DOESP 26/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

100/154 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 162, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quarta-feira, 26 de agosto de 2026

CONCURSOS

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO INTEGRADA

COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS

DEPARTAMENTO DE INGRESSO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL

CONCURSO PÚBLICO PARA POLICIAL PENAL

• (ref. EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES E INSTRUÇÕES ESPECIAIS CCP Nº 004/2025)

EDITAL CCP N.º 028/2026

(DIVULGA RETIFICAÇÃO DO EDITAL CCP nº 027/2026, publicado em 13/08/2026 - DA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS)

A Secretaria da Administração Penitenciária, por meio da Polícia Penal do Estado de São Paulo e da Comissão Especial de Concurso Público, constituída mediante a Resolução SAP n.º 053, publicada no Diário Oficial do Estado de 26 de junho de 2025, alterada pela Resolução SAP n° 032, publicada no Diário Oficial do Estado de 06 de julho de 2026, que cuida do Concurso Público para o cargo de Policial Penal, regido pelo Edital CCP N.º 004/2025, publicado em 10/10/2025, retificado pelo Edital CCP nº 006/2026, publicado em 06/02/202, TORNA PÚBLICO, a presente retificação da classificação dos candidatos, nos seguintes termos:

1. Considerando o resultado do procedimento de heteroidentificação, os candidatos Paulo Henrique Ribeiro Alves, inscrição nº 0780018425, e Jéssica Hellen Cordeiro De Oliveira, inscrição nº 0780013415, foram considerados aptos, passando a fazer jus à pontuação diferenciada prevista no Edital Normativo, em razão de sua participação nas vagas reservadas aos candidatos negros.

2. Em decorrência do disposto no item anterior, fica retificada a classificação dos candidatos divulgada anteriormente, tendo em vista a necessidade de atualização da pontuação e do respectivo posicionamento do candidato na ordem classificatória. 3. Esclarece-se que a classificação divulgada nesta etapa possui caráter provisório, considerando que o Concurso Público ainda se encontra em andamento e que outras etapas previstas no Edital Normativo poderão impactar a composição da classificação final dos candidatos.

3. Ao término de todas as etapas do Concurso Público, será publicada a classificação consolidada dos candidatos, contemplando os resultados e critérios de classificação aplicáveis ao certame, oportunidade em que será assegurado aos candidatos o direito de interposição de recurso, nos termos e prazos estabelecidos em edital específico.

4. Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital Normativo e dos demais atos publicados anteriormente que não tenham sido expressamente modificadas por esta retificação.

5. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento, é expedido o presente Edital.

SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA
ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE SÃO SEBASTIÃO – SÃO SEBASTIÃO
CLASSE DESCENTRALIZADA FATEC DE SÃO SEBASTIÃO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO E
TÉCNICO
EDITAL Nº 188/15/2026 – PROCESSO Nº 136.00055702/2026–51
EDITAL DE RESULTADO DA PROVA DE MÉTODOS PEDAGÓGICOS E
CLASSIFICAÇÃO FINAL

O Superintendente da ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE SÃO SEBASTIÃO, da cidade de SÃO SEBASTIÃO, faz saber aos candidatos abaixo relacionados o resultado da Prova de Métodos Pedagógicos e Classificação Final do Processo Seletivo Simplificado.

Para fins de convocação para admissão, os candidatos da lista de “Licenciados” terão preferência sobre os da lista de “Graduados”, conforme item 6.1 do Capítulo XIV do Edital de Abertura de Inscrições. COMPONENTE CURRICULAR (HABILITAÇÃO): 5424 – DESENVOLVIMENTO DE MODELOS DE NEGÓCIOS (ADMINISTRAÇÃO INTEGRADO AO ENSINO MÉDIO (MTEC – PROGRAMA NOVOTEC INTEGRADO) – AMS)

São os candidatos que não compareceram no dia da Prova de Métodos Pedagógicos Nº DE INSCRIÇÃO / RG / CPF 1 / 351131589 / 29481008878 /

