DOESP 26/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

54/154 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 162, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quarta-feira, 26 de agosto de 2026

Ao final do certame, os grupos 20 e 21 restaram fracassados, por não terem sido obtidas propostas válidas.

Autoridade Competente

Pregão Eletrônico nº 102305-45/2026 – FO/CAr.

Processo nº 401/2026 - FO/CAr.

Id Contratação PNCP: 48031918000124-1-001897/2026 Assunto: CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DE ATA Ficam CONVOCADAS as empresas:

a procederem com a assinatura da Ata de Registro de Preços, referente aos itens nos quais foram declaradas vencedoras na sessão pública do Pregão Eletrônico nº 102305-45/2026 – FO/CAr.

A data máxima para devolução da ata assinada digitalmente é dia 01/09/2026.

No caso de recusa ou não envio da ata assinada, a empresa estará sujeita às sanções previstas na Lei nº 14.133/2021.

CAMPUS DE FRANCA

FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS

A Direção da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais – Unesp – Câmpus de Franca torna pública a retificação do Edital DTAc Nº 11/2026 – Processo Seletivo do Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Análise de Políticas Públicas no que segue:

No ANEXO I – QUADRO DE DOCENTES QUE OFERECERÃO VAGAS NO ATO LETIVO DE 2027, Linha: Políticas, gestão e formação na educação, incluase:

CAMPUS DE GUARATINGUETÁ

FACULDADE DE ENGENHARIA

A Diretora da Divisão Técnica Administrativa da Faculdade de Engenharia e Ciências do Câmpus de Guaratinguetá torna pública, conforme deliberação da comissão examinadora, o DEFERIMENTO/INDEFERIMENTO das inscrições dos candidatos ao Concurso Público para contratação de 01 (um) PROFESSOR SUBSTITUTO, por prazo determinado, em caráter emergencial, para atender excepcional interesse público, em 12 horas semanais de trabalho, sob o regime jurídico da CLT e legislação complementar, na área de Química, subáreas de conhecimento Química Inorgânica, Físico Química e Química Analítica e no conjunto de disciplinas FÍSICO-QUÍMICA DOS MATERIAIS, FUNDAMENTOS DE QUÍMICA PARA FÍSICOS, QUÍMICA FUNDAMENTAL E QUÍMICA FUNDAMENTAL EXPERIMENTAL, junto ao Departamento de Química e Energia, conforme abaixo:

Antonio José de Andrade Junior - .856.287-* Pérsio Mozart Pinto - .491.268- Eline Barbosa Ferreira - .430.518-

Cauê Pettermann Carvalho - *.285.528-

*.370.748- – não atendimento aos itens 4.3.1 e 4.1.3 do edital de abertura de inscrições

• *.168.788- – não atendimento ao item 3.1 do edital de abertura de

• inscrições

*.811.688- - não atendimento ao item 4.1.3 do edital de abertura de inscrições

O candidato poderá requerer no endereço eletrônico https://inscricoes.unesp.br, no prazo de 02 (dias) dias úteis, após a data desta publicação, reconsideração quanto ao indeferimento de sua inscrição, que será apreciada pela Congregação da Unidade Universitária, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do prazo final de recurso.

(Processo 375/2026-FEG)

CAMPUS DE ILHA SOLTEIRA

O Conselho do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil – PPGEC, da Faculdade de Engenharia - Câmpus de Ilha Solteira, da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” - Unesp, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, retifica o iten 10.3. do Edital STPG n° 24/2026, referente ao PROCESSO SELETIVO UNIFICADO INGRESSO 2027 do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, Edição de 24 de julho de 2026 | Caderno Executivo | Seção Atos de Gestão e Despesas:

10.3. A pontuação final do(a) candidato(a) (PFC) será determinada pela equação:

10.3. A pontuação final do(a) candidato(a) (PFC) será determinada pela equação:

As demais disposições do edital permanecem inalteradas.

Anexo(s): Retifcação do Edital - Portugues, ingles e Espanhol.pdf

CAMPUS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

INSTITUTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

PROCESSO SELETIVO DE TRANSFERÊNCIA INTERNA 2027 -

O Instituto de Ciência e Tecnologia, da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – Câmpus de São José dos Campos, faz saber que estarão abertas no período de 28 de setembro a 09 de outubro de 2026, as inscrições para preenchimento de vagas através de Processo Seletivo de Transferência Interna 2027, destinada exclusivamente para atender pedidos de alunos da própria UNESP, de outras Unidades, conforme Resolução UNESP n° 77 de 13/11/2019.

