DOESP 26/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

36/154 - Diário Oficial do Estado de São Paulo as tentativas de comunicação pessoal, fica a empresa interessada, RENATO GINEZ DE ALMEIDA (POTÊNCIA AUTO PEÇAS), inscrita no CNPJ sob o nº 07.274.983/0002-84, na pessoa de seu representante legal, Senhor RENATO GINEZ DE ALMEIDA, inscrito no CPF sob o nº XXX.397.878XX, CITADA acerca da instauração do Processo Administrativo Sancionatório SEI/SP nº 140.00226381/2026-15, que tem por objetivo apurar supostas condutas irregulares praticadas no exercício de suas atividades reguladas de desmontagem de veículos automotores terrestres e/ou destinação de veículos em fim de vida útil, nos termos da Lei Federal nº 12.977 de maio de 2014, regulamentada pela Resolução CONTRAN nº 611, de 24 de maio de 2016, da Lei estadual nº 15.276, de 02 de janeiro de 2014, regulamentada pelo Decreto estadual nº 60.150 de 13 de fevereiro de 2014 e da Portaria Normativa DETRAN-SP nº 25, de março de 2024, no que couber.

Volume 136, nº 162, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quarta-feira, 26 de agosto de 2026 XXX.192.588-XX, CITADA acerca da instauração do Processo Administrativo Os interessados, por meio do seu representante legal ou procurador Sancionatório SEI/SP nº 140.00358095/2026-18, que tem por objetivo constituído com poderes específicos para representá-los nos autos do apurar supostas condutas irregulares praticadas no exercício de suas processo sancionatório, devidamente habilitado, poderá acessar o atividades reguladas de desmontagem de veículos automotores terrestres Processo Administrativo e apresentar suas alegações finais por escrito. e/ou destinação de veículos em fim de vida útil, nos termos da Lei O pedido de acesso, aos autos, deverá ser encaminhados via Sistema Federal nº 12.977 de maio de 2014, regulamentada pela Resolução Eletrônico de Informações do Governo do Estado de São Paulo – SEI/SP e CONTRAN nº 611, de 24 de maio de 2016, da Lei estadual nº 15.276, de 02 protocolados sob o título "DETRAN: Solicitar acesso a processo de janeiro de 2014, regulamentada pelo Decreto estadual nº 60.150 de 13 administrativo sancionatório de agentes regulados", conforme orientação de fevereiro de 2014 e da Portaria Normativa DETRAN-SP nº 25, de março do Manual de Acesso Externo ao SEI/SP disponível no Portal SEI de 2024, no que couber. (https://portal.sei.sp.gov.br/sei/usuario_externo). A interessada, por meio do seu representante legal ou procurador São Paulo, 25 de agosto de 2026.

A interessada, por meio do seu representante legal ou procurador constituído com poderes específicos para representá-la nos autos do processo sancionatório, devidamente habilitado, poderá apresentar defesa prévia por escrito, indicando as provas que pretende produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação deste edital, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato.

A interessada, por meio do seu representante legal ou procurador constituído com poderes específicos para representá-la nos autos do processo sancionatório, devidamente habilitado, poderá apresentar defesa prévia por escrito, indicando as provas que pretende produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação deste edital, sob pena15 (quinze) dias, contados da publicação deste edital, sob pena, contados da publicação deste edital, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato.

