DOESP 26/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

92/154 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 162, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quarta-feira, 26 de agosto de 2026

Entrega das Propostas: a partir de 26/08/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras.

às 09h00 no site:

www.gov.br/compras.

Fonte: DOESP e PNCP

Modalidade: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 102150131/2026

• Nº Processo: 154.00009463/2026-49

Objeto: LÂMINA PARA TRICOTOMIZADOR

Total de Itens Licitados: 01 item licitado (um item licitado).

Valor total da licitação: Sigiloso nos termos do artigo 24 da Lei Federal nº 14.133/2021

Disponibilidade do edital: 26/08/2026

Horário: das 08h00 às 16h00

Endereço: Av. Prof. Lineu Prestes, 2565; www.gov.br/compras e www.usp.br/licitacoes

• Link do PNCP: 63025530000104-1-003233/2026

Entrega das Propostas: a partir de 26/08/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras.

às 09h00 no site:

www.gov.br/compras. Fonte: DOESP e PNCP

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 01189992572026

Modalidade: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 102150248/2026

Nº Processo: 154.00012895/2026-37

Objeto: SWAB ESTÉRIL, TUBO DE ENSAIO DE VIDRO E OUTROS.

Total de Itens Licitados: 05 itens licitados (cinco itens licitados).

• Valor total da licitação: Sigiloso nos termos do artigo 24 da Lei Federal

• nº 14.133/2021

• Disponibilidade do edital: 26/08/2026

Horário: das 08h00 às 16h00

Endereço: Av. Prof. Lineu Prestes, 2565; www.gov.br/compras e www.usp.br/licitacoes

• Link do PNCP: 63025530000104-1-003228/2026

Entrega das Propostas: a partir de 26/08/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras.

às 09h00 no site:

• www.gov.br/compras.

Fonte: DOESP e PNCP

EXTRATO DE ADITAMENTO

PROCESSO: 22.1.1795.62.0

CONTRATO: 020/2022

CONTRATANTE: HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA USP

CONTRATADA: KONICA MINOLTA HEALTHCARE DO BRASIL INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA.

OBJETO: IV TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO OBJETIVANDO PRORROGAR A VIGÊNCIA DO AJUSTE POR MAIS UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES A CONTAR DE 01/09/2026.

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO 0185/2022

• PARECER JURÍDICO: PG.P. 007394 DE 06/06/2019

VALOR DO CONTRATO: R$ 58.112,40 ( cinquenta e oito mil cento e doze

reais e quarenta centavos) - REF. JULHO DE 2026 CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 10.302.930.5274 CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.39.80 DATA DA ASSINATURA: 25/08/2026

EXTRATO DE ADITAMENTO

PROCESSO: 23.1.912.62.4

CONTRATO: 022/2023

CONTRATANTE: HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA USP CONTRATADA: BIO-RAD LABORATÓRIOS BRASIL LTDA.

OBJETO: IV TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO OBJETIVANDO PRORROGAR A VIGÊNCIA DO AJUSTE POR MAIS UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES A CONTAR DE 01/09/2026.

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO 212/2023

PARECER JURÍDICO: PG.P. 007394 DE 06/06/2019

VALOR DO CONTRATO: R$ 134.696,20 (cento e trinta e quatro mil seiscentos e noventa e seis reais e vinte centavos) - REF. JULHO DE 2026 CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 10.302.930.5274 CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.39.19 e 3.3.90.30.32 DATA DA ASSINATURA: 25/08/2026

INSTITUTO DE CIÊNCIAS MATEMÁTICAS E DE COMPUTAÇÃO

Processo: 26.1.00156.55.5. Convênio nº: 1023769. Partícipes: ICMC/USP, Instituto Butantan e Fundação Butantan. Coordenação: Prof. Dr. André Carlos Ponce de Leon Ferreira de Carvalho. Objeto: Cooperação técnica e científica entre as PARTES para desenvolver o projeto “Aplicação de Inteligência Artificial na abordagem Quality by Design (QbD) para otimização da vacina contra o vírus Zika usando modelo híbrido”. Data de assinatura: 24/08/2026. Vigência: 24/08/2026 a 23/08/2029.

PREFEITURA DO CAMPUS USP DE SÃO CARLOS

HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 11/2026 – PUSP-SC Licitação GOV.BR n° 102142 - 11/2026 Processo SEI nº 154.00012261/2026-84

Objeto: Pregão Eletrônico, na modalidade REGISTRO DE PREÇOS de papel sulfite alcalino branco, formato A-4 (210 x 297mm) para a Prefeitura e demais Unidades da USP do Campus de São Carlos (IAU, ICMC e IQSC).