1.1 Vagas disponíveis para transferência interna:

As inscrições deverão ser efetuadas exclusivamente via internet, com início às 9h00 do dia 28/09/2026 e término às 18h00 do dia 09/10/2026, através do sistema de transferência, no endereço eletrônico https://sistemas.unesp.br/academico/publico/transferencia.action.

Os interessados deverão acessar o endereço eletrônico, preencher a ficha de inscrição on-line, anexar os documentos e enviar através do sistema de transferência.

A efetivação da inscrição estará condicionada ao envio por upload dos documentos legíveis em formato PDF referidos no item 2.1 e seus subitens, através do sistema de transferência.

2.1.1. Atestado de matrícula regular na Instituição de origem, referente ao ano de 2026 (com data de emissão do 2º semestre de 2026), expedido pela Unidade de origem ou emitido com autenticação eletrônica válida. Caso o período de matrícula seja posterior ao da inscrição no processo de transferência, o candidato deverá apresentar documento atestando seu vínculo com a instituição de origem devendo constar o período previsto para a realização de sua matrícula;

2.1.2. Histórico escolar completo e atualizado do curso superior de origem, com o desempenho acadêmico relativo ao 1º semestre de 2026; coeficiente de rendimentos; notas obtidas; frequência; carga horária ou créditos, incluindo as aprovações e reprovações, bem como os resultados obtidos no concurso vestibular ou processo seletivo, expedido pela Unidade de origem ou emitido com autenticação eletrônica válida;

2.1.3. Planos de Ensino ou Programa das Disciplinas cursadas e aprovadas do curso superior de origem, e de outros cursos de graduação cursados anteriormente (quando for o caso), com todas as folhas carimbadas e/ou rubricadas pela Unidade de origem, ou emitidos com autenticação eletrônica válida;

2.1.4. Comprovante de pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 102,00 (cento e dois reais) através da Chave PIX (CNPJ): 48031918001449 (incluir na descrição do PIX “Transferência Interna 2027”). Informações sobre a conta: Banco do Brasil; Agência: 0175-9; Conta Corrente: 103.038-8; Razão Social: Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho".

2.1.5. Cédula de Identidade (RG ou CIN) 2.1.6. CPF (se a cédula de identidade contiver o número, não é necessário)

2.2. Não serão aceitos pedidos de inscrições fora do período estipulado.

2.3. As inscrições que não estiverem de acordo com o estabelecido no presente Edital serão indeferidas, e divulgadas pela Seção Técnica de Graduação do Instituto de Ciência e Tecnologia até o dia 14/10/2026 no endereço eletrônico: https://www.ict.unesp.br/#!/ensino/graduacao/legislacao/transferencia/

2.4. No caso de documentação incompleta, por ocasião da análise curricular, o candidato será considerado desclassificado;

2.5. O correto preenchimento da ficha de inscrição e upload dos documentos será de total responsabilidade do candidato, por qualquer erro ou omissão, bem como pelas informações prestadas;

2.6. Não haverá isenção da taxa de inscrição;

2.7. Não haverá devolução da taxa de inscrição em nenhuma hipótese;

2.8. Não será permitida complementação e/ou substituição da documentação enviada, bem como inclusão de documento após as 18h do dia 09/10/2026.

2.9. O Instituto de Ciência e Tecnologia não se responsabiliza por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falha de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

3.1 O Processo Seletivo estará sob a responsabilidade do Conselho de Curso de Graduação de Engenharia Ambiental;

3.2 De acordo com o Artigo 6° da Resolução UNESP n° 77, de 13/11/2019, são critérios mínimos para participação nos processos de transferência:

a) percentual mínimo de aprovação em disciplinas cursadas no curso de origem, não inferior a 50%;

b) aproveitamento de estudos de, no mínimo, 3 (três) disciplinas da estrutura curricular cursadas no curso de origem;

c) não ser aluno oriundo dos dois primeiros e dois últimos semestres letivos na instituição de origem.

3.3 Caso o número de candidatos seja maior que o número de vagas disponíveis, o Conselho de Curso responsável pelo Processo Seletivo classificará os candidatos por meio de Análise curricular do Histórico Escolar e Planos de Ensino apresentados no ato da inscrição, conforme estabelecido no subitem 3.4.

