunicações Policial aposentado, conforme DOE de 06 de novembro de 2020, por infração ao disposto nos artigos 74, inciso II e artigo 75, incisos II, do mesmo diploma legal. Advogado: Dr. Marcelo Lima Di Giacomo – OAB/SP nº 224.980.

À vista do apurado nos autos do processo administrativo disciplinar SEI Nº 058.00003247/2024-61 – DGP/5473/21, APLICA a penalidade disciplinar de DEMISSÃO A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO a LUCAS HIAKUNA SANTOS, R.G. n.º 48.701.126/SP, Investigador de Polícia, 2ª classe, padrão II, lotado na DGP, classificado no DEINTER 3 - Ribeirão Preto - Delegacia Seccional de Polícia de São Carlos e CARLOS ALEXANDRE CERQUEIRA, R.G. n.° 23.456.436/SP, Carcereiro, 1ª classe, padrão III, lotado no DGP, classificado no DEMACRO - Delegacia Seccional de Polícia de Carapicuíba, nos termos dos artigos 67, inciso VI, 69 e 70, inciso II, por infração ao disposto nos artigos 74, inciso II e 75, inciso VI, todos da Lei Complementar n.º 207, de 5 de janeiro de 1979, alterada pela Lei Complementar n.º 922, de 2 de julho de 2002. Advogados: Dr. João Batista da Silva – OAB/SP nº 242.800 e Dra. Thais Paes Salomão – OAB/SP nº 257.162.

À vista do apurado nos autos de processo administrativo disciplinar PGS/416/23 – DGP/3570/2018 - Vols. I a IV, APLICA a penalidade disciplinar mitigada de SUSPENSÃO por 30 (TRINTA) dias convertida em multa, a VLADIMIR SPINA, R.G. n.º 14.546.377-1, Investigador de Polícia 2ª classe, padrão II, lotado na DGP, classificado no DEINTER 2 - Campinas, com sede de exercício na Delegacia Seccional de Polícia de Jundiaí nos termos dos artigos 67, inciso IV; 69; 70, inciso II; e 73, § 2º, por violação ao disposto no artigo 74, inciso II e 75, incisos II e III, todos da Lei Complementar n.º 207, de 5 de janeiro de 1979, alterada pela Lei Complementar n.º 922, de 2 de julho de 2002. Advogado: Dr. Rubens Groff Filho – OAB/SP nº 145.026.

À vista do apurado nos autos de processo administrativo disciplinar SEI n.º 058.00104396/2025-28 – DGP nº 3338/2020 - PAD 04/20 da 4ª C.A de Bauru, APLICA a penalidade disciplinar mitigada de SUSPENSÃO por 30 (TRINTA) dias, convertida em multa a JULIANO GIAMPAULO BOTEON, RG 41.356.366/SP, ESCRIVÃO DE POLÍCIA de 2ª Classe, efetivo do Quadro da Secretaria da Segurança Pública, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado no DEINTER 4 – 2ª Delegacia de Polícia de investigações sobre entorpecentes, nos termos dos artigos, 70, II, 67, inciso IV; 69 e 73,I, §2º, por infração ao disposto nos artigos 74, inciso II e 75, II, da Lei Complementar n. 207/1979, alterada pela Lei Complementar n. 922/2002. Advogada: Dra. Ieda Ribeiro de Souza – OAB/SP nº 106.069.

SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA TÉCNICOCIENTÍFICA

INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS DE SANTOS

AUTORIZANDO a conversão de 30 dias de Licença Prêmio em Pecúnia nos termos do art. 4º, II, do Decreto 52.031/07 ao servidor: DIOGO FRANCO NOGUEIRA, RG 48.373.726, Oficial Administrativo, com sede de exercício na Equipe de Perícias Criminalísticas de Guarujá, ref. ao bloco 22/09/2014 a 20/09/2019, Certidão nº 17/2019, averbada no DOE de 16/10/2019.

NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

José Ricardo Bedendo – RG: 23.575.601, Fotógrafo Técnico Pericial – 1ª Classe, lotado no Núcleo de Pericias Criminalísticas de São José dos Campos, em exercício na Equipe de Perícias Criminalísticas de Guaratinguetá, 60 dias de licença prêmio referentes a última parcela do bloco de 17/07/2002 a 15/07/2007 – Certidão nº 016/2008, no período de 25/08/2026 a 23/10/2026

NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS DE SOROCABA

Portaria do Diretor Técnico de Serviço de 25/08/2026:

O Diretor Técnico de Serviço do Núcleo de Perícias Criminalísticas de Sorocaba, da Superintendência da Polícia Técnico Científica, no uso de suas atribuições e em conformidade com a LC 1.157 de 02 de dezembro de 2011, artigo 16, inc. I, de que se trata o artigo 129 da CE/89, CONCEDE ao interessado:

DIRCEU DA LUZ. RG.14.054.933, Fotógrafo Técnico Pericial de classe especial padrão IV, em exercício na Equipe de Perícias Criminalísticas de Itapetininga, mais um Adicional por Tempo de Serviço, Totalizando 08 quinquênios, a partir de 11/08/2026.

Despacho do Diretor Técnico de Serviço 25/08/2026:

Autorizando a conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia nos termos do artigo 4° do Decreto n° 52.031/2007 ao funcionário:

BRUNO GUSMÃO KANBACH, RG.17.889.969-0, Perito Criminal de 2ª classe padrão II, em exercício no NPC Sorocaba, 30 dias de Licença-Prêmio referente ao primeiro período do bloco de 15/01/2018 a 13/01/2023, restando 60 dias para gozo oportuno.

INSTITUTO MÉDICO LEGAL

NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO DO IML Despacho do Diretor de 25/08/2026. Comunicado a que se refere o artigo 513 do R.G.S.:

FRANCISCO PEREIRA MAGALHÃES, RG. 36.642.950, Técnico de Radiologia, efetivo do SQC-III/QSSP, Núcleo de Radiologia, 60 dias, referente ao período de 27/05/2002 a 25/05/2007, Certidão de Licença Prêmio nº 398/2011, a partir de 01/09/2026.

NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO DO IML

Despacho do Diretor de 25/08/2026.

Deferindo licença-prêmio nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei 10.261/68 alterada pelo artigo 1º da L.C. 1.048/2008, a:

FRANCISCO PEREIRA MAGALHÃES, RG. 36.642.950, Técnico de Radiologia, efetivo do SQC-III/QSSP, Núcleo de Radiologia, 60 dias, referente ao período de 27/05/2002 a 25/05/2007, Certidão de Licença Prêmio nº 398/2011.

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO

DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA DR MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA

O(a) DIRETORA DO NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO da Assistência Policial Administrativa da Delegacia Geral de Polícia Adjunta, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1091717-43.2025.8.26.0053, 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MAURICIO REDUA CPF: 24XXXXXX30

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Papiloscopista Policial de 2ª Classe RS/PV: 12.320.468-01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

"Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: (i) DECLARAR o direito da Parte Autora ao recebimento dos REFLEXOS DA BONIFICAÇÃO POR RESULTADO (BR) SOBRE O 13º SALÁRIO, 1/3 DE FÉRIAS E LICENÇA-PRÊMIO, apostilando-se; (ii) CONDENAR a Parte Ré ao pagamento dos valores não pagos à título de reflexos da Bonificação por Resultado (BR) sobre o 13º salário, 1/3 de férias e licençaprêmio até o efetivo apostilamento", respeitada a prescrição quinquenal."

