DOESP 26/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

106/154 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 162, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quarta-feira, 26 de agosto de 2026

• 1.2.1.b) Licenciatura em cursos superiores de formação de professores

• de disciplinas especializadas no ensino de 2º grau, na forma prevista pela Portaria Ministerial BSB nº 432 de 19, publicada a 20/07/1971, Esquemas I e II, sendo:

• Esquema I: acompanhado do diploma do curso de bacharelado ou

• de tecnologia de nível superior, de acordo com o relacionado na titulação graduado, em Componente Curricular em que vier a se inscrever.

• Esquema II: acompanhado do diploma de técnico de nível médio no

• curso/área do componente curricular, relacionado na titulação licenciado, em Componente Curricular em que vier a se inscrever.

OU

• 1.2.1.c) Licenciatura equivalente*, obtida em cursos regulares de

• programas especiais.

• Legislação: nos termos previstos pelo Conselho Nacional de

• Educação, na Resolução CNE/CEB nº 2 de 26, publicada no DOU de 27/06/1997, ou na Resolução CNE/CP nº 2, de 01, publicada no DOU de 02/07/2015, na Resolução CNE/CP nº 2, de 20/12/2019, republicada no DOU de 10/02/2020, ou, ainda, na Resolução CNE/CP nº 4/2024, de 29/05/2024, publicada no DOU de 03/06/2024.

• Deve estar acompanhado do diploma de curso de bacharelado ou de tecnologia de nível superior, de acordo com o relacionado na titulação graduado, em Componente Curricular em que vier a se inscrever. OU

• 1.2.1.d) Licenciatura equivalente*, obtida em cursos regulares de

• programas especiais.

Legislação: nos termos previstos pelo Conselho Estadual de Educação de São Paulo, na Deliberação CEE nº 10/99, publicada no DOE de 08/01/2000.

• Deve estar acompanhado do diploma do curso de bacharelado ou de tecnologia de nível superior, de acordo com o relacionado na titulação graduado, em Componente Curricular em que vier a se inscrever.

ATENÇÃO 1: nas licenciaturas equivalentes, os cursos de bacharelado ou de tecnologia de nível superior que as acompanham devem constar do rol de titulações constante do item 2 deste Anexo.

ATENÇÃO 2: para fins de enquadramento na condição de Licenciado, não será considerada a licenciatura obtida em cursos diferentes daqueles relacionados no item 2 deste Anexo.

• Para ser enquadrado na titulação “graduado”, o candidato deve ser

• portador de:

1.2.2.a) Graduação superior de bacharelado ou de tecnologia de nível superior desde que previsto no requisito, em Componente Curricular em que se inscrever.

• 2) REQUI

Para ministrar aulas no Componente Curricular oferecido neste edital, o candidato deve possuir uma das titulações listadas a seguir: 649 – (11)_MATEMÁTICA (BNCC/ ETIM / MTEC / EM COM ÊNFASES) (ADMINISTRAÇÃO INTEGRADO AO ENSINO MÉDIO (MTEC – PROGRAMA NOVOTEC INTEGRADO)):

Ciências Biológicas com Habilitação em Matemática (LP); Ciências com
Habilitação em Matemática (LP); Ciências Exatas com Habilitação em
Matemática (LP); Ciências Naturais e Matemática (LP); Computação com
Habilitação em Matemática (LP); Educação do Campo com Habilitação em
Matemática (LP); Física com Habilitação em Matemática (LP); Matemática
(LP); Química com Habilitação em Matemática (LP);
ANEXO IV – AJUDAS TÉCNICAS E CONDIÇÕES ESPECÍFICAS (CANDIDATOS
COM DEFICIÊNCIA)

As seguintes condições específicas e ajudas técnicas poderão ser disponibilizadas aos candidatos com deficiência, na medida da sua necessidade:

• Fiscal Intérprete de LIBRAS, nos termos da Lei nº 12.319, de 1º de

• setembro de 2010, para auxiliá–lo na Prova de Métodos Pedagógicos.

• Autorização para utilização de aparelho auricular, sujeito a inspeção

• e aprovação de seu uso, com a finalidade de garantir a lisura do certame.

• Mobiliário adaptado e espaços adequados para a realização da

• prova.

• Facilidade de acesso às salas de provas e às demais instalações

• relacionadas ao certame.

O atendimento às ajudas técnicas ou condições específicas solicitadas pelo candidato ficará sujeito à análise da razoabilidade do pedido.

1. Currículo atualizado (simplificado).

2. Declaração de Situação Funcional (modelo fornecido pela Unidade).

3. Declaração de horário do outro órgão, quando for o caso de

Acumulação de Cargo/Função, nos termos do inciso XVI do art. 37 da Constituição.

1. Certidão de antecedentes criminais (emitida na Polícia federal).

2. Declaração de Dependentes para fins de desconto do Imposto de

Renda na Fonte (modelo fornecido pela Unidade).

1. Declaração de Bens (modelo fornecido pela Unidade).

2. Requerimento de Salário Família (modelo fornecido pela Unidade),

e cópia da(s) Certidão(ões) de Nascimento.