3.4.1 Por meio do Histórico Escolar e Planos de Ensino apresentados no ato da inscrição, terão prioridade às vagas os alunos que tiverem o maior Coeficiente de Rendimento (média aritmética das notas);

3.4.2 Em caso de empate na classificação, terão prioridade para matrícula:

a) menor número de reprovas;

b) o candidato de maior idade.

4.1 O resultado prévio do processo seletivo será divulgado até o dia 26/10/2026, no endereço eletrônico: https://www.ict.unesp.br/#!/ensino/graduacao/legislacao/transferencia/ 4.2. Os candidatos poderão apresentar recurso quanto ao resultado do processo seletivo até o dia 30/10/2026, através de preenchimento de requerimento presente no endereço eletrônico: https://www.ict.unesp.br/#!/ensino/graduacao/legislacao/transferencia/ e envio para o e-mail [email protected]

4.3. Quando do encaminhamento do recurso, não será permitido complementar ou substituir a documentação apresentada no ato da inscrição.

4.4 O resultado final será divulgado até o dia 06/11/2026, no endereço eletrônico:

https://www.ict.unesp.br/#!/ensino/graduacao/legislacao/transferencia/

5.1 O candidato que, de acordo com sua classificação, tiver direito à matrícula, deverá enviar e-mail à Seção Técnica de Graduação do Instituto de Ciência e Tecnologia ([email protected]), da UNESP – Câmpus de São José dos Campos, solicitando matrícula no curso aprovado, no período de 04 a 08/01/2027, anexando os documentos abaixo:

5.1.1. Comprovante de que o candidato solicitou a transferência junto à instituição de origem;

5.1.2. Certidão de Nascimento e/ou Casamento;

5.1.3. Cédula de Identidade (RG ou CIN);

5.1.4. CPF (se a cédula de identidade contiver o número, não é

necessário);

5.1.5. Certidão de Quitação Eleitoral, para brasileiros maiores de 18 anos (emissão pelo site do TSE);

5.1.6. Certificado que comprove estar em dia com o Serviço Militar, para brasileiros maiores de 18 anos, do sexo masculino;

5.1.7. Histórico Escolar completo do curso de Ensino Médio ou da Educação de Jovens e Adultos ou de Curso de Graduação anterior;

5.1.8. Certificado de Conclusão do Ensino Médio ou Certificado de Conclusão da Educação de Jovens e Adultos ou Certificado de Conclusão de Curso de Graduação anterior;

5.1.9. Cópia do Passaporte com visto de permanência no país, para estrangeiros.

5.2. Findos os prazos fixados no site, será cancelada a matrícula do aluno que não atender às exigências neles contidas.

5.3. A matrícula presencial, para verificação dos documentos originais, será agendada posteriormente com os alunos, em data a ser informada pela Seção Técnica de Graduação.

6.1 A inscrição do candidato implicará no conhecimento e aceitação tácita do processo de seleção tal como se encontra estabelecido neste edital e na legislação pertinente, de modo especial às disposições e normas da Resolução UNESP nº 77, de 13/11/2019.

6.2 A inexatidão de dados e/ou irregularidades nos documentos, mesmo que verificada posteriormente, acarretarão a nulidade de inscrição, como todas as suas consequências, sem prejuízo das demais medidas de ordem administrativa, civil ou criminal;

6.3 O currículo pleno do curso de graduação em Engenharia Ambiental do Instituto de Ciência e Tecnologia do Campus de São José dos Campos encontra-se à disposição no site abaixo:

https://www.ict.unesp.br/#!/ensino/graduacao/engenhariaambiental/curso/

6.4 As aulas do curso de Engenharia Ambiental são ministradas no
Departamento de Engenharia Ambiental, situado dentro das
dependências do Parque de Inovação Tecnológica de São José dos
Campos, no seguinte endereço: Estrada Dr. Altino Bondensan, 500 -
Eugênio de Melo, São José dos Campos - SP.

6.5 O Diretor do Instituto de Ciência e Tecnologia do Campus de São José dos Campos da UNESP procederá às adequações a este Edital que se fizerem necessárias para o atendimento às normas gerais da UNESP, respeitando o dispositivo no subitem 6.1 do item “6 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS”;

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