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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 26/08/2026 · pág. 121

DOESP 26/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

c)Não apresentar o documento de identifcação para a realização da
121/154 - Diário Oficial do Estado de São Paulo		 Volume 136, nº 162, Cadern
12.A Banca Examinadora atribuirá uma única nota para o Exame de		 o Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quarta-feira, 26 de agosto de 2026
2.Os critérios de julgamento do Exame de Memorial Circunstanciado
prova, nos termos deste edital;
d)Quando o documento de identidade do candidato não permitir sua
 Memorial Circunstanciado.
13.Todo título/experiência profssional que esteja em língua
 e da Prova de Métodos Pedagógicos constam do CAPÍTULO XII.1 – DO
JULGAMENTO DO EXAME DE MEMORIAL CIRCUNSTANCIADO e do CAPÍTULO
identifcação;
e)Ausentar–se, durante o processo, da sala ou do local de prova sem
 estrangeira deverá conter a respectiva tradução para o português, sendo a
tradução de responsabilidade do candidato.
 XII.2 – DO JULGAMENTO DA PROVA DE MÉTODOS PEDAGÓGICOS,
respectivamente.
o acompanhamento de um fscal;
f)Estiver, no local de prova, portando, após o seu início, qualquer
it ltôi / / d iã lid		 14.Os diplomas de graduação expedidos por universidades
estrangeiras devem ser revalidados por Universidade credenciada pelo
MEC		 3.O candidato que não for aprovado na forma do item 1.1 deste
Capítulo estará automaticamente eliminado do processo seletivo e não
tá lifã l t
equpameno eernco eou sonoro eou e comuncaço gaos ou
desligados, que não tenha atendido aos itens 23 e 24 deste Capítulo;
g)Lançar meios ilícitos para a realização da prova;		 .
15.Fica vedada a pontuação de qualquer título/experiência
profssional que não preencha todas as condições previstas neste edital		 er casscaço aguma no cerame.
4.Será excluído deste Processo Seletivo Simplifcado o candidato que
incorrer em uma das situações previstas no item 25 do CAPÍTULO XI4 – DA

h)Estiver portando armas (de fogo ou brancas) de qualquer espécie,
ainda que possua o respectivo porte ou autorização;		 .
16.Será considerado eliminado do Processo Seletivo Simplifcado, o
candidato que:		 .
PROVA DE MÉTODOS PEDAGÓGICOS.
5.A classifcação fnal do Processo Seletivo Simplifcado constará de

i)Durante o processo, não atender a quaisquer das disposições
a)Não entregar o Memorial Circunstanciado; ou
ato a ser divulgado na forma estabelecida no item 3 do CAPÍTULO I – DAS
estabelecidas neste edital;
j)Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;
 b)Não pontuar no Exame de Memorial Circunstanciado.
XII.2 – DO JULGAMENTO DA PROVA DE MÉTODOS PEDAGÓGICOS
 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, não podendo ser alegada qualquer espécie
de desconhecimento.
k)Agir com incorreção ou descortesia para com qualquer membro da
equipe encarregada da aplicação da prova, Superintendência da unidade
de ensino ou autoridade presente;
l)C t tilid á d tã – tiá–l		 1.A Prova de Métodos Pedagógicos obedecerá a uma escala de
pontuação de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, conforme critérios e
pontuações estabelecidos no ANEXO VII deste edital.
2A t d P d Métd Pdói é édi itéti		 6.Em atendimento a legislação do ensino nacional e estadual, a
classifcação fnal dos candidatos aprovados no Processo Seletivo
Simplifcado será separada em duas listas de titulação:
)Liid
aso eseja uzano mscara e proeço, recusarse a rera
para o procedimento de identifcação e/ou para o procedimento de
vistoria visual durante a prova		 .noa a rova e oos eaggcos a ma armca
simples das notas atribuídas pelos membros da Banca Examinadora.
3A escala de pontuação da Prova de Métodos Pedagógicos poderá		 acencaos; ou
b)Graduados.
61Para fns de convocação para admissão os candidatos da lista de
.
26.Não haverá segunda chamada ou repetição da prova, seja qual for		 .
ser ultrapassada aos candidatos pretos, pardos ou indígenas que fzerem		 ..,
“Licenciados” terão preferência sobre os da lista de “Graduados”.