1. Cópia da Carteira de Vacinação dos filhos, quando for o caso.

2. Cópia da Cédula de Identidade – RG.

3. Cópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF.

4. Cópia do PIS/PASEP.

5. Cópia da Certidão de Quitação Eleitoral com data atual

informando que está em dia com as obrigações eleitorais.

1. Cópia do Certificado Militar ou comprovante de estar em dia com

as obrigações militares, para pessoas do sexo masculino com idade entre 18 anos e aqueles que completarão 46 anos dentro do ano em questão (a apresentação da documentação é obrigatória, sendo facultativo para pessoas do sexo feminino).

1. Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento com as

respectivas averbações, quando for o caso.

1. Cópia autenticada (ou cópia simples acompanhada do respectivo

original) dos documentos que comprovem os requisitos constantes do Edital de Abertura de Inscrições (Diploma, ou na falta deste, o Certificado de Conclusão, registro no respectivo conselho, especializações, comprovante de experiência).

b) Para EXPERIÊNCIAS PROFISSIONAIS COMO PROFESSOR:

1. Cópia do comprovante do número da conta corrente do Banco do Brasil.

• b.1) Declaração (em papel timbrado), contendo:

• Identificação da empresa;

1. Quando se tratar de Componente Curricular destinado a estágio

supervisionado oferecido na habilitação profissional de Técnico em Enfermagem:

• Função, cargo ou emprego;

• Tempo de serviço;

• Componente curricular ou disciplina ministrada e/ou área de

• atuação; e

17.1. Apresentar comprovante, dentro da validade, dos esquemas de vacinação obrigatórios, incluindo difteria, tétano, hepatite B, tríplice viral e demais vacinas estabelecidas pelos órgãos de vigilância sanitária e pelas Resoluções da Secretaria da Saúde vigentes, tais como Covid–19 e Influenza, nos termos da Norma Regulamentadora nº 32, da Portaria nº 3.214/1978 do MTE e da Resolução SS nº 180/2021 e suas alterações.

• Assinatura do representante legal do setor de pessoal ou do órgão

• de recursos humanos ou da instituição.

• b.2) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS):

Cópia da página do contrato de trabalho, bem como de outras páginas que permitam identificar:

• 17.2. Comprovar possuir registro ativo no Conselho Regional de

• Enfermagem (COREN) compatível com a formação solicitada no requisito de titulação.

• Empresa ou instituição;

• Função, cargo ou emprego;

1. Quando se tratar do Componente Curricular Educação Física (Base

Nacional Comum Curricular):

  - Tempo de serviço;

• Componente curricular ou disciplina ministrada e/ou área de

• atuação.

• 18.1. Apresentar comprovação de regular inscrição no Conselho

• Regional de Educação Física (CREF).

• b.3.) Autônomo:

Nos casos em que o candidato desejar comprovar experiência profissional que tenha exercido como autônomo, deve apresentar declaração ou atestado assinado por ele, informando o período e a espécie do serviço realizado, acompanhado de pelo menos um dos seguintes documentos comprobatórios:

1. Quando se tratar de Componente Curricular destinado a aulas

práticas em Elétrica:

19.1. Apresentar comprovante válido de conclusão do curso de NR–10 – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade, conforme estabelecido na Norma Regulamentadora nº 10, aprovada pela Portaria MTE nº 3214/1978 e suas alterações.

• Recibos ou comprovantes de prestação de serviços;

• Comprovantes de pagamento da Previdência Social;

• Comprovantes de pagamento de ISS; ou

• Recibos de Pagamento a Autônomo (RPA).

• c) Para EXPERIÊNCIAS PROFISSIONAIS FORA DA ÁREA DA DOCÊNCIA: c.1) Declaração (em papel timbrado), contendo:

Nome completo:

E–mail:

• Identificação da empresa;

• Função, cargo ou emprego;

• Tempo de serviço;

– DOUTORADO

• Área de atuação; e

Doutor em: Instituição de Ensino: Concluído em (ano): – MESTRADO Mestre em: Instituição de Ensino: Concluído em (ano): – ESPECIALIZAÇÃO Especialista em: Instituição de Ensino: Concluído em (ano): – LICENCIATURA OU GRADUAÇÃO Licenciado ou Graduado em: Instituição de Ensino: Concluído em (ano): I.2 – EM OUTRA ÁREA – DOUTORADO

• Assinatura do representante legal do setor de pessoal ou do órgão

• de recursos humanos ou da instituição.

c.2) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS):

Cópia da página do contrato de trabalho, bem como de outras páginas que permitam identificar:

• Empresa ou instituição;

• Função, cargo ou emprego;

• Tempo de serviço;

• Área de atuação.

c.3.) Autônomo:

Nos casos em que o candidato desejar comprovar experiência profissional que tenha exercido como autônomo, deve apresentar declaração ou atestado assinado por ele, informando o período e a espécie do serviço realizado, acompanhado de pelo menos um dos seguintes documentos comprobatórios:

• Recibos ou comprovantes de prestação de serviços;

• Comprovantes de pagamento da Previdência Social;

Doutor em: Instituição de Ensino: Concluído em (ano): – MESTRADO Mestre em: Instituição de Ensino: Concluído em (ano): – ESPECIALIZAÇÃO Especialista em: Instituição de Ensino: Concluído em (ano):

• Comprovantes de pagamento de ISS; ou

• Recibos de Pagamento a Autônomo (RPA).