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 25/08/2026 - 14:31:04

O(a) DIRETORA DO NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO da Assistência Policial Administrativa, da Delegacia Geral de Polícia Adjunta, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1112979-49.2025.8.26.0053, 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: EDNA SIDERLEY SARTORI LUCON

CPF: 03XXXXXX10 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: RS/PV: 6742361-01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a (i) incluir o abono de permanência na base de cálculo do décimo terceiro,

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 25/08/2026 - 17:24:39

CESSANDO:

A partir de 22/06/2026, os efeitos da Portaria DGP-2987/2025, publicada no DOE. de 10/07/2025, que designou a Escrivã de Polícia GRAZIELA GUELDINI MARCIANO DOS SANTOS, RG 27.597.645, de 1ª Classe, na DISE de Carapicuíba – DEMACRO. Proc. DGP-1462/2022 (Portaria DGP3101/2026).

DESIGNANDO:

O ESCRIVÃO DE POLÍCIA, com direito ao “pro labore” de 10,8% n.t. do art. 8º, da LC. 731/93 c.c. a LC 1197 de 12/04/2013, para exercer a função de Escrivão de Polícia Chefe:

ERIC NIMOI, RG 40.882.667, de 2ª Classe, a partir de 11/06/2026, na DelPolMun de Itapecerica da Serra – DEMACRO. Proc. DGP-3010/2019 (Portaria DGP-3102/2026).

DESIGNANDO:

OS ESCRIVÃES DE POLÍCIA, com direito ao “pro labore” de 10,8% n.t. do

art. 8º, parágrafo único, da LC. 731/93 c.c. a LC 1197 de 12/04/2013, para substituírem os Escrivães de Polícia Chefes:

CARLOS EDUARDO DE TOLEDO FRANCISCO, RG 26.266.862, de 2ª Classe, no período de 18/05/2026 a 01/06/2026, no 1º DP de Cotia – DEMACRO, durante férias do Escrivão de Polícia Chefe Elias Donizeti Jesus de Almeida, RG 19.596.766, de 1ª Classe. Proc. SEI 058.00023730/2025-43 (Portaria DGP-3104/2026).

LUIS ANTONIO LEITE PRAÇA GONÇALVES, RG 63.893.063, de 2ª Classe, no período de 01/09/2026 a 15/09/2026, na DIICMA da DelSecPol de Diadema – DEMACRO, durante férias do Escrivão de Polícia Chefe Edmilson Luis Gonzaga, RG 27.080.605, de 1ª Classe. Proc. DGP-2469/2022 (Portaria DGP-3105/2026).

VAGNER CESAR JULIAO, RG 27.242.441, de 2ª Classe, no período de 16/07/2026 a 30/07/2026, na DelSecPol de Jales – DEINTER 5 – São José do Rio Preto, durante férias do Escrivão de Polícia Chefe Marcilio Aluisio Negrelli da Silva, RG 29.437.442, de 1ª Classe. Proc. DGP-6638/2021 (Portaria DGP-3111/2026).

a partir de 25/08/2026, o Dr. DIMAS PINHEIRO, RG. 9.817.751, Delegado de Polícia de Classe Especial, padrão IV, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado no DIPOL, para exercer a função de Delegado Divisionário de Polícia da Divisão de Operações de Inteligência Policial, fazendo jus à gratificação de “pro-labore” de 10% calculada sobre o valor do respectivo padrão de vencimento. (DGP-3114/P).

no período de 08/08/2026 a 24/08/2026, o Dr. ANTONIO CARVALHO NETO - RG. 6.310.007, Delegado de Polícia de Classe Especial, padrão IV, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado no DIPOL, exercendo a função de Delegado Divisionário de Polícia da Divisão de Contrainteligência Policial, para responder cumulativamente pelo expediente da Divisão de Operações de Inteligência Policial, em virtude de vacância. Esta portaria prevalece sobre a Portaria DGP-2914, publicada a 07/08/2026. (DGP-3115/P).

DESIGNANDO:

Os Investigadores de Polícia, com direito ao “pro labore”, de 10,8% nos termos dos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 731/93, c.c. Lei Complementar nº 1.197 de 12/04/2013, para exercerem a função de Investigador de Polícia Chefe:

AMILTON ASSIS DOS SANTOS, RG.18.607.838, Classe Especial, a partir de 01/07/2026, na DISE de Taboão da Serra/DEMACRO.(Proc. DGP-1323/2010) (Port.DGP-3107/2026).