2 / 458232646 / 38093917861 /

3 / 12918373 / 00623264811 / 4 / 686203379 / 15366848644 /

5 / 41059166X / 35064432836 /

6 / 480588878–8 / 41860024874 / 7 / 26234256X / 15127132877 /

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA
ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE SÃO SEBASTIÃO – SÃO SEBASTIÃO
CLASSE DESCENTRALIZADA FATEC DE SÃO SEBASTIÃO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO E
TÉCNICO
EDITAL Nº 188/16/2026 – PROCESSO Nº 136.00055710/2026–05
EDITAL DE RESULTADO DA PROVA DE MÉTODOS PEDAGÓGICOS E
CLASSIFICAÇÃO FINAL

1. O local das aulas do Componente Curricular, objeto do presente edital, será na unidade de ensino sede do certame ou na Classe Descentralizada a ela vinculada.

• 9.1. Sendo Classe Descentralizada, o local das aulas será aquele

• identificado na parte do cabeçalho deste edital.

1. O valor da hora–aula prestada é de R$ 22,47 (vinte e dois reais e quarenta e sete centavos), correspondente ao PADRÃO I–A da Escala Salarial – Professor de Ensino Médio e Técnico, a que se refere a Lei Complementar nº 1.425, de 2 de junho de 2025.

1.1. O valor total da remuneração por aula prestada será composto pela hora–aula, acrescida de 30% referente à hora–atividade.

O Superintendente da ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE SÃO SEBASTIÃO, da cidade de SÃO SEBASTIÃO, faz saber aos candidatos abaixo relacionados o resultado da Prova de Métodos Pedagógicos e Classificação Final do Processo Seletivo Simplificado.

1.2. Para efeito de cálculo da retribuição mensal correspondente às horas prestadas, o mês será considerado como tendo 4,5 (quatro e meio) semanas, acrescido de 1/6 (um sexto) a título de descanso semanal remunerado (DSR).

Para fins de convocação para admissão, os candidatos da lista de “Licenciados” terão preferência sobre os da lista de “Graduados”, conforme item 6.1 do Capítulo XIV do Edital de Abertura de Inscrições.

1. A carga horária mensal estará sujeita a variação de acordo com as normas internas do Ceeteps que disciplinam a atribuição de aulas, não podendo ultrapassar o limite de 200 (duzentas) horas mensais.

2. O horário de trabalho será definido pela Superintendência da unidade de ensino no momento da convocação do candidato para admissão, de acordo com o número de horas–aula disponibilizadas na referida convocação.

5426 – PROCESSOS LOGÍSTICOS EMPRESARIAIS (ADMINISTRAÇÃO INTEGRADO AO ENSINO MÉDIO (MTEC – PROGRAMA NOVOTEC INTEGRADO)

– AMS)

São os candidatos que obtiveram nota igual ou superior a 50

1. Os requisitos de qualificação dos profissionais para os Componentes Curriculares são estabelecidos por meio do Catálogo de Requisitos de Titulação para a Docência (CRT), instituído pela Deliberação Ceeteps nº 6, de 16 de julho de 2008 (e suas alterações), e regulamentado pela Coordenadoria Geral de Ensino Médio e Técnico (CGETEC) por meio da Instrução Cetec nº 1, de 19 de fevereiro de 2013.

(cinquenta) pontos na Prova de Métodos Pedagógicos.

Nº DE INSCRIÇÃO / NOME (OU NOME SOCIAL) / RG / CPF / NOTA DO EXAME DE MEMORIAL CIRCUNSTANCIADO / NOTA DA PROVA DE MÉTODOS PEDAGÓGICOS / NOTA FINAL / CLASSIFICAÇÃO FINAL

5 / GILMAR RAFAEL FERREIRA COSTA / 443654128 / 31705657885 / 32,13 / 50,33 / 82,46 / 1º

1. Os requisitos de titulação para a função de Professor de Ensino Médio e Técnico e para o Componente Curricular previsto neste certame constarão no ANEXO III deste edital.