ANEXO VII – CRITÉRIOS E PONTUAÇÕES
(EXAME DE MEMORIAL CIRCUNSTANCIADO E PROVA DE MÉTODOS
PEDAGÓGICOS)
1) EXAME DE MEMORIAL CIRCUNSTANCIADO
I – FORMAÇÃO ACADÊMICA
I.1 – RELACIONADA A ÁREA/VINCULADA AO COMPONENTE CURRICULAR

• Doutorado: 12 pontos

• Mestrado: 8 pontos

• LICENCIATURA OU GRADUAÇÃO

• Especialização: 5 pontos

• Licenciatura ou Graduação: 5 pontos

Licenciado ou Graduado em: Instituição de Ensino: Concluído em (ano):

• Doutorado: 4 pontos

• Mestrado: 3 pontos

• Especialização: 2 pontos

Obs.: listar as experiências, das mais recentes às mais antigas.

• Licenciatura ou Graduação: 1 ponto

• PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO E/OU ENSINO MÉDIO E TÉCNICO

Com ministração de aulas no mesmo componente curricular (para Base Nacional Comum) ou

• Professor de Ensino Médio e/ou Médio Técnico: 0,25 ponto por mês

• completo de trabalho (máx. 24 pontos)

Com ministração de aulas na área do componente curricular (para a Parte Diversificada ou Educação Profissional Técnica de Nível Médio). Nome da Instituição: Período trabalhado: (de dd/mm/aaaa até dd/mm/aaaa)

• Professor de Ensino Fundamental: 0,25 ponto por mês completo de

• trabalho (máx. 6 pontos)

– Professor Voluntário: 0,25 ponto por mês completo de trabalho (máx. 3 pontos) – Professor de Ensino Superior: 0,125 ponto por mês completo de trabalho (máx. 15 pontos)

– PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL Com ministração de aulas na área do componente curricular. Nome da Instituição: Período trabalhado: (de dd/mm/aaaa até dd/mm/aaaa) – PROFESSOR VOLUNTÁRIO Com ministração de aulas na área do componente curricular. Nome da Instituição: Período trabalhado: (de dd/mm/aaaa até dd/mm/aaaa) – PROFESSOR DE ENSINO SUPERIOR Com ministração de aulas na área do componente curricular. Nome da Instituição: Período trabalhado: (de dd/mm/aaaa até dd/mm/aaaa)

• Experiência profissional na área do componente curricular fora da

• docência: 0,125 ponto por mês completo de trabalho (máx. 12 pontos)

2) PROVA DE MÉTODOS PEDAGÓGICOS
CRITÉRIOS:
a) PLANEJAMENTO

• Introdução ao assunto;

• Verbalização dos objetivos da aula;

• Preparação da aula (apresentação do plano de aula, material

• didático selecionado pelo candidato e outros indícios concretos).

Experiência profissional na área do componente curricular fora da a.1) Pontuação: zero a 20 (vinte) pontos. área da docência. a.2) Referência: zero a 5 = fraco; 6 a 9 = regular; 10 a 15 = bom; 16 a 20 Nome da Instituição: = ótimo. Período trabalhado: (de dd/mm/aaaa até dd/mm/aaaa) b) EXPRESSÃO Nome da função/cargo/emprego: 2) DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA Para o Memorial Circunstanciado, poderão ser aceitas as seguintes documentações comprobatórias: a) Para FORMAÇÃO ACADÊMICA: b.1) Pontuação: zero a 10 (dez) pontos. a.1) Diploma; b.2) Referência: zero a 2 = fraco; 3 a 4 = regular; 5 a 8 = bom; 9 a 10 = a.2) Certificado de Conclusão; ótimo. a.3) Declaração; c) LINGUAGEM E COMUNICAÇÃO a.4) Atestado de Conclusão de Curso. – Naturalidade; Os certificados, certidões, declarações ou atestados de conclusão de – Fluência verbal; curso deverão ser expedidos por instituição oficial de ensino, em papel – Correção gramatical; timbrado, e conter o carimbo e a identificação da instituição e do – Clareza; responsável pela expedição do documento. – Legibilidade da escrita;

a.1) Pontuação: zero a 20 (vinte) pontos.

• a.2) Referência: zero a 5 = fraco; 6 a 9 = regular; 10 a 15 = bom; 16 a 20

• = ótimo.

• Contato visual e apresentação pessoal do candidato; – Expressões faciais e corporais (incluindo gesticulação);

• Postura e movimentação no espaço da sala; – Emissão de voz (timbre de voz, ritmo, dicção). b.1) Pontuação: zero a 10 (dez) pontos. b.2) Referência: zero a 2 = fraco; 3 a 4 = regular; 5 a 8 = bom; 9 a 10 =

• ótimo.

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