Chefe de Serviço

processo sancionatório, devidamente habilitado, poderá apresentar A defesa, bem como eventual solicitação de vistas aos autos, deverão defesa prévia por escrito, indicando as provas que pretende produzir, no ser encaminhadas via Sistema Eletrônico de Informações do Governo do prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação deste edital, sob pena15 (quinze) dias, contados da publicação deste edital, sob pena, contados da publicação deste edital, sob pena Estado de São Paulo – SEI/SP e protocoladas sob o título "DETRAN Gestão de revelia e confissão quanto à matéria de fato. Regulatória: Desmonte | Acesso ao Processo Administrativo A defesa, bem como eventual solicitação de vistas aos autos, deverão Sancionatório", conforme orientação do Manual de Acesso Externo ao ser encaminhadas via Sistema Eletrônico de Informações do Governo do SEI/SP disponível no Portal SEI Estado de São Paulo – SEI/SP e protocoladas sob o título "DETRAN Gestão (https://portal.sei.sp.gov.br/sei/usuario_externo). Regulatória: Desmonte | Acesso ao Processo Administrativo JULIANA LEMOS BATALHA GUERRA Sancionatório", conforme orientação do Manual de Acesso Externo ao Chefe de Serviço SEI/SP disponível no Portal SEI (https://portal.sei.sp.gov.br/sei/usuario_externo). EDITAL DE CITAÇÃO - SEI Nº 140.00363174/2026-32 JULIANA LEMOS BATALHA GUERRA Pelo presente edital, nos termos do artigo 21, da Lei estadual nº Chefe de Serviço

Pelo presente edital, nos termos do artigo 21, da Lei estadual nº 10.177, de 30 de dezembro de 1998, e considerando esgotadas e frustradas todas as tentativas de comunicação eletrônica e pessoal na forma do artigo 2º, § 2º, da Portaria Normativa DETRAN-SP nº 25, de 27 de março de 2024, fica a empresa interessada, AUTO ESCOLA HELAMA, inscrita no CNPJ sob o nº 42.111.637/0001-03, na pessoa de seu representante legal, Senhora MARIA SUZANA GRACIANO TUCCI, inscrita no CPF nº: xxx.462.348xx e Diretora Geral DANIELA SCARELLI, inscrita no CPF nº: xxx.591.048xx, INTIMADOS a apresentar suas alegações finais no prazo de 7 (sete) dias, contados da publicação deste edital, nos autos do Processo Administrativo Sancionatório SEI/SP nº 140.00258948/2026-12.

Pelo presente edital, nos termos do artigo 21, da Lei estadual nº 10.177, de 30 de dezembro de 1998, e considerando esgotadas e frustradas as tentativas de comunicação pessoal, fica a empresa interessada, M HENRIQUE SOARES AUTO PEÇAS (CENTER AUTO LATAS), inscrita no CNPJ sob o nº 09.420.511/0001-37, na pessoa de seu representante legal, Senhor MATEUS HENRIQUE SOARES, inscrito no CPF sob o nº XXX.496.628XX, CITADA acerca da instauração do Processo Administrativo Sancionatório SEI/SP nº 140.00363174/2026-32, que tem por objetivo apurar supostas condutas irregulares praticadas no exercício de suas atividades reguladas de desmontagem de veículos automotores terrestres e/ou destinação de veículos em fim de vida útil, nos termos da Lei Federal nº 12.977 de maio de 2014, regulamentada pela Resolução CONTRAN nº 611, de 24 de maio de 2016, da Lei estadual nº 15.276, de 02 de janeiro de 2014, regulamentada pelo Decreto estadual nº 60.150 de 13 de fevereiro de 2014 e da Portaria Normativa DETRAN-SP nº 25, de março de 2024, no que couber.

Os interessados, por meio do seu representante legal ou procurador constituído com poderes específicos para representá-los nos autos do processo sancionatório, devidamente habilitado, poderá acessar o Processo Administrativo e apresentar suas alegações finais por escrito.

Pelo presente edital, nos termos do artigo 21, da Lei estadual nº 10.177, de 30 de dezembro de 1998, e considerando esgotadas e frustradas as tentativas de comunicação pessoal, fica a empresa interessada, VITÃO AUTO PEÇAS LTDA ME (DUDA AUTO PEÇAS RECUPERADAS), inscrita no CNPJ sob o nº 12.186.362/0001-06, na pessoa de seu representante legal, Senhor WILIAN VILODRES DE ABREU, inscrito no CPF sob o nº XXX.395.078XX, CITADA acerca da instauração do Processo Administrativo Sancionatório SEI/SP nº 140.00345398/2026-62, que tem por objetivo apurar supostas condutas irregulares praticadas no exercício de suas atividades reguladas de desmontagem de veículos automotores terrestres e/ou destinação de veículos em fim de vida útil, nos termos da Lei Federal nº 12.977 de maio de 2014, regulamentada pela Resolução CONTRAN nº 611, de 24 de maio de 2016, da Lei estadual nº 15.276, de 02 de janeiro de 2014, regulamentada pelo Decreto estadual nº 60.150 de 13 de fevereiro de 2014 e da Portaria Normativa DETRAN-SP nº 25, de março de 2024, no que couber.