São os candidatos que não compareceram no dia da Prova de Métodos Pedagógicos

1. Por ocasião da contratação, o candidato deverá comprovar documentalmente possuir os requisitos de titulação.

Nº DE INSCRIÇÃO / RG / CPF 2 / 351131589 / 29481008878 /

3 / 19806049X / 12408657830 / 4 / 41059166X / 35064432836 / *

1. Para participação no presente certame, o candidato assume cumprir as condições abaixo discriminadas, quando da admissão:

a) Ser brasileiro nato, naturalizado ou, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo dos direitos políticos, nos termos do artigo 12, § 1º, da Constituição Federal;

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA
ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL PROFESSOR ANDRÉ BOGASIAN – OSASCO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR DE ENSINO
MÉDIO E TÉCNICO
EDITAL Nº 149/08/2026 – PROCESSO Nº 136.00112148/2026–16
EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES

b) Se estrangeiro, possuir o Registro Nacional Migratório – RNM (antigo Registro Nacional de Estrangeiro – RNE);

c) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;

d) Possuir os pré–requisitos e a formação necessária para exercer a função, conforme mencionado no ANEXO III deste edital;

O Superintendente da ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL PROFESSOR ANDRÉ BOGASIAN, nos termos da Deliberação Ceeteps nº 41, de 9 de agosto de 2018, alterada pelas Deliberações Ceeteps nº 68, de 7 de janeiro de 2021, nº 79, de 13 de janeiro de 2022, e nº 99, de 4 de dezembro de 2023, torna pública a abertura de inscrições e a realização de Processo Seletivo Simplificado, objetivando a formação de cadastro reserva de docentes, para a contratação por prazo determinado na função de Professor de Ensino Médio e Técnico, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, mediante as condições estabelecidas nas Instruções Especiais, contidas no presente edital.

e) Estar quite com a Justiça Eleitoral;

f) Estar quite com as obrigações do Serviço Militar;

g) Ter aptidão física e mental para o exercício das obrigações da função;

h) Não ter sido demitido, ou demitido a bem do serviço público, no período de 5 (cinco) e 10 (dez) anos, respectivamente, conforme disposto no parágrafo único do artigo 307 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado);

i) Não registrar condenação por órgão colegiado ou definitiva; e não registrar relação de incompatibilidade entre a natureza do crime em questão e as atribuições do cargo concretamente pretendido a ser demonstrada de forma motivada por decisão da autoridade competente. 2. A apresentação de todos os documentos comprobatórios das condições exigidas no item anterior será feita na ocasião da admissão.

O Processo Seletivo Simplificado será aberto para o Componente Curricular e Habilitação a seguir especificados:

COMPONENTE CURRICULAR (HABILITAÇÃO):
649 – (11)_MATEMÁTICA (BNCC/ ETIM / MTEC / EM COM ÊNFASES)
(ADMINISTRAÇÃO INTEGRADO AO ENSINO MÉDIO (MTEC – PROGRAMA
NOVOTEC INTEGRADO))
I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1. O presente Processo Seletivo Simplificado será regido pelas
disposições da Deliberação Ceeteps nº 41/2018 (e suas alterações) e pelo
artigo 52 da Lei Complementar nº 1.044, de 13 de maio de 2008, alterada
pela Lei Complementar nº 1.240, de 22 de abril de 2014.

1. A não apresentação dos documentos ou a não comprovação da respectiva autenticidade implicará na eliminação do candidato.

2. A inscrição deverá ser efetuada no período de 28/08/2026 até às 23h59 de 11/09/2026, exclusivamente pela internet.

3. A critério do Superintendente da unidade de ensino, as inscrições poderão ser reabertas, por igual período ao da abertura.

2.1. A reabertura das inscrições será divulgada na forma do item 3 do CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, não podendo o candidato alegar desconhecimento.