Licitante vencedor:

ÍTEM 1: MMC Serviços Diversos Ltda ME, pelo valor total de R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais); Em 24/08/2026, O Sr. Prefeito do Campus ADJUDICOU e HOMOLOGOU o resultado do Pregão Eletrônico acima mencionado.

PREFEITURA DO CAMPUS USP DA CAPITAL - LESTE

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

PREFEITURA DA USP - PUSP- CL

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO DO CONTRATO 01/2023 - EACH SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PROCESSO: 23.1.17.95.1 E VOLUMES OBJETO: MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE JARDINS CONTRATANTE: PUSP-CL CONTRATADA: IBEC ENGENHARIA LTDA CNPJ: 04.556.242/0001-17 PRORROGADO PELO PERÍODO DE 12 MESES PERÍODO DE PRORROGAÇÃO: 16/08/2026 A 15/08/2027

Anexo(s): 1cf6321b-37f4-4152-8873-93f60091cf20.pdf

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS

REITORIA

GABINETE DO REITOR

Decisão do Diretor Executivo de Administração sobre Recurso em Procedimento de Extinção Unilateral de Contrato

Conheço do recurso administrativo interposto pela empresa SELLMED PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA. (CNPJ nº 37.438.274/0001-77), porquanto tempestivo.

O recurso foi apresentado contra a decisão de EXTINÇÃO UNILATERAL DAS AUTORIZAÇÕES DE FORNECIMENTO Nº 927/2026 E Nº 2757/2026, vinculadas à Ata de Registro de Preços (ARP) nº 493/2025, destinadas ao fornecimento de cateteres guia com furos laterais, decorrente do descumprimento parcial das obrigações contratuais em virtude da falta de entrega dos referidos materiais.

A recorrente insurge-se contra o ato administrativo admitindo o atraso, porém alegando que a decisão não enfrentou de forma individualizada a sua postura colaborativa, transparência e boa-fé mantidas ao longo do procedimento. Sustenta que as dificuldades de fornecimento decorreram de fatores externos e indisponibilidade junto ao fabricante internacional, destacando que ofereceu produtos similares (sem furos laterais) em bonificação e solicitou o cancelamento parcial dos itens imprevistos. Por fim, requer a reforma da decisão ou a complementação de sua fundamentação, solicitando que seja expressamente consignada a ausência de dolo, desídia ou abandono contratual, garantindo a individualização de sua conduta para fins de eventual processo sancionador futuro.

À luz da Análise Técnica constante na INFO SSPE nº 202/2026 (doc. 43) e da manifestação jurídica exarada no Parecer PG nº 2012/2026 (doc. 44), conclui-se que o recurso não comporta provimento.

No mérito, resta incontroverso e admitido pela própria recorrente o inadimplemento contratual caracterizado pelo não fornecimento dos objetos pactuados, hipótese expressamente enquadrável no art. 137, I, e no art. 138, I, da Lei Federal nº 14.133/2021. O dever contratual de cooperação e informação não substitui a obrigação principal de entrega dos bens. As alegadas dificuldades logísticas com fabricantes constituem riscos inerentes à atividade empresarial, os quais devem ser suportados pela contratada, restando desacompanhadas de comprovação de fato superveniente e imprevisível.

A oferta de materiais com especificações diversas (sem furos laterais) foi acertadamente recusada em observância aos princípios da vinculação ao instrumento convocatório, da legalidade e da isonomia. Ademais, a viabilidade da contratação emergencial efetuada pelo Hospital para afastar o risco de desabastecimento afasta a tese de inviabilidade geral do mercado.

A pretensão de registrar a boa-fé ou ausência de desídia na fundamentação do ato de extinção assume caráter retórico, visto que o desfazimento do vínculo é decorrência objetiva do inadimplemento que compromete a assistência à saúde. Esclarece-se que a extinção unilateral constitui mero encerramento do ajuste e não se confunde com a aplicação de penalidades, cabendo a apuração de eventuais atenuantes ou responsabilização em procedimento sancionador próprio (art. 156 da Lei nº 14.133/2021).

Diante do exposto, nos termos da fundamentação jurídica e técnica constante dos autos, NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto pela empresa SELLMED PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA, mantendose integralmente a EXTINÇÃO UNILATERAL DAS AUTORIZAÇÕES DE FORNECIMENTO Nº 927/2026 E Nº 2757/2026. (Processo nº 01-P-15239/2026)

Ato de Dispensa de Licitação do Diretor Executivo da Inova Considerando o disposto no Parecer PG nº 1856/2026 e no respectivo Despacho PG nº 3370/2026, o qual atesta que foram cumpridas as exigências legais, aprovo os documentos constantes do Processo Administrativo nº 01-P-18439/2026, ficando a responsabilidade pelas informações técnicas adstritas a seus subscritores.