O pedido de acesso, aos autos, deverá ser encaminhados via Sistema Eletrônico de Informações do Governo do Estado de São Paulo – SEI/SP e protocolados sob o título "DETRAN: Solicitar acesso a processo administrativo sancionatório de agentes regulados", conforme orientação do Manual de Acesso Externo ao SEI/SP disponível no Portal SEI (https://portal.sei.sp.gov.br/sei/usuario_externo). São Paulo, 25 de agosto de 2026.

Chefe de Serviço

A interessada, por meio do seu representante legal ou procurador constituído com poderes específicos para representá-la nos autos do processo sancionatório, devidamente habilitado, poderá apresentar defesa prévia por escrito, indicando as provas que pretende produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação deste edital, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato.

Pelo presente edital, nos termos do artigo 21, da Lei estadual nº 10.177, de 30 de dezembro de 1998, e considerando esgotadas e frustradas todas as tentativas de comunicação eletrônica e pessoal na forma do artigo 2º, § 2º, da Portaria Normativa DETRAN-SP nº 25, de 27 de março de 2024, fica a empresa interessada, CFC MEGATRAN, inscrita no CNPJ sob o nº 022.799.273/0001-80, na pessoa de seu representante legal, Senhora RAINARA MORENO SANCHES DE ALMEIDA, inscrita no CPF sob o nº .532.798-*, e a Diretora de Ensino EMANUELA MORENO SANCHES DE ALMEIDA, inscrita no CPF sob o nº .207.988-*, INTIMADOS a apresentar suas alegações finais no prazo de 7 (sete) dias, contados da publicação deste edital, nos autos do Processo Administrativo Sancionatório SEI/SP nº 140.00259080/2026-60.

A interessada, por meio do seu representante legal ou procurador constituído com poderes específicos para representá-la nos autos do processo sancionatório, devidamente habilitado, poderá apresentar defesa prévia por escrito, indicando as provas que pretende produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação deste edital, sob pena15 (quinze) dias, contados da publicação deste edital, sob pena, contados da publicação deste edital, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato.

processo sancionatório, devidamente habilitado, poderá apresentar A defesa, bem como eventual solicitação de vistas aos autos, deverão defesa prévia por escrito, indicando as provas que pretende produzir, no ser encaminhadas via Sistema Eletrônico de Informações do Governo do prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação deste edital, sob pena15 (quinze) dias, contados da publicação deste edital, sob pena, contados da publicação deste edital, sob pena Estado de São Paulo – SEI/SP e protocoladas sob o título "DETRAN Gestão de revelia e confissão quanto à matéria de fato. Regulatória: Desmonte | Acesso ao Processo Administrativo A defesa, bem como eventual solicitação de vistas aos autos, deverão Sancionatório", conforme orientação do Manual de Acesso Externo ao ser encaminhadas via Sistema Eletrônico de Informações do Governo do SEI/SP disponível no Portal SEI Estado de São Paulo – SEI/SP e protocoladas sob o título "DETRAN Gestão (https://portal.sei.sp.gov.br/sei/usuario_externo). Regulatória: Desmonte | Acesso ao Processo Administrativo JULIANA LEMOS BATALHA GUERRA Sancionatório", conforme orientação do Manual de Acesso Externo ao Chefe de Serviço SEI/SP disponível no Portal SEI (https://portal.sei.sp.gov.br/sei/usuario_externo). EDITAL DE INTIMAÇÃO - SEI Nº 140.00227243/2026-45 JULIANA LEMOS BATALHA GUERRA Pelo presente edital, nos termos do artigo 21, da Lei estadual nº Chefe de Serviço

Os interessados, por meio do seu representante legal ou procurador constituído com poderes específicos para representá-los nos autos do processo sancionatório, devidamente habilitado, poderá acessar o Processo Administrativo e apresentar suas alegações finais por escrito.

