Diário Oficial do Estado de São Paulo · 26/08/2026 · pág. 38

DOESP 26/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

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38/154 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 162, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quarta-feira, 26 de agosto de 2026

todas as tentativas de comunicação eletrônica e pessoal na forma do artigo 2º, § 2º, da Portaria Normativa DETRAN-SP nº 25, de 27 de março de 2024, fica a empresa interessada, Autoescola Lima Goncalves Ltda Me, inscrita no CNPJ sob o nº 07.564.665/0001-77, na pessoa de seus representantes legais, Senhoras RAQUEL MARTINS DE LINA DINIZ, inscrita no CPF sob o nº .895.718-*, RUTH FERNANDES GONÇALVES GRANGEIRO, inscrita no CPF sob o nº .420.518-, GISLAINE FERNANDES GONÇALVES DE LIMA, inscrita no CPF sob o nº .569.818-, INTIMADOS a apresentar suas alegações finais no prazo de 7 (sete) dias, contados da publicação deste edital, nos autos do Processo Administrativo Sancionatório SEI/SP nº 140.00297662/2026-44.

O pedido de acesso, aos autos, deverá ser encaminhados via Sistema Eletrônico de Informações do Governo do Estado de São Paulo – SEI/SP e protocolados sob o título "DETRAN: Solicitar acesso a processo administrativo sancionatório de agentes regulados", conforme orientação do Manual de Acesso Externo ao SEI/SP disponível no Portal SEI (https://portal.sei.sp.gov.br/sei/usuario_externo). São Paulo, 25 de agosto de 2026.

DIEGO DA SILVA Chefe de Serviço EDITAL DE INTIMAÇÃO - SEI Nº 140.00297680/2026-26

Pelo presente edital, nos termos do artigo 21, da Lei estadual nº 10.177, de 30 de dezembro de 1998, e considerando esgotadas e frustradas todas as tentativas de comunicação eletrônica e pessoal na forma do artigo 2º, § 2º, da Portaria Normativa DETRAN-SP nº 25, de 27 de março de 2024, fica a empresa interessada, ELISANGELA ARAUJO ME, inscrita no CNPJ sob o nº 08.348.932/0001-31, na pessoa de seu representante legal, SenhoraELISANGELA ARAUJO, inscrita no CPF sob o nº *.480.528, INTIMADA a apresentar suas alegações finais no prazo de 7 (sete) dias, contados da publicação deste edital, nos autos do Processo Administrativo Sancionatório SEI/SP nº 140.00297680/2026-26.

Os interessados, por meio do seu representante legal ou procurador constituído com poderes específicos para representá-los nos autos do processo sancionatório, devidamente habilitado, poderá acessar o Processo Administrativo e apresentar suas alegações finais por escrito. O pedido de acesso, aos autos, deverá ser encaminhados via Sistema Eletrônico de Informações do Governo do Estado de São Paulo – SEI/SP e protocolados sob o título "DETRAN: Solicitar acesso a processo administrativo sancionatório de agentes regulados", conforme orientação do Manual de Acesso Externo ao SEI/SP disponível no Portal SEI (https://portal.sei.sp.gov.br/sei/usuario_externo). São Paulo, 25 de agosto de 2026.

DIEGO DA SILVA

Chefe de Serviço

EDITAL DE INTIMAÇÃO - SEI Nº 140.00300326/2026-96

Pelo presente edital, nos termos do artigo 21, da Lei estadual nº 10.177, de 30 de dezembro de 1998, e considerando esgotadas e frustradas todas as tentativas de comunicação eletrônica e pessoal na forma do artigo 2º, § 2º, da Portaria Normativa DETRAN-SP nº 25, de 27 de março de 2024, fica a empresa interessada, CFC AB ROBLES SAO MIGUEL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.093.760/0001-41, nas pessoas de seus representantes legais, Senhores CARLOS ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA, inscrito no CPF sob o nº . 077.568-*, e a SORAIA RIBEIRO DE SOUZA, inscrita no CPF sob o nº .670.158-*, INTIMADOS a apresentar suas alegações finais no prazo de 7 (sete) dias, contados da publicação deste edital, nos autos do Processo Administrativo Sancionatório SEI/SP nº 140.00300326/2026-96.

DIEGO DA SILVA Chefe de Serviço EDITAL DE INTIMAÇÃO - SEI Nº 140.00312695/2026-21

Pelo presente edital, nos termos do artigo 21, da Lei estadual nº 10.177, de 30 de dezembro de 1998, e considerando esgotadas e frustradas todas as tentativas de comunicação eletrônica e pessoal na forma do artigo 2º, § 2º, da Portaria Normativa DETRAN-SP nº 25, de 27 de março de 2024, fica a empresa interessada, CFC B AUTO MOTO ESCOLA MAJOR EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 10.708.368/0001-62, na pessoa de seu representante legal, Senhora FRANCIELLY ARAUJO DE SOUSA, inscrita no CPF nº: *.348.788-, INTIMADOS a apresentar suas alegações finais no prazo de 7 (sete) dias, contados da publicação deste edital, nos autos do Processo Administrativo Sancionatório SEI/SP nº 140.00312695/2026-21.