o motivo alegado para justifcar o atraso ou ausência do candidato, nem
jus à pontuação diferenciada.
7.O candidato será enquadrado em uma das listas a que se refere o

aplicação da prova fora do local, data e horário preestabelecidos.
27.O candidato não poderá alegar quaisquer desconhecimentos
4.Atribuir–se–á nota 0 (zero) ao candidato que:
a)Não entregar o plano de aula para Banca Examinadora, nos termos
item 6 deste Capítulo conforme o campo específco preenchido por ele
em sua fcha de inscrição.
sobre a realização da prova como justifcativa de sua ausência.
XI.5 – DA NOVA PROVA DE MÉTODOS PEDAGÓGICOS
1.Se, em decorrência da aplicação da Prova de Métodos Pedagógicos,
 estabelecidos no CAPÍTULO XI.4 – DA PROVA DE MÉTODOS PEDAGÓGICOS;
b)Recusar a ministrar a aula perante a Banca Examinadora.
5.Os dispositivos deste Capítulo aplicam–se na hipótese de
 8.Pelo fato do presente Processo Seletivo Simplifcado não oferecer
vaga de emprego público permanente, não haverá aplicação da Lei
Complementar nº 683, de 18 de setembro de 1992 (que dispõe sobre
resultar:
)A ã ã d td didt lid /		 ocorrência de nova Prova de Métodos Pedagógicos, nos termos do
CAPÍTULO XI5 – DA NOVA PROVA DE MÉTODOS PEDAGÓGICOS		 reserva, nos concursos públicos, de percentual de cargos e empregos para
td d dfiêi) D d ã há lit d lifã
ano aprovaço e oos os canaos seeconaos; eou
b)O não comparecimento de todos os candidatos selecionados para
a realização dessa prova		 . .
XIII – DO DESEMPATE
1Em caso de empate de pontuação em qualquer uma das listas de		 poraores e ecnca. esse moo, no aver sa e casscaço
especial.
9Os candidatos aprovados (inclusive os candidatos que concorrerem
.
2.Caso ocorra qualquer uma das situações previstas no item anterior		 .
classifcação (nos termos do CAPÍTULO XIV – DA CLASSIFICAÇÃO FINAL),		 .
como pessoas com defciência) serão classifcados por ordem decrescente

e ainda restarem candidatos não selecionados anteriormente para a
Prova de Métodos Pedagógicos, tais candidatos serão convocados para
observar–se–á a seguinte ordem:
a)Maior idade, dentre os candidatos com idade igual ou superior a
da pontuação fnal, respeitada a preferência a que se refere o item 6
deste Capítulo.
aplicação de nova Prova de Métodos Pedagógicos. 60 (sessenta) anos completos, em cumprimento à Lei nº 10.741/2003
 10.Relacionar–se–á o candidato não aprovado pela ordem crescente
2.1.Será vedada a convocação de candidatos que já foram convocados
anteriormente para a referida prova, independentemente de seu
 (Estatuto da Pessoa Idosa), entre si e frente aos demais;
b)Maior pontuação obtida na Prova de Métodos Pedagógicos;
 do número de inscrição, contendo o número do documento de
identifcação, CPF e a nota obtida na Prova de Métodos Pedagógicos.
comparecimento ou resultado.
3.A nova Prova de Métodos Pedagógicos será aplicada nas mesmas
diõ dit tblid t ditl		 c)Maior pontuação obtida no Exame de Memorial Circunstanciado;
d)Tenha comprovadamente sido jurado, nos termos do disposto no
ti 440 d Códi d P Pl – Dt–Li º 3689/1941		 10.1.O candidato não aprovado não será relacionado pelo nome.
11.Será feita por ocasião da admissão do candidato a apresentação
d dt btói lid
conçes e procemenos esaeecos nese ea.
4A convocaão ara a nova Prova de Métodos Pedagógicos será		 argo o go e rocesso ena ecreoe n .,
introduzido ela Lei Federal nº 11689/2008 direito este reconhecido ara		 os ocumenos comproaros reaconaos:
a)Às condiões exigidas ara admissão e
.ç p
divulgada na forma estabelecida no item 3 do CAPÍTULO I – DAS		 p ., p
quem exerceu a função de jurado a partir da vigência da lei federal aqui		 ç p ;
b)Aos critérios de desempate.

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES deste edital, não podendo o candidato alegar
citada, ou seja, 10/08/2008;
XV – DOS RECURSOS