1. Este certame destina–se à formação de cadastro reserva de CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, não podendo o candidato candidato à contratação temporária, para ministrar aulas aos estudantes alegar desconhecimento. do Ensino Técnico, Integrado e Médio, conforme sua habilitação de nível 3. Para se inscrever, o candidato deverá: superior constante no ANEXO III. a) Acessar o site 3. As publicações referentes ao presente certame poderão ser As publicações referentes ao presente certame poderão ser https://urhsistemas.cps.sp.gov.br/dgsdad/selecaopublica/;

2. As publicações referentes ao presente certame poderão ser As publicações referentes ao presente certame poderão ser acompanhadas por meio do Portal do Diário Oficial do Estado – DOE (www.doe.sp.gov.br), no Portal de Concursos Públicos do Estado de São Paulo (www.concursopublico.sp.gov.br), no site do Centro Paula Souza (www.cps.sp.gov.br) na página deste Processo Seletivo Simplificado, nas dependências e no site da unidade de ensino (quando ela possuir tal dispositivo), não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento. 4. A eventual contratação do candidato aprovado ocorrerá por prazo determinado na função de Professor de Ensino Médio e Técnico e será regida pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT (Decreto–Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943) e legislação complementar.

b) Localizar o título PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA DOCENTES e clicar em INSCREVA–SE (ou clicar em ETECs > PROCESSO SEL. PARA DOCENTES > INSCRIÇÕES ABERTAS);

c) Na próxima tela, localizar o edital deste processo seletivo;

d) Ler atentamente e na íntegra este edital, conhecer as exigências nele contidas e estar de acordo com elas;

e) Preencher total e corretamente a ficha de inscrição;

e.1) Selecionar se é Licenciado ou Graduado, para fins de classificação;

e.2) O candidato poderá participar do certame na condição de aluno regularmente matriculado em curso superior correspondente a uma das titulações previstas como requisito;

f) Fazer upload legível, na forma estabelecida no presente edital, do:

1. As datas previstas para a realização do Processo Seletivo Simplificado constarão do Cronograma de Atividades (ANEXO I deste edital).

f.1) Memorial Circunstanciado; e

f.2) Sua respectiva documentação comprobatória.

g) O candidato preto, pardo ou indígena que optar pelo sistema de pontuação diferenciada deverá observar as orientações do CAPÍTULO VII – DO SISTEMA DE PONTUAÇÃO DIFERENCIADA PARA PRETOS, PARDOS OU INDÍGENAS deste edital, para envio da foto ou do Registro Administrativo de Nascimento do Índio – RANI.

5.1. As datas do cronograma constituem–se de períodos prováveis para a realização das fases do certame, e poderão ser alteradas a qualquer momento, mediante nova publicação no DOE.

1. As atribuições a serem exercidas pelo candidato contratado são as definidas no artigo 104 do Regimento Comum das Escolas Técnicas Estaduais do Ceeteps, aprovado pela Deliberação Ceeteps nº 87, de 08 de dezembro de 2022 (ANEXO II deste edital).

2. O Memorial Circunstanciado e documentação comprobatória deverão ser encaminhados em arquivo único, em formato PDF e com tamanho máximo de 25 MB (vinte e cinco megabytes).

3. A aprovação no Processo Seletivo Simplificado não assegura o direito de ingresso automático na função de Professor de Ensino Médio e Técnico, apenas a mera expectativa de nela ser admitido, de acordo com as aulas no Componente Curricular que possam surgir durante o período de validade do certame.

4.1. Caso o arquivo esteja em tamanho maior do que estipulado, o candidato não conseguirá concluir a inscrição.

1. Não será cobrada taxa de inscrição para o presente Processo Seletivo Simplificado.

2. Objetivando garantir os princípios básicos que regem a Administração Pública, dentre eles o de moralidade e impessoalidade, poderá a responsabilidade da realização do Processo Seletivo Simplificado ser atribuída à Superintendência de outra unidade de ensino.

3. Somente será aceita uma inscrição por candidato.

6.1. Na existência de mais de uma inscrição efetivada por um mesmo candidato, somente será considerada válida a primeira inscrição realizada. As demais serão indeferidas, não cabendo reclamações posteriores nesse sentido.

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