São Paulo, 25 de agosto de 2026.

DIEGO DA SILVA Chefe de Serviço

EDITAL DE INTIMAÇÃO - SEI Nº 140.00313127/2026-48

Pelo presente edital, nos termos do artigo 21, da Lei estadual nº 10.177, de 30 de dezembro de 1998, e considerando esgotadas e frustradas todas as tentativas de comunicação eletrônica e pessoal na forma do artigo 2º, § 2º, da Portaria Normativa DETRAN-SP nº 25, de 27 de março de 2024, fica a empresa interessada, CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES HABILITART LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 33.372.415/0001-45, na pessoa de seu representante legal, Senhor BRUNO LIMA PEREIRA NOTO, inscrito no CPF nº: *.753.518-, INTIMADOS a apresentar suas alegações finais no prazo de 7 (sete) dias, contados da publicação deste edital, nos autos do Processo Administrativo Sancionatório SEI/SP nº 140.00313127/202648.

DIEGO DA SILVA Chefe de Serviço EDITAL DE INTIMAÇÃO - SEI Nº 140.00313199/2026-95

Pelo presente edital, nos termos do artigo 21, da Lei estadual nº 10.177, de 30 de dezembro de 1998, e considerando esgotadas e frustradas todas as tentativas de comunicação eletrônica e pessoal na forma do artigo 2º, § 2º, da Portaria Normativa DETRAN-SP nº 25, de 27 de março de 2024, fica a empresa interessada, AUTO ESCOLA PATRICIO GUEDES, inscrita no CNPJ sob o nº 51.445.864/0001-58, na pessoa de seus representantes legais, Senhores CREMILDA GUEDES DE CASTRO, inscrita no CPF sob o nº .569.428-*, e MILTON GUEDES PEREIRA, inscrito no CPF sob o nº .979.408-*, INTIMADOS a apresentar suas alegações finais no prazo de 7 (sete) dias, contados da publicação deste edital, nos autos do Processo Administrativo Sancionatório SEI/SP nº 140.00313199/2026-95.

DIEGO DA SILVA Chefe de Serviço EDITAL DE INTIMAÇÃO - SEI Nº 140.00325122/2024-04

Pelo presente edital, nos termos do artigo 21, da Lei estadual nº 10.177, de 30 de dezembro de 1998, e considerando esgotadas e frustradas todas as tentativas de comunicação eletrônica e pessoal na forma do artigo 2º, § 2º, da Portaria Normativa DETRAN-SP nº 25, de 27 de março de 2024, fica a empresa interessada, AADCASSOC AUTO ESCOLAS DESP CPS SOC SIMPLES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.002.016/0001-82, na pessoa de seu representante legal, Senhores MARIO TRENTIN, inscrito no CPF sob o nº .134.968-* e KARINA CATAO TRENTIN, inscrita no CPF sob o nº *631.928-xx, o Diretor Geral MARIO TRENTIN, inscrito no CPF sob o nº

.134.968--*, o Diretor de Ensino ESTER BENEVENUTA SENA, inscrita no CPF sob o nº .091.526-, Instrutor de Trânsito ANDRE LUIZ PINTO,, inscrito(a) no CPF sob o nº .258.276--, e a Instrutora de Trânsito ESTER BENEVENUTA SENA, inscrita no CPF sob o nº *.091.526-, e o Procurador constituído nos autos FABIO WILLIAN PERUSSI, inscrito(a) na OAB/SP sob o nº 232.199, INTIMADOS a apresentar suas alegações finais no prazo de 7 (sete) dias, contados da publicação deste edital, nos autos do Processo Administrativo Sancionatório SEI/SP nº 140.00325122/2024-

Os interessados, por meio do seu representante legal ou procurador constituído com poderes específicos para representá-los nos autos do processo sancionatório, devidamente habilitado, poderá acessar o Processo Administrativo e apresentar suas alegações finais por escrito.