desconhecimento.
5.Caso a responsabilidade da realização do Processo Seletivo
e)Esteja inscrito no “Cadastro Único para Programas Sociais do
Governo Federal” – CadÚnico;		 1.Caberá recurso contra:
a)Cada uma das etapas do Processo Seletivo Simplifcado;
Simplifcado seja atribuída à Superintendência de outra unidade de
ensino, a execução das provas deverá ocorrer nas instalações da unidade
 f)Maior idade, para os inscritos com idade inferior a 60 (sessenta)
anos, ou seja, que tenha maior idade e até 59 anos, tomando como base
 b)O indeferimento de inscrição;
c)O resultado das provas;
de ensino para a qual se destina o certame.
 a data de encerramento das inscrições.
 d)A classifcação fnal.
XII – DO JULGAMENTO DAS PROVAS
XII.1 – DO JULGAMENTO DO EXAME DE MEMORIAL CIRCUNSTANCIADO
1O E d Mil Citid bdá l d		 1.1.Persistindo, ainda, o empate, poderá haver sorteio em relação aos
candidatos envolvidos, que será realizado pela unidade de ensino, que
á didt lid		 1.1.Não caberá recurso contra os atos a partir da homologação do
certame.
2O f t Cítl ã d fdid
.xame e emora rcunsancao oeecer a uma escaa e
pontuação de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, conforme critérios e
pontuações estabelecidos no ANEXO VI deste edital.
2.A escala de pontuação da análise do Memorial Circunstanciado		 convocar os canaos envovos.
1.2.O sorteio se dará a partir de seu número de inscrição, observadas
as seguintes regras: caso o número sorteado pelo primeiro candidato for
par, a classifcação será por ordem crescente; caso o número sorteado		 .recurso a que se reere ese apuo no eve ser conuno
com o pedido de Reconsideração que pode ser solicitado pelo candidato
preto, pardo ou indígena eliminado deste certame em virtude da
constatação de falsidade de sua autodeclaração (após o procedimento de

poderá ser ultrapassada aos candidatos pretos, pardos ou indígenas que
pelo primeiro candidato for ímpar, a classifcação será por ordem
Aferição da Veracidade da Autodeclaração), cujos procedimentos constam
fzerem jus à pontuação diferenciada.
3.Serão pontuados no Exame de Memorial Circunstanciado as
decrescente.
2.Para que se benefcie dos critérios de desempate constantes da
do CAPÍTULO XVI – RECONSIDERAÇÃO PPI.
3.O prazo para interposição de recurso será de 3 (três) dias úteis,
formações acadêmicas quando incluídas como requisito de titulação para
ministração de aulas no Componente Curricular.
 alínea “d” do item 1 deste Capítulo, o candidato deverá:
a)Informar, no ato da inscrição, o fato de ter exercido a função de
 contados do 1º dia útil subsequente a data da publicação ofcial em DOE.
4.Admitir–se–á um único recurso por candidato para cada etapa do
3.1.Somente será pontuada a formação acadêmica efetivamente
concluída, acompanhada do respectivo documento comprobatório.
32A exeriência rofssional como tutor (ue ensina no EAD) será		 jurado;
b)Estar ciente de que, no ato da admissão, deverá apresentar prova
documental de ue exerceu a funão de jurado		 processo seletivo, desde que devidamente fundamentado.
5.O recurso não terá efeito suspensivo, ou seja, a interposição de
recursos não obsta o reular andamento das demais fases deste Processo
..p p q
considerada experiência profssional como docente		 q ç .
21Para a prova documental a que se refere a alínea “b” do item 2		 g
Seletivo Simplifcado
.
4.Na análise do Memorial Circunstanciado é vedado:
a)Pontuar 2 (duas) ou mais formações acadêmicas de mesmo tipo		 ..
deste Capítulo, poderão ser aceitos: Certidões, declarações, atestados ou
outros documentos públicos (original ou cópia autenticada em cartório)		 .
6.Na elaboração do recurso, o candidato deverá:
a)Relatar sucintamente o fato motivador do recurso, com o devido

(exemplo: 2 (dois) mestrados vinculados ao Componente Curricular);
b)A acumulação de pontos por tempo de experiência profssional
emitidos pelo Ministério Público, Tribunais de Justiça estaduais e federais
do país, relativos à função de jurado, nos termos do Art. 440 do Código de
embasamento;
b)Utilizar termos adequados e respeitosos, que apontem as
concomitante de mesmo tipo (exemplo: tempo de experiência profssional
 Processo Penal.
 circunstâncias que o justifquem;
concomitante no exercício de função/emprego/cargo de professor de
 2.2.Caso o candidato declare no ato de inscrição que já exerceu a
 c)Apresentar a questão ou item com argumentação lógica,
ensino fundamental);
c)A apresentação, pelo candidato, de título/experiência profssional
 função de jurado, se benefcie deste critério de desempate e não
comprove documentalmente esta condição no ato da admissão, será
 fundamentada e consistente.
7.Somente serão apreciados os recursos interpostos dentro do prazo
após a data fxada para entrega;
d)Pontuar título/exeriência rofssional cuja documentaão		 eliminado do Processo Seletivo Simplifcado.
3Para ue se benefcie dos critérios de desemate constantes da		 previsto neste Capítulo.
8Não serão aceitos os recursos
p p ç
comprobatória esteja ilegível ou rasurada;
e)Pontuar o período de estágio e/ou monitoria efetuado no âmbito
do curso de formação (graduação/especialização/pós–graduação);		 .q p
alínea “e” do item 1 deste Capítulo, o candidato deverá:
a)Informar, no ato da inscrição, sua condição de inscrito no
CadÚnico;		 .:
a)Interpostos por outros meios – como entrega presencial, via postal,
fax, telegrama etc.;
b)Fora do prazo;