No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial o disposto no artigo 8º-A, I, da Resolução GR nº 14/2023, c/c o art. 11, §2º da Deliberação CONSU-A-16/2022, c/c o art. 75, IV, d, da Lei nº 14.133/2021, DISPENSO A PRESENTE LICITAÇÃO, visando à celebração de Contrato entre a UNICAMP (licenciante) e AS2 COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. (licenciada), tendo como anuente o pesquisador responsável Prof. Dr. Bruno Sanches Masiero, cujo objeto é a formalização da LICENÇA PARA TESTES E DESENVOLVIMENTO COMPLEMENTAR DE PROGRAMA DE COMPUTADOR EM CARÁTER NÃO EXCLUSIVO, da LICENCIANTE para a LICENCIADA, o programa de computador intitulado “Teste de Processamento Espacial com Sentenças no Ruído: ProSER”, apelidado de PC244_ProSER, registrado no Instituto Nacional da Propriedade Industrial em 09/08/2022 e concedido em 16/08/2022 sob o nº BR512022002132-3, para fins de testes e desenvolvimento complementar, conforme as reivindicações descritas no documento de registro acima mencionado, em área geográfica irrestrita.

Ato de Autorização de Inexigibilidade de Licitação do Diretor Executivo de Administração

Considerando a instrução processual promovida pela Divisão de Suprimentos Saúde (DGA-SAÚDE), a fundamentação jurídica constante do Parecer PG nº 1922/2026 (doc. 53), exarado pela Procuradoria Geral da Unicamp, e as posteriores readequações procedimentais promovidas pela área técnica, verifico que restam atendidos os pressupostos legais e administrativos para o enquadramento da contratação por inexigibilidade de licitação, com fulcro no artigo 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021. A presente contratação tem por objeto a aquisição de insumos para terapia renal por Registro de Preços (atendendo à SEC nº 11437/2025), destinados às necessidades assistenciais do Hospital de Clínicas da Unicamp (HC).

A viabilidade técnica e a inviabilidade de competição sustentam-se no fato de se tratar do Sistema Genius (acompanhado da estação de preparo com osmose reversa), único capaz de contemplar os requisitos clínicos e técnicos para a realização de terapia renal substitutiva à beira do leito sem dependência de rede hídrica contínua. A exclusividade no fornecimento em território nacional restou devidamente comprovada pelas declarações acostadas aos autos (docs. 25 a 27). Ademais, restaram saneados e readequados a minuta do contrato de comodato, os Termos de Referência Técnico e Administrativo e as certidões de regularidade (arquivos nº 56, 57, 64 e 66), conforme recomendado no Parecer PG nº 1922/2026.

Diante disso, aprovo a instrução e as justificativas constantes do Processo Administrativo nº 01-P-980/2026.

Em decorrência do exposto e no uso das atribuições legais e regulamentares conferidas por norma de delegação da Universidade (Resolução GR nº 14/2023), AUTORIZO, com base no artigo 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, a inexigibilidade de licitação para o Registro de Preços de insumos para terapia renal, em favor da empresa FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 01.440.590/0001-36, no valor total de R$ 5.775.292,00 (Cinco milhões setecentos e setenta e cinco mil duzentos e noventa e dois reais).

DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO

DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Encontra-se aberto na Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP o Pregão Eletrônico Edital n° 2030/2026 – PE DGA 90356/2026, UASG 450161, Processo nº 01-P-25720/2026, do tipo menor preço, destinado ao

O prazo de entrega das propostas eletrônicas será até o dia 10/09/2026 às 09h00min, sendo que a sessão pública será no mesmo dia e horário, pela página virtual do Portal de Compras do Governo Federal (https://www.gov.br/compras/pt-br/). O Edital na íntegra encontra-se disponível na página virtual do Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP (https://www.gov.br/pncp/pt-br) e no Diário Oficial do Estado de São Paulo - D.O.E.

Encontra-se aberto na Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP o Pregão Eletrônico 2037/2026, UASG 450161, Processo nº. 01-P-19887/2026, do tipo menor preço unitário por item, destinado ao Registro de Preços de Projetores de Multimídia. O prazo de entrega das propostas eletrônicas será até o dia 09/09/2026 às 09h00min, sendo que a sessão pública será no mesmo dia e horário, pela página virtual do Portal de Compras do Governo Federal (https://www.gov.br/compras/pt-br/).

O Edital na íntegra encontra-se disponível na página virtual do Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP (https://www.gov.br/pncp/ptbr)

Campinas, 25 de agosto de 2026.

EDITAL PE n° 2037-2026 - DGA 90354-2026-assinado.pdf

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 01-P-18439/2026, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

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