Pelo presente edital, nos termos do artigo 21, da Lei estadual nº 10.177, de 30 de dezembro de 1998, e considerando esgotadas e frustradas todas as tentativas de comunicação eletrônica e pessoal na forma do artigo 2º, § 2º, da Portaria Normativa DETRAN-SP nº 25, de 27 de março de 2024, fica a empresa interessada, AUTO ESCOLA ITALIA MAUA LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 02.655.354/0001-08, na pessoa de seu representante legal, Senhor VALDIR SOARES DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº xxx.690.518-xx, e Senhora LUCIENE DE SOUZA BRANDÃO, inscrita no CPF sob o nº xxx.132.178-xx, INTIMADOS a apresentar suas alegações finais no prazo de 7 (sete) dias, contados da publicação deste edital, nos autos do Processo Administrativo Sancionatório SEI/SP nº xxxx.

O pedido de acesso, aos autos, deverá ser encaminhados via Sistema Eletrônico de Informações do Governo do Estado de São Paulo – SEI/SP e protocolados sob o título "DETRAN: Solicitar acesso a processo administrativo sancionatório de agentes regulados", conforme orientação do Manual de Acesso Externo ao SEI/SP disponível no Portal SEI (https://portal.sei.sp.gov.br/sei/usuario_externo). São Paulo, 25 de agosto de 2026.

Pelo presente edital, nos termos do artigo 21, da Lei estadual nº 10.177, de 30 de dezembro de 1998, e considerando esgotadas e frustradas as tentativas de comunicação pessoal, fica a empresa interessada, JOSUEL CABRAL DA SILVA (FERRO VELHO CABRAL), inscrita no CNPJ sob o nº 71.764.153/0001-53, na pessoa de seu representante legal, Senhor JOSUEL CABRAL DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº XXX.716.098XX, CITADA acerca da instauração do Processo Administrativo Sancionatório SEI/SP nº 140.00351297/2026-21, que tem por objetivo apurar supostas condutas irregulares praticadas no exercício de suas atividades reguladas de desmontagem de veículos automotores terrestres e/ou destinação de veículos em fim de vida útil, nos termos da Lei Federal nº 12.977 de maio de 2014, regulamentada pela Resolução CONTRAN nº 611, de 24 de maio de 2016, da Lei estadual nº 15.276, de 02 de janeiro de 2014, regulamentada pelo Decreto estadual nº 60.150 de 13 de fevereiro de 2014 e da Portaria Normativa DETRAN-SP nº 25, de março de 2024, no que couber.

DIEGO DA SILVA Chefe de Serviço

Os interessados, por meio do seu representante legal ou procurador constituído com poderes específicos para representá-los nos autos do processo sancionatório, devidamente habilitado, poderá acessar o Processo Administrativo e apresentar suas alegações finais por escrito.

Pelo presente edital, nos termos do artigo 21, da Lei estadual nº 10.177, de 30 de dezembro de 1998, e considerando esgotadas e frustradas todas as tentativas de comunicação eletrônica e pessoal na forma do artigo 2º, § 2º, da Portaria Normativa DETRAN-SP nº 25, de 27 de março de 2024, fica a empresa interessada, C.F.C AS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.759.811/0001-94, na pessoa de seu representante legal, Senhores DANILO OLIVEIRA RAIMUNDO, inscrito no CPF nº: .165.838-* e ICARO COSME GRENFELL, inscrito no CPF nº: .620.478-, a Diretora Geral, THAIS SANTANA DE OLIVEIRA, inscrita no CPF nº: .355.115-, e Diretora de Ensino, RENATA ARAUJO ALVES DA SILVA, inscrita no CPF nº: *.486.368-, INTIMADOS a apresentar suas alegações finais no prazo de 7 (sete) dias, contados da publicação deste edital, nos autos do Processo Administrativo Sancionatório SEI/SP nº 140.00260059/2026-15.