f)Pontuar o item cuja informação lançada no Memorial
Circunstanciado esteja diferente da documentação comprobatória
correspondente;
 b)Preencher, na fcha de inscrição, o Número de Identifcação Social –
NIS, atribuído pelo Cadastro Único para Programas do Governo Federal;
c)Estar ciente de que, no ato da admissão, deverá apresentar o
c)Que não atendam a forma especifcada neste Capítulo.
9.Para solicitar o recurso, o candidato deverá:
a)
Acessar
o
site
g)Pontuar formação acadêmica não concluída pelo candidato (ex.
 original da Inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do
 https://urhsistemas.cps.sp.gov.br/dgsdad/selecaopublica/;
comprovante de matrícula).
 Governo Federal.
 b)Localizar o título PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA
5.Somente será analisado pela Banca Examinadora, para fns de
 3.1.Caso o candidato declare no ato de inscrição que possui a
Ú é		 DOCENTES e clicar em EM ANDAMENTO (ou clicar em ETECs > PROCESSO
pontuação:
a)O título/exeriência acomanhado da resectiva documentaão		 inscrição no Cadnico, se benefcie deste critrio de desempate e não
comrove documentalmente esta condião no ato da admissão será		 SEL. PARA DOCENTES > EM ANDAMENTO);
c)Na róxima tela localizar o edital do Processo Seletivo Simlifcado
p p p ç
comprobatória;
b)O documento completo (exemplo: Diploma com FRENTE E VERSO);		 p ç ,
eliminado do Processo Seletivo Simplifcado.
4Para atender aos dispositivos mencionados anteriormente a		 p , p
em que efetuou inscrição;
d)Fazer o download do Formulário de Solicitação de Recurso e

c)O documento legível;		 .,
unidade de ensino se valerá das informações constantes da fcha de
preenchê–lo com as informações pertinentes;

d)O documento que não apresente informações confitantes ou
inscrição.
e)
Encaminhar
o
formulário
preenchido
para
o
e–mail

incoerentes com o preenchido no Memorial Circunstanciado.		 XIV – DA CLASSIFICAÇÃO FINAL
 [email protected]. No assunto do e–mail deverá constar
6.Os pontos serão computados uma única vez para cada tipo de
título/experiência apresentado.
 1.A nota fnal do candidato no Processo Seletivo Simplifcado, que
será considerada para sua classifcação, será aquela que resultar da soma
 expressamente: RECURSO – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DOCENTE
EDITAL Nº
149/09/2026.
7.Cada documento será considerado uma única vez.
 da nota obtida pelo candidato:
 10.O Formulário de Solicitação de Recurso será o único meio válido e
8.Os pontos que excederem o valor máximo serão desconsiderados.
9.Comprovada, em qualquer tempo, a irregularidade ou ilegalidade
na obtenão dos documentos o candidato será eliminado do Processo		 a)No Exame de Memorial Circunstanciado; e
b)Na Prova de Métodos Pedagógicos.
11Será considerado arovado no Processo Seletivo Simlifcado o		 aceito para a interposição de recurso.
11.Será liminarmente indeferido:
a)O recurso interosto em desacordo com os ditames deste edital
ç ,
Seletivo Simplifcado		 ..p p
candidato que obtiver nota igual ou superior a 50 (cinquenta) pontos na		 p ;
b)O recurso interposto fora da forma e dos prazos estipulados neste
.
10.Será de inteira responsabilidade do candidato o envio dos
documentos comprovando as informações preenchidas no Memorial
Prova de Métodos Pedagógicos.
1.2.Será considerado não aprovado no Processo Seletivo Simplifcado
edital;
c)O recurso que não apresentar fundamentação e embasamento.

Circunstanciado, arcando o candidato com as consequências de eventuais
erros ou omissões.
o candidato que obtiver nota inferior a 50 (cinquenta) pontos na Prova de
Métodos Pedagógicos.
12.O recurso será dirigido ao Superintendente da unidade de ensino,
a quem competirá a análise, no prazo de até 15 (quinze) dias corridos,
11.Quando o nome do candidato for diferente do constante nos
 1.3.A nota fnal do candidato preto, pardo ou indígena que optou pela
 contados a partir do dia útil subsequente a data de seu recebimento.
documentos entregues, deverá ser anexado, também, o comprovante de
alteração do nome.
Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.08.26.1.2.1
em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade		 pontuação diferenciada considerará a aplicação do sistema de pontuação
diferenciada.		 12.1.Na ocorrência da situação prevista no item 8 do CAPÍTULO I – DAS
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES deste edital, a unidade de ensino sede do
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).