MARCEL COSTA PEREIRA, RG.25.317.618, Classe Especial, a partir de 22/06/2026, na DelPolMun de Embu das Artes/DEMACRO.(Proc.DGP10863/2010)(Port.DGP-3106/2026). DESIGNANDO:

Os Investigadores de Polícia, com direito ao “pro labore”, de 10,8% nos termos dos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 731/93, c.c. Lei Complementar nº 1.197 de 12/04/2013, para substituírem na função de Investigador de Polícia Chefe:

FABIO SOUZA DA SILVA, RG. 32.636.527, 1ª Classe, no período de 13/07/2026 a 27/07/2026, no GOE-DEIC/DEINTER 7 - Sorocaba, em substituição e durante férias do Investigador de Polícia Chefe ADRIANO ATTARD BUENO, RG. 22.311.252, 1ª Classe.(Proc. DGP-4320/2020)(Port. DGP3089/2026).

IVAN JOSÉ DE MORAES, RG. 29.379.544, 2ª Classe, no período de 06/07/2026 a 20/07/2026, na Assistência Policial da DEIC/DEINTER 7 - Sorocaba, em substituição e durante férias do Investigador de Polícia Chefe MARCIO HENRIQUE DE SOUZA CAMPOS, RG. 25.879.799, 1ª Classe. (Proc. DGP-764/2021)(Port. DGP-3090/2026).

RONALDO EVARISTO DE LIMA, RG. 28.412.451, 2ª Classe, no período de 20/07/2026 a 04/08/2026, na 1ª DIG-DEIC/DEINTER 7 - Sorocaba, em substituição e durante férias do Investigador de Polícia Chefe FABIO AUGUSTO RUAS, RG. 26.411.243, 1ª Classe.(Proc. SEI-058.00080577/2026-32) (Port. DGP-3092/2026).

CESSANDO:

A partir de 01/06/2026, os efeitos da Portaria DGP-3838/2025, publicada no DOE de 10/09/2025, que designou MARCOS VINICIUS DE SOUZA MELO, RG.26.361.219, 2ª Classe, Investigador de Polícia Chefe, no 2º DP de Cotia/DEMACRO, ficando cessada a gratificação de “pro labore” correspondente.(Proc.DGP-1915/2020)(Port. DGP-3100/2026).

A partir de 10/06/2026, os efeitos da Portaria DGP-2968/2025, publicada no DOE de 10/07/2025, que designou WILLAM EMMANOEL PAES LIMA, RG.30.329.191, 2ª Classe, Investigador de Polícia Chefe, na DISE de Carapicuíba/DEMACRO, ficando cessada a gratificação de “pro labore” correspondente.(Proc.SEI-058.00079409/2025-13)(Port. DGP-3099/2026).

A partir de 01/08/2026, os efeitos da Portaria DGP-738/2025, publicada no DOE de 20/02/2025, que designou JOAO CARLOS BARBOSA, RG. 21.924.517, 1ª Classe, Investigador de Polícia Encarregado, na Equipe D-Sul da 1ª DelPol da Divisão de Homicídios/DHPP, ficando cessada a gratificação de “pro labore” correspondente.(Proc.DGP-790/2020)(Port. DGP-3094/2026).

ACADEMIA DE POLÍCIA DR CORIOLANO NOGUEIRA COBRA

Retificando a portaria publicada em 22/01/2024 devendo ser lido: Portaria do Delegado Divisionário de Polícia da Divisão de Administração Concedendo a MAURO FRANCISCO FARIA FERREIRA E SILVA, RG. 48.745.795, Escrivão de Polícia de 2ª Classe , Padrão II, 01 adicional por tempo de serviço, nos termos do artigo 129 da CE/89, a partir de 18.04.2019 . (PUCTDGPNº 455/2017).

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