O pedido de acesso, aos autos, deverá ser encaminhados via Sistema Eletrônico de Informações do Governo do Estado de São Paulo – SEI/SP e protocolados sob o título "DETRAN: Solicitar acesso a processo administrativo sancionatório de agentes regulados", conforme orientação do Manual de Acesso Externo ao SEI/SP disponível no Portal SEI (https://portal.sei.sp.gov.br/sei/usuario_externo). São Paulo, 25 de agosto de 2026.

A interessada, por meio do seu representante legal ou procurador constituído com poderes específicos para representá-la nos autos do processo sancionatório, devidamente habilitado, poderá apresentar defesa prévia por escrito, indicando as provas que pretende produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação deste edital, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato.

DIEGO DA SILVA Chefe de Serviço

A defesa, bem como eventual solicitação de vistas aos autos, deverão ser encaminhadas via Sistema Eletrônico de Informações do Governo do Estado de São Paulo – SEI/SP e protocoladas sob o título "DETRAN Gestão Regulatória: Desmonte | Acesso ao Processo Administrativo Sancionatório", conforme orientação do Manual de Acesso Externo ao SEI/SP disponível no Portal SEI (https://portal.sei.sp.gov.br/sei/usuario_externo). JULIANA LEMOS BATALHA GUERRA Chefe de Serviço

Os interessados, por meio do seu representante legal ou procurador constituído com poderes específicos para representá-los nos autos do processo sancionatório, devidamente habilitado, poderá acessar o Processo Administrativo e apresentar suas alegações finais por escrito.

Pelo presente edital, nos termos do artigo 21, da Lei estadual nº 10.177, de 30 de dezembro de 1998, e considerando esgotadas e frustradas todas as tentativas de comunicação eletrônica e pessoal na forma do artigo 2º, § 2º, da Portaria Normativa DETRAN-SP nº 25, de 27 de março de 2024, fica a empresa interessada, CFC "AB" CACHOEIRA S/S LTDA - AUTOESCOLA CACHOEIRA, inscrita no CNPJ sob o nº 45.389.012/0001-98, nas pessoas de seus representantes legais, Senhores DEVANIL CAPUCHO DA CRUZ, inscrito no CPF sob o nº .921.248-*, e MARA LUCIA SCIOTA CAPUCHO DA CRUZ, inscrita no CPF sob o nº .029.448-, a Diretora Geral THAIS SCIOTA DA CRUZ, inscrita no CPF sob o nº .049.518, o Diretor de Ensino DEVANIL CAPUCHO DA CRUZ, inscrito no CPF sob o nº .921.248-*, e a Instrutora de Trânsito MARA LUCIA SCIOTA CAPUCHO DA CRUZ, inscrita no CPF sob o nº .029.448-*, INTIMADOS a apresentar suas alegações finais no prazo de 7 (sete) dias, contados da publicação deste edital, nos autos do Processo Administrativo Sancionatório SEI/SP nº 140.00258813/2026-49.

O pedido de acesso, aos autos, deverá ser encaminhados via Sistema Eletrônico de Informações do Governo do Estado de São Paulo – SEI/SP e protocolados sob o título "DETRAN: Solicitar acesso a processo administrativo sancionatório de agentes regulados", conforme orientação do Manual de Acesso Externo ao SEI/SP disponível no Portal SEI (https://portal.sei.sp.gov.br/sei/usuario_externo). São Paulo, 25 de agosto de 2026.

Pelo presente edital, nos termos do artigo 21, da Lei estadual nº 10.177, de 30 de dezembro de 1998, e considerando esgotadas e frustradas as tentativas de comunicação pessoal, fica a empresa interessada, G I VITORIANO AUTO PEÇAS LTDA ME (GEOVANE AUTO PEÇAS), inscrita no CNPJ sob o nº 11.603.227/0001-48, na pessoa de seu representante legal, Senhor GILVANE IBIRACY VITORIANO, inscrito no CPF sob o nº XXX.697.008XX e Senhora ROSELAINE FERNANDA DA SILVA, inscrita no CPF sob o nº

DIEGO DA SILVA

Chefe de Serviço

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