DIEGO DA SILVA Chefe de Serviço EDITAL DE INTIMAÇÃO - SEI Nº 140.00344370/2025-27

Senhores JOSE ANTONIO DA COSTA, inscrito no CPF sob o nº . 497.538-* e SAMUEL HENRIQUE CORREA DA COSTA, inscrito no CPF sob o nº .898.608- , o Diretor Geral PAULO APARECIDO BOAVENTURA, inscrito no CPF sob o nº . 370.538- e o Diretor de Ensino LUCAS SEBASTIAO CORREA DA COSTA, inscrito no CPF sob o nº *. 067.418, INTIMADOS a apresentar suas alegações finais no prazo de 7 (sete) dias, contados da publicação deste edital, nos autos do Processo Administrativo Sancionatório SEI/SP nº 140.00344370/2025-27.

DIEGO DA SILVA Chefe de Serviço EDITAL DE INTIMAÇÃO - SEI Nº 140.00462564/2024-22

Pelo presente edital, nos termos do artigo 21, da Lei estadual nº 10.177, de 30 de dezembro de 1998, e considerando esgotadas e frustradas todas as tentativas de comunicação eletrônica e pessoal na forma do artigo 2º, § 2º, da Portaria Normativa DETRAN-SP nº 25, de 27 de março de 2024, fica a empresa interessada, RH SILVA FORMAÇÃO DE CONDUTORES ME, inscrita no CNPJ sob o nº 17.679.958/0001-53, na pessoa de seu representante legal, Senhor RAUL HENRIQUE SILVA, inscrito no CPF sob o nº xxx. 841.328-xx, o Diretor Geral, DIRCEU NATALICIO DE OLIVEIRA, inscrito no CPF sob o nº xxx.947.906-xx, o Diretor de Ensino e Instrutor de Trânsito VINICIUS EMILIO ABREU, inscrito no CPF sob o nº xxx.410.606xx, INTIMADOS a apresentar suas alegações finais no prazo de 7 (sete) dias, contados da publicação deste edital, nos autos do Processo Administrativo Sancionatório SEI/SP nº 140.00462564/2024-22.

DIEGO DA SILVA

Chefe de Serviço

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - SEI Nº 140.00123917/2024-71

O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO (DETRAN-SP), por intermédio da Coordenadoria de Processamento Sancionatório dos Agentes Regulados, da Diretoria de Gestão Regulatória, no uso de suas competências, NOTIFICA ROSANGELA GOMES DOS ANJOS 21828909807, CNPJ sob o nº 12.936.080/0001-70, na pessoa de seu representante legal, Senhora ROSANGELA GOMES DOS ANJOS, inscrita no CPF sob o nº XXX.289.098-XX, acerca da decisão proferida nos autos do Processo Administrativo Sancionatório SEI/SP nº 140.00123917/2024-71, publicada no Diário Oficial do Estado, que aplicou a sanção administrativa de multa pecuniária no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), por infração ao artigo 16, inciso VIII,da Lei Federal nº 12.977, de 20 de maio de 2014, em razão da contrariedade ao artigo 3º, do mesmo dispositivo legal.

A interessada, por meio do seu representante legal ou procurador constituído com poderes específicos para representá-la nos autos do processo sancionatório, devidamente habilitado, poderá apresentar o recurso por escrito, que será recebido apenas no efeito devolutivo, indicando as provas que pretende produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação deste edital, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato.

O recurso, bem como eventual solicitação de vistas aos autos, deverão ser encaminhadas via Sistema Eletrônico de Informações do Governo do Estado de São Paulo – SEI/SP e protocolado como “REQUERIMENTO - PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO", e nele constar informação a qual Processo Administrativo Sancionatório se refere, sendo que, todos os documentos anexados deverão ser enviados no formato/extensão PDF, para possibilitar o acesso, conforme orientação do Manual de Acesso Externo ao SEI/SP disponível no Portal SEI (https://portal.sei.sp.gov.br/sei/usuario_externo). JULIANA LEMOS BATALHA GUERRA Chefe de Serviço

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - SEI Nº 140.00313138/2023-85

O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO (DETRAN-SP), por intermédio da Coordenadoria de Processamento Sancionatório dos Agentes Regulados, da Diretoria de Gestão Regulatória, no uso de suas competências, NOTIFICA ANDREY MAGNO COSTA XXX912648XX, CNPJ sob o nº 27.260.275/0001-10, na pessoa de seu representante legal, Senhor ANDREY MAGNO COSTA, inscrito no CPF sob o nº XXX.912.648-XX, e na pessoa de seu advogado constituído, Dr. DANIEL SEBASTIÃO DA SILVA, OAB/SP nº 57.671, acerca da decisão proferida nos autos do Processo Administrativo Sancionatório SEI/SP nº 140.00313138/2023-85, publicada no Diário Oficial do Estado, que aplicou a sanção administrativa de multa pecuniária no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), por infração ao artigo 16, inciso VIII,da Lei Federal nº 12.977, de 20 de maio de 2014, em razão da contrariedade ao artigo 3º, do mesmo dispositivo legal.

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